Nova legislação pode favorecer o cooperativismo e a sustentabilidade no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (08), a Lei Combustível do Futuro (PL 528/2020), que institui o marco regulatório para novos programas que incentivam a produção e uso de biocombustíveis no Brasil. A cerimônia ocorreu na Base Aérea de Brasília e contou com a participação de autoridades e representantes de diversos setores, incluindo o Sistema OCB.

A nova legislação cria condições para a transição rumo a uma matriz energética mais limpa e amplia a participação dos biocombustíveis no consumo nacional. Entre os pontos principais da lei, estão o aumento gradual da adição de biodiesel ao diesel, e de etanol à gasolina, além de incentivos para o desenvolvimento e uso de combustíveis sustentáveis para aviação (SAF), diesel verde e combustíveis sintéticos. 

Outro ponto de destaque é a meta de aumentar a mistura de etanol na gasolina, que pode chegar a 35% até 2030, desde que a viabilidade técnica seja comprovada. No caso do biodiesel, a adição deverá crescer a partir de 2025, com alcance de 20% em 2030. A implementação desses novos percentuais, segundo o texto da lei, será acompanhada de perto pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que definirá as proporções anuais, o que deverá garantir uma transição segura e progressiva.

Créditos: Agência BrasilEm seu discurso, o presidente Lula destacou que esses avanços atendem às demandas ambientais globais e, também, impulsionam o desenvolvimento socioeconômico nas áreas rurais. "Temos cinco milhões de propriedades que podem contribuir com a produção de matéria-prima para biocombustíveis. Essa lei representa um equilíbrio entre os interesses dos produtores e das empresas que transformam essa matéria-prima em biocombustíveis essenciais para o futuro," afirmou.

Para o Sistema OCB, a Lei Combustível do Futuro representa uma oportunidade de fortalecimento do papel das cooperativas na transição para uma economia de baixo carbono. Laís Nara Barbosa, analista técnico-institucional do Sistema OCB, explicou que as cooperativas, especialmente as do Ramo Agro, estão bem posicionadas para fornecer matéria-prima sustentável em prol da produção de biocombustíveis, o que pode beneficiar tanto os pequenos produtores quanto a economia nacional.

Para ela, o compromisso das cooperativas com práticas agrícolas sustentáveis está diretamente alinhado com os objetivos da nova lei. “Essa normatização oferece um cenário promissor para o cooperativismo, não só por fomentar o desenvolvimento sustentável, mas por abrir um novo mercado para as cooperativas. O setor agrícola cooperativista tem capacidade de atender a essas novas demandas com eficiência e responsabilidade ambiental”, disse.

Laís reforçou que o Sistema OCB irá apoiar as cooperativas, tendo em vista as oportunidades oferecidas pela nova legislação. "Nosso papel será auxiliar no acesso às linhas de crédito, financiamento e outras formas de apoio previstas em lei para o desenvolvimento de projetos sustentáveis e inovadores. O cooperativismo possui potencial para se consolidar como um ator-chave na transição para energias limpas", salientou.

O deputado Arnaldo Jardim, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator do projeto, afirmou que a lei consolida o compromisso do Brasil em ser referência global na produção de biocombustíveis. Para ele, a sanção do projeto fará com que o Brasil chegue com mais autoridade na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), que será realizada em Baku, no Azerbaijão, em novembro deste ano. "Esse projeto ecoa como uma decisão definitiva do Brasil, que não irá abandonar a indústria do biocombustível mesmo com as tendências de eletrificação da matriz energética. Iremos aproveitar as oportunidades adquiridas ao longo de anos de investimento nesse setor".

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a sanção da lei é um exemplo do compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e com a agenda verde. Em seu discurso, ele ressaltou a importância de garantir que o país continue a liderar a produção de biocombustíveis, com aproveitamento do potencial de suas vastas áreas agrícolas. Ele também destacou que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, o que assegura que o crescimento econômico e a preservação ambiental caminhem juntos. "Demonstramos que é possível crescer economicamente enquanto preservamos o meio ambiente. Essa é uma pauta de Estado que vai moldar o futuro da nossa economia, valorizando as energias renováveis e os créditos de carbono, que são grandes ativos do Brasil". 

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, afirmou que a norma incentiva a produção de biocombustíveis, mas que também estabelece novos marcos de sustentabilidade para o país. "A Lei Combustível do Futuro traz uma abordagem global para o setor energético. Além de contribuir para a descarbonização de nossa matriz, ela é um marco de inovação e sustentabilidade para o Brasil. Ela integra perfeitamente nossos objetivos ambientais e nosso compromisso com a redução de emissões”, declarou. 

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Representantes do setor discutiram alternativas para garantir segurança jurídica

Reunião discutiu impacto sore participação dos representantes do cooperativismo nas juntas comerciaisO Sistema OCB reuniu, nesta segunda-feira (7), representantes cooperativistas de diversos estados  para discutir o Projeto de Lei (PL) 3.956/2019, que propõe alterações na Lei 8.934/1994, que regula o Registro Público de Empresas Mercantis. A discussão visa avaliar o impacto da proposta sobre a participação dos representantes do cooperativismo nas juntas comerciais. Esse papel tem sido essencial para garantir uma análise técnica e qualificada dos atos constitutivos de cooperativas e outras sociedades.

Como entidade representante, o intuito da reunião convocada pelo Sistema OCB foi encontrar alternativas que garantam o fortalecimento do cooperativismo e promovam um ambiente de negócios que respeite os princípios constitucionais e legais. 

O projeto, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (AP), surgiu como continuação da Medida Provisória (MP) 876/2019, que perdeu vigência. Ele busca desburocratizar e simplificar o processo de registro empresarial, com o objetivo de promover medidas como o deferimento imediato para empresários individuais e sociedades limitadas, mediante o cumprimento de requisitos específicos. Adicionalmente, o projeto busca permitir que advogados e contadores atestem a autenticidade de documentos apresentados para registro nas Juntas Comerciais, o que pode impactar a atual composição desses estabelecimentos.

Daniel Campos, advogado do Sistema OCB, destacou que o gabinete do senador Alessandro Vieira (SE) demonstrou interesse em ouvir as entidades cooperativistas sobre os possíveis prejuízos decorrentes da extinção dos colégios de vogais das juntas comerciais, bem como de uma eventual retirada dos representantes do movimento das juntas comerciais. "É importante perceber como outras entidades poderiam aderir e somar ao debate, em busca de alternativas que garantam a representação da sociedade civil nas decisões das juntas comerciais e a tentativa de fortalecimento da participação cooperativista no órgão de registro, de modo a não gerar prejuízos aos usuários dos serviços de registro ", comentou.

Valeria Teixeira, advogada do Sistema OCB/MT, também compartilhou uma reflexão sobre a importância do papel de representação na constituição de sociedades cooperativas. "A participação do movimento cooperativista nas juntas comerciais reforça a segurança jurídica e permite que a análise do nosso tipo societário passe por uma decisão colegiada", afirmou.

Durante a reunião, foi discutida ainda a possibilidade de fixar na legislação a estrutura de composição das juntas comerciais, tendo em vista a conciliação e a influência cooperativista como um modelo que não prejudique os setores representados e permita dar continuidade à presença de representantes do movimento nessas juntas, para a eficiência dos processos de registro.

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Temas foram abordados durante 2ª reunião ordinária do time de relações trabalhistas e sindicais 

Nesta sexta-feira (4), foi realizada a 2ª reunião ordinária do time de relações trabalhistas e sindicais do Sistema OCB. A pauta do encontro trouxe atualizações importantes, como a Portaria 3.472/23 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que define o prazo de até 8 anos para a atualização dos dados das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES/MTE). Caso a regra não seja atendida, os registros podem ser cancelados.

Outro destaque foi a discussão sobre a assinatura do Pacto por trabalho decente no meio rural pelo Sistema OCB, cujo objetivo é melhorar as condições trabalhistas no campo, com foco na formalização das relações e na disseminação de práticas sustentáveis. O pacto contará com uma composição tripartite, com a inclusão de representantes do governo, empregadores e trabalhadores, que irão se reunir, de forma periódica, para fomentar a iniciativa. Bruno Vasconcelos, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais do CNCoop, explicou que a ideia do MTE é criar uma mesa de debate em âmbito nacional. "O modelo deve se expandir gradativamente para os estados”, disse. 

A reunião também trouxe um panorama sobre as negociações coletivas de trabalho. Bruno destacou que, entre julho e agosto, 86% das negociações tiveram aumento real nos salários, o que demonstra uma tendência de sucesso nas negociações acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE). "Os acordos coletivos celebrados diretamente com as cooperativas geram resultados melhores do que as convenções coletivas em termos de reajustes e benefícios”, ressaltou.

Também foram discutidos os encaminhamentos gerais, que citaram projetos de lei que impactam as relações de trabalho nas cooperativas, as consultas públicas abertas e que contaram com a colaboração do Sistema OCB e os cursos voltados para as Práticas Sindicais, Rotinas Trabalhistas e Compliance Trabalhista na CapacitaCoop, além da importância da leitura e divulgação do Direito no Coop, um informativo jurídico quinzenal que aborda as principais decisões dos Tribunais Superiores que afetam o cooperativismo.

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Temas como nova sede no Panamá e projetos estratégicos para 2025 foram destaque

A 99ª Reunião do Conselho da Aliança Cooperativa Internacional das Américas (ACI-Américas) ocorreu, nesta terça-feira (01), em Washington, nos Estados Unidos. O encontro reuniu representantes de 21 países e abordou temas cruciais para o movimento cooperativista no continente.

O evento foi marcado por uma mensagem em vídeo de Graciela Fernández, que oficializou sua renúncia à presidência da ACI e reafirmou seu apoio ao atual presidente interino, o brasileiro José Alves de Souza Neto, também presidente da Uniodonto do Brasil. Para ele, assumir a liderança da entidade consolida o fortalecimento do cooperativismo brasileiro e reflete o compromisso do país com o modelo de negócios. "Isso demonstra como o Brasil influencia nas discussões e decisões que impactam todo o continente americano e o mundo", afirmou.

Além da presidência, o Brasil está representado no Conselho de Administração pela presença de Marcos Cunha, diretor de Gestão da Saúde na Unimed do Brasil, que assumiu o lugar de José Alves na primeira vice-presidência da entidade. 

Ainda durante o encontro, os membros do Conselho discutiram o calendário da organização para 2025, com ênfase nos projetos relacionados ao Ano Internacional das Cooperativas e à Conferência Global da ACI, prevista para ocorrer em Nova Delhi. Também foram votadas questões estratégicas e estruturais para o futuro da ACI-Américas.

Um dos pontos de maior destaque foi a proposta de abertura de um novo escritório da entidade no Panamá, que poderia substituir a atual sede localizada em São José, na Costa Rica. O Conselho ressaltou que a mudança iria facilitar a interlocução entre os países membros e proporcionar uma coordenação mais eficiente, fortalecendo a atuação da organização na região.

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Entidade afirma que extensão do prazo dará mais tempo para ajuste de produtores brasileiros

O Sistema OCB se manifestou, nesta quarta-feira (02), em relação à proposta da Comissão Europeia de adiar o prazo de implementação da Lei Antidesmatamento, que impacta diretamente produtos importantes da pauta de exportação brasileira. O novo prazo sugere que a aplicação das regras seja prorrogada para dezembro de 2025, no caso de grandes empresas e, para junho de 2026, para micro e pequenas empresas. 

O Brasil, com papel decisivo nas negociações internacionais, levantou as preocupações dos produtores e garantiu uma adaptação mais justa às novas exigências. Agora, a proposta aguarda análise final pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, com expectativa de aprovação até o fim deste ano.

A Lei, originalmente prevista para barrar a compra de produtos como soja, carne, café e madeira oriundos de áreas desmatadas após dezembro de 2020, gerou inquietação no Brasil devido ao curto prazo para adaptação. Graças ao empenho do governo brasileiro e entidades representativas, como o Sistema OCB, foi enviada uma carta oficial solicitando a prorrogação da medida.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o  adiamento da Lei é um passo importante nas negociações internacionais que envolvem o Brasil e a União Europeia. "Para o cooperativismo brasileiro, essa extensão de prazo oferece uma oportunidade para que nossos produtores possam se adaptar às novas exigências sem comprometer suas operações”, afirmou.

Ainda segundo ele, o pedido não altera o engajamento do cooperativismo com as questões ambientais. “Temos responsabilidade com a sustentabilidade e o cumprimento das regras, mas é fundamental que esse processo ocorra de forma justa e equilibrada, com respeito ao tempo necessário para ajustes. O diálogo aberto que tivemos até agora mostra que é possível conciliar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental”, completou. 

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Evento debateu as principais questões jurídicas que envolvem o modelo de negócios

Ricardo Senra falou sobre Direito do TrabalhoO Sistema OCB participou, na segunda-feira (30), da terceira edição do Encontro Direito Cooperativo, promovido pela Comissão Especial de Direito Cooperativo da OAB/BA, com apoio do Sistema Oceb e Sicoob Central BA. O evento foi realizado em Salvador e reuniu advogados, especialistas e representantes do cooperativismo para aproximar e ampliar o conhecimento da área jurídica sobre o Direito Cooperativo, apontando caminhos para a defesa e o fortalecimento das cooperativas em meio às transformações legislativas e judiciais.

A assessora jurídica Ana Paula Ramos e a coordenadora tributária Amanda Oliveira foram as representantes do Sistema OCB. “A aprovação da Emenda 132/2023 representou um momento histórico para o movimento ao definir o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas. O texto da regulamentação aprovado na Câmara dos Deputados também trouxe avanços significativos que concretizou um trabalho coletivo tanto do Sistema OCB quanto das Organizações Estaduais (OCEs) e cooperativas de todo o país”, afirmou Ana Paula ao detalhar a atuação da entidade na defesa do coop. 

Já Amanda apresentou um panorama da tramitação do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que trata da regulamentação no Senado Federal. “Articulamos a apresentação de oito emendas que incluem temas fundamentais para a sustentabilidade do cooperativismo. As propostas defendidas pelo visam preservar os ajustes realizados na Câmara dos Deputados e implementar novas medidas para assegurar a justiça fiscal nas operações cooperativas", destacou. 

A importância do ato cooperativo na Reforma Tributária também foi abordada na palestra proferida pelo advogado Tiago Conde, que destacou os impactos das mobilizações recentes em torno da regulamentação. Ricardo Senra, por sua vez, ressaltou as nuances do cooperativismo no Direito do Trabalho, com foco nos aspectos relacionados ao tratamento jurídico das relações trabalhistas nas cooperativas. 

"Esse evento mostrou como é importante entendermos melhor o cooperativismo no meio jurídico. A troca de ideias entre advogados e o setor cooperativista ajuda a fortalecer o reconhecimento das cooperativas como um modelo de negócio justo, que promove a igualdade social e o desenvolvimento sustentável”, disse o presidente do Sistema Oceb, Cergio Tecchio, ao comentar a importância do encontro. 

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• Reforma Tributária: Audiência Pública debate regimes diferenciados
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• Reuniões discutem pleitos do coop na Reforma Tributária 

Iniciativa nacional é liderada pela Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados do MAPA

O Sistema OCB se uniu a uma ampla rede de entidades em uma importante iniciativa nacional contra o comércio ilegal de vinhos no Brasil. Durante o Simpósio Internacional Vinho e Saúde, realizado em São Paulo, foi lançada nesta quarta-feira (2), a campanha Vinho Legal, que visa conscientizar os consumidores sobre os riscos à saúde e os prejuízos econômicos causados pela compra de produtos de origem desconhecida. 

Liderada pela Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados, vinculada ao Ministério da Agricultura (Mapa), a ação  tem como slogan “Invista na sua saúde, beba vinho legal” e busca conectar o consumo consciente da bebida a uma estratégia identitária que destaca pontos comprovadamente benéficos da bebida à saúde, como o combate aos radicais livres, uma vez que seus componentes são, entre outras características, ricos em flavonóides, substância natural com propriedades antioxidantes, antiviraris, antibacterianas e anti-inflamatórias. 

Nos últimos anos, o Brasil registrou um crescimento preocupante no número de apreensões de vinhos ilegais, com números saltando de 45 mil garrafas apreendidas (R$ 4,1 milhões) em 2018 para mais de 627 mil em 2023 (R$ 59,65 milhões), segundo dados da Receita Federal. O mercado ilegal, além de gerar evasão fiscal, representa uma grave ameaça à saúde pública, uma vez que esses produtos não passam por inspeções de qualidade, podendo conter substâncias nocivas.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a participação do Sistema OCB na campanha reforça o papel das cooperativas no combate à proliferação de produtos sem comprovação de origem, a evasão de divisas e a manutenção do bem-estar social. “Consideramos essa campanha fundamental para conscientizar o consumidor sobre os riscos que os produtos sem procedência garantida podem causar. Incentivar a valorização da produção legal, é também incentivar as boas práticas de formulação de vinhos de qualidade”, afirmou. 

Hélio Luiz Marchioro, diretor-executivo da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho) e representante do Sistema OCB na Câmara Setorial de Viticultura, acrescentou que a campanha Vinho Legal se integra a uma corrente mundial que tem trabalhado para mostrar os benefícios do consumo do vinho de forma consciente como complemento alimentar. “Além de fazer bem à saúde, o vinho é também um agregador social. Raramente o consumimos sozinhos. Ele agrega pessoas e aumenta a cooperação”, destacou. 

A campanha também busca incentivar denúncias sobre a venda de vinhos ilegais. Consumidores que identificarem produtos suspeitos podem acionar o Ministério da Agricultura ou a Receita Federal. Essas ações fazem parte de um esforço coletivo para proteger o mercado e garantir que a cadeia produtiva do vinho no Brasil continue crescendo de maneira sustentável e legal. Produtos estrangeiros devem conter, por exemplo, entre outras informações, o contrarrótulo em português, o número de registro do Mapa e dados do importador e exportador. 

“Ao apoiar essa iniciativa, o Sistema OCB reforça seu compromisso com a legalidade e o desenvolvimento do cooperativismo, atuando de forma ativa para proteger o mercado brasileiro de produtos ilegais e garantir que os consumidores possam fazer escolhas seguras e conscientes”, completa o presidente Márcio Freitas. 

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51ª edição consolida sucesso do setor como um pilar de desenvolvimento econômico no Brasil

A 51ª Edição do Prêmio Melhores e Maiores, da Revista Exame, reconheceu, uma vez mais, a força do cooperativismo brasileiro para o desenvolvimento econômico do Brasil. Entre entre as 1.000 empresas premiadas em 15 categorias, o modelo de negócios brilhou com a presença de 20 cooperativas. 

A avaliação considerou três critérios principais: resultados contábeis-financeiros; crescimento das receitas nos últimos cinco anos; e aspectos relacionados à diversidade, indicadores sociais, governança, compliance e questões ambientais. Os pesos atribuídos a cada critério foram de 35%, 35% e 30%, respectivamente. A análise contou com a parceria do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), para garantir a precisão e imparcialidade nos dados.

O cooperativismo foi destaque pelo desempenho em 2023. A revista ressalta que o movimento fechou o ano com R$ 715,6 bilhões em ativos totais, com um crescimento de 21,2% em relação a 2022. Segundo o ranking da Exame, foi a modalidade com o melhor desempenho anual em ativos.

Entre as maiores cooperativas destacadas no ranking geral estão: Sicredi (32º), Coamo (50º) e Sicoob (64º), que se consolidaram como exemplos de sucesso no setor, e atestam a força e relevância do movimento cooperativista no cenário econômico brasileiro.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o reconhecimento das cooperativas na premiação é uma prova concreta da resiliência do modelo de negócios "Ver 20 cooperativas entre as maiores do país, com destaque para o crescimento sustentável e o impacto social, mostra que estamos no caminho certo. Esse resultado comprova a importância do movimento que gera valor econômico e também transforma comunidades, promove prosperidade e desenvolvimento humano. O futuro do Brasil passa pelo cooperativismo”, afirmou. 

Há mais de 50 anos, a Revista Exame observa as mudanças que formaram o cenário econômico do Brasil e do mundo. É um veículo que analisa o desenvolvimento profissional e empresarial do país em frentes como educação, investimento e eventos. Desde 1974, a revista também elabora o ranking Maiores e Melhores, publicação especial que aponta as empresas de maior relevância do Brasil nos mais diversos setores de atividade. 

A edição completa da revista Maiores e Melhores 2024 está disponível para download aqui.  

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Entidade aprovou a criação de Grupo de Trabalho para valorizar movimento no cenário global

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, esteve presente na reunião do Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), realizada nesta quinta-feira (26). O Conselho é composto por 15 representantes eleitos em Assembleia Geral, juntamente com o presidente da Aliança e líderes dos órgãos setoriais e regionais. Ele se reúne periodicamente para discutir temas prioritários e projetos estratégicos para o cooperativismo global.

Durante o encontro, Márcio Freitas apresentou duas propostas que despertaram a atenção dos membros do Conselho. A primeira foi a criação de um Grupo de Trabalho (GT) chamado Cooperativas e o Patrimônio Histórico e Cultural, com o objetivo de reforçar o reconhecimento do cooperativismo como patrimônio da humanidade. Ele destacou o exemplo de cidades como Nova Petrópolis, no Brasil, e Sunchales, na Argentina, que são reconhecidas como capitais do cooperativismo, além do trabalho da Unesco, que, desde 2016, reconhece o cooperativismo como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. 

A proposta busca destacar o movimento como um modelo econômico e, também, como um agente de promoção da cooperação, paz e desenvolvimento social. Para Márcio Freitas, a iniciativa tem como foco fortalecer e perpetuar o legado cooperativista no mundo. "Queremos destacar a influência cultural e histórica do nosso movimento para garantir que o cooperativismo seja reconhecido e valorizado por seu papel fundamental na construção de sociedades mais justas e inclusivas”, afirmou.

Além disso, durante a reunião, foi aprovada a realização de uma reunião futura do Conselho da ACI no Brasil. O encontro deve acontecer no final de novembro de 2025, em Brasília, e será uma oportunidade única para o país consolidar seu protagonismo no cenário cooperativista internacional, especialmente durante o Ano Internacional das Cooperativas e no contexto da COP 30, que irá acontecer em Belém, no Pará. 

Márcio Freitas acrescentou que, com mais essa oportunidade, o Brasil se reafirma como uma potência no mundo coop e se torna um exemplo de liderança no debate de questões globais que envolvem o setor. "Levar nossas prioridades para um fórum internacional tão importante quanto a ACI, mostra a relevância do cooperativismo brasileiro no cenário global. É uma honra ver que nossas propostas estão ganhando força e reconhecimento", destacou. 

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Sistema OCB apresentou demandas e pediu justiça fiscal e segurança jurídica para as coops

O Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (25), audiência pública para discutir os impactos da proposta de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) nos regimes diferenciados e específicos. A medida propõe a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O texto ainda cria novas regras para a diminuição da carga tributária e normas para o cashback, que prevê a devolução de parte do valor pago em tributos.

Amanda Rezende, representante do Sistema OCB, falou sobre as especificidades do cooperativismoA coordenadora tributária do Sistema OCB, Amanda Rezende, representou a entidade na audiência e explicou sobre as especificidades do cooperativismo, bem como a importância de um tratamento tributário adequado ao modelo de negócios na Reforma. "O cooperativismo se diferencia porque possui finalidade econômica voltada para o cooperado. Ele o conecta ao mercado e proporciona uma maior e melhor distribuição de renda, além de representar uma sociedade democrática com relevante impacto social, reconhecido pela Emenda Constitucional 132/2023", disse. 

Ela destacou a importância de garantir que a regulamentação da Reforma Tributária reflita as diretrizes constitucionais e contribua para a sustentabilidade e a segurança jurídica das cooperativas. "As propostas defendidas pelo cooperativismo visam preservar os ajustes realizados na Câmara dos Deputados e implementar novas medidas para assegurar a justiça fiscal nas operações cooperativas", afirmou.

Entre as principais propostas apresentadas ao texto da regulamentação da Reforma estão o detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero  e a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde. "Nossas solicitações não buscam benefícios ou favores tributários. Nosso intuito é assegurar melhores condições para o movimento cooperativista e continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país", concluiu Amanda. 

A audiência contou também com a participação de representantes do Ministério da Fazenda, da Viva Lácteos e de outras entidades setoriais como o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), a Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD) e a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) entre outros. 

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Objetivo é garantir ambiente regulatório mais justo e inclusivo para o setor

Representantes do Sistema OCB trabalham em prol de ambiente regulatório mais favorável para setorO Sistema OCB, em parceria com a Futurion Análise Empresarial Ltda, a Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (FECOERGS) e a COPREL TELECOM LTDA, realizou uma série de reuniões com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Senado Federal e Ministério da Agricultura (Mapa), com o objetivo de discutir pautas relevantes para as cooperativas de infraestrutura que atuam com telecomunicações no Brasil.

Na reunião com o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, o principal tema discutido foi a manutenção da Norma 04/1995, que diferencia os serviços de telecom dos serviços de conexão à internet e de valor adicionado, e busca assegurar uma tributação diferenciada e mais justa para as cooperativas e pequenos provedores. A agência pretende extinguir a norma e considera três cenários para sua revogação , com prazos de até quatro anos para adequação.

Durante o encontro, também foi ressaltada a importância da conclusão dos trabalhos do Grupo instituído pela Portaria 586/2023, que trata de questões essenciais para as cooperativas do setor. A analista técnico institucional do Ramo Infraestrutura, Thayná Côrtes, destacou o compromisso do Sistema OCB em garantir que os interesses do movimento sejam considerados nas decisões da agência. "Nosso trabalho é fazer com que as decisões regulatórias considerem as particularidades das cooperativas, promovendo um ambiente mais inclusivo e equilibrado para o setor", afirmou.

Junto ao Senado Federal, o Sistema OCB buscou defender a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.303/2022, que permite a prestação de serviços de telecom por cooperativas. As reuniões ocorreram com as assessorias do senador Eduardo Gomes (TO) e da da liderança do governo, que demonstraram apoio ao pleito. Um estudo atualizado sobre o cooperativismo no setor foi entregue, com destaque para a relevância do projeto no fortalecimento das cooperativas e benefícios diretos aos cooperados. 

Thayná Côrtes Pereira ressaltou que a aprovação da proposta é essencial para garantir um ambiente mais justo e acessível para as cooperativas de telecom. "Com essa nova legislação, os cooperados terão acesso a serviços de qualidade, com mais oportunidades de inclusão digital e desenvolvimento local, além de contribuir para a transformação econômica e social das comunidades beneficiadas”, destacou.

Já na reunião com o Mapa, o foco foi a inclusão das cooperativas nos projetos voltados à utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Durante o encontro, ficou acordado que será estabelecido um diálogo contínuo com os representantes do ministério no Conselho Gestor do Fust, para que as estratégias cooperativistas sejam consideradas nas pautas em debate.

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Objetivo é garantir preservação das especificidades do modelo de negócios

Como parte de sua estratégia de atuação, o Sistema OCB realizou, nesta semana, reuniões técnicas com as assessorias dos senadores Eduardo Girão (CE), na terça-feira (17), e Jaques Wagner (RJ), nesta quinta-feira (19). Os  encontros  discutiram  demandas do cooperativismo no contexto da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) em tramitação no Senado Federal. Os representantes dos gabinetes receberam os pleitos com atenção.

O objetivo dos encontros foi, além de destacar a importância de manter as conquistas já aprovadas pela Câmara dos Deputados, avançar em alguns pontos que ainda merecem atenção, como a extensão do regime específico aos cooperados dos ramos Crédito e Transporte não sujeitos ao regime regular e o detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero.

Ana Paula Ramos, assessora jurídica do Sistema OCB, destacou que a colaboração entre parlamentares e o Sistema OCB é fundamental para garantir que as particularidades do cooperativismo sejam preservadas na Reforma, garantindo a sustentabilidade do negócio cooperativo. "Nosso compromisso é impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil sem gerar sobrecarga tributária. Por isso, o diálogo constante com os Três Poderes é essencial. Dessa forma, conseguimos construir soluções que preservem a competitividade do coop", disse. 

Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, ressaltou que muitas das demandas apresentadas visam corrigir distorções na legislação e se alinham com a Constituição Federal. “A aprovação desses ajustes garante a segurança jurídica necessária para que as cooperativas continuem existindo, com base nos princípios constitucionais que regem nossa atuação”, afirmou.

Outro ponto abordado foi o impacto do PLP 68/2024 nas cooperativas de Saúde, onde foi defendida a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde. No total, oito emendas com pleitos do cooperativismo foram apresentadas ao texto da regulamentação da Reforma. Elas incluem a garantia expressa de apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores e previsão expressa de não incidência sobre a remuneração ao capital pago aos cooperados. 

Amanda Oliveira, coordenadora tributária do Sistema OCB, explicou que a inclusão dessas emendas no texto de regulamentação da Reforma é necessária para garantir que as cooperativas possam continuar oferecendo serviços essenciais. "O alcance do diferimento no fornecimento de insumos agropecuários a não cooperados e a aplicação cumulativa do regime específico das cooperativas com os regimes diferenciados, específicos ou favorecidos previstos na lei,  são pontos importantes que impactam diretamente a viabilidade do cooperativismo como modelo de negócio", destacou. 

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Encontro discutiu impacto regulatório, títulos minerários e formalização da atividade

O Sistema OCB se reuniu, nesta quarta-feira (18), com Mauro Sousa, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), para tratar de pautas essenciais ao desenvolvimento das cooperativas do setor, que representa, atualmente, mais de 38 mil cooperados inseridos em 76 organizações distribuídas nas mais diversas regiões do país. 

Entre os principais temas debatidos, a regulamentação da Lei 7.805/89, sobre a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) foi o tema prioritário. Atualmente, a norma  está em fase de análise de impacto regulatório e promete trazer maior previsibilidade para o setor. As cooperativas minerais, que geraram um faturamento aproximado de R$ 1 bilhão em 2023, estão diretamente envolvidas nas discussões sobre essa regulamentação, buscando uma atuação mais segura e estável. 

Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, esclareceu que a ANM deu novas informações acerca da regulamentação. "Fomos informados de que a regulamentação se encontra em estado avançado e em vias de publicação da Análise de Impacto Regulatório (AIR)", disse.

Outro assunto discutido foi a coexistência de títulos minerários sobre uma mesma área. A proposta visa facilitar o diálogo e a colaboração entre a grande e a pequena mineração, com a promoção de um ambiente mais pacífico e colaborativo entre os envolvidos. Para as cooperativas que possuem mais de 580 títulos minerários em produção, essa medida é vista como uma ferramenta crucial para o avanço do setor.

A reunião também falou sobre a possibilidade de criação de estratégias conjuntas para fomentar a cultura cooperativista na pequena mineração, ressaltando a importância do modelo para a formalização da atividade garimpeira. “É importante unirmos esforços nesse sentido”, afirmou Letícia Monteiro, analista técnica institucional do Sistema OCB. 

Para a analista, essas discussões são fundamentais para garantir que as cooperativas possam operar com segurança jurídica e sustentabilidade. "Buscamos auxiliar, da melhor maneira, as cooperativas do segmento mineral e, ao mesmo tempo, trabalhamos em prol de um ambiente mais colaborativo e eficiente para todo o setor", completou. 

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Encontro busca formas de parceria entre as organizações

 Proposta busca evitar impactos negativos nas cooperativas e manter integridade do cooperativismo

Representantes do Sistema OCB e do Comitê Permanente de Reforma Tributária do Sistema Ocepar se reuniram, nesta terça-feira (17), com o senador Flávio Arns (PR), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). para discutir uma proposta de emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a Reforma Tributária em tramitação no Senado Federal. Durante a reunião, as lideranças ressaltaram que a emenda é fundamental para evitar disparidades entre cooperados contribuintes e não contribuintes, que podem impactar negativamente no funcionamento das cooperativas.

O encontro virtual teve como foco tratar os aspectos relacionados ao cooperado não contribuinte e ao apoio à agroindústria. Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, sublinhou a importância de manter a essência do modelo de negócios cooperativista. “Avançamos na Câmara dos Deputados, onde obtivemos importantes conquistas para o cooperativismo. No Senado, a colaboração entre as representações estaduais e o Sistema OCB é fundamental para garantir que as especificidades do movimento sejam preservadas na Reforma. Reforçamos que nossos pleitos não tem qualquer reflexo de renúncia fiscal e não impactam na definição da alíquota", disse. 

Ana Paula Andrade Ramos, gerente jurídica da OCB, destacou que a emenda busca alinhar a legislação com os preceitos da Constituição Federal, preservando os direitos e a operação das cooperativas. Para ela, as emendas apresentadas visam corrigir distorções e evitar equívocos de interpretação que podem redundar em futuros questionamentos judiciais de legalidade e constitucionalidade, caso não sanadas. "Esse objetivo, inclusive, está alinhado com um dos pilares da Reforma Tributária, que é a redução da judicialização", explicou.  

Flávio Arns expressou seu apoio ao cooperativismo e reconheceu a importância da proposta apresentada. “O cooperativismo é vital para a sociedade brasileira e o Sistema Cooperativo no Paraná é um exemplo de sucesso. Conversarei com o relator do projeto da Reforma, senador Eduardo Braga (PA), para garantir que a emenda seja devidamente discutida. A colaboração entre senadores e representantes do cooperativismo é crucial para assegurar que o setor não seja prejudicado", declarou. Ele também mencionou que o clima no Senado é favorável ao cooperativismo e a necessidade de continuar o diálogo para garantir que todas as partes envolvidas sejam bem representadas.

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Evento discutiu desafios e avanços das cooperativas minerais

 
Painel, que contou com presença de representante do Sistema OCB, tratou sobre os Modelos de Certificação para Pequena e Média MineraçãoO Sistema OCB participou da Exposibram 2024, realizada entre os dias 9 e 12 de setembro. O painel Modelos de Certificação para Pequena e Média Mineração, contou com a participação do coordenador de Meio Ambiente, Alex Macedo. A feira é uma das maiores exposições de mineração da América Latina e reúne, anualmente, mineradoras globais e fornecedores de ponta para discutir tendências tecnológicas e os investimentos no setor. 

Alex destacou o papel das cooperativas minerais no Brasil e a importância da certificação e da responsabilidade socioambiental no setor. Durante sua apresentação, o coordenador abordou as novidades do mercado de certificação e sobre como o consumidor final exige padrões mais elevados de responsabilidade socioambiental. "As cooperativas minerais desempenham papel importante na organização dos garimpeiros, principalmente na extração de ouro, que é a atividade principal de 60% das cooperativas ligadas ao Sistema OCB. Ao se organizarem em cooperativas, esses trabalhadores ganham acesso à assessoria, apoio jurídico, e ferramentas que ajudam a legalizar suas atividades e aprimorar os processos de lavra", afirmou.

Ele ressaltou que, no Brasil, o Sistema OCB representa 83 cooperativas minerais, que reúnem mais de 70 mil garimpeiros. "A organização em cooperativas proporciona aos garimpeiros uma série de benefícios, como mais recursos para instalar estruturas adequadas, investimentos em pesquisa, melhor aproveitamento mineral e acesso a tecnologias mais modernas e seguras, que reduzem o impacto ambiental", destacou. Alex mencionou ainda que três dessas cooperativas já utilizam sistemas de rastreabilidade para garantir que suas produções sejam comercializadas de forma legal e sustentável, apesar dos desafios logísticos, como a falta de Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) na região.

Alex Macedo, coordenador de Meio Ambiente do Sistema OCB, participou da Exposibram 2024Alex também comentou sobre a Avaliação Integral Mineira – Critérios CRAFT, que tem como objetivo apoiar garimpos vinculados a cooperativas na implementação de diretrizes do Código CRAFT. "A adesão ao CRAFT permite que os garimpos operem dentro ou até excedam os requisitos mínimos da Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) para cadeias de fornecimento mineral responsáveis. Essa é uma oportunidade para os garimpeiros trabalharem com mais responsabilidade, prevenindo e mitigando impactos adversos em suas operações", ressaltou.

Ao final, ele enfatizou a necessidade de políticas públicas que fomentem a evolução do setor mineral cooperativista com suporte institucional e crédito. "Precisamos premiar aqueles que fazem o trabalho corretamente, com incentivo à rastreabilidade e à responsabilidade socioambiental. Não é justo que quem não cumpre suas obrigações consiga escoar sua produção com custos mais baixos e sem respeitar as leis ambientais. As cooperativas que fazem tudo certo devem ter a liberdade de comercializar sua produção da forma que melhor se alinhe às suas estratégias comerciais", finalizou. 

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Especialistas alertaram como propostas do PLP 68/2024 afetam cooperativas do setor 

Em audiência pública, realizada nesta quinta-feira (12), parlamentares, entidades e representantes do Sistema OCB da Unimed do Brasil, discutiram os efeitos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da Reforma Tributária, nos setores de Saúde e Educação, especialmente quanto ao financiamento, à qualidade e ao acesso da população aos serviços. Foram analisados os desafios e as oportunidades que a Reforma pode trazer, bem como os ajustes necessários a fim de evitar prejuízos sociais.

Letícia Fernandes falou sobre a importância do cooperativismo brasileiro na estrutura de saúde do paísLetícia Fernandes de Barros, advogada e consultora da Unimed do Brasil, destacou a importância do cooperativismo na estrutura da saúde brasileira. Ela pontuou a relevância das 339 cooperativas que compõem o Sistema Unimed, que conta com cerca de 120 mil médicos cooperados e atende a quase 20 milhões de beneficiários em 92,5% do território nacional. “O cooperativismo permite a fixação dos médicos no interior e garante capilaridade. A união de médicos em cooperativas permite que eles atuem no mercado como operadoras de plano de saúde, o que amplia o acesso da população aos serviços”, afirmou.

Ela ainda reforçou o papel da Constituição Federal no estímulo ao cooperativismo. "A Constituição tem êxito quando prevê o incentivo ao modelo de negócios como forma de desenvolver o Brasil. A Emenda Constitucional (EC) 132 foi fundamental para validar a não tributação do ato cooperativo, quando reconhece a importância do movimento para a economia do país", declarou.

João Caetano Muzzi Filho falou alertou sobre os impactos que o novo sistema tributário pode gerar ao cooperativismoJoão Caetano Muzzi Filho, consultor jurídico do Sistema OCB, alertou para os impactos desproporcionais que o novo sistema tributário pode gerar. “Os sistemas Unimed e Uniodonto, juntos, sustentam mais de um terço dos usuários de saúde no país e estamos falando dos dois maiores sistemas cooperativistas do mundo. A nossa preocupação não é questionar a necessidade ou a viabilidade da Reforma Tributária, mas sim esclarecer as distorções que ela traz", disse.

A atual proposta, segundo Muzzi, poderá aumentar os custos dos planos de saúde para as empresas que oferecem o benefício aos seus funcionários. Além disso, o texto prevê que as empresas não poderão utilizar o crédito tributário gerado na contratação desses planos. “Haverá um colapso na contratação de plano de saúde empresarial”, alertou. Acrescentou ainda, que “o principal problema não é o aumento de tributos em si, mas a desigualdade na distribuição desses aumentos entre diferentes modelos de negócio. Houve um aumento desproporcional para as cooperativas em relação a outros formatos de empresas. 

Segundo o consultor, a tributação no cooperativismo é complexa, uma vez que o cooperado, como pessoa física, é quem recebe a riqueza gerada pelo ato cooperativo. Ele também destacou que  o PLP  68/2024, tem um dispositivo que busca  evitar a bitributação, mas prejudica as cooperativas. “Enquanto a cooperativa é tributada, o cooperado, que é quem realmente recebe o valor gerado, não é. Isso cria uma situação em que as operadoras cooperativas, como a Unimed, possuem um tributo cumulativo e um crédito insignificante sobre o que retém de taxa de administração”, esclareceu.

Muzzi apresentou outro ponto preocupante. “O artigo 229 prejudica diretamente o Sistema Unimed ao diminuir a dedução dos direitos de quem opta por um modelo cooperativo, a depender do regime tributário escolhido pela cooperativa, que é uma entidade sem fins lucrativos. O que queremos não é um favor, mas a garantia da sobrevivência de inúmeras coops e a competitividade do modelo de negócios", concluiu. 

O deputado federal Vitor Lippi (SP), coordenador tributário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), fez um apelo pela revisão das propostas que podem impactar negativamente o sistema cooperativista brasileiro, especialmente as cooperativas de saúde que, segundo ele, desempenham papel crucial no atendimento médico de milhões de brasileiros. “Estamos falando da maior cooperativa de saúde do mundo, responsável por um terço dos médicos no Brasil e presente em 90% das cidades do país. Agora, imaginem que essa cooperativa terá um aumento de 156% nos impostos. Elas vão pagar o dobro do que pagam os planos de saúde comerciais, o que é absolutamente inconstitucional”, destacou.

Ele reforçou a importância de valorizar e contemplar as cooperativas na nova regulamentação. “Nossas cooperativas são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. Elas devem ser respeitadas e tratadas de forma justa, pois desempenham um papel essencial na promoção do acesso à saúde em todo o país. A Reforma precisa corrigir essas distorções e garantir que o cooperativismo continue sendo uma força positiva para a nossa sociedade”, acrescentou. 

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Encontro ressaltou cooperação internacional e transparência na gestão das coops

A XVI Assembleia Regional da ACI Américas aconteceu, nesta terça-feira (10), com destaque para a forte presença de seus países membros na condução da Aliança Cooperativa Internacional (ACI). Com uma direção renovada e um novo Conselho de Administração Regional, as Cooperativas das Américas, agora, irão focar na implementação de um novo plano estratégico e em um aguardado Projeto com a União Europeia. Essas iniciativas visam fortalecer ainda mais o cooperativismo nos territórios do continente, proporcionando um futuro próspero para todos.

Graciela Fernandes, presidente da ACI Américas, falou sobre as ações realizadas pela entidade. Ela ressaltou ainda a importância da participação das cooperativas associadas na construção de uma entidade forte e ativa."Estamos com todas as cartas nas mãos, com uma liderança forte, tanto a nível global quanto regional e vamos trabalhar para consolidar o movimento como um modelo de desenvolvimento ainda mais inclusivo e sustentável", declarou.

O evento trouxe dados relevantes sobre o desempenho econômico das cooperativas na região. Atualmente, 87 entidades das Américas estão entre as 300 maiores cooperativas do mundo, quando se mede a relação entre faturamento e Produto Interno Bruto (PIB) de seus respectivos países. Entre essas, 41 cooperativas são dos Estados Unidos e 21 do Brasil, de acordo com o World Cooperative Monitor (WCM).

José Alves de Souza Neto, presidente da Uniodonto do Brasil e vice-presidente da ACI Américas, participou da assembleia e destacou o clima de cooperação e transparência que permeou o encontro. "Essa assembleia demonstrou que estamos no caminho certo, com uma gestão comprometida em promover o desenvolvimento do cooperativismo nas Américas. A troca de experiências e o fortalecimento das alianças entre os países são essenciais para o nosso crescimento global", disse. 

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Cooperados receberam orientações e consultoria no âmbito do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

O Sistema OCB, em parceria com o Sistema Ocemg, realizou entre os dias 03 e 06 de setembro, encontro com cooperados para pilotar o Projeto Regularização Ambiental, uma iniciativa voltada para orientar e apoiar produtores rurais no processo de regularização ambiental de suas propriedades. O evento aconteceu, nos dias 03 e 04, na sede Cooperativa Agropecuária Unaí (Capul), em Unaí (MG), e na sede da Cooperativa Agropecuária do Valer do Paracatu (Coopervap), nos dias 05 e 06, e contou com a presença da equipe técnica do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio Noroeste.

O projeto tem como principal objetivo fornecer suporte técnico aos cooperados, especialmente no que diz respeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à regularização de propriedades rurais. A iniciativa visa diminuir o risco dos negócios rurais e garantir a rastreabilidade necessária para acessar mercados que exigem comprovação ambiental.

A analista técnico institucional do Sistema OCB, Laís Nara Castro, afirmou que o piloto superou as expectativas e foi relevante para fortalecer o relacionamento do órgão ambiental do estado com as cooperativas. "A relação entre a cooperativa e o órgão estadual é uma ponte importante que garante a disseminação do tema, fazendo com que os cooperados se atentem e respondam às notificações e retificações enviadas pelo órgão. Isso acelera o processo de análise e validação do CAR dos cooperados. Todos os participantes do evento realizaram seus cadastros na Central do Proprietário e, com o atendimento e a consultoria, resolveram as pendências. Cumprimos nosso propósito com êxito. Agora, esperamos que nossa solução chegue a mais regiões do Brasil", declarou. 

Débora Ingrisano, gerente de Desenvolvimento de Cooperativas, lembrou que a iniciativa atende a uma das diretrizes do 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), voltada para a regularização ambiental. “Estamos promovendo ações necessárias para que cooperados e colaboradores se conscientizem cada vez mais sobre as questões ambientais e recebam orientações práticas para aplicar seus conhecimentos nas atividades desenvolvidas em suas rotinas diárias”, disse.

Durante o encontro, os cooperados foram orientados sobre a importância de manter os dados cadastrais atualizados e de garantir a conformidade ambiental de suas propriedades. A fase inicial do projeto foi implementada em duas cooperativas de Minas Gerais: a  Capul e a Coopervap, com o intuito de fortalecer a atuação das cooperativas no estado e assegurar um futuro mais sustentável para o setor rural. Nos dois dias de atendimento, 95 cooperados da Capul foram assistidos, abrangendo cadastros, retificações e realizações do CAR. Foram contabilizados 347 atendimentos, com uma média de 3,7 atendimentos por cooperado. Já os 53 cooperados da Coopervap receberam, em média, 3,2 atendimentos nos mesmos segmentos, totalizando 169 atendimentos.

Para garantir a disseminação do conhecimento e da metodologia adotada no piloto, a Cooperativa de Trabalho dos Consultores e Instrutores de Formação Profissional, Promoção Social e Econômica (Coopifor) foi contratada para prestar o serviço de consultoria técnica no projeto. Para o presidente da cooperativa, José Ailton Junqueira, foi uma satisfação participar do projeto piloto de regularização do CAR. "Nossos cooperados demonstraram eficiência e eficácia na prestação dos serviços técnicos especializados e, também, sobre a importância da intercooperação no Ramo Trabalho", disse. 

Os consultores, em geral, demonstraram que o trabalho realizado em conjunto, pelo Sistema OCB, a Ocemg e o IEF foi fundamental para a promoção do desenvolvimento ambiental na região Noroeste de Minas Gerais. Em consenso, todos entenderam que a regularização ambiental em propriedades rurais, por meio do CAR, é uma demanda urgente para produtores e que, essa parceria, direcionou uma conformidade. "O avanço é de grande importância para o equilíbrio entre a produção rural e a preservação ambiental e, ainda, fortalece a sustentabilidade da região", declararam. 

Para Letícia Soares, do Sistema Ocemg, as cooperativas possuem um papel essencial no apoio à regularização ambiental dos produtores rurais. "Iniciativas como a desse projeto destacam a importância do nosso compromisso em capacitar e auxiliar no objetivo de tornar regular quem precisa". 

Tainara Correia, técnica em Meio Ambiente da Coopervap, explicou que o projeto possui extrema importância para os produtores das cooperativas participantes. "É um grande benefício para os cooperados, com atendimento técnico e humanizado para cada caso. Assim, é possível alcançar benefícios que a regularização traz", afirmou. 

A engenheira ambiental responsável pelo setor de Meio Ambiente da Capul, Marília Alves, afirmou que os produtores aderiram ao projeto. "Estavam todos preocupados em regularizar suas questões ambientais. Com a parceria das entidades, conseguimos estruturar um projeto que foi eficaz na forma de atendimento, com técnicos capacitados e com informações dos órgãos competentes para o produtor". 

O gerente de crédito da Sicoob Credi Gerais, Marcos Ferreira, contou que a cooperativa financeira foi convidada para falar sobre a importância da documentação ambiental para concessão do Crédito Rural. "O CAR é o principal documento para conseguir êxito na concessão. Durante minha apresentação, expliquei, por exemplo, que não é autorizado um desmatamento ilegal na área em que a atividade beneficiada com o crédito está sendo realizada".  

Já o supervisor do URFBio Noroeste, Marcos Guimarães, disse que o resultado foi imediato e positivo. "Nosso diagnóstico é de que o piloto cumpriu o objetivo, com uma nova metodologia de aproximação das cooperativas. Vamos conseguir replicar para todo o estado e implementar o Código Florestal Brasileiro, com assessoria necessária para o trabalho ser feito com segurança jurídica", declarou. 

Thiago Gelapi, gerente de Recuperação Ambiental e Planejamento da Preservação de Ecossistemas do IEF, concordou que a iniciativa foi bem-sucedida. "Conseguimos atingir nosso propósito de levar informação e assistência ao produtor rural. Os números que alcançamos são exatamente o que é necessário para avançar com a regularização ambiental, com análises sendo feitas pelo órgão". 

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Sistema OCB destacou possibilidades de crescimento com foco em ESG e expansão do movimento

Fórum de Dirigentes Cooperativistas buscou fortalecer as cooperativas do estado do TocantinsO Sistema OCB/TO sediou o Fórum de Dirigentes Cooperativistas 2024, na sexta-feira (6). O evento é voltado para o fortalecimento e o crescimento das cooperativas do estado do Tocantins. A programação contou com a palestra da gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB, Débora Ingrisano, que destacou as diversas soluções oferecidas pela entidade para apoiar o desenvolvimento sustentável e a competitividade das cooperativas.

Em sua fala durante o fórum, Débora reforçou a importância do cooperativismo como uma rede integrada, onde a intercooperação é essencial para o crescimento mútuo. "Somos parte de um grande ecossistema cooperativo forte e próspero. Precisamos continuar crescendo juntos, de forma integrada, para atingirmos nosso propósito maior de transformar vidas e gerar valor para toda a sociedade," destacou.

Ela também destacou que o Sistema OCB está comprometido em orientar e apoiar as cooperativas conforme as diretrizes do 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), que se desdobram em oito eixos de atuação estratégica, sendo eles:

• AvaliaCoop: oferece diagnósticos organizacionais precisos e permite que as cooperativas realizem uma autoavaliação e tenham uma gestão orientada a dados, promovendo o desenvolvimento contínuo;

• CapacitaCoop: proporciona soluções educacionais em diversos formatos, com cursos gratuitos que visam à profissionalização das cooperativas, materializando os princípios do movimento;

• NegóciosCoop: prepara as cooperativas para explorar novas oportunidades de mercado e expande sua presença, garantindo uma gestão eficiente e sustentável;

• ESGCoop: capacita as lideranças e técnicos para atuar em consonância com critérios ESG e implementa soluções que favoreçam a sustentabilidade;

• InovaCoop: fomenta a inovação dentro das cooperativas, com metodologias e ferramentas que ajudam a torná-las mais competitivas e inovadoras;

• CulturaCoop: desenvolve estratégias educativas baseadas nas particularidades do cooperativismo brasileiro, beneficiando empregados, cooperados e a sociedade;

• RepresentaCoop: reúne soluções voltadas para a representação política e institucional do cooperativismo, colocando as cooperativas no centro do debate político e defendendo seus interesses em todas as esferas de governo;

• SomosCoop: movimento nacional de valorização do cooperativismo, que visa conectar cooperativas e cooperados, promovendo o reconhecimento do setor na sociedade.

O fórum também foi uma oportunidade para apresentar casos de sucesso e fomentar discussões sobre como o Sistema OCB pode apoiar cada vez mais as cooperativas em sua jornada de crescimento e inovação. As soluções apresentadas reforçam o compromisso da entidade em fortalecer a atuação cooperativa em diversas áreas e promover o desenvolvimento sustentável.

Saiba Mais:

• Sistema OCB apresenta planejamento estratégico 2025/2030
• Diretrizes estratégicas orientam comunicação do coop para os próximos anos
• Oficina de Planejamento desdobra diretrizes definidas no 15º CBC