Reforma Tributária: votação é adiada por falta de quórum
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A sessão deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcada para esta quarta-feira (6) foi cancelada por falta de quórum. Em decorrência a votação do parecer do Senador Roberto Rocha (MA) à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 110/2019) foi adiada novamente, assim como as discussões em defesa do adequado tratamento tributário do ato cooperativo.
Em reuniões realizadas pelo Sistema OCB e o senador Roberto Rocha, além dos parlamentares defensores do Ato Cooperativo, chegou-se a um consenso sobre um texto alternativo às emendas que tratam do ato cooperativo. A possibilidade está sendo estudada pelo relator e poderá ser incluída em seu parecer na próxima sessão do colegiado ainda sem data marcada.
Na última reunião da CCJ, realizada em 16 de março, a votação do parecer à PEC 110 foi adiada em função, entre outros pontos, de manifestações de senadores que afirmaram que votariam contra a matéria caso não fosse garantido no texto a proteção tributária para cooperativas. O senador Esperidião Amim (SC) foi um dos defensores. “Prestigiar o ato cooperativo não é inadequado, pelo contrário, é uma segurança constitucional que se estabelece”, destacou.
A senadora Simone Tebet (MS) lembrou que pelo menos 25% da população brasileira é impactada positivamente pelas cooperativas. “Só isso mostra o quanto elas são necessárias, e o quanto elas precisam ter um tratamento diferenciado numa busca de equidade concorrencial”.
Os senadores Lasier Martins (RS), membro da Frencoop, Carlos Fávaro (PR) e Soraya Thronicke (MS) também firmaram apoio à demanda do cooperativismo.
O Sistema OCB continua trabalhando na defesa da segurança jurídica do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e mantém sua mobilização em torno do tema com o movimento #atocooperativonaPec110. Mais informações estão disponíveis no site https://www.reformatributaria.coop.br.
