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Senado autoriza fundos constitucionais para economia criativa
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Proposta relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 134/2017, que permite o uso de recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional para impulsionar atividades ligadas à economia criativa. Relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (TO), que também é integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a proposta segue agora para sanção presidencial.
A medida amplia o escopo da Lei 7.827/1989, que regula os fundos constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), para permitir que esses recursos sejam destinados a atividades que envolvem a geração e exploração de propriedade intelectual em setores como artes, cultura, turismo, arquitetura, mídias eletrônicas, publicidade, design e moda, entre outros.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado A senadora Dorinha destacou que a economia criativa é um mecanismo estratégico de desenvolvimento regional e que o tratamento preferencial dessas atividades pode fortalecer o desenvolvimento nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. "A inclusão da economia criativa nos programas de financiamento do FNO, FNE e FCO representa um passo importante para valorizar o potencial produtivo dessas regiões, gerando empregos e fortalecendo o setor", afirmou.
O texto aprovado garante que os financiamentos sejam concedidos com condições diferenciadas, semelhantes às já aplicadas para pequenos produtores rurais e microempresas. Poderão acessar os recursos microempreendedores individuais, associações, cooperativas, sociedades empresariais, fundações de direito privado e empresas individuais de responsabilidade limitada. Pessoas físicas também serão beneficiadas, desde que comprovem atuação na economia criativa e capacidade técnica para aplicação dos recursos.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, essa é mais uma medida que contribui para melhorar a atuação das cooperativas que atuam nas regiões contempladas. “Quanto mais políticas públicas tivermos para incentivar a capacidade produtiva dos nossos cooperados, maior também será a nossa capacidade de ampliar os benefícios para as comunidades onde estamos presentes e de ampliamos a prosperidade dessas localidades”, declarou.
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