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Reciprocidade: Câmara aprova medida para fortalecer exportações
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Projeto que assegura condições justas no mercado internacional segue para sanção presidencial
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei da Reciprocidade (PL 2.088/2023), que protege as exportações brasileiras de barreiras comerciais abusivas impostas por outros países. A proposta, que já havia sido aprovada no Senado, segue agora para sanção presidencial.
Deputado Arnaldo Jardim, presidente da Frencoop. Créditos: Kayo Magalhães/Câmara dos DeputadosA Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) teve papel fundamental na articulação do projeto, considerado essencial para garantir um tratamento justo aos produtos brasileiros no comércio internacional. O relator da matéria e presidente da frente, deputado Arnaldo Jardim (SP), celebrou a conquista e ressaltou a importância da proposta. "Hoje é um dia de celebração! A Frencoop, com o apoio da FPA [Frente Parlamentar da Agropecuária] e de diversos partidos, entregou um documento essencial para resguardar os interesses e a competitividade do Brasil no cenário global. Esse é um avanço significativo para o setor", afirmou.
Ele também destacou a construção do projeto ao longo do processo legislativo. "No Senado, o senador Zequinha Marinho (PA) foi autor do projeto, brilhantemente relatado por nossa estimada ex-ministra Tereza Cristina (MS). Na Câmara, tivemos a continuidade desse trabalho com o projeto apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PR), e eu tive a honra de relatá-lo", disse.
A proposta foi criada em resposta a preocupações com barreiras comerciais ambientais impostas por outros países, como as medidas da União Europeia que poderiam prejudicar a competitividade do agronegócio brasileiro. No entanto, Jardim reforçou que o projeto tem caráter defensivo e será acionado com cautela. "Agora temos um instrumento legal que pode ser utilizado caso o Brasil enfrente retaliações externas. Essa medida não é automática, mas sim reativa e cautelosa, sendo aplicada apenas quando todas as possibilidades de negociação forem esgotadas."
Proteção
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PR), que também é membro da diretoria da Frencoop, destacou a relevância da proposta para o setor produtivo brasileiro. "Criamos uma legislação que nos permite enfrentar desafios impostos por outros países. É a valorização do setor produtivo e a garantia de segurança para nossos produtores rurais. A FPA com apoio de outras bancadas fez uma brilhante construção com seus integrantes e o diálogo constante com líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta".
A senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frencoop, também reforçou que o projeto não representa retaliação, mas sim um mecanismo de defesa comercial legítimo. "Essa lei não é uma retaliação, é uma proteção. Se os produtos brasileiros forem retaliados, o governo terá mecanismos para reagir de maneira proporcional".
Na prática
De acordo com o projeto aprovado, o Brasil poderá adotar taxas maiores de importações vindas dos Estados Unidos ou de blocos comerciais ou suspender concessões comerciais e de investimento. Para tanto, o governo poderá usar mecanismos como a suspensão de concessões ou de outras obrigações do país relativas a direitos de propriedade intelectual (Lei 12.270/10), como suspensão ou limitação de direitos de propriedade intelectual ou bloqueio temporário de remessa de royalties.
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