Estudiosos e especialistas do cooperativismo têm mais uma oportunidade para ampliar suas colaborações e sinalizar novos caminhos para o movimento na América Latina: o 12º Encontro de Pesquisadores Latino Americanos em Cooperativismo (EILAC) está com inscrições abertas. O prazo para submeter trabalhos foi prorrogado até 28 de março.

O evento acontecerá entre os dias 27 e 29 de julho, em Curitiba, no Paraná, e os interessados poderão participar de forma presencial ou on-line. O Sistema OCB é um dos parceiros na realização do encontro.

O tema central para as discussões deste ano é O futuro das cooperativas e o cooperativismo do futuro: identidade e resiliência em tempos de (pós)pandemia. Para participar, os pesquisadores deverão apresentar trabalhos que se encaixem nas seguintes temáticas:

• Eixo 1 - Educação cooperativa, identidade e diversidade;
• Eixo 2 - Governança e gestão em cooperativas; ​
• Eixo 3 - Cooperativismo como instrumento de desenvolvimento sustentável;
• Eixo 4 - Inovações, transformações tecnológicas e o cooperativismo do futuro.​

O objetivo do encontro é debater problemas e oportunidades que surgiram nos últimos dois anos, destacando a forma resiliente como as cooperativas lidaram com os desafios causados pela pandemia.

Para os organizadores, em meio a um cenário conturbado, a cooperação se consolidou como um instrumento crucial para a superação das adversidades e para a reconstrução de uma nova forma de se relacionar. Além disso, segundo eles, ficou ainda mais evidente que, por meio do cooperativismo, é possível impulsionar o desenvolvimento econômico e social em diferentes escalas e mitigar os efeitos da crise.

Os pesquisadores interessados em submeter seus trabalhos e contribuir para o fortalecimento do movimento cooperativista na América Latina encontram mais informações no site https://eilac2022.ciente.live/

Representantes do Sistema OCB se reuniram, na sexta-feira (11), com o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Assunção de Castro, para apresentar as prioridades do cooperativismo para os próximos meses. O encontro teve como objetivo ratificar a importância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do país e direcionar são os pontos-chave para fortalecer o modelo de negócios. 

“As cooperativas, nas suas mais diversas áreas de atuação, têm a capacidade de desenvolver as localidades onde estão inseridas e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. Queremos contribuir na construção de uma agenda positiva para o país através de leis e políticas públicas que reforcem o cooperativismo e seus princípios”, comentou a gerente geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta. 

Entre os temas abordados estão: adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo na Reforma Tributária; atualização da Lei Complementar do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (PLP 27/2020); autorização para que as cooperativas ofertem serviços de seguros; recuperação judicial voltada às especificidades do cooperativismo; garantia jurídica na prestação do serviço de telecomunicações por cooperativas (PL 8.824/17); plena participação de cooperativas em contratações públicas; e crédito rural.  

As propostas tratadas podem ser acessadas no site da Agenda Institucional do Cooperativismo, assim como outros temas de grande relevância para os nossos negócios.  

Coops interessadas em expor na feira devem se inscrever até 21 de março 

A 3ª edição da feira internacional dedicada ao setor de alimentos e bebidas, a Anufood Brazil, acontecerá entre os dias 12 e 14 de abril, e as cooperativas terão um espaço dedicado para expor seus produtos. O estande, montado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em parceria com o Sistema OCB, terá cinco vagas disponíveis para cooperativas registradas e regulares na OCB.  

As cooperativas interessadas em participar da seleção para expor seus produtos na feira deverão procurar a sua unidade estadual e, em seguida, enviar um e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. até o dia 21/03. A escolha das expositoras é de responsabilidade do Mapa.   

Participar da Anufood é uma oportunidade para as coops expandirem seus negócios no exterior e prospectar novos clientes no mercado interno. A feira é a única da América Latina voltada exclusivamente para os segmentos de alimentos e bebidas e, além disso, também se destaca por ser considerada pioneira na apresentação de produtos in natura.  

Para saber mais detalhes sobre o Anufood Brazil e como participar, acesse o ConexãoCoop.

O ano de 2022 marca a consolidação de projetos importantes para o cooperativismo brasileiro. Fortalecer as relações políticas e construir pontes para a aprovação de pautas cruciais do cooperativismo foram pontos de destaque no Encontro de Superintendentes do Sistema OCB, realizado virtualmente nesta sexta-feira (11). A superintendente da unidade nacional, Tânia Zanella, conduziu o encontro com o apoio das gerentes gerais Fabíola Motta (OCB) e Karla Oliveira (Sescoop). Participaram da reunião representantes de todas as unidades estaduais, além da gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia.  

Na abertura da reunião, Tânia Zanella destacou a importância desse momento de troca e sinergia entre todas as unidades estaduais para a construção de estratégias alinhadas e que beneficiem o cooperativismo como um todo. Ela reforçou o papel das unidades para a disseminação dos projetos e ações desenvolvidas pelo Sistema OCB, em especial na inclusão de dados na plataforma Sou.Coop. 

A superintendente também ressaltou a importância da plataforma para o fortalecimento da atuação da OCB em prol do movimento. “Quanto mais informações inseridas, melhores serão os direcionamentos para a representação dos interesses das cooperativas junto ao Poder Público”, enfatizou.  

Em seguida, Fabíola Motta apresentou detalhadamente as funcionalidades da plataforma Sou.Coop, com destaque para o painel interativo que permite que cada UE acompanhe a evolução no levantamento de dados do seu estado. O dashboard mostra o panorama de tudo que já foi lançado, sendo possível, ainda, segmentar por ramo.  

A gerente geral reforçou a importância da inserção das informações na plataforma pelas cooperativas para uma atualização cada vez mais fidedigna do Anuário do Cooperativismo Brasileiro. Assim, segundo ela, o trabalho de representação feito pela OCB será ainda mais assertivo e eficaz.  

Outro tema apresentado pela gerente geral foi o programa de Educação Política, que é uma das grandes apostas deste ano para incentivar o envolvimento dos cooperados nos debates políticos. Ela salientou que a construção de uma sociedade com mais cooperação passa pela escolha de representantes alinhados com os princípios do movimento. “Se somos cooperativistas e acreditamos ser esse o caminho para o desenvolvimento do país, precisamos votar em candidatos que defendam o coop, independente do partido”, afirmou. 

O programa Educação Política é resultado da união de ações realizadas em anos anteriores, como por exemplo, a cartilha Eleições e o Cooperativismo, que traz dicas sobre o que as cooperativas e seus dirigentes podem ou não fazer em ano eleitoral.  

Fabíola Motta apresentou ainda as últimas atualizações a respeito da votação da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que está prevista para a próxima semana. Ela enfatizou a importância da mobilização das UEs junto às cooperativas para pressionar os parlamentares a acatarem a Emenda 235, que trata sobre o ato cooperativo, detalhando e deixando claro a sua abrangência. Nos próximos dias essa será a prioridade na atuação institucional da OCB.  

Por fim, a gerente geral do Sescoop, Karla Oliveira, apresentou os avanços no Portal da Estratégia, apontando as principais inovações, seus impactos e resultados. Além disso, ela também trouxe o panorama das ações coordenadas pela unidade nacional para auxiliar as estaduais nos processos administrativos e normativos.  

Em reunião virtual realizada nessa quarta-feira (9), a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, atualizou informações sobre as ações do Governo Federal na busca de alternativas para uma possível escassez de fertilizantes. A reunião foi organizada pelo deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e contou também com a participação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, além de representantes do agro capixaba.  

“Em face ao cenário que se apresenta, nossa meta é apontar soluções que possam reduzir os impactos econômicos no agronegócio brasileiro que aumentam mais a cada dia, e podem ser agravados devido ao conflito entre Rússia e Ucrânia. Já discutimos o assunto com todos os segmentos e entidades do setor, adotamos medidas de curto, médio e longo prazos, e estamos implementando iniciativas que darão maior tranquilidade aos produtores brasileiros”, informou Teresa Cristina. 

Segundo a ministra, as propostas que estão sendo apresentadas pretendem manter o nível da produção agrícola nacional, diminuir a dependência de importações de fertilizantes e evitar a diminuição do estoque dos produtos no Brasil. O Plano Nacional de Fertilizantes é uma dessas medidas. “Precisamos voltar a produzir fósforo e potássio. Nossas terras dependem muito dos fertilizantes e esse plano é necessário para garantir uma segurança mínima à nossa produção. Essa é uma medida que visa resultados no médio e longo prazo, uma vez que o projeto prevê a possibilidade de autossuficiência brasileira em relação a esses insumos em 30 anos”.  

No curto prazo, a ministra apontou a necessidade de aprovação de medidas em tramitação no Congresso Nacional como o PL 3.507/21, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); a realização de parcerias com indústrias do Canadá e dos países árabes para a compra de fertilizantes e princípios ativos a fim de suprir as necessidades de abastecimento do mercado nacional; e a intensificação de estudos e o incentivo à produção de biofertilizantes.  

Coautor do PL 3.507/21, Evair de Melo explicou que o Profert se baseia, principalmente, em incentivos fiscais para estimular a produção de fertilizantes no Brasil. “Segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos, os produtores brasileiros precisam fortemente de outros países para terem, no campo, o fosfato, o cloreto de potássio, a ureia e outros itens considerados indispensáveis à produtividade das lavouras”.  

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, apresentou sugestões do cooperativismo também. Uma delas foi a adoção de medidas para assegurar a integração de cooperativas do agronegócio que atuam em vários países do mundo. Em fevereiro desse ano, a OCB acompanhou a ministra Tereza Cristina em Missão Oficial ao Irã para estreitar os laços entre os países e tratar sobre a possibilidade de importação de fertilizantes do país ao Brasil. 

O Sistema OCB reuniu, nesta quinta-feira (10), lideranças de cooperativas agropecuárias, federações e Unidades Estaduais, para discutir possíveis dificuldades em relação ao mercado de fertilizantes diante do atual cenário geopolítico internacional, com o intuito de subsidiar as ações de representação do Sistema junto ao Governo Federal em relação ao tema. 

O debate trouxe à tona os gargalos enfrentados pelas cooperativas na aquisição e comercialização de insumos para adubação, bem como no estoque para os próximos meses. Foram discutidas possíveis suspensões em negociações, dificuldades logísticas e oscilações bruscas de preços dos produtos agropecuários. Também foram analisadas as possibilidades para a resolução e mitigação de tais entraves, como a necessidade de aproximação das indústrias e fornecedores de fertilizantes, visando não somente a relação internacional, mas também as conexões entre as cooperativas e as empresas fornecedoras desses produtos no Brasil.  

Foram ainda indicadas possibilidades para minimização do problema no médio e longo prazo, com destaque para a apresentação do Plano Nacional de Fertilizantes, que será divulgado amanhã (11) pelo Governo Federal. 

Na ocasião, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ressaltou o trabalho institucional que vem sendo realizado pela entidade junto às entidades governamentais e tomadores de decisão. O presidente fez ainda um chamamento às cooperativas para participarem e atuarem junto do Sistema OCB em seus contextos regionais, visando aumentar a difusão e a capilaridade do tema. 

O fomento à pesquisa no setor agropecuário tem sido incentivado e apoiado pelo Sistema OCB nos últimos anos. E uma das principais parceiras nesse tema é a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que, nesta semana, apresentou os resultados do programa Embrapa Transforma, que visa modernizar e trazer mais eficácia para o trabalho desenvolvido.

O presidente da empresa, Celso Moretti, detalhou ao presidente Márcio Lopes de Freitas os dados que mostram o quanto o programa tem contribuído para uma Embrapa mais inovadora, o que consequentemente impacta o avanço das pesquisas. Segundo ele, o aprimoramento do modelo de organização trouxe mais agilidade, uma operação mais moderna e, entre os resultados já alcançados, a redução de custos.

O presidente Márcio comemorou os resultados e afirmou que, para o agro, que conta com quase 1,2 mil cooperativas, é fundamental que a pesquisa agropecuária seja impulsionada. Ele lembrou que elas injetam mais de 15 bilhões na economia nacional, além do número de cooperados e empregos gerados.

O encontro entre os presidentes também foi uma oportunidade para fortalecer a parceria entre o Sistema OCB e a Embrapa, que tem se renovado nos últimos anos.

Dirigentes do Sistema OCB e do Sistema Unimed se reuniram, nessa terça-feira (8), para falar sobre estratégias e ações que contribuam para impulsionar o Ramo Saúde, além de fortalecer a parceria entre as instituições. O encontro também foi uma oportunidade para o alinhamento de algumas pautas em conjunto.

Um dos primeiros pontos apresentados foi a construção conjunta de agendas de missões internacionais em parceria com a Faculdade Unimed. O objetivo é fomentar o conhecimento, enriquecer ainda mais as missões, garantir assertividade e trazer ganhos a todo o sistema cooperativista.

Os dirigentes do Sistema Unimed sinalizaram o interesse no programa de educação política para o cooperativismo brasileiro, que será lançado em breve pelo Sistema OCB e tem como propósito a aproximação dos cooperados com as pautas políticas que envolvem o movimento como um todo. Uma nova reunião será agendada para apresentação detalhada do programa e das ferramentas que poderão ser usadas.

A inovação e o fortalecimento da gestão e governança das cooperativas também estiveram em pauta. Trazer conselheiros externos para os colegiados das cooperativas, para somar outros olhares aos negócios e impulsionar a profissionalização, foi uma das possibilidades apresentadas.

Na oportunidade, o presidente da Unimed do Brasil, Omar Abujamra, reforçou o convite ao presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, para a cerimônia de inauguração do novo escritório da confederação em Brasília, no dia 5 de abril. O escritório marca uma nova fase da Unimed do Brasil e será uma base importante para o trabalho de todo o Sistema Unimed na capital federal.

Além dos presidentes, participaram da reunião Danúbio Oliveira, presidente da Unimed Federação Centro Brasileira; Jeber Juabre, superintendente Jurídico da Unimed do Brasil; Moema Bonelli, assessora Política-Institucional da Unimed do Brasil, Fabíola Motta, gerente-geral da OCB; Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais da OCB; e Hugo Andrade, coordenador de Ramos na OCB.

Proposta de autoria do parlamentar aprovada por unanimidade no Plenário da Câmara atualiza regras do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vem atuando para que o Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020) seja aprovado pelo Senado rapidamente sem modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. “Nosso objetivo é que a medida seja enviada direto para a sanção presidencial, sem necessidade de passar novamente pelo crivo dos deputados. Como se trata de um texto de consenso, construído a partir de diversas conversas tanto com o setor cooperativista de crédito como com o Banco Central do Brasil, acreditamos que o Senado pode acolhê-lo por completo”, afirmou.

Coordenador do Ramo Crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e autor da proposta, o deputado pretende articular com outros membros do colegiado para sensibilizar os senadores para a importância do projeto que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) previsto na Lei Complementar (LC) 130, de 2009. “Em conjunto com a Organização das Cooperativas Brasileiras, a OCB, vamos buscar uma grande mobilização em favor da aprovação do PLP 27 ainda este semestre”, acrescentou.

Segundo o deputado, a reformulação do SNCC é importante porque permite a ampliação do espectro de participação das cooperativas de crédito no mercado, além de conferir regras cada vez mais rigorosas de transparência sem alterar a essência do seu modelo de negócio que é a proximidade com seu público. “As alterações na LC 130 vão democratizar, diminuir o monopólio de grandes instituições e trazer mais concorrência ao mercado. E quando há mais concorrência, aumentam também as oportunidades de promover desenvolvimento com justiça social, um dos pilares do cooperativismo”.

Com a reformulação, Jardim prevê um aumento da participação do cooperativismo de crédito dos atuais 9% para 20% nos próximos anos. “Além disso, como a maioria das operações realizadas por essas instituições se concentram no médio e pequeno porte, os recursos realmente chegam na ponta e resultam em uma incidência financeira imediata na economia local”, complementou. 

Nesse sentido, a proposta aprovada pelos deputados altera a legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo. Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas.

Sistema OCB buscou estreitar relações com o país e discutir novas oportunidades de negócios para as cooperativas brasileiras

Estreitar relações e promover os produtos e serviços exportados pelas cooperativas brasileiras. Esses foram os principais objetivos da participação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) na Missão Oficial da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ao Irã. A visita foi realizada entre os dias 17 e 20 de outubro na capital do país, Teerã, e discutiu a possibilidade de importação de fertilizantes do Irã ao Brasil, principalmente a ureia.

“Participamos de diversas reuniões com o Ministro da Agricultura, membros do Parlamento e empresários iranianos e pudemos observar que o Brasil tem condições de suprir a demanda por produtos agro do país, especialmente no que diz respeito ao milho e a soja”, afirmou João Prieto, coordenador do Ramo Agro e representante do Sistema OCB na Missão Oficial.

Ainda segundo ele, durante as reuniões foi apresentado o Catálogo Brasileiro de Cooperativas Exportadoras, publicação desenvolvida pelo Sistema OCB que está disponível em 11 idiomas, inclusive o farsi, língua oficial do Irã. “Também participamos de encontro com a Câmara Cooperativa iraniana com o objetivo de fomentar uma maior troca entre as cooperativas dos dois países na busca de novas oportunidades de negócios”, acrescentou.

Com 92 mil cooperativas ativas, 10 milhões de cooperados e 1,7 milhão de empregos diretos, o Irã possui um robusto sistema cooperativista. A Câmara de Cooperativas do Irã (ICC) é o principal órgão de representação das cooperativas locais e atua também no comércio internacional, com exportação e importação de produtos e subsídios para os empreendimentos cooperativistas.

O Irã tem atualmente a terceira maior população do Oriente Médio, com 83 milhões de habitantes, e é um grande importador de alimentos. Em 2019, o valor total chegou a US$ 35 bilhões e o Brasil foi o quinto maior fornecedor. O total exportado pelo Brasil ao Irã no período foi de US$ 2,19, um dos maiores superávits da Balança Comercial Brasileira.

O principal produto exportado pelo Brasil ao Irã foi o milho, sendo que o Brasil foi o maior fornecedor do cereal ao Irã, com negócios equivalentes a US$ 972 milhões em 2019. Por outro lado, o principal produto importado pelas empresas brasileiras foi fertilizante à base de hidrogênio, cujo valor somado em negócios chegou a US$ 99 milhões.

A iniciativa pioneira no Brasil busca preparar e qualificar a demanda de acesso a crédito das cooperativas, ampliando as possibilidades de aprovação das propostas de financiamento. Será feita a capacitação dos técnicos das unidades da OCB, pré-seleção de cooperativas financeiras aptas a operar os recursos e capacitação de cooperativas que irão pleitear o crédito. Os estados do Tocantins, Rondônia e Pará serão os primeiros a receber o projeto piloto.

Na última quarta-feira (16), representantes do Banco estiveram em Belém para conhecer o cooperativismo do estado e apresentar a proposta que objetiva desenvolver a economia da região. Estiveram presentes no encontro a diretoria da OCB/PA, o presidente da OCB/AM, José Merched, a presidente da OCB/AP, Maria Nascimento, representantes de cooperativas de crédito e representantes do BNDES, entre eles o diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental, Bruno Aranha e o Chefe do Departamento de Clientes e RI, Tiago Peroba.

O encontro é resultado de articulações que vêm sendo realizadas pela OCB nacional desde o ano de 2018, período em que foi oficializado o Termo de Cooperação Técnica entre OCB e BNDES. Já em 2020, a OCB/PA realizou reuniões estratégicas com a instituição, culminando no importante encontro do dia 16.

“A OCB/PA vem realizando o alinhamento com o BNDES. O principal resultado que esperamos é obter linhas de crédito para financiar as atividades das nossas cooperativas. Então, esse é o nosso objetivo com a reunião, desenvolver cada vez mais o cooperativismo paraense e consequentemente a região norte”, afirma Ernandes Raiol, presidente do Sistema OCB/PA.

As agendas do BNDES a Belém contaram com visita à COOPPERTRANS, na ilha do Combu, onde foi apresentado o case da cooperativa, suas potencialidades e necessidades de crédito. Após esse momento, ocorreu a reunião na casa do cooperativismo, sede da OCB/PA, onde o banco apresentou de forma mais detalhada a proposta para o projeto que está sendo desenvolvido em conjunto com a OCB.

“O BNDES tem como missão transformar a vida dos brasileiros e no momento vimos a necessidade de ter um olhar mais específico para a região norte. Dessa forma, pretendemos atuar de forma transversal na região, focando em aspectos como: agricultura sustentável, pecuária sustentável, bioeconomia, infraestrutura e o ordenamento territorial. Sendo assim, identificamos que o cooperativismo é um modelo de negócios em ascensão e muito propício para fundamentar o desenvolvimento que objetivamos para a região”, expõe Bruno Aranha.

O primeiro passo será a capacitação dos técnicos das unidades estaduais sobre como operacionalizar as linhas de financiamento, tornando-os agentes facilitadores das cooperativas. Em um segundo momento, serão feitos encontros com a equipe do BNDES para apresentação e instrução do passo a passo para a contração de linhas de financiamento a 102 cooperativas.

Posteriormente, serão desenvolvidos cursos EaD para o primeiro contato com as cooperativas interessadas e nivelamento dos conhecimentos dos dirigentes participantes. Também serão realização 2 encontros entre cada cooperativa e os consultores, com o objetivo de melhor capacitar os dirigentes sobre a gestão financeira do negócio.

“O projeto visa fortalecer o cooperativismo da Região Norte, atuando em duas frentes: o cooperativismo de crédito e o cooperativismo de produção. Iremos aprimorar a gestão financeira e capacitar os dirigentes de cooperativas, buscando também identificar as linhas de financiamento adequadas ao fortalecimento da região”, reiterou Thiago Peroba.

As cooperativas de crédito possuem um papel fundamental na realização do projeto. Para Emerson Viana, Assessor de Negócios Agro da Sicredi Sudoeste MT/PA, a ação da OCB em conjunto com o BNDES é algo inovador que irá ajudar a alavancar a produção das cooperativas paraenses. Márcia Coutinho, presidente da SICOOB Cooesa, destaca ainda a relevância do projeto. “Com o trabalho do BNDES e da OCB podemos trabalhar a base da concessão de crédito e conseguiremos potencializar ainda mais o trabalho desenvolvido pelas cooperativas do nosso estado”.

O Congresso Nacional dará início ao ano legislativo nesta quarta-feira (2), às 16h, com a realização de uma sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados. Seguindo a tradição, a sessão começará com a leitura da mensagem presidencial, na qual o presidente Jair Bolsonaro deverá fazer um balanço sobre o ano de 2021 e destacar as prioridades deste ano. Em razão da pandemia de Covid-19, o evento será semipresencial – os deputados e senadores poderão participar de forma presencial ou por videoconferência.

O clima pré-eleitoral deve dominar os trabalhos neste primeiro semestre. E, por isso, as votações devem evitar temas controversos ou que impliquem em aumento de gastos. Apesar da pauta cheia e concorrida, o cooperativismo brasileiro deve ser contemplado com a apreciação de projetos importantes para o segmento. No Senado, há expectativas para a votação do PLP 27/2020, que atualiza a legislação do cooperativismo de crédito (LC 130/2009), e do PL 8824/2017, que prevê a prestação de serviços de telecomunicação por cooperativas.

O PLP 27/2020 reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) para aprimorar as regras de gestão e governança das cooperativas de crédito e possibilita a ampliação da oferta de produtos e serviços. Além disso, amplia também a competência do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BCB) para a normatização da matéria e estabelece regras mais pormenorizadas acerca do sigilo das operações realizadas com as cooperativas de crédito.

A defesa do ato cooperativo na Reforma Tributária (PEC 110/2019) também deve continuar no Senado. Apesar de haver dúvidas sobre o avanço da Reforma, o debate sobre a proposta deve ser amadurecido, tendo em vista a definição dos pontos importantes que devem ser considerados quando a PEC for apreciada. Outras medidas que que podem ser pautadas pelo Senado são o PL 2159/2021 (nova Lei do Licenciamento Ambiental) e o PL 1293/2021 (autocontrole da cadeia agroindustrial).

Na Câmara dos Deputados as perspectivas são de que avancem as discussões e tramitação do PLP 519/2018, que regulamenta e amplia a atuação das cooperativas de seguros no país. O setor cooperativista tem avançado no debate com a equipe econômica do governo para que também seja apresentada uma nova proposta legislativa que institua o modelo de reorganização cooperativa, que pretende atender o setor em eventuais situações de dificuldades financeiras.

Para o deputado Evair de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o ano será de muitas oportunidades para o setor. “Nosso trabalho em prol do cooperativismo não parou um só segundo, mas, com certeza, com o retorno das atividades legislativas teremos pela frente inúmeras articulações e votações importantes. Este ano de 2022 será de muitas oportunidades e concretizações, afinal o nosso compromisso na Frencoop é assegurar que os interesses das cooperativas sejam garantidos com prioridade nas futuras leis do país”.

O parlamentar ressaltou ainda que o cooperativismo merece “comprometimento absoluto, uma vez que representa um dos setores que manteve o Brasil em pé, especialmente durante o auge da pandemia de Covid-19 que assolou a comunidade global”.

Agenda

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) deve lançar em março a Agenda Institucional do Cooperativismo 2022, com as prioridades e demandas do setor no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A entidade também está trabalhando na construção do documento “Propostas para um Brasil mais Cooperativo” a ser entregue aos principais candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.

“O ano de 2021 foi muito importante para nós. Conseguimos avançar em vários temas importantes no Congresso Nacional e esperamos que neste ano continuemos a trabalhar por um marco regulatório favorável, que mantenha o cooperativismo fortalecido para gerar ainda mais benefícios para a nossa sociedade Nossa ideia é incluir, cada vez mais, o cooperativismo na agenda estratégica do país, como instrumento para a geração de oportunidades e de prosperidade, valores importantes do nosso modelo de negócios”, afirmou Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB.

Comemorado desde 2009, o Dia C materializa o compromisso das cooperativas com a sociedade. Por isso, a mobilização em torno da campanha, que ocorre ao longo de todo o ano, exige sempre muito foco e determinação. Para garantir que tudo aconteça com o máximo de organização e eficiência, o Sistema OCB lançou nesta quarta-feira (23) a campanha de divulgação do Dia C para as unidades estaduais. Em reunião virtual, foram apresentadas as estratégias pensadas para integrar as cooperativas e incentivar ainda mais a prática do voluntariado.

“O Dia C é o que temos de mais bonito e o que nos difere do convencional. Faz parte dos princípios cooperativistas e buscamos, a cada ano, aumentar ainda mais o número de ações realizadas. Para isso, precisamos muito do apoio e engajamento das nossas unidades estaduais. Nós fazemos a coordenação dos trabalhos, mas quem realmente conhece a realidade de cada localidade, quem realmente faz acontecer são as unidades”, afirmou a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella.

A principal novidade deste ano é que a campanha voltará a ser realizada no formato presencial. “Após dois anos de pandemia percebemos que era preciso reorientar a estratégia para que as pessoas continuassem a ser impactadas”, disse Samara Araujo, Coordenadora de Comunicação do Sistema. Segundo ela, com a pandemia mais controlada, a vacinação avançada e a flexibilização das medidas de distanciamento social, a retomada das mobilizações presenciais do Dia C se tornaram factíveis.

O tema Atitudes simples movem o mundo continua sendo o principal slogan da campanha. Para além das ações de voluntariado e solidariedade, a missão que se pretende cumprir esse ano inclui também o estímulo a prática dos valores e princípios cooperativistas, especialmente em atenção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU); o estímulo ao desenvolvimento de mais projetos contínuos de transformação e desenvolvimento sustentável; e visibilidade junto à sociedade do impacto social gerado pelas cooperativas.

A partir do dia 14 de março, todo o material de divulgação estará disponível para download no Site do Dia C. São arquivos com a chave visual da campanha, artes para banners, cartilhas, posts, cards, anúncios e infográficos produzidos para manter a identidade e garantir uma comunicação alinhada em todo país.

Também serão divulgadas diversas publicações sobre o que é a Agenda 2030, quais são os ODSs, sua importância e relação com o cooperativismo, assim como casos de sucesso que mostram a aplicação desses objetivos na prática. As histórias de voluntariado e ações de solidariedade já realizadas em anos anteriores igualmente serão divulgadas a partir de conteúdos informativos e inspiradores.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu nesta quarta-feira (23) com o vice-presidente de agronegócios do Banco do Brasil (BB), Renato Luiz Bellinetti Naegele, para discutir as perspectivas da política de crédito rural no país em 2022 e outros temas de interesse do cooperativismo. Um dos pontos principais tratados no encontro foi o retorno das operações de repasse do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) ao cooperativismo de crédito anunciado na terça-feira (22).  

As operações estavam suspensas desde o início do ano para adequação do BB aos parâmetros estabelecidos pela Lei 14.227/21. “Atuamos fortemente para que as operações voltassem o mais rapidamente possível, uma vez que a suspensão temporária de repasse dos recursos do FCO tem sido um ponto de grande preocupação para produtores rurais e suas cooperativas ”, afirmou Freitas.  

Ainda sobre o FCO, o presidente do Sistema OCB defendeu uma maior previsibilidade do banco administrador para a proposta de aplicação dos recursos pelo cooperativismo de crédito, além do acesso de um montante acima de 10% da programação do fundo a cada ano, dado o potencial de capilaridade do setor cooperativista no fortalecimento da política de desenvolvimento regional. “A Lei 13.682/2018 assegura o repasse de 10% do FCO por meio de cooperativas de crédito, mas temos capacidade para aumentar esse potencial e contribuir ainda mais com o crescimento econômico da região”.  

Sobre o atual cenário da política de acesso ao crédito rural e de investimentos privados ao setor produtivo, Freitas ressaltou que o ramo agropecuário já tem sentido os reflexos da suspensão temporária da contratação de linhas de financiamento equalizadas pelo governo, bem como os impactos oriundos de eventos climáticos observados em diferentes regiões do país. “Esse panorama leva o governo a adotar medidas tempestivas relacionadas ao crédito rural e também coloca em evidência a necessidade de uma política de seguro rural mais robusta”.  

Outro ponto tratado durante a reunião foi o remanejamento de recursos do Orçamento Federal do Ministério da Agricultura, publicado ontem (23) no Diário Oficial da União, com o objetivo de destravar operações de crédito rural, e a expectativa de reabertura das linhas de contratação da política agrícola, especialmente no âmbito do Pronaf.  

Como alternativa para a próxima safra, concordou-se em trabalhar estratégias conjuntas para fortalecer a parceria entre o Banco do Brasil, o cooperativismo de crédito e o cooperativismo agropecuário como protagonistas na política de acesso ao crédito rural no país. 

Também estiveram presentes no encontro a superintende do Sistema OCB, Tânia Zanella; o presidente da Organização das Cooperativas do Distrito Federal (OCDF), Remy Gorga; o diretor de Agronegócios do Banco do Brasil, Antonio Carlos Vagner Chiarello; e o gerente executivo da Diretoria de Governo do Banco do Brasil, José Carlos Martins da Silva, além de outras lideranças cooperativistas.  

Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Esperidião Amin (PP-SC), Lasier Martins (Podemos-RS) e Nelsinho Trad (PSD-MS) declararam nesta quarta-feira (23) apoio à inclusão da definição do adequado tratamento tributário do ato cooperativo na Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 110/2019). A definição do ato cooperativo busca o reconhecimento das especificidades do modelo de negócios do setor e garante que a fixação da incidência de impostos recaia aonde de fato ocorre a riqueza.  

“É preciso resguardar que a tributação incidente sobre as cooperativas e seus cooperados seja equânime em relação a outras sociedades. Cooperativas não visam lucro e suas sobras retornam aos seus associados. É injusto, portanto, tributar a figura da cooperativa”, afirmou Lasier Martins, líder do partido e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), acrescentando que o “cooperativismo é um instrumento de promoção do desenvolvimento econômico e social. Não só dos seus membros, mas das comunidades”.  

O senador destacou ainda que o artigo 146, inciso III, alínea C da Constituição Federal institui o tratamento diferenciado ao ato cooperativo, mas não define sua abrangência. “Em decorrência, existem atualmente diferentes leis e portarias para cada tipo de cooperativa, cada tipo de imposto. Precisamos aproveitar a Reforma Tributária para definir a abrangência do ato cooperativo. Caso contrário, todos esses atos normativos ora em vigor vão acabar caindo e o setor será prejudicado”.  

Nelsinho Trad, que também é membro da Frencoop, lembrou que a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo é uma demanda antiga do setor e que o Senado tem agora a oportunidade de atender. “Acredito que devemos aproveitar a Reforma Tributária para dar esse reconhecimento aguardado há tanto tempo pelo sistema cooperativo”, ressaltou.  

Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Esperidião Amim (PP-SC) já haviam declarado apoio à inclusão da definição do adequado tratamento tributário do ato cooperativo no texto da Reforma Tributária quando a proposta chegou ao Senado e reiteraram seu posicio namento. “Nosso objetivo é garantir que as especificidades do modelo de negócio cooperativista sejam reconhecidas e respeitadas. O que se busca é um regime justo, democrático e sem diferenciação com as demais categoriais”, explicou Amim, outro integrante da Frencoop.  

Para Heinze, vice-presidente da Frencoop, manter a neutralidade tributária das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental para que possam atuar no mercado em harmonia com os demais modelos de negócio existentes. “Não nos parece razoável que a reforma tributária, que busca simplificar a apuração e a arrecadação dos tributos, acabe por acarretar um aumento da carga tributária ou traga uma situação mais gravosa às cooperativas, ferindo o princípio da isonomia, indispensável entre contribuintes”.  

O parecer do relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), foi lido na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, mas a discussão e votação da proposta foi adiada por pedido de vista coletiva e deve ser retomada na semana seguinte ao Carnaval.  

Pedido de apoio 

Em ofício encaminhado aos senadores nesta terça-feira (22), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) solicitou apoio dos parlamentares à inclusão da definição do adequado tratamento tributário do ato cooperativo na Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 110/2019). O texto alerta para o perigo de a proposta em análise na (CCJ) permitir mudanças nas atuais conquistas legislativas e judiciais que evitam a dupla tributação, com a incidência de impostos tanto para as cooperativas quanto para os cooperados.  

“Sem a definição das bases do tratamento tributário ao ato praticado pelas cooperativas, a PEC 110 que traria justiça social, afetará negativamente um dos modelos de negócios que mais democratizam a renda. O adequado tratamento tributário ao ato cooperativo nos foi garantido pelo constituinte, mas sua exata conceituação precisa ser definida, para garantir a competitividade e segurança jurídica, a fim de que as cooperativas possam continuar contribuindo com a democratização da renda e desenvolvimento do país”, afirma o documento encaminhado aos senadores.   

A Organização das Cooperativas de Mato Grosso (OCB/MT) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (APROSOJA/MT) comemoram a publicação do Decreto nº 1.297/2022, que vai impactar sobremaneira a vida dos produtores do estado, principalmente das culturas de soja, milho e algodão. O tratamento previsto pelo Decreto nº 1.297/2022 garantirá que haja uma carga tributária única em toda a cadeia produtiva, respeitando o princípio da não cumulatividade do imposto, conforme previsto na Constituição Federal.

Alteração promovida pelo Confaz por meio do Convênio 26 de 2021, estabeleceu alíquota progressiva para as operações internas e interestaduais com fertilizantes e acabou por gerar uma distorção quando incorporada ao nosso regulamento de ICMS. A norma publicada hoje corrige o problema e garante a correta utilização dos créditos tributários nas operações entre as cooperativas e seus cooperados, evitando assim um desincentivo ao cooperativismo na produção agropecuária, modelo associativo fomentado pelas duas entidades.

“No primeiro momento a preocupação foi externada pelas cooperativas do setor agropecuário e levada a conhecimento pela OCB/MT à SEFAZ/MT. As cooperativas levantaram que a tributação de ICMS, da forma como constava na lei, faria com que houvesse o pagamento de 1% de ICMS na tributação na entrada do produto na cooperativa e de mais 1% de ICMS na operação entre cooperativa e cooperado, podendo ocorrer, dessa maneira, carga tributária duplicada, inclusive ferindo o ato cooperativo”, explica o superintendente da OCB/MT, Frederico Azevedo.

Azevedo ressalta que “caso mantivesse esse cenário, segundo levantamento do nosso departamento técnico, estima-se que o setor cooperativista em Mato Grosso teria um impacto negativo de R$ 1,04 bilhão nas operações de repasse de fertilizantes para os cooperados para as culturas da soja, milho e algodão entre 2022 e 2025, isso considerando que 48% da produção agrícola do Estado é realizada pelas cooperativas agropecuárias”.

Com a chegada dos fertilizantes adquiridos pelas cooperativas e a impossibilidade de distribuição do produto aos seus cooperados até a solução definitiva do impasse, fez-se necessário que a Aprosoja/MT se envolvesse diretamente no debate junto a Secretaria de Estado de Fazenda - Sefaz/MT.

“O governador esteve na última assembleia de associados da Aprosoja, na ocasião ele foi interpelado sobre o assunto e se comprometeu a investir esforços pela solução do problema. E assim o fez, por isso reconhecemos seu empenho e agradecemos por cumprir com sua palavra. Mais do que a solução de um procedimento fiscal, a ação conjunta entre Aprosoja e OCB no estado de Mato Grosso demonstra a importância da união dos setores que representam os produtores rurais. Criando pontes, por meio do diálogo, somos muito mais fortes.” Destaca o Presidente da Aprosoja MT, Fernando Cadore.

A Secretaria de Fazenda disponibilizará, em conjunto com as entidades, treinamento online para que contadores e público em geral possam entender o funcionamento desse fluxo tributário, que é novo e, portanto, pode suscitar dúvidas.

DECRETO NA ÍNTEGRA 

http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsf/b627c5d8a24d8a5003256730004d2e96/af950181dee3f1b6042587f100680882?OpenDocument 

Hoje (15/02), o Presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou de duas audiências com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. As reuniões contaram com a presença do Presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo, e de representantes do Sicoob e do Sicredi, com o objetivo de convidar o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) a participar como ator-chave das políticas públicas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Poder Executivo Federal.

Atualmente, uma das principais ferramentas de reconhecimento do papel dos produtores rurais na manutenção da biodiversidade brasileira é a Política Nacional de Pagamentos Por Serviços Ambientais. Oficializada por meio da Lei 14.119/2021, a legislação permite a remuneração de produtores que desenvolvam iniciativas de preservação e recuperação ambiental. Com esse objetivo, o Ministério do Meio Ambiente tem desenvolvido nos últimos anos políticas públicas que alavanquem as ferramentas de PSA. Dentre elas, citamos o programa Floresta +, que visa fomentar o mercado de pagamentos por serviços ambientais e a articulação de políticas de proteção da vegetação nativa para produtores rurais.

A partir do convite feito hoje às cooperativas de crédito, o objetivo é incluí-las como participantes estratégicas do Programa Floresta +, possibilitando que estas fomentem o reconhecimento dos serviços ambientais desenvolvidos pelos produtores rurais cooperados e também consigam auxiliar na auditoria da preservação das propriedades rurais, por meio do cadastro desses produtores na Plataforma Floresta +, sistema responsável por centralizar os projetos e gerir a folha de pagamentos.

Na oportunidade, o Ministro Joaquim Leite informou que também está realizando conversas com o Banco Central do Brasil (BCB), com o objetivo de criar benefícios para os produtores rurais participantes do Programa Floresta +, por meio da concessão estímulos como a ampliação do prazo de pagamento e ampliação de recursos em financiamentos de crédito rural.

Novo texto preserva o ato cooperativo e revoga dispositivos da MP 1069/2021

O Governo Federal editou nova Medida Provisória para tratar da venda direta de etanol aos postos de combustíveis, inclusive por cooperativas. A MP 1100/2022 foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15) e contempla a preservação do ato cooperativo para ajustar a tributação referente as contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do modelo de negócio cooperativista.

Na prática, a medida adequa a Lei 14.292/2022, que trata das operações de compra e venda de etanol no Brasil, decorrente da MP 1063/2021, sancionada em janeiro com vetos nos trechos que permitiam ao produtor negociar diretamente com distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, transportadores e mercado externo, e que autorizavam o revendedor a adquirir etanol hidratado desses mesmos tipos de fornecedores.

“A justificativa do veto foi baseada na possível perda de arrecadação, decorrente da regra tributária de cooperativas, motivo pelo qual buscamos alternativas que mantivessem a proteção do ato cooperativo e do nosso modelo societário, ao mesmo tempo que permitissem a continuidade da política pública de venda direta”, afirmou Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Segundo a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, o texto da MP 1100 foi construído em parceria com o governo federal, em especial com a Receita e a Casa Civil, após uma série de discussões com a entidade e as cooperativas do setor. “Nossa principal preocupação era a preservação do ato cooperativo e o direto à exclusão das receitas decorrentes da base de cálculo de PIS e Cofins”, explicou. Ainda de acordo com ela, a OCB continuará monitorando a tramitação da medida no Congresso Nacional, para garantir a manutenção do texto acordado.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (PP-ES) comemorou a edição da nova medida provisória e destacou a importância da natureza do ato cooperativo. “Ele é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para que as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país e essa medida é fundamental neste sentido”, disse Melo.

O novo texto também revogou os dispositivos da MP 1069/2021.

Confira a íntegra da nova medida provisória em https://in.coop.br/MPV1100-2022

A Câmara dos Deputados concluiu nessa quinta-feira (10) a votação da Medida Provisória (MP) 1070/2021 que trata do financiamento habitacional para profissionais de segurança pública e inclui as cooperativas de crédito como agentes financeiros das operações do Programa Habite Seguro. O texto-base, aprovado na quarta-feira (9), em votação simbólica, segue agora para análise no Senado.

 “As cooperativas de crédito são instituições financeiras que promovem a poupança e oferecem soluções financeiras adequadas às necessidades de cada cooperado, visando democratizar o acesso de inúmeros cidadãos aos serviços bancários”, argumentou o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), relator da medida ao defender a inclusão do dispositivo proposto por ele para permitir que as cooperativas também atuem como agentes financeiros do programa.

Ainda segundo ele, “entre as cooperativas que existem no país, muitas são compostas pelos profissionais da segurança pública, e gozam de estreito relacionamento com a categoria, podendo atuar como facilitadoras na implementação do programa”.

Além dos integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis, das polícias penais e das polícias militares, ativos ou inativos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais, o relator deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) estendeu o programa para agentes socioeducativos e de trânsito concursados, bem como para os policiais legislativos.

Segundo o texto, o objetivo da medida é ajudar a superar “carências de natureza habitacional dos profissionais de segurança pública” e “reduzir a exposição dos profissionais de segurança pública a riscos em decorrência de condições habitacionais a que estejam submetidos”. Além disso, o projeto busca valorizar "profissionais portadores de deficiência, concedendo, quando possível, prioridade de atendimento”.

Os recursos orçamentários para implementação e execução do programa sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública. O subsídio concedido para a compra ou construção da casa própria será dado apenas uma vez por beneficiário. Além disso, segundo o texto, o subsídio poderá ser cumulativo com outros de programas habitacionais previstos em lei de âmbito federal, estadual, distrital ou municipal.

De acordo com a MP, o subsídio não poderá ser concedido para titular de financiamento ativo de imóvel ou para quem já tem imóvel. Os recursos também não podem ser usados para reforma, ampliação, conclusão ou melhoria de imóvel, compra de terra, aquisição ou construção de imóveis rurais ou comerciais.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), com 301 votos favoráveis e 150 contrários, o PL 6299/2002, que moderniza e garante mais transparência ao processo de registro de pesticidas agrícolas no Brasil. A proposta, que faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo, assegura que as regras de registro sejam efetivadas com responsabilidade e dentro dos parâmetros de segurança para a saúde humana e para o meio ambiente, afastando a discricionariedade e morosidade para a aprovação de novas tecnologias de controle de pragas no campo.

Uma das inovações importantes do projeto é a redução do prazo de registro de novos produtos de oito para dois anos, sendo que os registros de produtos genéricos devem acontecer no prazo de um ano. Além disso, cabe destacar o tratamento diferenciado que se pretende dar às chamadas Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI), exploradas principalmente por produtores da agricultura familiar. Como única mudança realizada no texto do Plenário, o projeto garante a isenção de registro para bioinsumos, de acordo com regras estabelecidas no texto da matéria.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, avalia a aprovação da matéria como um importante passo para o processo de modernização da produção brasileira.  “Na condição de entidade representativa de produtores rurais cooperados que dedicam suas vidas à produção de alimentos, majoritariamente pequenos e médios, reconhecemos que a proposta garante maior celeridade, transparência e clareza no processo de registro de novos produtos fitossanitários no Brasil, com maior rigor científico e desburocratização dos trâmites”, afirma Freitas.

Ainda segundo ele, “a nova legislação será um catalisador para a maior disponibilidade de tecnologias no campo, capazes de melhorar o manejo das principais pragas agrícolas com responsabilidade ambiental e dentro dos parâmetros de segurança para os consumidores”.

O deputado Luiz Nishimori (PL-PR), relator do projeto no Plenário e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defende que o excesso de burocracia tem deixado o Brasil para trás em relação às maiores potências agropecuárias do mundo. “Precisamos de moléculas mais eficientes para o combate às pragas. Mas, atrelados à burocracia, não conseguimos usar”, pontuou. Para ele, a nova lei trará avanços importantes para o Brasil como um todo, que poderá produzir de forma mais eficaz e levar comida mais segura e barata para a mesa da população brasileira.

Denominada Lei do Alimento mais Seguro, a proposta de modernização da Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental também foi defendida pelo vice-líder do governo e presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (PP-ES). Ele rebateu críticas que afirmam que o projeto vai colocar mais veneno na mesa dos brasileiros. “Essa afirmação não tem fundamento. É um discurso meramente de posição ideológica”, destaca.

Para o parlamentar, o alimento brasileiro é seguro. “Toda nossa exportação é vistoriada por agência internacionais criteriosas. Da mesma forma, esses alimentos são vistoriados por nossas agências internas. Além disso, a nova lei leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente e inclui critérios sobre a exposição das pessoas a esses pesticidas como já feito em outros países”.

Por ter sido alterado na Câmara e aprovado um substitutivo, o projeto volta para análise no Senado.