A Câmara dos Deputados votou, nesta quinta-feira (16/12), o PL 5829/2019, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. O projeto foi aprovado no Senado, na quarta-feira, com modificações e por isso retornou para a análise dos deputados. 

Pela importância do tema, foi feito um acordo com as lideranças partidárias para que o projeto fosse aprovado ainda neste ano. A OCB e a Infracoop acompanharam todas as discussões durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional garantindo que o pleito cooperativista fosse atendido.  

A OCB é uma das maiores incentivadoras da adoção de energias renováveis, tendo participado ativamente da norma na Aneel que possibilitou a criação e participação das cooperativas no mercado de geração distribuída. Desde 2012, realizamos três publicações e mais de mais de 80 workshops para incentivar iniciativas da energia fotovoltaica junto às cooperativas de diversos segmentos e regiões do país. Com esse mesmo olhar, apoiamos o avanço e amadurecimento das discussões sobre o PL 5.829/2019, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.

O dispositivo de proteção aos pequenos agentes foi mantido e na visão do Sistema OCB, se faz urgente a aprovação da matéria no Congresso Nacional, para que o processo de regulamentação da geração distribuída seja concluído oi mais breve possível, mitigando assim os impactos negativos como a ausência de alocação dos custos que ocorre atualmente.

Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, o projeto segue para sanção.

Foram muitos os desafios trazidos pela pandemia em todos os setores, principalmente na saúde. E mesmo diante das dificuldades, o cooperativismo continuou a mostrar ao Brasil resiliência, resultado e profissionalismo. Exemplo disso foi o desempenho das cooperativas operadoras de planos de saúde no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), ano-base 2020.  

Para o ano-base em análise, foram avaliados 32 indicadores, definidos pela ANS. No total, 920 operadoras cumpriram os requisitos para serem avaliadas pelo programa, sendo 681 do segmento Médico-Hospitalar e 239 do segmento odontológico. 

No ranking das dez operadoras médico-hospitalares mais bem avaliadas, domínio quase absoluto das Unimeds, com nove cooperativas médicas na lista. Confira: 

2º Central Nacional Unimed 

3º Unimed Pato Branco (PR)  

4º Unimed Santa Bárbara D'Oeste e Americana (SP) 

5º Unimed - Cooperativa de Serviços de Saúde dos Vales do Taquari e Rio Pardo (RS) 

6º Unimed Costa Oeste (PR) 

7º Unimed Inconfidentes (MG) 

8º Unimed de Ribeirão Preto (SP) 

9º Unimed Belo Horizonte (MG) 

10º Unimed Apucarana (PR) 

O Sistema Uniodonto também fez bonito: colocou sete cooperativas na lista das dez operadoras do segmento odontológico com melhores desempenho no IDSS. Veja quais são: 

1º Uniodonto de São José do Rio Pardo (SP)  

3º Uniodonto de Rio Claro (SP) 

4º Uniodonto Londrina (PR) 

5º Uniodonto de João Pessoa (PB) 

7º Uniodonto Pirassununga (SP) 

9º Uniodonto de Rio Branco (AC) 

10º Uniodonto/RN  

Para acessar a página do Programa de Qualificação de Operadoras, é só clicar aqui. 

  

Resultado das operadoras acreditadas 

A ANS também divulgou o ranking considerando as operadoras acreditadas. Ainda que eventualmente o desempenho de uma operadora acreditada esteja relacionado ao bônus recebido na forma de pontuação extra, avaliando-se o IDSS médio, ponderado com a exclusão da pontuação extra de acreditação, conclui-se que, de modo geral, as operadoras acreditadas obtiveram melhor desempenho do que as que não passaram por processos de acreditação. 

Além disso, todas as 75 operadoras com certificado de acreditação no ano-base 2020 ficaram na faixa 1 do IDSS (desempenho entre 0,8 e 1), na qual apenas 158 operadoras médico-hospitalares se situam, o que reforça ainda mais a sinergia entre o Programa de Qualificação Operadoras e o Programa de Acreditação de Operadoras. 

  

Nesse ranking, o cooperativismo Unimed é absolutamente dominante: das 31 operadoras atualmente acreditadas, apenas 5 não são do Sistema Unimed. Um orgulho e uma satisfação em dobro, pois o Sescoop tem apoiado, desde 2015, o processo de qualificação e ajustes necessários de Unimeds para o processo de acreditação, através do Programa Qualifica Unimed. Para saber mais, clique aqui.  

 

O cooperativismo de crédito brasileiro conquistou uma grande vitória nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados. Foi aprovado por unanimidade, em Plenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, que moderniza as normas de atuação do setor previstas na Lei Complementar 130/2009. O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.

“Além de aprimorar regras de gestão e governança das cooperativas de crédito, o projeto possibilita a ampliação da oferta de produtos e serviços pelo segmento, o que contribui de forma efetiva para a retomada da economia no Brasil. As cooperativas têm esse potencial e querem desenvolvê-lo cada vez mais”, afirma Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Marco Aurélio Almada, coordenador nacional do ramo Crédito da OCB, destaca o avanço da medida que traz uma série de melhorias para atender as novas demandas dos consumidores de serviços financeiros. “A Lei Complementar 130 tem e teve um papel importantíssimo na modernização do cooperativismo de crédito brasileiro, mas a prática mostrou a necessidade de aperfeiçoamento dessa legislação ao longo do tempo. O texto aprovado foi longamente debatido com o Banco Central para trazer as inovações necessárias como, por exemplo, os empréstimos sindicalizados, nos quais as cooperativas se unem para oferecer empréstimos maiores”.

A LC 130, marco do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) no Brasil completou dez anos em 2020 e, durante esse período, evoluções tecnológicas e de interação, entre outras, geraram a necessidade de modernização das regras. Nesse sentido, a proposta aprovada pelos deputados altera a legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo. Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do projeto e coordenador do ramo Crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o texto aprovado permite a ampliação do espectro de participação das cooperativas de crédito no mercado, além de conferir regras cada vez mais rigorosas de transparência sem, contudo, mudar a essência desse modelo que é a sua proximidade com seu público. “As alterações na LC 130 vão democratizar, diminuir o monopólio de grandes instituições e trazer mais concorrência ao mercado. E quando há mais concorrência, aumentam também as oportunidades de promover desenvolvimento com justiça social, um dos pilares do cooperativismo”.

Presidente da Frencoop e relator do projeto no Plenário, o deputado Evair de Melo (PP-ES) foi um dos principais articuladores para a apreciação da proposta na Câmara. Ele ressalta que o texto aprovado garante uma regulamentação mais eficiente, democrática e inclusiva. “Estamos construindo um cooperativismo financeiro de alto impacto para o Brasil. Essa lei permitirá o aumento do acesso ao crédito e a inclusão financeira de micro, pequenos negócios e produtores rurais, bem como o desenvolvimento regional e local em todo o país”.

Para ele, o resultado da votação foi uma resposta maiúscula que o Parlamento deu ao importante papel que o cooperativismo exerce na sociedade brasileira. “É o reconhecimento de que o cooperativismo já fez muito e quer fazer ainda mais pelo nosso país. O cooperativismo de crédito está é o único que está presente majoritariamente em todos os munícipios do Brasil, perto dos cidadãos e das comunidades. E isso faz muita diferença. Só ele consegue falar com os mais diferentes públicos e apresentar resultados cada vez mais efetivos”, destacou.

Evair e Arnaldo também salientaram que a aprovação do projeto elevará a participação das cooperativas de crédito no mercado dos atuais 9% para 20% nos próximos anos. Além disso, eles agradeceram a atuação da OCB e o apoio do Banco Central nas discussões e articulações para a construção do texto aprovado, bem como de todo o processo de discussão e votação na Câmara dos Deputados. Segundo Evair, a expectativa é de que no Senado o resultado seja também positivo. “Não temos dúvidas de que conseguiremos a aprovação logo no início do próximo ano”, completou.

Nesta quinta-feira (16/12), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 3.418/2021, que adequa as regras de repasse de recursos para pagamento da folha dos profissionais da educação por cooperativas de crédito e outras instituições financeiras no âmbito do Fundeb (Lei 14.113/2020), rejeitando as emendas do Senado Federal. Dessa forma o projeto segue para sanção.
A aprovação do projeto possibilita o pagamento da folha dos profissionais de educação via cooperativas, e garante segurança jurídica nos convênios firmados com as prefeituras.
Na quarta-feira (15/12), o Senado Federal havia aprovado, com emendas, o PL 3.418/2021, que adequa as regras de repasse de recursos para pagamento da folha dos profissionais da educação por cooperativas de crédito e outras instituições financeiras no âmbito do Fundeb (Lei 14.113/2020). 
Apesar de ter alterado o projeto, o relator do Senado, senador Dário Berger (SC), manteve o dispositivo que possibilita o pagamento da folha via cooperativas. 

Com a rejeição das emendas do Senado, pela Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção. Clique aqui e confira o texto aprovado.

 

O seminário virtual Lei 5.764/71: passado, presente e futuro, promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), comemorou nesta segunda-feira (13), os 50 anos da Lei Geral do Cooperativismo. Promulgada em 16 de dezembro de 1971, a norma foi responsável por fortalecer a identidade cooperativa no Direito brasileiro ao atribuir natureza jurídica própria às sociedades dessa natureza e se tornou referência por suas características no mundo todo.

Autoridades renomadas tanto nacional como internacionalmente no que diz respeito ao direito tributário e à defesa do cooperativismo participaram do seminário. Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez um resgate histórico sobre a importância da norma para a consolidação do Direito Cooperativo. Segundo ele, “a Lei 5.764 tem prestado serviços valiosíssimos à sociedade brasileira e realmente tem um papel muito importante para a consolidação do cooperativismo no Brasil”.

O ministro destacou que o cooperativismo representa por si só uma revolução histórica ao celebrar o contrato de sociedade cooperativa a partir de pessoas que se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica de proveito comum, sem objetivo de lucro. “Nesse sentido, a Lei Geral do Cooperativismo gerou frutos espetaculares como a adesão livre e voluntária, a gestão democrática, a participação econômica nos lucros e resultados, a prática da intercooperação e o desenvolvimento sustentável das comunidades”, salientou.

Presente

Heleno Torres, professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), entusiasta e apoiador do cooperativismo, abordou características da Lei que precisam ser continuadamente defendidas. “A natureza especial das cooperativas, que tem como uma de suas peculiaridades a gestão de iguais, exige repetidamente o reconhecimento do ato cooperativo nas relações tributárias. Vejo com muita tristeza decisões que comparam as sociedades cooperativas com empresas tributárias nesse ponto, principalmente quando utilizado como um argumento de isonomia”, afirmou.

Para ele, tributar o ato cooperativo é uma forma de interpretar a própria Constituição de 1988 de forma equivocada, uma vez que a Carta Magna reconhece o regime diferenciado do modelo de negócios. “O cooperativismo brasileiro é um orgulho e todos os méritos devem-se aos homens e mulheres que acreditam na união de esforços para construir, pelo ato cooperativo, uma sólida alternativa de empreendedorismo, com vocação coletiva, sustentável, eficiente e humanista. Por isso, nenhuma reforma tributária pode deixar de respeitar e preservar as características do ato cooperativo”.

 

Futuro

O doutor em Direito, com carreira focada em sociedades cooperativas, pesquisador e membro do comitê jurídico das Cooperativas das Américas (ACI Américas), Mário De Conto, tratou das perspectivas futuras do cooperativismo e alterações que a Lei 5.764 já sofreu e ainda pode vir a sofrer para tornar a atuação do setor ainda mais qualificada e efetiva. “A Lei, como já dito por meus colegas anteriormente, tem fundamentos importantes e as atualizações são primordiais para que ela possa continuar contribuindo para o desenvolvimento e consolidação do cooperativismo no Brasil”.

De Conto destacou, por exemplo, algumas atualizações recentes que buscaram atender as inovações tecnológicas do mundo atual como as Leis 14.030/2020 e 14.195/2021 que permitiram a participação e votação à distância em reuniões e assembleias e os registros e folhas soltas ou em meio digital, respectivamente. Para o futuro, o jurista acredita que há desafios relevantes no que diz respeito a identidade, quadro legal, participação e capital das cooperativas.

“É preciso pensar no papel das organizações nacionais no apoio e defesa do cooperativismo, reforçando sua identidade e quadro legal. As formas de participação também podem ser ainda mais modernizadas a partir do uso de recursos tecnológicos cada vez mais inovadores. No que diz respeito ao capital, um item bastante complexo, há outras alternativas de captação que precisam ser consideradas como, por exemplo, o aporte por parte de anjos investidores para cooperativas que adotam o modelo de startups”, afirmou.

Prosperidade

Responsável pela abertura do seminário, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, fez questão de ressaltar que o cooperativismo não é responsável apenas por uma movimentação financeira significativa, na ordem de R$ 400 bilhões/ano. “Mais do que isso, nosso setor faz uma movimentação social fantástica. Somos um universo de cerca de 80 milhões de brasileiros. Além disso, as cooperativas geram recursos que são mantidos nas localidades onde estão inseridas, o que reflete em uma onda de prosperidade, bem-estar e felicidade”.

Para o presidente, a Lei 5.764 é responsável por proporcionar essa prosperidade. “Ela pode até precisar de alguns retoques ou modernização em alguns aspectos, mas ainda é a grande pilastra de sustentação do cooperativismo brasileiro. Queremos que ela seja cada vez mais forte e adequada as inovações atuais e de uma geração com economia mais participativa. E temos certeza de que essa senhora (a lei) deve continuar nos ajudando nessa jornada”, concluiu.

A execução das atividades teóricas ou práticas dos programas de aprendizagem profissional, na modalidade à distância, foi prorrogada até 9 de fevereiro de 2022. A Portaria nº 1.019/2021, que autorizou de forma excepcional essas atividades, foi publicada na última quinta-feira do ano, dia 30/12.  

A prorrogação da Portaria nº 4.089/2021 havia sido tema de reunião do Sistema OCB com o Subsecretário de Capital Humano do Ministério do Trabalho e Previdência, Rodrigo Zerbone. Na ocasião, Zerbone informou que já tramitava dentro do Ministério do Trabalho e Previdência uma minuta de normativo que estenderia o prazo de vigência da portaria.  

Com a publicação da Portaria nº 1.019 pelo MTP, foi revogada a Portaria nº 4.089. Para acessar a nova portaria, clique aqui.  

Fim da espera! O Sistema OCB divulgou nesta terça-feira (7) as cooperativas contempladas com o Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão - ciclo 2021. O selo ouro foi entregue para 30 cooperativas, enquanto o de prata ficou com outras 39 e o de bronze com 34. Das 103 cooperativas reconhecidas, 9 receberam o selo ouro no nível de maturidade rumo a excelência, que representa a categoria mais avançada da premiação. A cerimônia foi realizada em evento online e contou com a presença de representantes do cooperativismo nas cinco regiões do país.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a busca pela excelência faz parte do dia a dia cooperativista que busca, constantemente, se tornar cada vez mais forte e competitivo. “Mais que a premiação, o que o cooperativismo está alcançando é a participação em um programa de excelência que contribui para a melhoria da qualidade de processos e também de vida. É mais do que a simples geração de empregos ou renda. É levar prosperidade para as localidades onde cada cooperativa está presente. Os resultados são extraordinários e nos enche de orgulho”.

Entre as premiadas, a Unimed-BH conquistou o reconhecimento de maturidade nível Ouro dentro da categoria Rumo à Excelência pela terceira vez consecutiva. Com 42 troféus, Minas Gerais foi o estado com o maior número de cooperativas reconhecidas. Paraná (15) e Santa Catarina (10)aparecem em seguida. Em relação aos ramos, o que registrou o maior número de premiações foi o Crédito (49) seguido do de Saúde (30).

Governança

A governança é um dos grandes pilares do cooperativismo. Garantir o alcance dos objetivos sociais e assegurar a gestão de modo sustentável é um grande desafio e também uma conquista. Por isso, o SomosCoop Excelência em Gestão também premia com o selo Destaque Governança as cooperativas que se destacam nesse quesito. A avaliação observa a originalidade da prática, os indicadores de educação cooperativista e o nível de satisfação dos cooperados com os processos de governança.

E nesta edição as duas cooperativas contempladas são de Santa Catarina: Colégio Cem e Viacredi. Ambas foram reconhecidas pelo trabalho de excelência em governança que vem desenvolvendo ao longo do tempo. Elizeth Pelegrini, presidente do Colégio Cem afirmou que “o prêmio provou nossa essência cooperativista. Estamos muito felizes com essa honra e queremos compartilhar com todos os nossos associados”.

Já o diretor executivo da Viacredi, Vanildo Leoni destacou que o propósito da cooperativa é “unir pessoas para transformar vidas. Nesse sentido, dedicamos esse prêmio a todos os nossos cooperados e reiteramos nosso compromisso pela busca constante da excelência”.

Busca pela excelência

Uma novidade desta edição foi o Destaque Busca pela Excelência, destinado às cooperativas que não alcançaram pontuação para serem visitadas e consequentemente reconhecidas, mas que são engajadas no programa. O objetivo é valorizar a participação e o empenho em melhorar os processos de gestão, ou seja, que estão no caminho certo para alcançar o nível de excelência.

No total, 10 cooperativas, duas de cada região do país, receberam o destaque: Coapa, do Tocantins e Sicoob Cooesa, do Pará (Região Norte); Sicoob Central, da Bahia e Unimed Fortaleza (Região Nordeste); Sicredi Centro-Sul e Sicredi União, do Mato Grosso do Sul (Região Centro-Oeste); Unimed Juiz de Fora, de Minas Gerais e Sicoob Sul, do Espírito Santo (Região Sudestes); e Coopera e Sicoob Transcredi, de Santa Catarina (Região Sul).

 

Participação

Na edição deste ano, a premiação que ocorre a cada dois anos, recebeu a inscrição de 310 cooperativas, número 14% superior ao de 2019. A avaliação envolveu a participação de 70 especialistas em gestão e governança da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ). Além disso, todas as etapas de avaliação foram realizadas de forma virtual para garantir a saúde e a segurança do processo em decorrência da pandemia da Covid-19.

Já a banca julgadora, responsável por definir as cooperativas contempladas, foi formada por representantes de entidades parceiras do Sistema OCB que possuem conhecimento técnico sobre o cooperativismo. São eles: Fabiana Durgant, do Ministério da Agricultura; Mateus Neves, da Universidade Federal de Viçosa; Paula Leitão, do Banco Central do Brasil; Roberto Rodrigues; da Fundação Getúlio Vargas; e Samir Martins, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

As cooperativas foram reconhecidas pelas boas práticas de gestão e excelência divididas em três faixas: ouro, prata e bronze. Cada faixa conta também com três níveis de maturidade: primeiros passos para a excelência; compromisso com a excelência; e rumo a excelência.

Confira a lista das cooperativas reconhecidas com a melhor gestão do Brasil, por ordem alfabética e níveis de maturidade:

 

 

Primeiros passos – Bronze

 

Primeiros passos – Prata

 

Primeiros passos – Ouro

Compromisso com a Excelência – Prata

Compromisso com a Excelência – Bronze

Compromisso com a Excelência – Ouro

Rumo à Excelência – Prata

Rumo à Excelência – Ouro

Brasília (09/12/2021) – O plenário do Senado Federal aprovou há pouco a prorrogação da desoneração da folha de pagamento (PL 2.541/2021) por mais dois anos. A proposta é fruto da atuação conjunta de entidades dos 17 setores da economia impactados pela política. 

Em nome do cooperativismo brasileiro, o Sistema OCB participou ativamente das discussões do projeto, tendo apresentado aos parlamentares nota técnica em favor da sua aprovação em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), e diversos manifestos com a coalização de entidades que atuaram em prol da prorrogação.

Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, a prorrogação da desoneração representa uma vitória importante para o país como um todo. “Sem essa política, pelo menos 120 mil famílias de pequenos produtores que abastecem tanto o mercado interno quanto externo poderiam ser diretamente impactadas apenas no que diz respeito aos setores de peixes, aves e suínos”.

Atualmente, as cadeias produtivas da avicultura e suinocultura geram mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos e mais de R$ 120 bilhões em VBP (Valor Bruto de Produção), além de ocupar a liderança mundial nas exportações de carne de aves e o quarto lugar entre os maiores exportadores de suínos, somando cerca de 5 milhões de toneladas em volume total. 

Tramitação

A matéria segue para sanção, com prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento da proposta pelo Planalto.

Nesta quarta-feira (15/12), o Senado Federal aprovou o PL 3.418/2021, que adequa as regras de repasse de recursos para pagamento da folha dos profissionais da educação por cooperativas de crédito e outras instituições financeiras no âmbito do Fundeb (Lei 14.113/2020). 

Hoje, há uma situação de grande imprevisibilidade sobre os convênios firmados entre instituições financeiras e prefeituras para o atendimento de serviços voltados ao processamento da folha dos profissionais de educação, ponto resolvido com a aprovação do PL.

O projeto foi relatado pelo senador Dário Berger (SC), que, apesar de ter alterado outros pontos do projeto, manteve o artigo que possibilita o pagamento da folha via cooperativas. 
Como o projeto foi modificado, irá retornar à análise da Câmara dos Deputados para deliberação das emendas do Senado.

O Sistema OCB acaba de lançar um material que vai ajudar as cooperativas a ficarem por dentro do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. A cartilha traz os principais desdobramentos do Decreto 10.854/21, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista. 

A consolidação trabalhista surgiu após a realização de diversas consultas públicas, que geraram mais de 06 (seis) mil contribuições da sociedade e contou, na oportunidade, com a colaboração do Sistema OCB. Em sua maioria, os novos textos legais apenas consolidam e atualizam os atos normativos até então vigentes. 

Cerca de mil normativos foram consolidados em apenas 15 atos, entre Decretos, Portarias e Instruções Normativas, cujos principais objetivos foram de tornar a legislação mais acessível, proporcionar maior segurança jurídica, melhoria do ambiente de negócios e aumento da competitividade da economia.  

Os normativos tratam de diversos temas, como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação de natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, segurança e saúde no trabalho, registro sindical e profissional, além de questões ligadas à fiscalização, como certificado de aprovação de equipamento de proteção individual. 

O Decreto 10.854/2021 prevê, ainda, a criação do Programa Permanente de Simplificação e Desburocratização Trabalhista, que possibilitará o monitoramento dos atos normativos a cada dois anos e evitará a criação de normas autônomas e redundantes. Para conferir todos os atos publicados no Marco Trabalhista, clique aqui. 

 

CARTILHA  

A cartilha foi elaborada pela CNCoop, após a realização de duas videoconferências com as Unidades Estaduais nos dias 18 e 19 de novembro, e aborda os principais pontos trazidos pelos normativos. Para fazer o download do material, clique aqui.  

O Sistema OCB participou, nesta semana, do segundo encontro de Articulação Setorial, na sede da ANTT, em Brasília (DF), e os temas em pautas foram: Acordos de Cooperação Técnica; Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC); Agenda Regulatória SUROC 2022 e Panorama das Operações de Fiscalização do TRC. Além da diretoria colegiada e áreas técnicas da agência e das áreas estiveram presentes representantes do Ministério da Infraestrutura, do setor regulado e dos usuários.  

Durante o encontro foram destacados pontos importantes como a necessidade de aditamento e revisão de alguns acordos de cooperação técnica, em virtude de exigências do TCU. Além disso, o superintendente de Transporte de Cargas, Cristiano Della Giustina, informou que o recadastramento de RNTRC segue suspenso, aguardando a publicação de nova resolução do TRC. Em razão disso, os registros que venham a vencer nos próximos 90 dias serão prorrogados os prazos até o dia 31/07/2022. 

 

PERSPECTIVAS PARA 2022 

O foco da ANTT para a agenda regulatória de 2022, segundo o superintendente, será baseado nas resoluções e regulamentações sobre o Piso Mínimo de Fretes, Vale Pedágio, Transporte Internacional de Cargas e o DT-e. Para o representante do Sistema OCB e coordenador do Ramo Transporte, Evaldo Matos, é importante que seja aberta a discussão da questão das cargas fracionadas e pequenas encomendas, oriundas do comércio eletrônico, a fim de construir de forma conjunta as regulamentações para essas atividades que tem crescido no Brasil, pois existe um vácuo nesse setor a ser preenchido. 

Em concordância com os pontos trazidos pelo representante do Sistema OCB, Cristiano Giustina reforçou que o processo de evolução regulatória poderá ser por meio dos SandBox regulatórios, que são projetos pilotos de teste em ambiente experimental permitindo que agentes do mercado testem inovações. 

O encontro contou, ainda, com uma apresentação do panorama das operações de fiscalização do TRC, feita pelo superintendente de Fiscalização da ANTT, Nauber Nunes do Nascimento. Em sua fala ele reforçou a disponibilidade para agendas específicas com cada segmento para sanar dúvidas referentes à autos de infração aplicados. 

As cooperativas do setor de Etanol comemoraram nesta quinta-feira (25) a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 1063/2021, que autoriza cooperativas, produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) a comercializarem o produto diretamente com os postos de combustíveis. O texto aprovado, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) acatou emenda apresentada pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para preservar o ato cooperativo.

“O ato cooperativo é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país”, disse o parlamentar.

Ao acatar a emenda, Coutinho destacou que as cooperativas precisam ter suas características únicas preservadas. “Somos pelo acolhimento (da emenda) pelo fato de ela propiciar adequado tratamento tributário do ato cooperado, assegurando às sociedades cooperativas o ajustamento da tributação referente as contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do seu modelo societário”.

O texto enviado pelo Executivo, e que também constava no relatório preliminar, era prejudicial ao setor cooperativista por contar com dispositivo que impedia a aplicação da exclusão da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins para os valores e receitas dos associados conforme previsão da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.

Mobilização do deputado Evair e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) alertou os parlamentares sobre o grande prejuízo que o setor poderia ter caso o texto fosse aprovado com esses dispositivos e também contribuiu para a preservação do ato cooperativo na matéria, que contou com o aval do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira.  

O texto aprovado incluiu também os dispositivos da MP 1069/21 que trata sobre o mesmo tema e segue agora para apreciação do Senado.

Brasília (25/11/2021) - A proposta de prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículos por taxistas, incluindo cooperativas, e pessoas com deficiência (PL 5149/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli - PSDB-SP) foi aprovada nessa quarta-feira (24), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O projeto estende o benefício até dezembro de 2026 e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O texto aprovado mantém a isenção prevista na Lei 8989/95, mas que expira em 31 de dezembro deste ano. A norma também já incluía as cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), desde que os veículos se destinem à utilização nessa atividade.

A isenção de IPI em um veículo pode reduzir seu custo de 7% a 25%, dependendo da motorização. A Lei 8989/95 restringe o benefício apenas para automóveis de fabricação nacional, equipados com motor não superior a 2 mil cm³ (dois mil centímetros cúbicos), de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos.

Caso o projeto seja aprovado, 600 mil taxistas podem ser beneficiados.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15/12), o PL 5829/2019, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável Social.

A OCB é uma das maiores incentivadoras da adoção de energias renováveis, tendo participado ativamente da norma na Aneel que possibilitou a criação e participação das cooperativas no mercado de geração distribuída. Desde 2012, realizamos três publicações e mais de mais de 80 workshops para incentivar iniciativas da energia fotovoltaica junto às cooperativas de diversos segmentos e regiões do país. Com esse mesmo olhar, apoiamos o avanço e amadurecimento das discussões sobre o PL 5.829/2019, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída

O dispositivo de proteção aos pequenos agentes foi mantido e na visão do Sistema OCB, se faz urgente a aprovação da matéria no Congresso Nacional, para que o processo de regulamentação da geração distribuída seja concluído oi mais breve possível, mitigando assim os impactos negativos como a ausência de alocação dos custos que ocorre atualmente.

A proposta foi relatada pelo senador Marcos Rogério (RO), que acolheu emendas que não alteram a essência do projeto. Dessa forma, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira (15/12), o Plenário do Senado Federal aprovou o PL 5149/2020, da senadora Mara Gabrilli (SP) – integrante da diretoria da Frencoop, que prorroga a vigência da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por cooperativas de táxi, e pessoas com deficiência.
 O projeto prorroga de 31/12/21 para 31/12/26 a isenção do IPI na aquisição de automóveis de transporte de passageiros trazida pela Lei 8989/95, que inclui as cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), desde que tais veículos se destinem à utilização nessa atividade. 
Durante a votação, que se iniciou na semana passada, os senadores conseguiram acordo para aprovar o destaque defendido pela senadora Mara Gabrilli e pelo senador Izalci Lucas (DF), que suprime o texto da revogação das atuais isenções de medicamentos e produtos da área de saúde, que haviam sido incluídas pela Câmara. 
A viabilidade orçamentária para a prorrogação das isenções aos taxistas será por meio da Lei Orçamentária 2022. O projeto aprovado segue para sanção.

Parecer do deputado Pedro Lupion (DEM-PR) ao Projeto de Lei 1.293/21, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial, foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta visa desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país. Como é de tramitação conclusiva nas comissões, o PL segue agora para apreciação do Senado Federal.

“Buscamos dar celeridade a um processo que, por falta de capital humano, nos leva a perder mercado. Só para exemplificar, no norte do estado do Paraná há apenas uma profissional do Ministério da Agricultura para fiscalizar 60 municípios. É simplesmente impossível. A proposta vai facilitar as atividades do agronegócio brasileiro, sem tirar o poder de polícia dos estados ou da União, para que o setor continue sustentando o Brasil como já acontece de forma recorrente”, explicou Lupion ao defender a aprovação da medida.

Apoiado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o PL 1.293/21 faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo 2021 e é fruto de um longo diálogo entre o governo e entidades do setor produtivo. Proposta pelo Executivo, a medida prevê a adoção de procedimentos de conformidade e de boas práticas aplicados na defesa agropecuária por produtores, cooperativas e agroindústrias, a partir da regulação responsiva, bem como a modernização das regras de controle sanitário do Ministério da Agricultura.

Para o presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (PP-ES), “trata-se de uma das maiores e mais importantes reformas propostas pelo Executivo para desburocratizar o sistema e para que possamos continuar produzindo alimento e riqueza.  Ainda segundo ele, com esse projeto, “o Brasil chega a um grau de maturidade que permitirá aumentar as divisas externas e garantir a oferta de empregos, mantendo a segurança necessária em toda a cadeia produtiva”.

A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defendeu maior participação das cooperativas na cadeia produtiva do leite. Em entrevista para a revista Balde Branco, a parlamentar afirmou que muitas propriedades têm a chance de verticalizar a produção, fabricando queijos, requeijão, doce de leite, entre outros, que possibilitam maior rentabilidade.

“As cooperativas proporcionam um atendimento qualificado, reduzem o custo de produção com a compra de muitos produtos coletivos, oferecem assistência técnica e auxiliam em questões genéticas. Por isso, vemos o cooperativismo como uma grande ajuda para os pequenos e médios produtores da cadeia leiteira”, disse.

Filha de produtor de leite vindo da Holanda, Aline sempre esteve ligada ao cooperativismo e assumiu, como deputada, o compromisso de que a atividade se desenvolva com independência, atendendo às normas de controle sanitário, investindo em tecnologia, melhoramento genético dos rebanhos e na profissionalização de propriedades, além de gerar emprego e renda com sustentabilidade.

“É uma cadeia que trabalha arduamente, com muito amor, vontade e dedicação para continuar. O leite é produzido em 99% dos municípios brasileiros, tendo, assim, enorme importância econômica e social, além de exercer papel fundamental para manter o trabalhador no campo, evitando o êxodo rural e o desemprego”, ressaltou.

Ela também descreveu algumas das ações que têm liderado em prol da cadeia do leite. Uma delas foi a criação do Fórum Nacional de Incentivo à Cadeia Leiteira que realizou uma série de audiências para ouvir produtores, membros da indústria e cooperativas, técnicos do setor e também os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e Economia, Paulo Guedes. “Essas audiências possibilitaram a construção de um plano de apoio ao setor leiteiro, com 19 itens que estão sendo trabalhados na Câmara Setorial do Leite e nas ações do governo federal, em especial na Agricultura”.

Além disso, a Subcomissão do Leite também foi restabelecida, onde se discutem pautas e projetos do leite, além de iniciativas para o setor. Outro destaque foi a criação da Caravana do Leite, com o objetivo de conhecer a realidade dos estados. “Buscamos informações sobre boas vivências, os exemplos, o que está dando certo nas propriedades desses estados em relação à qualificação do leite, à precificação, à redução de custo e ao aprimoramento genético, e que gerará um projeto sobre políticas na cadeia leiteira”, explica a parlamentar.

Entre os gargalos do setor, a parlamentar cita a questão do êxodo rural. Para ela, esse é um problema que pode ser evitada com a criação de estímulos para que os produtores aumentem a produtividade rapidamente, melhorando a gestão sobre a propriedade e, para isso, considera fundamental levar conhecimento por meio de assistência técnica e treinamento. “Esse esforço precisa ser integrado, com a participação de cooperativas e a criação de oportunidades para jovens de forma a incentivar a continuidade deles no campo”, conclui.

Propor formas de exploração mineral melhores e mais adequadas aos novos padrões de sustentabilidade tem sido o foco da atuação do Sistema OCB. Por isso, na última semana, foi realizado o seminário virtual “Garimpo e Cooperativismo no Brasil”, em parceria com a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME).  

O seminário faz parte do acordo de cooperação técnica entre SGM/MME e OCB firmado em junho de 2021 para a realização de ações conjuntas destinadas à promoção, apoio à regularização e estruturação das cooperativas minerais. Para assistir na íntegra, é só clicar aqui.  

 

COOPERATIVISMO MINERAL 

Há no Brasil mais de 230 cooperativas minerais e 68 destas cooperativas estão registradas na OCB. Dados preliminares fornecidos pela ANM, indicam que em 2020, 64 cooperativas comercializaram 5,3 milhões de toneladas de minério, o equivalente ao montante financeiro de R$ 4,5 bilhões. 

As cooperativas na pequena mineração enfrentam oportunidades de melhorias na busca por uma mineração responsável e sustentável. Em função disso, o evento debateu a importância do cooperativismo mineral no Brasil em 3 painéis com temas relativos à Regulação e Segurança Jurídica, Rastreabilidade e Certificação, Governança e Sustentabilidade no Cooperativismo Mineral.  

Além das apresentações dos painelistas, que também responderam a perguntas do público, foi lançado o livro "Cooperativismo Mineral no Brasil, características, desafios e perspectivas", organizado pelos professores Alan Ferreira de Freitas e Alair Ferreira de Freitas, da UFV. 

 

Brasília (02/12/2021) - Nesta quinta-feira (02/12), o Sistema OCB se reuniu com o senador Luis Carlos Heinze (RS), vice-presidente da Frencoop, para tratar de projetos prioritários para as cooperativas, que estão em tramitação no Senado Federal.

O primeiro ponto de pauta foi a solicitação de pedido de despacho para as comissões do PL 1363/2021, de autoria do senador Heinze, que visa desonerar os empregadores do pagamento da contribuição prevista no parágrafo sexto do artigo 57 da Lei nº 8.213/91, quando a adoção de medidas coletivas ou individuais neutralizarem ou reduzirem o grau de exposição do trabalhador a níveis legais de tolerância a ruídos, pois nesses casos não haverá concessão da aposentadoria especial não tendo necessidade de custeio. Cabe observar que, na legislação trabalhista, o uso comprovado do EPI eficaz afasta o direito do empregado de receber adicional de insalubridade.

Nas últimas semanas, a Receita Federal iniciou um procedimento de “autorregularização” exigindo o recolhimento retroativo do adicional (6%) do RAT para todos aqueles empregados que trabalharem em ambiente nocivo, contendo o agente ruído, acima de 85db. Caso as empresas não façam a chamada autorregularização, a RFB exigirá o tributo com juros e multa (75%).

O Senador Luis Carlos Heinze entrou em contato com a Receita Federal para debater o problema. Além disso, também deve solicitar o despacho do projeto para as comissões.

 

VENDA DE ETANOL POR COOPERATIVAS

A OCB também solicitou apoio pela aprovação do texto da Câmara à Medida Provisória (MPV) 1063/2021, que trata da venda direta de etanol por cooperativas. O texto da Câmara corrige distorções da MPV original e garante a venda direta do etanol pelas cooperativas, com o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo em relação ao PIS/Cofins.

 

REFORMA TRIBUTÁRIA

O ato cooperativo na Reforma Tributária foi o último ponto da reunião, onde foram repassadas as atualizações sobre as reuniões realizadas pela aprovação da emenda 8. O senador Heinze, que é o autor da emenda que define o ato cooperativo. No momento a OCB negocia com o gabinete do senador Roberta Rocha (MA), relator da PEC 110/19, a aprovação de um texto de consenso entre OCB, Receita, Gabinete e Consefaz.

O governo federal sancionou nesta quinta-feira (25) a Lei 14.246/2021 que abre crédito suplementar de R$ 3,7 bilhões em favor de 12 ministérios, em especial, o Ministério da Agricultura (Mapa), com R$ 77 milhões adicionais para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

O crédito suplementar – previsto no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 35 – possibilita, entre outras medidas, o desenvolvimento de ações de fomento e apoio que deve beneficiar cerca de 14 mil pequenos e médios produtores rurais no país.

O Mapa ainda negocia com o Ministério da Economia a suplementação de mais R$ 298,8 milhões. Esse montante deverá ser analisado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo federal, que até o momento se posicionou pela liberação de R$ 60 milhões. Para a nova suplementação é necessária a apresentação e aprovação de novo PLN pelo Congresso Nacional.

Na última quinta-feira (18), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou de reunião organizada pelo Mapa com representantes de diversas entidades do setor e parlamentares da bancada ruralista para discutir possiblidades sobre a atualização do valor suplementar ainda para 2021. Para alcançar R$ 1,3 bilhão anunciado em outubro ainda seriam necessários mais R$ 239 milhões, aproximadamente.

Emprego e renda

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), relator setorial do agro para o Orçamento 2022 e um dos articuladores para aprovação da matéria, caracterizou como “importantíssima a sanção da lei, que não só recompõe os recursos necessários para o Plano Safra como trará mais investimentos, emprego e renda para o cidadão brasileiro”. Durante reunião da Comissão de Agricultura, Souza disse que está tentando garantir R$ 2 bilhões para o seguro rural no orçamento 2022.

O parlamentar citou ainda a importância do Plano Safra para a cadeia produtiva no Brasil. “Nós sabemos que o agro é o maior setor da economia brasileira, e isso só é possível porque temos programas fortes. Sem o Plano Safra a possibilidade de crédito ficaria inviabilizada e não seria possível produzir com segurança nesse país”.

Também defensora do projeto, a presidente da Comissão de Agricultura, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), comemorou a liberação dos recursos. “Minha missão no Congresso é sensibilizar e defender as pautas que ajudam o agro e o Brasil. Estou feliz de ver o compromisso do presidente Bolsonaro de suplementar as dotações do PSR ainda em 2021 para garantir ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção, por meio de auxílio financeiro do governo federal”.

Valorização

Já o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (PP-ES), destacou que os avanços para o agro não param. “A sanção do presidente Bolsonaro demonstra todo o valor que o agro precisa e merece. Durante a pandemia os nossos produtores mantiveram a economia em pé e, por isso, devemos cada vez mais desenvolver novas políticas públicas que garantam melhorias ao setor. A luta continua. Vamos juntos trabalhar sempre para o melhor do nosso país”.

O coordenador do ramo crédito da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), por sua vez, ressaltou o trabalho do setor cooperativista e da ministra Tereza Cristina “para assegurar as condições de um bom plano safra, com condições de juros adequadas, e disponibilidade de recursos para o agro continuar a ser, como é, o sustentáculo do desenvolvimento nacional”.

Segundo ele, a nova lei abre crédito para diversos órgãos que beneficiam também o setor cooperativista. “O cooperativismo será beneficiado na medida que esses recursos serão destinados também às cooperativas. Todavia, há um cancelamento da ordem de R$ 222,3 milhões do Fundo Garantia-Safra e já estamos fazendo gestões para serem recompostos de forma a não afetar o setor.

Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, apesar da incapacidade do governo de financiar a totalidade do agronegócio – setor que a cada ano incorpora mais tecnologia e demanda mais investimentos – o plano de crédito agrícola subsidiado é importante para criar referência de mercado. “O Brasil se tornou o segundo fornecedor agrícola do mundo, e tende a ser o primeiro. Nós precisamos de uma política agrícola mais ampla do que o plano de financiamento”, afirmou.