Notícias representação
Notícias representação
- Artigo Secundário 3
Encontro debateu desafios regulatórios e influência do movimento na economia mundial
As sessões estratégicas do Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) aconteceram nesta terça-feira (1º). Os encontros foram marcados por discussões fundamentais sobre o futuro do movimento cooperativo e os debates se concentraram em três temas principais: Economia Social e Solidária (ESS), Estratégia Global da ACI para 2026-2030 e reforma das taxas de membresia e dos votos na ACI.
Em relação à ESS, o conselho identificou alguns desafios específicos: o reconhecimento variável, uma vez que em alguns países apenas cooperativas sociais são reconhecidas como parte; e o risco regulatório de regulamentações da ESS poderem enfraquecer leis específicas para as cooperativas. Neste sentido, houve um posicionamento unificado de que o movimento cooperativista não deve deixar de praticar a economia solidária, mas também não pode ser exclusivamente representado pela ESS.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, membro do Conselho de Administração da ACI, destacou que o cooperativismo precisa estar cada vez mais conectado às grandes agendas globais e atuar de forma estratégica para ampliar seu impacto. “As discussões mostraram que temos o desafio de consolidar nosso modelo como referência em desenvolvimento sustentável, inclusão e competitividade. É fundamental que neste Ano Internacional das Cooperativas, consigamos avançarem marcos regulatórios, novas formas de financiamento e fortalecimento da representatividade para garantir um futuro ainda mais sólido para as cooperativas”, disse.
A nova estratégia da ACI tem como objetivo posicionar as cooperativas como agentes essenciais da economia global, a partir da promoção da democracia econômica, inclusão social e sustentabilidade ambiental. Construída em torno de cinco eixos centrais, a estratégia busca ampliar a inclusão de grupos sub-representados; fortalecer redes cooperativas; aumentar a visibilidade do movimento; garantir reconhecimento regulatório; e avançar na competitividade das cooperativas.
Para atingir esses objetivos, a ACI propôs intervenções focadas em liderança inclusiva; uso de dados para embasar decisões; influência em políticas públicas; expansão de recursos financeiros adaptados às cooperativas; e inovação digital. A implementação desses critérios tem como finalidade gerar impactos como crescimento do cooperativismo, maior acesso à educação e financiamentos, diversificação da liderança e ampliação do reconhecimento das cooperativas como modelo sustentável.
Outro tema debatido durante o encontro foi a reforma da taxa de membresia e do sistema de votos da ACI. Apesar das discussões avançadas, ainda não consenso sobre o tema. Portanto, a decisão foi adiar a deliberação para o ano de 2026. Até lá, novas conversas serão realizadas para alinhar propostas que garantam consenso entre os membros.
Saiba Mais:
Notícias representação
- Artigo Principal
Projeto que assegura condições justas no mercado internacional segue para sanção presidencial
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei da Reciprocidade (PL 2.088/2023), que protege as exportações brasileiras de barreiras comerciais abusivas impostas por outros países. A proposta, que já havia sido aprovada no Senado, segue agora para sanção presidencial.
Deputado Arnaldo Jardim, presidente da Frencoop. Créditos: Kayo Magalhães/Câmara dos DeputadosA Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) teve papel fundamental na articulação do projeto, considerado essencial para garantir um tratamento justo aos produtos brasileiros no comércio internacional. O relator da matéria e presidente da frente, deputado Arnaldo Jardim (SP), celebrou a conquista e ressaltou a importância da proposta. "Hoje é um dia de celebração! A Frencoop, com o apoio da FPA [Frente Parlamentar da Agropecuária] e de diversos partidos, entregou um documento essencial para resguardar os interesses e a competitividade do Brasil no cenário global. Esse é um avanço significativo para o setor", afirmou.
Ele também destacou a construção do projeto ao longo do processo legislativo. "No Senado, o senador Zequinha Marinho (PA) foi autor do projeto, brilhantemente relatado por nossa estimada ex-ministra Tereza Cristina (MS). Na Câmara, tivemos a continuidade desse trabalho com o projeto apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PR), e eu tive a honra de relatá-lo", disse.
A proposta foi criada em resposta a preocupações com barreiras comerciais ambientais impostas por outros países, como as medidas da União Europeia que poderiam prejudicar a competitividade do agronegócio brasileiro. No entanto, Jardim reforçou que o projeto tem caráter defensivo e será acionado com cautela. "Agora temos um instrumento legal que pode ser utilizado caso o Brasil enfrente retaliações externas. Essa medida não é automática, mas sim reativa e cautelosa, sendo aplicada apenas quando todas as possibilidades de negociação forem esgotadas."
Proteção
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PR), que também é membro da diretoria da Frencoop, destacou a relevância da proposta para o setor produtivo brasileiro. "Criamos uma legislação que nos permite enfrentar desafios impostos por outros países. É a valorização do setor produtivo e a garantia de segurança para nossos produtores rurais. A FPA com apoio de outras bancadas fez uma brilhante construção com seus integrantes e o diálogo constante com líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta".
A senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frencoop, também reforçou que o projeto não representa retaliação, mas sim um mecanismo de defesa comercial legítimo. "Essa lei não é uma retaliação, é uma proteção. Se os produtos brasileiros forem retaliados, o governo terá mecanismos para reagir de maneira proporcional".
Na prática
De acordo com o projeto aprovado, o Brasil poderá adotar taxas maiores de importações vindas dos Estados Unidos ou de blocos comerciais ou suspender concessões comerciais e de investimento. Para tanto, o governo poderá usar mecanismos como a suspensão de concessões ou de outras obrigações do país relativas a direitos de propriedade intelectual (Lei 12.270/10), como suspensão ou limitação de direitos de propriedade intelectual ou bloqueio temporário de remessa de royalties.
Saiba Mais:
Notícias representação
- Artigo Secundário 2
Proposta relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 134/2017, que permite o uso de recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional para impulsionar atividades ligadas à economia criativa. Relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (TO), que também é integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a proposta segue agora para sanção presidencial.
A medida amplia o escopo da Lei 7.827/1989, que regula os fundos constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), para permitir que esses recursos sejam destinados a atividades que envolvem a geração e exploração de propriedade intelectual em setores como artes, cultura, turismo, arquitetura, mídias eletrônicas, publicidade, design e moda, entre outros.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado A senadora Dorinha destacou que a economia criativa é um mecanismo estratégico de desenvolvimento regional e que o tratamento preferencial dessas atividades pode fortalecer o desenvolvimento nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. "A inclusão da economia criativa nos programas de financiamento do FNO, FNE e FCO representa um passo importante para valorizar o potencial produtivo dessas regiões, gerando empregos e fortalecendo o setor", afirmou.
O texto aprovado garante que os financiamentos sejam concedidos com condições diferenciadas, semelhantes às já aplicadas para pequenos produtores rurais e microempresas. Poderão acessar os recursos microempreendedores individuais, associações, cooperativas, sociedades empresariais, fundações de direito privado e empresas individuais de responsabilidade limitada. Pessoas físicas também serão beneficiadas, desde que comprovem atuação na economia criativa e capacidade técnica para aplicação dos recursos.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, essa é mais uma medida que contribui para melhorar a atuação das cooperativas que atuam nas regiões contempladas. “Quanto mais políticas públicas tivermos para incentivar a capacidade produtiva dos nossos cooperados, maior também será a nossa capacidade de ampliar os benefícios para as comunidades onde estamos presentes e de ampliamos a prosperidade dessas localidades”, declarou.
Saiba Mais:
Notícias representação
- Artigo Secundário 1
Proposta defende contra barreiras ambientais e trabalhistas desproporcionais impostas por outros países
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1°), o substitutivo da senadora Tereza Cristina (MS) ao Projeto de Lei 2.088/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho (PA). A proposta de reciprocidade cria mecanismos para garantir condições justas de concorrência para os produtos brasileiros no comércio internacional, permitindo reações a barreiras impostas por outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade nacional.
O texto aprovado em caráter terminativo pela CAE, o que dispensa sua votação no Plenário do Senado, segue agora para análise da Câmara dos Deputados, em regime de urgência. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Entre outros pontos, a medida protege os setores produtivos brasileiros contra exigências desproporcionais e contra medidas protecionistas disfarçadas de normas ambientais ou trabalhistas, diante das regras rígidas da União Europeia ou das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a matéria está alinhada com as principais políticas ambientais brasileiras e introduz mecanismos eficazes para contornar medidas que possam prejudicar a economia nacional, especialmente o setor agropecuário. “A aprovação do projeto assegura transparência e participação das partes interessadas, além de permitir que as medidas já possam entrar em vigor durante o período de implementação, se necessário”, afirmou.
Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoVice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a senadora Tereza Cristina, durante leitura do relatório na Comissão, ressaltou que a proposta não representa uma retaliação a outros países, mas sim um instrumento de defesa comercial para garantir que os produtos brasileiros não sejam prejudicados de maneira injusta. "Essa lei não é uma retaliação, é uma proteção. Se os produtos brasileiros forem retaliados, o governo terá mecanismos para reagir de maneira proporcional", afirmou a relatora. A parlamentar destacou que recebeu contribuições de senadores como Oriovisto Guimarães (PR) e Efraim Filho (PB), e incorporou parte das emendas propostas.
O substitutivo aprovado pela CAE incluiu subemendas para ajustar dispositivos do texto em conformidade com o Regimento Interno do Senado. Algumas emendas foram rejeitadas por não se adequarem à fase de tramitação, enquanto outras foram alteradas para respeitar normas constitucionais e regimentais. Entre as mudanças incorporadas, a senadora destacou a retirada de referências específicas à Câmara de Comércio Exterior (Camex) e ao Conselho Estratégico da Camex, substituindo-as pelo termo "Poder Executivo". Essa modificação evita conflitos jurídicos sobre a competência do Congresso em atribuir responsabilidades a órgãos do Executivo.
"A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem evoluído para admitir iniciativas parlamentares que confiram atribuições à administração pública, desde que não interfiram na estrutura e designação de órgãos específicos", explicou a relatora.
Impacto
A proposta ganha relevância em um momento de desafios comerciais para o Brasil. A União Europeia implementou uma lei contra o desmatamento que afeta as exportações agropecuárias brasileiras, ao impor regras mais rigorosas do que as previstas no Código Florestal Brasileiro. Além disso, os Estados Unidos estudam um "pacotaço tarifário" que pode impactar setores do país. “O objetivo é garantir ao Brasil condições de reciprocidade no comércio exterior, notadamente no que se refere a produtos agrícolas, quando se fazem exigências descabidas à nossa agricultura”, finalizou o senador Oriovisto Guimarães (PR).
Saiba Mais:
Notícias representação
- Artigo Principal
Entidade tratou de estratégias para garantir atuação de cooperativas na nova modalidade
Com o objetivo de garantir a participação das cooperativas de crédito nas novas regras do consignado para trabalhadores da CLT, o Sistema OCB promoveu, nesta segunda-feira (31), uma reunião online para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1292/2025. O encontro reuniu representantes do setor para alinhar estratégias e avaliar os principais desafios relacionados à regulamentação da medida.
A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, destacou a importância de uma atuação coordenada em três frentes: legislativa, administrativa e jurídica. “Nosso objetivo é esclarecer o planejamento nessas áreas, com ações no Congresso Nacional, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e à Dataprev, além da abordagem jurídica. Vamos persistir em busca de uma solução que atenda a todos”, afirmou.
Thiago Borba, coordenador do Ramo Crédito do Sistema OCB, reforçou que a entidade acompanha o tema desde os primeiros debates no governo federal. “Mantivemos reuniões com o MTE ao longo de março e estamos trabalhando para garantir que as cooperativas de crédito tenham assegurada a possibilidade de participar dessa nova modalidade de consignado”, explicou.
Desafios
Entre os principais entraves identificados pelo Sistema OCB está a impossibilidade de habilitação das cooperativas junto à Dataprev para obtenção do Código Brasileiro de Compensação (CBC), em razão da ausência do código do Sistema de Compensação de Cheques e Outros Papeis (Compe). Além disso, o prazo necessário para credenciamento e análise técnica da Dataprev representa outro obstáculo.
Essas limitações podem comprometer a integração da base de dados dos cooperados com operações já contratadas e inviabilizar a operacionalização da linha de crédito por parte das cooperativas que não possuem o código Compe. O impacto é significativo, sobretudo para aquelas que têm o crédito consignado como um de seus principais produtos.
A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, informou que foram apresentadas 76 emendas à MP, sendo duas delas propostas pela entidade. “As emendas nº 47, do deputado Evair de Melo (ES), e nº 75, do deputado Arnaldo Jardim (SP), têm o mesmo objetivo: garantir prioridade no redirecionamento da consignação e preservar a vigência e os efeitos dos contratos firmados entre empregadores e instituições financeiras até a entrada em vigor da nova norma.”
Avanços
Na manhã desta segunda-feira (31), o Sistema OCB também se reuniu com a Dataprev e recebeu um indicativo positivo para as cooperativas. A entidade sinalizou a possibilidade de atuação por meio do código de compensação de outra instituição financeira, o que viabiliza a operacionalização do crédito consignado pelas cooperativas.
A gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, reforçou que a prioridade é acelerar o processo de credenciamento. “Nosso foco é resolver a situação com agilidade. O Sistema OCB manterá todas as cooperativas informadas diariamente sobre os desdobramentos do tema”, garantiu.
O director-presidente da Federação Nacional das Cooperativas de Crédito (FNCC), Ivo Lara, destacou o papel estratégico da OCB no momento atual. “A atuação da OCB é essencial para garantir que as cooperativas tenham voz nesse processo. Precisamos tratar de pautas de fomento estratégico para fortalecer o setor”, pontuou.
Kedson Macedo, diretor-executivo da Cooperforte, reforçou a importância da união do cooperativismo diante dos desafios impostos pela MP 1292/2025. “O caminho da coesão é fundamental para assegurar que as cooperativas sejam incluídas de forma justa e equitativa nessa nova modalidade de crédito consignado”, concluiu.
Saiba Mais:
Notícias representação
- Artigo Principal
Encontro em Brasília destacou desafios políticos, regulação e democratização do setor
A Central Sicoob Uni de Cooperativas de Crédito realizou, nesta sexta-feira (28), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, um encontro voltado para os conselheiros de administração e personalidades do cooperativismo de crédito goiano. O evento debateu o atual cenário do setor, com destaque para as oportunidades e desafios das cooperativas financeiras em um contexto de transformações políticas e regulatórias.
O encontro contou com a presença do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, que abordou temas importantes para o fortalecimento do cooperativismo de crédito. Em sua fala, ele destacou o impacto das recentes mudanças políticas, a evolução regulatória do setor e a crescente relevância das cooperativas financeiras para a economia brasileira.
“O cooperativismo de crédito está diante de um momento singular, em que a inovação, a governança e a regulação caminham lado a lado para fortalecer a inclusão financeira e o desenvolvimento regional. Com a crescente digitalização dos serviços, as cooperativas precisam estar atentas às novas demandas do mercado para continuar sendo protagonistas em um sistema financeiro mais justo e acessível”, afirmou.
Entre os principais pontos discutidos, estiveram as novas dinâmicas políticas no Congresso Nacional, a regulamentação da Lei Complementar 213/2025, que ampliou a participação das cooperativas no mercado de seguros nacional, e os desafios da tributação cooperativista. Além disso, foi enfatizada a importância da participação do setor nas discussões sobre a COP30, que será realizada em Belém, e o Ano Internacional das Cooperativas, promovido pela ONU em 2025.
O evento também reforçou o papel das cooperativas na expansão do acesso ao crédito, com uma abordagem estratégica para captação de recursos de entes públicos municipais e o aprimoramento na utilização dos Fundos Constitucionais. A perspectiva é de que o setor continue a crescer e fortalecer sua posição dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que contribui para a democratização do crédito e desenvolvimento econômico do país.
A Central Sicoob Uni é uma das principais centrais do Sistema Sicoob, e atua diretamente na promoção do cooperativismo de crédito em Goiás e no Distrito Federal. Seu papel é oferecer suporte estratégico e operacional para suas cooperativas filiadas, com eficiência, inovação e competitividade no setor.
Saiba Mais:
Notícias representação
- Artigo Principal
Encontro abordou as barreiras existentes e o impacto das decisões do STF sobre o assunto
O Sistema OCB se reuniu, nesta quinta-feira (27), com a Advocacia-Geral da União (AGU), representada pelo advogado-geral substituto, Flávio Roman, para discutir a participação das cooperativas em licitações públicas.
A pauta central do encontro foi o Parecer do DECON/CGU nº 002/2023 e o Termo de Conciliação Judicial (TCJ) firmado entre MPT e AGU no ano de 2003, que tem sido suscitados como fundamentos para o impedimento a ampla participação de cooperativas nas licitações. A Súmula 281 do TCU e os precedentes que já vem determinando a sua revisão também foram abordados no encontro.
A OCB entregou, na oportunidade, subsídios jurídicos e seus reflexos econômicos e sociais que apontam para a necessidade de revisão do citado parecer da AGU, além de registrar que, como órgão técnico consultivo do governo, tem total interesse em colaborar para o aprimoramento do tratamento jurídico da questão.
Reforçou, ainda, os avanços legais sobre este tema, bem como os impactos do entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos riscos jurídicos provenientes das contratações terceirizadas no âmbito da Administração Pública, estabelecido por ocasião do julgamento do Tema nº 1118, de Repercussão Geral, em fevereiro do presente ano.
A gerente-geral da OCB, Fabíola Nader Motta, ressaltou que as cooperativas desempenham papel fundamental na prestação de serviços de diversas naturezas, tendo o Poder Público como um dos seus principais clientes. Dessa forma, “impedir a sua participação nas licitações, sem considerar as disposições legais específicas sobre assunto, é criar um ambiente de restrição injustificada ao crescimento e desenvolvimento do modelo societário cooperativista”, disse.
A AGU se colocou à disposição para estabelecer um ambiente de diálogo sobre o assunto, inclusive no que diz respeito à possibilidade de admissão da OCB no âmbito da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (SEJAN) como entidade representativa de setor econômico cooperativista.
Saiba Mais:
Notícias representação
- Nenhum
Riscos psicossociais, negociações coletivas e fomento à ampliação do sistema sindical estiveram na pauta
O time de Relações Trabalhistas e Sindicais do Sistema OCB realizou, nesta quinta-feira (27), sua primeira reunião ordinária de 2025. O encontro abordou temas estratégicos para o setor, como a atualização de dados sindicais, a gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, o panorama das negociações coletivas no sistema sindical cooperativista e a ampliação da estrutura sindical.
A pauta do encontro trouxe atualizações importantes, como a Portaria MTE 3.472/23 que define o prazo de até 8 anos para a atualização dos dados das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES/MTE). Caso a regra não seja atendida, os registros podem ser cancelados.
Outro tema relevante foi a atualização da Norma Regulamentadora nº 1, que fixa diretrizes para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A partir de maio de 2025, entra em vigor a Portaria MTE 1.419/24, que obriga empresas e cooperativas a incluírem a identificação e o tratamento de riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Esses riscos, que envolvem fatores como sobrecarga de trabalho, pressão excessiva, falta de suporte e assédio, podem resultar em impactos significativos na saúde mental dos trabalhadores.
O coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais do CNCoop, Bruno Vasconcelos, enfatizou a importância dessa mudança. A fiscalização será realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com prioridade para setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde. “Os empregadores deverão identificar e avaliar os riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho. Caso sejam detectados, será necessário elaborar e implementar planos de ação com medidas preventivas e corretivas”, afirmou.
A reunião ainda trouxe um panorama das negociações coletivas no cooperativismo e no contexto nacional. Em 2025, já foram registrados mais de 10,5 mil instrumentos coletivos no Brasil, dos quais cerca de 3,2 mil possuem reflexos salariais.
No cooperativismo, há aproximadamente 280 instrumentos coletivos vigentes e registrados apenas em 2025, sendo 240 acordos coletivos celebrados diretamente com cooperativas e mais de 30 convenções coletivas negociadas por sindicatos e organizações do setor.
Bruno destacou que, no primeiro bimestre de 2025, aproximadamente 85% das negociações resultaram em aumentos reais nos salários, superando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE). “Os acordos coletivos celebrados diretamente com as cooperativas geram resultados superiores às convenções coletivas, principalmente em relação a reajustes salariais e benefícios aos colaboradores”, explicou.
Também foi discutida a ampliação do sistema sindical cooperativista, como forma de legitimar, ainda mais, a representatividade do setor.
Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos da reunião, foram mencionados projetos de lei que impactam as relações de trabalho nas cooperativas e a oferta de cursos voltados para práticas sindicais, rotinas trabalhistas e compliance trabalhista na CapacitaCoop. Também foi reforçada a importância da leitura e divulgação do Panorama do Coop, informativo semanal do Sistema OCB com análises políticas, tributárias e trabalhistas/sindicais, além do Direito no Coop, um boletim jurídico quinzenal que destaca decisões dos Tribunais Superiores com impacto no cooperativismo.
Saiba Mais:
Notícias representação
- Artigo Secundário 2
Com participação do Sistema OCB, encontro reforça fortalecimento do setor e novas oportunidades
O Sistema OCB esteve presente no primeiro encontro do Comitê Executivo da Organização Internacional das Cooperativas Agropecuárias (ICAO), representado pelo coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, João Penna. O evento reuniu representantes do cooperativismo agropecuário de diversos países para debater avanços do setor, fortalecer parcerias e compartilhar boas práticas. Para aprofundar a imersão, os participantes do seminário também realizaram visitas a cooperativas na Turquia. A programação tem como objetivo promover a troca de experiências e fortalecer a cooperação entre os países participantes.
Durante o evento, Penna apresentou relatório sobre o cooperativismo no Brasil, com levantamento de dados referentes ao período compreendido entre os meses de julho de 2024 e março de 2025, bem como deu atualizações sobre o projeto da Rede Interamericana de Cooperativas Agropecuárias (Redacoop), financiada pelo ICAO.
João Penna, coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB“A participação do Brasil neste primeiro encontro do Comitê Executivo da ICAO em 2025 foi extremamente produtiva. Tivemos a oportunidade de compartilhar os avanços significativos do cooperativismo agropecuário brasileiro e fortalecer nossas parcerias internacionais. Estamos entusiasmados com as novas iniciativas anunciadas, como o modelo de ChatGPT específico para a ICAO e o programa de intercâmbio na Coreia do Sul. Essas ações certamente contribuirão para impulsionar a inovação e o desenvolvimento do cooperativismo agropecuário em escala global.”
A Redacoop é a Organização Setorial de Cooperativas Agropecuárias das Américase tem como objetivo fortalecer as organizações cooperativas agrícolas do continente americano por meio da colaboração e atuação conjunta em diversas áreas. O referido projeto financiado pela ICAO, busca consolidar a entidade como referência no cooperativismo agropecuário das Américas e na realização de eventos e pesquisas sobre o setor.
Outro destaque do seminário foi o anúncio da criação de um modelo de ChatGPT específico para os membros da ICAO. A ferramenta será treinada com informações sobre as cooperativas associadas e detalhes sobre o comércio exterior, com promoção de maior eficiência na troca de informações e colaboração internacional.
Também foi anunciada a abertura das inscrições, em 1º de abril, para o programa de intercâmbio da ICAO, que possibilita que estudantes dos países-membros realizem uma graduação na Coreia do Sul, para estudar o idioma e obter aprofundamento no modelo de cooperativismo do país. Esse projeto é promovido pela National Agricultural Cooperative Federation (NACF), a organização cooperativa da Coreia do Sul que atualmente preside a ICAO.
A NACF também anunciou a realização de um treinamento exclusivo para CEOs membros da ICAO sobre o cooperativismo agropecuário sul-coreano. A ideia é fortalecer os laços entre os membros da ICAO e facilitar a execução de projetos em cooperação.
A próxima reunião do Comitê Executivo está marcada para julho deste ano, em Manchester, onde serão discutidos novos avanços do setor e a continuidade das iniciativas em andamento, junto ao encontro da Assembleia Geral da Aliança Cooperativa Internacional (ACI).
Saiba Mais:
Notícias representação
- Artigo Secundário 1
Pauta do agro fortalece o cooperativismo e destaca a sustentabilidade no país, diz Tania Zanella
O Congresso Nacional foi palco, nesta quarta-feira (26), do lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2025, documento elaborado anualmente pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para nortear as principais pautas do setor no Parlamento. A nova edição destaca temas cruciais como o marco temporal, licenciamento ambiental e a reciprocidade comercial.
Com oito eixos temáticos, a agenda abrange questões como tributação, política agrícola, meio ambiente, infraestrutura, produção agropecuária e relações internacionais. O objetivo é garantir que os projetos de lei priorizados atendam às necessidades dos produtores rurais e impulsionem o desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil.
A sessão solene foi proposta pela senadora Tereza Cristina (MS) e pela deputada federal Marussa Boldrin (GO), ambas integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que enfatizaram a importância da agenda para o fortalecimento do agro. Segundo Tereza Cristina, o documento indica apoio total ou parcial a 71 projetos de lei, incluindo o PLP 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária para renda, e a PEC 48/2023, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
"A agropecuária é um dos principais pilares da economia nacional, responsável por boa parte das exportações, pelo equilíbrio da balança comercial, pela geração de empregos e pela manutenção da segurança alimentar da população. O Congresso tem sido um parceiro fundamental para garantir que o setor continue crescendo de forma sustentável", afirmou a senadora.
A deputada Marussa Boldrin também ressaltou a importância da agenda para os produtores rurais. "Precisamos garantir que os trabalhadores do campo tenham segurança jurídica para produzir e que o Brasil continue sendo referência mundial no agronegócio. A Agenda Legislativa do Agro é um instrumento essencial para orientar nossas ações no Parlamento e dar voz ao setor."
Cooperativismo na COP30
Superintendente do Sistema OCB e presidente do IPA, Tania Zanella Durante o evento, a superintendente do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, destacou o papel estratégico do cooperativismo para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário. "O cooperativismo alia produção e preservação. Defendemos um modelo socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente correto. Nas últimas semanas, apresentamos também nossa agenda institucional com 56 prioridades ao Congresso Nacional e ao Executivo Federal, além do Manifesto do Cooperativismo para a COP30", ressaltou, reforçando que a Agenda Legislativa do Agro 2025 fortalece o cooperativismo no Brasil.
Segundo ela, as cooperativas brasileiras estão mobilizadas para demonstrar na Conferência Mundial do Clima as iniciativas sustentáveis já em prática no país. "Entendemos que o cooperativismo pode ser um grande protagonista da COP30, mostrando como é possível conciliar desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental", reforçou.
Outro ponto abordado por Tania Zanella foi a recente conquista legislativa do setor - a aprovação da Lei Complementar 213/2015, que regulamenta a atuação das cooperativas de seguros no Brasil. A nova legislação permite que essas cooperativas operem em segmentos além do agropecuário, incluindo saúde e acidentes de trabalho. "O Brasil era um dos poucos países onde as cooperativas de seguros eram legalmente impedidas de atuar. Com essa aprovação, abrimos espaço para uma nova dinâmica de mercado, beneficiando tanto o cooperativismo quanto os consumidores de seguros no país", explicou.
Apoio parlamentar
O presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior, ressaltou o apoio do Poder Legislativo ao setor agropecuário ao longo dos anos. Para ele, a atuação dos parlamentares tem sido “aberta, transparente e voltada aos interesses públicos”. Ainda segundo ele, a solenidade desta quarta-feira marcou um novo patamar na cooperação entre o produtor rural e a representação política da entidade. “Nossa agenda legislativa foi construída por muitas mãos, pelas representações dos produtores, por especialistas de cada setor da nossa cadeia produtiva, num alinhamento harmonioso que é a melhor expressão da unidade do agronegócio brasileiro.”
Entre os parlamentares presentes na sessão solene estavam os integrantes da Frencoop: os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), Izalci Lucas (PL-DF), Sergio Moro (União-PR), Jorge Seif (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), além do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), que também é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Ainda participaram do evento embaixadores, encarregados de negócios e representantes diplomáticos da Alemanha, Palestina, República do Iraque e República Democrática do Congo.
Saiba Mais:
Notícias representação
- Artigo Principal
Reunião reafirmou parceria história entre as entidades e debateu fortalecimento do segmento
O presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, recebeu nesta quarta-feira (26) o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a superintendente Tania Zanella, para reforçar a parceria entre as entidades e reafirmar a relevância do cooperativismo de crédito na estratégia nacional do Bacen. A visita institucional abordou as demandas do movimento.
Para Márcio Freitas, a relação de proximidade entre o Banco Central e as instituições financeiras de crédito é fundamental para o desenvolvimento de uma estrutura de regulação cada vez mais moderna e adequada à realidade do movimento. “A intenção de aprimorar regras e normas fortalece as cooperativas e, consequentemente, todo o Sistema Financeiro Nacional, por proporcionar a ampliação do acesso ao crédito de forma mais justa e inclusiva”, disse.
Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central do Brasil
Embora não tenha uma trajetória diretamente vinculada ao cooperativismo, Galípolo busca defender o desenvolvimento de instrumentos de crédito mais acessíveis e inclusivos, o que demonstra seu interesse em compreender melhor as especificidades do modelo de negócios cooperativista. Ele afirmou, durante o encontro, que o Banco Central reconhece a importância do cooperativismo. "Estamos comprometidos com o fortalecimento da parceria desse modelo de negócios que promove inclusão e prosperidade".
A parceria entre o Banco Central e o Sistema OCB está consolidada no Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2010 entre as entidades. O alinhamento tem sido essencial para a modernização do marco normativo do Ramo Crédito, que se tornou um dos mais avançados do mundo e uma referência internacional.
Entre as demandas abordados, foi discutida a necessidade de aprimorar as regras e os limites para captação de recursos de entes públicos municipais, conforme previsto na Lei Complementar 161/18 e regulamentado pela Resolução CMN nº 4.659, que autoriza as cooperativas de crédito a captarem depósitos de prefeituras, órgãos públicos, entidades e empresas municipais, além de permitir a gestão de instituições financeiras do Sescoop.
Outro tema tratado foi a criação de um arcabouço normativo prudencial próprio que, quando atendido, possa reduzir a exigência de alocação de capital de forma sobreposta nos diferentes níveis da organização sistêmica cooperativista. A viabilização de um instrumento para fortalecimento patrimonial das cooperativas, que respeite as particularidades do quadro social dessas instituições, também esteve em pauta.
Saiba Mais:
- Novo diretor de regulação do Bacen visita Sistema OCB e reforça parceria
- Banco Central do Brasil participa da última reunião do ano da coordenação do Ceco
Notícias representação
- Artigo Secundário 3
Evento promove troca de experiências e integração entre instituições do setor
Na última quinta-feira (21), o Almoço de Visita Técnica do Grupo de Trabalho (GT) Intercooperação do Ramo Crédito reuniu representantes dos Sistemas Sicoob, Sicredi, Ailos, além da FGCoop, Confebras e da Cooperativa Credibrf.
A iniciativa integra o projeto de intercooperação conduzido pelo Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (Ceco), no eixo Universidade Cooperativa, que tem como objetivo fortalecer a troca de experiências e boas práticas entre os sistemas cooperativos.
O evento representou uma etapa importante para o setor, ao reforçar os vínculos entre os sistemas e demonstrar o compromisso com a capacitação e o desenvolvimento das cooperativas do Ramo Crédito no Brasil.
O projeto foi definido durante reunião do Ceco, realizada em 7 de agosto de 2024, como um dos temas estratégicos a partir do Protocolo de Intenções firmado em dezembro de 2023. Entre as ações estruturantes, destacam-se as visitas técnicas voltadas ao conhecimento de equipes, estruturas e experiências que contribuam para o fortalecimento do cooperativismo no segmento.
Na quarta-feira (19), o grupo visitou o FGCoop e a Confebras pela manhã e o Sicoob no período da tarde. Já na quinta-feira (20), a agenda incluiu o UniBacen pela manhã e o Sescoop à tarde.
Na Casa do Cooperativismo, a superintendente Fabíola Nader Motta recepcionou os participantes e apresentou o panorama do movimento, além da atuação do Sistema OCB, com ênfase no impacto do setor na sociedade e no portfólio de soluções oferecido às cooperativas.
Em seguida, Débora Ingrisano, gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB, detalhou as iniciativas da plataforma CapacitaCoop e seus benefícios para o fortalecimento das cooperativas de crédito. Ela também apresentou soluções como o Jogar + Aprender e o DNA Coop, do eixo CulturaCoop, além de destacar, no âmbito do ESGCoop, o Programa de Certificação de Conselheiros e o Futuras Lideranças. "A troca de experiências e o planejamento conjunto são essenciais para fortalecer o setor e impulsionar iniciativas alinhadas às necessidades das cooperativas, bem como ao desenvolvimento do cooperativismo como um todo. O Sistema OCB está à disposição para contribuir com soluções que atendam às demandas do ramo e fortaleçam o cooperativismo brasileiro”, disse.
Por fim, Guilherme Souza Costa, gerente do Núcleo de Inteligência e Inovação do Sistema OCB, apresentou pesquisas sobre cooperativismo e explicou a realização do Encontro Brasileiro de Pesquisadores do Cooperativismo, além da parceria com o CNPq para fomentar pesquisas sobre o setor. "Receber o grupo foi uma experiência muito significativa, especialmente por permitir a divulgação das importantes iniciativas que o Sistema OCB tem conduzido em prol do cooperativismo. O fomento à pesquisa é essencial para gerar conhecimento e fortalecer a competitividade das cooperativas, e momentos como esse, contribuem para ampliar a rede de estudos e promover novas investigações estratégicas para o setor”, declarou.
Saiba Mais:
Notícias representação
- Artigo Secundário 2
Grupo avança em estratégias para fortalecer presença política e econômica
A segunda reunião do Círculo de Liderança de Cooperativias e Mutuais (CM50), grupo que reúne líderes das maiores cooperativas e mútuas do mundo, ocorreu nesta quarta-feira (20) e trouxe avanços na coordenação de estratégias para fortalecer a presença do cooperativismo no cenário político e econômico global. O encontro também tratou da preparação para a primeira reunião presencial do grupo, do desenvolvimento de um manifesto estratégico e do lançamento do portal oficial do CM50.
Criado no âmbito da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), o grupo articula a atuação conjunta das grandes cooperativas e mútuas para ampliar sua influência perante governos nacionais e organizações internacionais. A iniciativa reforça o papel dessas entidades na promoção de políticas públicas e no fortalecimento do modelo de negócios como ferramenta de desenvolvimento sustentável.
Para Fabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB, o CM50 representa uma oportunidade única para as cooperativas brasileiras. “Ao articular os líderes de cooperativas e mútuas ao redor do mundo, organizamos o movimento cooperativista em favor de seu desenvolvimento e atuamos com maior peso e institucionalidade”, declarou.
Nos dias 21 e 22 de maio, os membros do grupo se reunirão presencialmente em Madri para debater e aprovar o Manifesto do grupo. Esse documento consolidará as intenções, os propósitos e objetivos do CM50, que servirão como base para sua atuação junto às lideranças nacionais e internacionais. Durante a reunião, os participantes analisaram um rascunho inicial do manifesto, que será refinado até o encontro na capital espanhola.
Outro tema debatido foi a atuação do CM50 na Cúpula Social das Nações Unidas, que ocorrerá em novembro, no Catar. O evento é um dos principais focos do grupo, pois fortalece o cooperativismo como modelo econômico essencial para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os participantes discutiram estratégias para garantir que cooperativas e mútuas tenham voz ativa nas negociações e debates globais.
Além das estratégias de influência política, a reunião marcou a divulgação do portal online do CM50, que amplia a transparência e a visibilidade do grupo. O site reúne informações sobre os representantes que integram o grupo, com biografias dos líderes e descrições das cooperativas e mútuas que representam. A página servirá como plataforma para a divulgação de iniciativas, documentos, agendas e ações do grupo.
Saiba mais:
Notícias representação
- Artigo Secundário 3
Documento reúne iniciativas voltadas para o desenvolvimento do cooperativismo no Brasil
O Sistema OCB apresentou, nesta terça-feira (18), a Agenda Institucional do Cooperativismo 2025, documento estratégico que reúne as principais políticas públicas, projetos de lei e decisões judiciais com impactos para o setor cooperativista no Brasil.
A cerimônia de lançamento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o deputado Pedro Lupion (PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); o deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop); o ministro do Desenvolvimento Agrário do Brasil, Paulo Teixeira; a senadora e membro da Frencoop, Tereza Cristina (MS); Márcio Elias Rosa, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Tadeu Alencar, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCBEm seu discurso, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou que este ano será um marco para o cooperativismo mundial, principalmente após a Organização das Nações Unidas (ONU) declarar 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas. Com o tema Cooperativas Constroem um Mundo Melhor, a iniciativa reconhece o impacto positivo das coops na construção de sociedades mais justas, inclusivas e sustentáveis.
Para ele, diante de um cenário econômico altamente competitivo, o modelo de negócio demonstra sua capacidade de se manter forte no mercado, por meio de um movimento bem estruturado. "Além de gerar resultados sustentáveis para seus cooperados, as cooperativas se destacam especialmente em períodos de crise e oferecem maior acolhimento e estabilidade”, disse.
Outro destaque para o setor, segundo o presidente Márcio, será a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), marcada para ocorrer entre 10 e 21 de novembro, em Belém (PA). Ele enfatizou a atuação das cooperativas brasileiras em iniciativas de combate ao desmatamento, à transição para fontes energéticas limpas e à adoção de práticas agrícolas sustentáveis. Durante o evento, Márcio entregou o Manifesto do Cooperativismo na COP30 ao representante da Organização das Nações Unidas no Brasil, Gustavo Chianca.
“O cooperativismo vai mostrar ao mundo seu compromisso com a sustentabilidade e levará à conferência um conjunto sólido de ações voltadas à mitigação dos impactos das mudanças climáticas”, afirmou Márcio. O presidente destacou ainda que as cooperativas desenvolvem soluções inovadoras. “É o momento de mostrar ao mundo que a cooperação é a melhor forma de construir um futuro mais sustentável”, declarou.
Para o deputado Pedro Lupion, o cooperativismo brasileiro é um exemplo de força e desenvolvimento, que desempenha um papel fundamental no crescimento socioeconômico do país. Lupion acredita que o setor se consolida, cada vez mais, como uma vitrine exemplar para o mundo e demonstra seu impacto positivo nas comunidades e na economia. “Os desafios são grandes, mas reforçam a importância de valorizar os cooperativistas, que diariamente contribuem para um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável.” Para ele, trabalhar pelo cooperativismo é uma grande responsabilidade e, ao mesmo tempo, um imenso orgulho. "Esse movimento é forte, transformador e representa o desenvolvimento socioeconômico do Brasil de forma significativa”.
Parlamentares estiveram presentes para prestigiar lançamento da Agenda Institucional 2025Como presidente da Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim afirmou que este é um momento de celebração para o cooperativismo brasileiro, que avança em reconhecimento e se consolida no cenário econômico nacional. Ele destacou ainda que a aprovação da Reforma Tributária representa um marco importante, com garantia de um tratamento justo e adequado ao setor.
Além disso, ele ressaltou que o cooperativismo evolui e se profissionaliza a cada ano, e mantém, contudo, a sua essência. “Seguimos confirmando nossa identidade como um modelo que valoriza o ser humano e promove a equidade entre os cooperados. Somos, cada vez mais, um movimento forte, jovem e comprometido com o desenvolvimento, sem perder nossa particularidade, tão especial, de olhar para as pessoas e garantir equidade. SomosCoop”, comemorou.
Para a senadora Tereza Cristina as cooperativas demonstram uma visão clara de futuro ao unir pequenos produtores em um movimento sólido e bem estruturado. “Com um propósito definido, elas fortalecem a economia, promovem inclusão e geram desenvolvimento sustentável, e deixam evidente que sabem exatamente onde querem chegar”.
Márcio Elias Rosa, representante do vice-presidente Geraldo Alckmin, reforçou o compromisso do Governo Federal com o setor cooperativista, visto como um pilar essencial para o desenvolvimento do país. “Nosso objetivo é sempre colaborar com o crescimento sustentável e fortalecer ainda mais esse modelo econômico. Dentro das possibilidades do MDIC, estaremos sempre prontos para apoiar e incentivar esse movimento”.
O ministro Paulo Teixeira afirmou que, diante dos desafios globais que afetam a produção de alimentos, como a pandemia, a crise climática e os conflitos internacionais, o Brasil segue consolidado como protagonista do setor agrícola mundial. “Mesmo em um cenário de instabilidade, o sistema cooperativista demonstra sua resiliência e grande potencial, ao agregar valor aos produtores e garantir a segurança alimentar”, destacou. Para ele, as cooperativas brasileiras provam sua força em tempos de incertezas globais. “Com produtos lucrativos e práticas sustentáveis, esse modelo se consolida como uma solução estratégica para enfrentar os desafios atuais e futuros da produção de alimentos”, finalizou.
Tadeu Alencar explicou que seu ministério foi criado com o intuito de realizar um papel de avanço estratégico para fortalecer os pequenos negócios no Brasil. “Com desafios que vão desde o acesso ao crédito até a redução da burocracia, é fundamental que o governo ofereça suporte real aos empreendedores e promova um ambiente mais favorável ao crescimento e à inovação”. Ele assegurou que o cooperativismo, como modelo econômico sustentável e inclusivo, possui um papel central nesse processo, alinhado às demandas globais por produtividade e desenvolvimento sustentável. “Nosso compromisso é abrir as portas do Memp para apoiar o movimento e enfrentar, junto às cooperativas e instituições parceiras, os desafios da sustentabilidade e da produtividade no Brasil”.
Ao receber o Manifesto da COP30, Gustavo Chianca destacou a relevância do documento e seu impacto global. Ele ressaltou que a celebração do Ano Internacional das Cooperativas, pela segunda vez, não é uma coincidência, mas um reflexo da importância crescente do cooperativismo diante dos desafios mundiais. “Com um modelo baseado na colaboração e no desenvolvimento sustentável, esse modelo se apresenta como uma solução concreta para promover a paz e impulsionar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”.
O representante da ONU afirmou que o Manifesto foi uma surpresa muito positiva. “O mundo precisa do movimento coop, especialmente em um momento em que os desafios são maiores do que nunca. Segurança alimentar, valorização das comunidades, transição energética, bioeconomia e mitigação das mudanças climáticas são o DNA dos ODS, e esse documento será um exemplo para o cooperativismo mundial. O Brasil levará sua contribuição para o mundo inteiro”, concluiu.
Atuação nos Três Poderes
Neste ano tão significativo, o Sistema OCB pretende intensificar a atuação junto aos Três Poderes. No âmbito do Executivo, a entidade trabalhará na regulamentação de legislações aprovadas recentemente, como a Lei Complementar 214/25, que trata da Reforma Tributária, considerada uma das maiores conquistas do cooperativismo na última década; a Lei Complementar 213/15, que regulamenta a atuação das cooperativas no mercado de seguros; e a Lei 15.072/24, que protege os direitos previdenciários dos cooperados rurais classificados como segurados especiais.
O Sistema OCB continuará sua atuação na defesa de medidas para ampliar o acesso ao crédito e seguro rural, com garantia de maior previsibilidade ao setor agropecuário. Além disso, seguirá em busca da aprovação do PL 1.303/2022, que autoriza a participação das cooperativas no setor de telecomunicações e amplia o acesso à tecnologia para milhares de brasileiros.
A entidade também trabalhará para que a legislação reconheça o cooperativismo como um modelo competitivo e apto a prestar serviços ao setor público, além de buscar a implementação de regulamentações que viabilizem a gestão de recursos municipais por cooperativas de crédito, que fortalecem a economia local e ampliam o papel dessas instituições.
No contexto da sustentabilidade, o Sistema OCB seguirá acompanhando os desdobramentos da Lei 15.042/24, que regulamenta o mercado de carbono, e da Lei 14.119/21, que dispõe sobre o Pagamento por Serviços Ambientais e assegura remuneração para produtores que adotam práticas de preservação ambiental.
Prioridades no Poder Legislativo
No Congresso Nacional, a Casa do Cooperativismo trabalhará pela aprovação de pautas estratégicas, como o PL 357/2025, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (SP), que propõe o reconhecimento do cooperativismo como manifestação cultural nacional.
Outro projeto prioritário é o PL 815/2022, que disciplina procedimento de superação de crises econômico-financeiras das sociedades cooperativas, capaz de permitir a continuidade do empreendimento cooperativo, com respeito às suas peculiaridades e princípios.
O presidente Márcio elogiou o papel da Frencoop na defesa dos interesses do cooperativismo e destacou o empenho dos parlamentares na aprovação de matérias fundamentais para o setor. "Os desafios são muitos, mas estamos otimistas. O diálogo com o governo e o mercado tem sido produtivo, e 2025 será um ano de avanços significativos", concluiu.
Em um ano marcado pelo reconhecimento global do modelo cooperativista como uma solução inovadora para o desenvolvimento sustentável e inclusivo, o setor se prepara para alcançar novas conquistas. O compromisso das cooperativas brasileiras com a inclusão econômica reforça seu papel essencial na construção de um futuro mais próspero para todos.
Saiba Mais:
Notícias representação
- Nenhum
Proposta apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim destaca papel essencial do modelo de negócios
Em uma iniciativa que busca valorizar e prestigiar o movimento cooperativista, o deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), apresentou o Projeto de Lei (PL) 357/2025, que reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. A proposta, alinhada ao Ano Internacional das Cooperativas, declarado pelas Nações Unidas para 2025 com o tema Cooperativas constroem um mundo melhor, destaca o papel essencial do modelo de negócios no desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
O projeto enfatiza que o cooperativismo é uma forma de empreender coletivamente, presente em diversos setores da economia, como agropecuária, saúde, serviços financeiros, educação, geração de energia, transporte, consumo e turismo. Além disso, o texto ressalta o impacto positivo das cooperativas nas comunidades. Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) revela que a presença de cooperativas eleva o PIB per capita em uma média de R$ 5,1 mil nos municípios onde atuam. A solidez do modelo também é evidente: 2.405 cooperativas têm mais de 20 anos de atuação, demonstrando sua capacidade de promover benefícios econômicos, sociais e trabalhistas de longo prazo.
Para o deputado Arnaldo Jardim, a relevância da proposta é inegável. "O cooperativismo é uma força transformadora que promove inclusão, sustentabilidade e desenvolvimento. Reconhecê-lo como parte da nossa cultura é um passo importante para valorizar e fortalecer esse modelo de negócio que beneficia milhões de brasileiros. Com o apoio dos parlamentares, essa iniciativa pode marcar um novo capítulo na trajetória do cooperativismo brasileiro, consolidando-o como um pilar essencial para um futuro mais justo e sustentável", afirmou.
A proposta está em sintonia com a Constituição Federal, que, no artigo 174, § 2º, estabelece o dever do Estado de apoiar e estimular o cooperativismo. “Ao reconhecer o cooperativismo como manifestação cultural, o projeto não apenas enaltece sua história e conquistas, mas também reforça o compromisso com um modelo que prioriza as pessoas, a gestão democrática e a eficiência econômica”, acrescentou o parlamentar.
"Este projeto de lei é um reconhecimento merecido ao papel fundamental que as cooperativas desempenham na economia e na sociedade brasileira. É uma oportunidade para destacar a importância do cooperativismo e incentivar ainda mais seu crescimento e impacto positivo. A celebração do modelo de negócios por sua integridade, competitividade e capacidade de trazer prosperidade às pessoas em todo o mundo é, com certeza, meritória”, declarou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Expressão
De acordo com o Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2024, o Brasil conta com 4.509 cooperativas, distribuídas em mais de 3.624 municípios. O movimento reúne 23,4 milhões de cooperados e gera mais de 550 mil empregos. Além disso, em 2023, o cooperativismo brasileiro gerou R$ 692 bilhões em ingressos, o equivalente ao faturamento nas empresas tradicionais. Esses números refletem a força do cooperativismo como motor de inclusão, sustentabilidade e prosperidade.
Saiba Mais:
Notícias representação
- Nenhum
Medida garante igualdade de condições para produtores nacionais e evita barreiras comerciais injustas
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o substitutivo da senadora Tereza Cristina (MS) ao Projeto de Lei 2.088/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho (PA).
A proposta cria mecanismos para garantir condições justas de concorrência para os produtos brasileiros no comércio internacional, e permite ao país reagir a barreiras impostas por outras nações ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade nacional. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Senadora Terezaa Cristina (MS) / Foto: Saulo Cruz - Agência SenadoEntre seus principais objetivos, a proposta protege os setores produtivos brasileiros de exigências desproporcionais e evita medidas protecionistas disfarçadas de normas ambientais ou trabalhistas, especialmente diante das regras cada vez mais rígidas da União Europeia. "Durante a elaboração desta lei, concluímos que seu escopo deveria ser mais amplo, abrangendo, além da questão ambiental, aspectos sociais e trabalhistas. A ideia é criar uma legislação que nos permita enfrentar desafios fiscais impostos por outros países", explicou a senadora Tereza Cristina.
O texto aprovado estabelece que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras de forma protecionista, e prejudiquem a competitividade dos produtos brasileiros.
O senador Zequinha Marinho ressaltou que a proposta impede que produtos estrangeiros ingressem no Brasil sem atender aos mesmos padrões exigidos dos produtores nacionais. "Não é justo que nossos agricultores e indústrias tenham que cumprir regras rígidas, enquanto produtos de fora chegam ao mercado sem as mesmas obrigações", afirmou.
Para evitar retaliações comerciais, o substitutivo apresentado por Tereza Cristina enquadra a questão no âmbito da política de defesa comercial, que se alinha às normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Antes da aplicação de qualquer medida, o Ministério das Relações Exteriores deverá buscar soluções diplomáticas.
O projeto também prevê a realização de consultas públicas com os setores envolvidos e a definição de prazos para a análise de cada caso. Se um país ou bloco econômico descumprir acordos comerciais ou impuser padrões que impactem negativamente o Brasil, as contramedidas poderão ser adotadas.
O Sistema OCB tem apoiado a matéria junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) dada sua urgência e relevância no enfrentamento dos desafios impostos por outros países aos produtos brasileiros. "Estamos correndo com essa pauta, pois o momento exige urgência. O Brasil precisa ter mecanismos para proteger seus produtores sem ferir acordos internacionais", destacou Tereza Cristina, vice-presidente da Frencoop.
Saiba Mais:
Notícias representação
- Artigo Secundário 1
Decisão histórica amplia atuação das cooperativas e competitividade de mercado
A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta terça-feira (18), em Brasília, no auditório do Sistema OCB, deliberou e aprovou a criação do Ramo Seguros, após a sanção da Lei 213/25, que permitirá a participação mais ampla das cooperativas no mercado segurador.
O propósito é promover o cooperativismo de seguros no Brasil, com ampliação ao acesso da população a seguros de maneira mais justa e acessível. A criação do Ramo não apenas fortalece o setor, mas também gera impactos socioeconômicos positivos, democratiza o acesso ao segmento e cria uma nova frente para as cooperativas no Brasil.
“A criação do Ramo Seguros reforça o reconhecimento do Sistema OCB em relação à relevância do tema e marca um momento histórico para o cooperativismo brasileiro. Com a aprovação da lei, abrimos um novo caminho para que as cooperativas possam atuar no mercado segurador de forma justa e acessível. Nossa conquista fortalece o setor e amplia o acesso da população a seguros mais inclusivos, além de promover impacto socioeconômico positivo para milhões de brasileiros”, disse.
A partir de agora, as cooperativas poderão atuar em diversos segmentos de seguros privados, com normas regulatórias proporcionais ao modelo cooperativo e adequadas à sua forma societária. O processo de sanção da lei foi resultado de um longo trabalho de articulação e mobilização do Sistema OCB, bem como de outros atores estratégicos do setor, com o objetivo de ampliar o portfólio de seguros e possibilitar uma atuação mais robusta das cooperativas.
A nova legislação prevê a organização das cooperativas de seguros em diferentes níveis e, ainda, oferece a possibilidade de que as cooperativas de crédito possam operar com seguradoras constituídas por sociedades anônimas ou com cooperativas de seguros.
Entre os benefícios da aprovação da lei estão a segurança jurídica para as coops que ingressarem no mercado, uma regulamentação e fiscalização mais adequadas e proporcionais, além da possibilidade de redução nos preços dos seguros já existentes.
A formalização de um novo setor promete ampliar o mercado com a meta de torná-lo mais acessível e competitivo a um maior número de brasileiros, além da capacidade de operação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Saiba mais:
Notícias representação
- Artigo Secundário 2
Evento celebrou conquistas legislativas e definiu estratégias para o futuro do coop
O Sistema OCB realizou, nesta terça-feira (18), a 56ª Assembleia Geral Ordinária (AGO), no auditório da entidade, em Brasília. O evento reuniu dirigentes das Organizações Estaduais (OCEs) para aprovação das ações e contas referentes ao exercício de 2024, além de validar o plano de trabalho e o orçamento para 2025.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ressaltou a relevância do cooperativismo para os tempos atuais, com destaque para a necessidade de compreender o panorama geopolítico global. Segundo ele, é essencial adotar decisões estratégicas que preparem o setor para os desafios e oportunidades do cenário internacional.
Presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas"Dada a seriedade e especificidade do nosso modelo de negócios, abordaremos cada tema de forma detalhada. Além disso, a conjuntura mundial será um ponto central de discussão, pois entender esse contexto é fundamental para tomarmos decisões mais estratégicas. Espero que esta AGO contribua para enriquecer e direcionar nossas ações com ainda mais precisão", afirmou Márcio.
A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella apresentou os resultados de 2024, com destaque para a realização do 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), que reuniu aproximadamente 3 mil lideranças cooperativistas de todo o país. Durante o encontro, foram discutidos os rumos do movimento e consolidado um planejamento estratégico para os próximos cinco anos. O Congresso se destacou como um espaço de construção coletiva, no qual os participantes definiram 100 diretrizes estratégicas para fortalecer o cooperativismo até 2030, das quais 25 foram eleitas prioritárias.
Os eixos temáticos que orientaram as discussões foram comunicação, cultura cooperativista, ESG (ambiental, social e governança), intercooperação, inovação, negócios e representação institucional. A participação ativa das cooperativas garantiu o alinhamento de estratégias que fortalecem a identidade do setor e promovem um modelo de negócios sustentável e competitivo. Com base nessas diretrizes, o Sistema OCB elaborou um plano de ação para assegurar que o cooperativismo continue a impulsionar o desenvolvimento econômico e social nos próximos anos.
Conquistas
O ano de 2024 também foi marcado pela intensa atuação do Sistema OCB na regulamentação da Reforma Tributária. O Sistema OCB mobilizou mais de 10 mil lideranças cooperativistas, que promove uma articulação estratégica junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e outras entidades representativas. Foram realizadas 286 reuniões com representantes do Governo Federal e mais de 14 mil ações, entre e-mails, ofícios e publicações, sempre em defesa do adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo.
Como resultado desse esforço coletivo, foi sancionada a Lei Complementar (LC) 214/2025, que garante conquistas importantes para o setor, como a não incidência de impostos sobre fundos, reservas e sobras, a não cumulatividade para cooperativas singulares e centrais, a dedução integral de honorários médicos e odontológicos, alíquota zero na destinação de bens e serviços do cooperado para a cooperativa e ao produtor rural não contribuinte, além da possibilidade de acumular mais de um regime especia,l específico ou favorecido.
Além disso, o trabalho do Sistema OCB conseguiu êxito em outras políticas públicas fundamentais para o setor, como a Lei Complementar (LC) 213/2025, que amplia a atuação das cooperativas no mercado de seguros; a Lei 15.072/2024, que garante a condição de segurado especial para cooperados que atuam em atividades rurais; a Lei 14.993/2024, que regulamenta o combustível do futuro e incentiva a produção de biocombustíveis como diesel verde e biometano; a regulamentação da LC 130/2009, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; a Lei 15.103/2024, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) e facilita o acesso ao crédito para projetos sustentáveis; a Lei 15.042/2024, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil; a Lei 14.973/2024, que prorroga o prazo para reoneração da folha de pagamentos e a Lei 15.070/2024, que cria o Marco Legal dos Bioinsumos, com incentivo à inovação no agronegócio cooperativista.
Além do trabalho no Legislativo e no Executivo, o Sistema OCB também atuou no Judiciário, com participação, como amicus curiae, em 12 processos no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que as decisões da Corte considerassem as especificidades do cooperativismo.
Internacionalização
O mapeamento das exportações cooperativistas identificou oportunidades internacionais, que resultaram na qualificação de 50 cooperativas no Programa PEIEX, em parceria com a ApexBrasil, e na participação de 290 cooperativas na solução Cooperativas nas Compras Públicas, com o mapeamento de mais de 30 mil editais.
O Sistema OCB também marcou presença nos principais debates internacionais e participou de dois painéis na COP29, do Fórum Multilateral do G20, do workshop internacional da UNDESA/ONU e do lançamento do Ano Internacional das Cooperativas na ONU.
Comunicação
A Pesquisa Nacional de Imagem do Cooperativismo trouxe dados relevantes para fortalecer o movimento no Brasil. De acordo com a pesquisa, 77% dos entrevistados mencionaram espontaneamente ao menos uma cooperativa, e 63% afirmaram que o fato de um produto ser cooperativo influencia positivamente sua decisão de compra.
As campanhas SomosCoop ampliaram significativamente o alcance da marca cooperativista, com mais de 22 milhões de impactos em rádio, 41 milhões nas redes sociais e 7 milhões de visualizações na 3ª temporada da websérie SomosCoop na Estrada.
A busca por dados precisos também foi uma prioridade em 2024, com alcance de 92% de preenchimento das informações obrigatórias do Anuário do Cooperativismo Brasileiro. Além disso, foram publicados dois estudos em parceria com a FIPE, com destaque para o impacto positivo das cooperativas na economia e nas comunidades onde atuam.
Segundo o Anuário 2024, o setor conta com 23,45 milhões de cooperados, movimenta R$692 bilhões em faturamento, gera mais de 550 mil empregos diretos e está presente em 1.398 municípios com 4.509 cooperativas. No mercado internacional, o cooperativismo brasileiro mostra sua força e realizou negócios que somaram US$8,3 bilhões.
Perspectivas
Superintendente do Sistema OCB, Tania ZanellaA superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, apresentou também o Planejamento Estratégico de 2025-2030, desenvolvido no 15º CBC, com destaque para as prioridades e principais entregas para o fortalecimento do cooperativismo no Brasil.
Para 2025, os eixos centrais incluem o fortalecimento da defesa institucional e da representação política, a atuação no aperfeiçoamento do marco regulatório e das políticas públicas, o estímulo a negócios e à inovação, além da promoção da imagem do cooperativismo.
"O cooperativismo brasileiro desempenha um papel essencial no desenvolvimento socioeconômico do país, e nosso planejamento para 2025 reflete esse compromisso. Precisamos ampliar nossa presença institucional, fortalecer a defesa política e regulatória e, sobretudo, consolidar o cooperativismo como um modelo de negócios cada vez mais inovador, sustentável e competitivo. Estamos prontos para avançar e garantir que as cooperativas continuem crescendo e transformando vidas", afirmou Tania Zanella.
Saiba Mais:
Notícias representação
- Artigo Secundário 3
Evento inédito promovido pelo Sistema OCB abordará oportunidades e desafios do segmento
O Sistema OCB promove na próxima quarta-feira (19) o seminário Cooperativismo de Seguros: um novo capítulo para o coop. O evento será realizado das 9h às 12h30 na sede da entidade em Brasília e reunirá especialistas, autoridades e líderes do setor para debater as oportunidades e desafios do cooperativismo de seguros no Brasil, destacando seu papel transformador no desenvolvimento econômico e social do país. O evento também será transmitido ao vivo pelo canal Youtube do Sistema.
“A inserção das cooperativas no mercado de seguros abre novas perspectivas de crescimento para o movimento, mas também reforça nossa capacidade de preencher lacunas deixadas pelas seguradoras tradicionais, impulsionando a economia e promovendo inclusão social”, afirma Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB. Para ele, “a modernização do setor, aliada a uma governança robusta e a práticas de gestão inovadoras, poderá gerar ganhos expressivos, como a criação de empregos e a ampliação da proteção securitária para milhares de brasileiros”.
A realização do seminário se dá em um contexto de intensas transformações no setor, impulsionadas pela entrada em vigor da Lei Complementar 213/2025. A nova legislação estabelece regras claras e cria um ambiente jurídico seguro para as cooperativas de seguros, ao ampliar o acesso e democratizar os serviços . Ao definir critérios precisos para a atuação dessas instituições, a lei possibilita que as cooperativas se adaptem rapidamente aos requisitos dos órgãos reguladores, como a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e promova uma operação sustentável e competitiva no mercado.
Com a expectativa de diversificar a oferta de produtos – incluindo seguros agrícolas, de vida e patrimonial – o seminário também abordará a importância de estimular a concorrência saudável no setor. A iniciativa visa, além de discutir as mudanças trazidas pela nova regulamentação, promover o intercâmbio de experiências bem-sucedidas de cooperativas que já atuam em segmentos tradicionais, como crédito, saúde, agropecuária e energia. Esse movimento tem o potencial de preencher lacunas deixadas pelas seguradoras convencionais, sobretudo em regiões e segmentos historicamente desassistidos.
Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, desta a importância do seminário. “Estamos entusiasmados com o potencial transformador do cooperativismo de seguros. Este seminário representa uma oportunidade única para aprofundarmos o debate sobre como as novas regulamentações podem ampliar o acesso e promover a inclusão no setor, beneficiando tanto as cooperativas quanto os consumidores”, declara. Ainda segundo ela, essa visão reforça o compromisso da entidade em fomentar o diálogo entre reguladores, cooperativas e o mercado, elemento fundamental para o fortalecimento e a inovação no setor de seguros.
Durante o seminário, os participantes terão a oportunidade de discutir aspectos técnicos e estratégicos, como a definição das normas contábeis específicas para as cooperativas seguradoras e os desafios de estruturar um modelo de governança moderno e robusto. O encontro também promoverá um diálogo direto com os órgãos reguladores, visando garantir que a transição para esse novo modelo seja eficiente e benéfica para todo o setor.
Com uma programação rica em debates e troca de experiências, o evento promete ser um marco no cenário do cooperativismo de seguros, contribuindo para a consolidação de um modelo mais inclusivo, inovador e alinhado às demandas do mercado contemporâneo. Confira:
PROGRAMAÇÃO
-
09h – Mesa de Abertura
A abertura do seminário contará com a presença de autoridades do setor, como o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, os deputados federais Vinicius Carvalho (SP) e Arnaldo Jardim (SP), e o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani.
-
09h30 – O panorama do setor de seguros no Brasil: desafios e oportunidades
A advogada e docente Angelica Carlini apresentará um panorama detalhado do setor de seguros, discutindo os desafios enfrentados e as oportunidades que se abrem para as cooperativas nesse contexto.
-
10h10 – O cooperativismo de seguros no mundo
Edward Potter, consultor da Worldwise Civil Society Consultancy e ex-diretor executivo da ICMIF/Américas, trará uma visão internacional sobre o cooperativismo de seguros, boas práticas e tendências globais que podem ser aplicadas no Brasil.
-
10h50 – A experiência e a inspiração da Seguros Unimed
Helton Freitas, presidente da Seguros Unimed, compartilhará a trajetória de sucesso da cooperativa, referência no mercado de seguros e inspiração para outras organizações seguirem o modelo cooperativo.
-
11h15 – LC 213/2025: regulamentação e próximos passos
Carlos Queiroz, diretor de Supervisão Prudencial e Resseguros da Susep, falará sobre a nova regulamentação que promete transformar o setor de seguros no Brasil, seus impactos e próximos passos para sua implementação.
-
12h05 – Apresentação Escola de Negócios e Seguros (ENS) e assinatura de memorando de entendimentos
O seminário também contará com a apresentação da Escola de Negócios e Seguros (ENS) e a assinatura de um memorando de entendimentos que fortalece a educação e a formação no setor de seguros cooperativo.
-
12h30 – Encerramento
Saiba Mais:
Notícias representação
- Artigo Principal
