Representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) entregaram na última sexta-feira (13/4) ao Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Caio Tibério da Rocha, as propostas do setor para o Plano Agrícola e Pecuário referente à safra 2012/2013. A entrega aconteceu durante reunião que contou, ainda, com a presença dos diretores de Economia Agrícola e de Comercialização do ministério, Wilson Vaz e Edilson Guimarães, respectivamente, além da Superintendente técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rosimeire Santos.

No documento elaborado pela OCB em conjunto com a Ocepar, Ocemg, Ocesp, Ocesc e cooperativas do ramo agro, as principais demandas do setor dizem respeito ao aumento do volume de recursos ofertados, redução de taxas de juros, ajustes no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), inserção de crédito operacional, com modalidade de crédito rotativo para cooperativas, além de políticas de garantia de renda e a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) em operações de crédito rural. A entidade vê como favorável a conjuntura política atual para que as demandas do segmento sejam atendidas. “Estamos vivendo o Ano Internacional das Cooperativas, momento em que temos a oportunidade de sensibilizar o governo das necessidades e características do setor. Nesse sentido, um de nossos objetivos é fomentar a criação de políticas agrícolas que favoreçam o segmento. Por isso, apresentamos ao Mapa o que acreditamos ser indispensável para que os produtores tenham condições de rodar a safra 2012/2013”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. O dirigente destacou, ainda, a importância do setor cooperativista para a economia brasileira, considerando que 42% da produção agropecuária nacional passam nas mãos de cidadãos associados a algum tipo de cooperativa.

O Secretário Caio Tibério realçou que as ponderações apresentadas, tanto pela OCB quanto pela CNA, recebem um tratamento diferenciado dentro do ministério. “As propostas são vistas com um peso diferente, porque são enquadradas num formato que consideramos ideal. Não há nada que não seja plenamente factível”, declarou o Secretário. A afirmação gerou uma excelente expectativa para o setor no que diz respeito às proposições serem acatadas. “Percebemos uma grande evolução em termos de negociação com o Mapa. Eles se demonstraram bastante sensibilizados a definirem políticas que possam facilitar o desenvolvimento de programas vinculados às cooperativas agropecuárias”, disse o analista de Ramos e Mercados da OCB, Paulo César Dias do Nascimento.

Endividamento, irrigação e Seguro Rural foram outros temas tratados durante a reunião. Na oportunidade, os participantes formalizaram um fórum de discussão para tratar sobre a necessidade das políticas agrícolas, em especial para as cooperativas agropecuárias.
 

A Receita Federal do Brasil (RFB) implementará, dentro de um curto prazo, a Folha de Pagamento Digital. Parte do Programa Escrituração Fiscal Digital (EFD-Social), o objetivo da nova ferramenta é substituir as atuais obrigações acessórias das empresas como folha de pagamento, Manad, Gefip/Sefip, Rais, Caged, Dirf, registro de empregados e até mesmo a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o requerimento de Seguro Desemprego(CD/SD). Incluída nessas mudanças está a extinção da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações a Previdência Social (Gfip) e da Guia da Previdência Social (GPS), sendo esta substituída pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Para se adequar às novidades, as empresas terão que adaptar seus processos internos e, para isto, os profissionais envolvidos devem estar atentos.
 
Por esse motivo, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), ao tomar conhecimento das mudanças, solicitou à RFB uma reunião com o objetivo de detalhar os impactos sobre os controles das contribuições previdenciárias das cooperativas para o Sescoop e também para as instituições denominadas “Terceiros”,  ocorrida nesta quarta-feira (18/4). Com a presença de representantes de todas as instituições pertencentes ao “Sistema S”, a reunião serviu para firmar os entendimentos sobre as mudanças e também para que as entidades estejam preparadas para estas significativas mudanças.
 
A RFB apresentou as principais mudanças que ocorreram, e também o layout do arquivo da folha de pagamento digital, chegando até o nível de detalhamento. Pontuou que a instituição não vê problemas em atender às reivindicações do setor, uma vez que a arrecadação de terceiros é regulamentada em lei. O coordenador de processos da gerência Financeira do Sescoop, Carlos Baena, explica que é de responsabilidade da RBF manter os terceiros informados de suas contribuições e informações cadastrais atualizadas, mas, se necessário, será possível firmar um Termo de Cooperação Técnica entre os Terceiros e a instituição. A Receita solicitou ainda que cada entidade do Sistema S indique um representante técnico para acompanhar os trabalhos durante a fase de mudanças.
 
“Nossa intenção é evitar que aconteça o mesmo que em 1999, quando ocorreu a última mudança na metodologia de arrecadação e repasse das contribuições, com implantação da GPS. O procedimento só foi devidamente estabilizado e regularizado em janeiro de 2005”, afirma Baena. Segundo o coordenador, o tempo que a administração levou para se adaptar à metodologia exigida à época causou grande impacto na arrecadação de terceiros, motivando, inclusive, atuação e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).
 
Baena analisa como extremamente positiva a receptividade dos representantes da Receita às necessidades do setor. De acordo com o coordenador, a possibilidade de entendimento entre as partes é muito grande. “Os representantes do Sistema S, do governo e da RFB definiram que cada instituição indicará um representante para acessar e importar as informações diretamente da base Receita, caso que será estudado e depois informado a todos os Terceiros. Aí, então, serão definidos o prazo e a forma de trâmite das informações. Nós apresentamos uma proposta de informações relevantes para constar do novo layout e eles se comprometeram a analisar. Esse acompanhamento será fundamental para o Sistema S não enfrentar dificuldades quando o novo sistema entrar em vigor”, avalia.
 

Centros, grupos e programas de pesquisa, bem como pesquisadores individuais terão a oportunidade de apresentar trabalhos no II Encontro Brasileiro de Pesquisadores do Cooperativismo. O evento será promovido em Porto Alegre (RS), nos dias 30 e 31 de agosto, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em parceria com o Observatório do Cooperativismo. A chamada para trabalhos (call for papers) está aberta e os artigos deverão ser enviados até 11 de maio para o e-mail do Observatório do Cooperativismo (FEA-RP/USP), Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

O encontro tem como objetivo fomentar o intercâmbio de pesquisadores e a produção técnica e científica sobre cooperativismo, em diversas áreas do conhecimento. Cada linha de pesquisa ou artigo deverá ter no máximo 20 páginas e o resultado será divulgado no dia 4 de junho. O comitê científico do evento terá a participação do professor Sigismundo Bialoskorski Neto, titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP), entre outros pesquisadores de renome.

A segunda edição do EBPC traz como tema “Ano Internacional das Cooperativas: cooperativas constroem um mundo melhor”. De acordo com a coordenadora pelo Sescoop, Andréa Sayar, a novidade de realizar o encontro em dois dias tem por objetivo promover, além das apresentações dos trabalhos, palestras que provoquem debates à luz do ano comemorativo. “Estamos buscando pessoas que possam trazer reflexões sobre o papel das cooperativas no processo de desenvolvimento socioeconômico, que é a grande temática do ano internacional”, disse.

A expectativa da coordenação do II EBPC é suplantar os bons resultados alcançados na primeira edição do evento, realizada em 2010. Segundo Andréa, o número de participantes no primeiro encontro superou as expectativas e, para este ano, a perspectiva é que haja mais inscritos. “O primeiro EBPC foi uma surpresa muito feliz. Este ano, esperamos superar este número, tanto em termos de público ouvinte quanto de trabalhos apresentados, e também aprimorar o nível das discussões na rede brasileira de pesquisadores do cooperativismo (RBPC).”

Os interessados podem escolher entre oito temáticas para participar. Para conhecer os temas e também os detalhes para envio dos trabalhos e critérios para apresentação dos artigos, acesse o Call for papers.

Despertar no empresário rural o interesse sobre processos de gestão de seu negócio. Esse é o objetivo do 4º Simpósio do Agronegócio Café de Alta Mogiana (SimCafé), promovido pela Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas (Cocapec) . A ideia é fazer com que, da mesma forma que as tecnologias de produção foram adotadas pelos empresários, as ferramentas de gestão sejam desenvolvidas e implantadas nas propriedades. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, está participando do encontro, que começou ontem (18/4) e encerra nesta quinta-feira (19/4), em Franca (SP).

O tema da edição deste ano é “Sustentabilidade: Plante essa ideia”. Certificação, fertilidade do solo e mancha aureolada foram os tópicos discutidos no primeiro dia do evento. Em seu quarto ano consecutivo, o SimCafé conta com a presença de renomados pesquisadores e profissionais ligados diretamente aos temas que serão apresentados, compartilhando com o público seus conhecimentos e experiências, sobre Certificações de Cafés Sustentáveis, Fertilidade do Solo, Situação atual e Futura para o controle de doenças na cultura cafeeira, Manejo dos Matos e Nutrição do Cafeeiro, Mecanização da Lavoura e Perspectivas de preços de mercados de café.

Além das palestras, acontecerá a tradicional feira de máquinas e implementos agrícolas, de marcas variadas comercializadas pela Cooperativa, apresentando as novidades tecnológicas do setor, onde os cooperados obtêm oportunidades de negócios com condições especiais de pagamento a vista, a prazo ou troca de café por produto para negociações realizadas durante o evento.

Também estiveram presentes no primeiro dia do Simpósio o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), Edivaldo Del Grande, a diretora regional do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (Sebrae/SP), Iroá Nogueira Arantes, representantes dos Sindicatos Rurais, Cati’s e órgãos ligados ao agronegócio, além da diretoria da Cocapec, representada pelo presidente, João Alves de Toledo Filho, pelo vice-presidente, Carlos Yoshiyuki Sato, e pelo secretário Ricardo Lima de Andrade. O diretor presidente do Sicoob Credicocapec, Mauricio Miarelli, administrativo, José Amâncio de Castro, e de crédito rural, Ednéia Almeida, também prestigiaram o evento.
 

A definição de marcos regulatórios e o fomento a políticas públicas para o cooperativismo foram pontos destacados pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, nesta terça-feira (17/4), como determinantes para o crescimento do setor. Freitas participou de uma audiência pública sobre o Ano Internacional das Cooperativas – 2012, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara dos Deputados, juntamente com representantes do governo federal e de outras instituições ligadas ao setor cooperativista.

“Neste ano, temos a oportunidade de chamar a atenção do governo e da sociedade para o importante papel do cooperativismo na inserção social e na geração de trabalho e renda. Precisamos avançar em questões essenciais para a sustentabilidade do movimento, em todas as instâncias. A sanção de uma lei complementar que defina o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo é uma delas”, disse o presidente do Sistema OCB.

A aprovação do Projeto de Lei 4622/2004, que trata da regulamentação das cooperativas de trabalho, também foi apontada por Freitas como prioridade. “Estamos na reta final para a validação do projeto. Esse é um ponto essencial para a consolidação do cooperativismo de trabalho”, comentou. O dirigente ainda citou o Projeto de Lei 03/2007, que estabelece um novo regime jurídico para as sociedades cooperativas, entre os pontos a serem discutidos no Congresso Nacional.

Freitas também ressaltou que o setor tem conquistado avanços importantes no que diz respeito à formulação de políticas públicas. “Hoje, podemos dizer que as cooperativas são realmente consideradas no momento de criação de políticas públicas no Executivo. Acreditamos que falta agora um alinhamento entre os órgãos do governo”, enfatizou.

O presidente do Sistema OCB ainda chamou a atenção dos presentes para a expressividade do movimento na economia nacional. “Nosso sistema é formado por 6.586 cooperativas, mais de 10 milhões de associados e 296 mil empregados. Atualmente, 33 milhões de brasileiros estão ligados à prática cooperativista. E nosso objetivo é continuar crescendo, cada vez mais. Para tanto, contamos com um agente importante, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), na formação profissional do segmento”, finalizou.

Entrosamento e incentivos
O secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Erikson Chandoha, por sua vez, detalhou ações que já estão sendo promovidas pelo governo, em conjunto com o setor. “Criamos um grupo de trabalho interministerial, que conta também com a participação de líderes do segmento. Nosso objetivo, com isso, é consolidar e incentivar o cooperativismo neste ano”, disse. Neste contexto, Chandoha citou a ênfase aos programas Coopergênero, Cooperacadêmico e Procoopjovem, que visam à inserção das mulheres, incentivo a pesquisas e ideias inovadoras e oportunidades para juventude, respectivamente. 

Já o secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Paul Singer, frisou a capacidade do cooperativismo de contornar situações difíceis, como a crise vivenciada em 2008. “Isso mostra a força e o dinamismo do setor. Por isso, o cooperativismo tem uma importante tarefa, participar da campanha lançada pela presidente Dilma, de erradicar a pobreza no país até 2014. O movimento oferece aos que menos têm oportunidade de se organizarem e saírem da pobreza de uma vez por todas, no lugar de medidas paliativas”.
 
O deputado federal Assis do Couto (PR), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), um dos autores do requerimento para realização da audiência, destacou: “essa é uma homenagem que a Câmara faz ao Ano Internacional das Cooperativas. Aproveito o momento para questionar aos ministérios qual o real orçamento que é destinado para apoiar o desenvolvimento do setor cooperativista no país”.

Também participou da reunião, como palestrante, o presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar (Unicafes), Luiz Ademir Possamai, além de diversos parlamentares da Frencoop.

Foi aprovada ontem (17/4) pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MPV) nº 552/2011, acatando a demanda defendida pelas Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agricultura (FPA) de suprimir o §8º do artigo 8º da Lei 10.925/2004, garantindo o aproveitamento do crédito presumido incidente sobre produtos empregados na industrialização de alimentos isentos do PIS e da Cofins. A norma validada pelos parlamentares fixou, ainda, prorrogação até dezembro de 2012 da alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo, farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até o dia 30 de junho deste ano.

O analista tributário do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Edimir Santos, explica que o pleito do setor tem como objetivo evitar que a sistemática da não cumulatividade das contribuições para o PIS e a COFINS, incidentes sobre os insumos utilizados pelos produtores e repassados através dos créditos presumidos, sejam finalizadas nas cooperativas. O texto inicial proposto pelo Governo Federal vedava a utilização desses créditos para as sociedades que não tenham incidência do PIS/COFINS em seus produtos finais. “Essa posição extravagante encarece demasiadamente os produtos finais. O Brasil é um país com elevada carga tributária. A permanência desse dispositivo faz com que os produtos internos, alcançados pela medida, sejam mais onerosos que os exportados”, avalia. A supressão do texto evitará a redução nos preços pagos aos produtores e elevação dos preços ao consumidor final, “o que proporcionaria queda no consumo e consequente desestímulo à produção nacional”, complementa Edimir.

Na prática - O deputado Luiz Carlos Heinze (RS), integrante da Frencoop, explica que o acerto evitou que itens da cesta básica, como o leite, grãos, e carnes, fossem onerados em mais de R$ 800 milhões/ano. Para Heinze, os grandes prejudicados pelo aumento do imposto seriam os produtores e os consumidores. “As duas pontas da cadeia sentiriam o peso do tributo. É certo que as indústrias iriam repassar mais esse custo ao adquirirem a matéria-prima e também para as gôndolas dos supermercados. Além disso, o setor produtivo nacional iria perder competitividade. A retirada desse dispositivo foi uma vitória de todos os brasileiros”, destaca.

O texto segue agora para análise do Senado Federal.

(Com informações – Agência Câmara e assessoria Heinze)

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou hoje (18/4) de uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, com o objetivo de discutir e consolidar uma pauta no legislativo tendo como foco o Ano Internacional das Cooperativas. Representantes das entidades de economia solidária Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol) e União Nacional de Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) também participaram do encontro.

Entre as matérias que tramitam na Casa foi dado destaque ao PLP 4622/2004, que regulamenta a atuação de cooperativas de trabalho. Segundo a gerente de Relações Institucionais da OCB, Tânia Zanella, o projeto está pronto para deliberação em plenário e posterior sanção presidencial. “O deputado Marco Maia se comprometeu a colocar o PLP 4622 em votação assim que a pauta da sessão ordinária for desobstruída pelas medidas provisórias que atualmente a trancam”, acrescentou a gestora.
 

Para obter maior controle da movimentação dos rebanhos do País, foi lançada nesta quarta-feira, 18 de abril, a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA). O anúncio aconteceu durante cerimônia na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, quando a presidente da entidade, a senadora Kátia Abreu, entregou o sistema ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho.

Mendes Ribeiro Filho ressaltou que a plataforma vai “mudar o futuro brasileiro”, a partir da expectativa de que o Brasil tenha acesso a novos mercados ao oferecer mais transparência no processo de criação e transporte de animais nos 27 Estados brasileiros. “Vamos dar segurança ao consumidor e explorar o potencial [do PGA] ao máximo”, afirmou o ministro.

A confiança do consumidor local foi reiterada pela senadora Kátia Abreu. “Queremos gerar a confiança principalmente do consumidor brasileiro, que representa 70% dos compradores da carne produzida no país”, explicou. A senadora destacou ainda a agilidade do ministro em assinar o convênio da parceria entre Mapa e CNA para que fosse possível o lançamento do sistema.

A plataforma garante maior credibilidade, transparência, agilidade na coleta de dados sobre o trânsito de bovinos e a integração de vários sistemas de controle, inclusive sanitário. Os registros dos estados devem ser integrados ao sistema em até 60 dias. De acordo com Mendes Ribeiro Filho, a partir de 1º de julho de 2012, todas as Guias de Trânsito Animal (GTAs) precisarão ser eletrônicas, emitidas a partir do sistema da PGA. Os estados que já fazem esse controle de forma eletrônica também terão que migrar as informações para o sistema, que será fornecido pelo Governo federal.

Nessa primeira etapa, as Guias de Trânsito Animal (GTAs) emitidas pelas unidades federativas deixarão de ser preenchidas manualmente e passarão a ser feitas por meio eletrônico. Todas as informações referentes ao rebanho brasileiro serão centralizadas no Mapa, garantindo agilidade no processo de elaboração de políticas de apoio ao setor e a interrupção do trânsito de bovinos entre regiões e Estados, no caso de problemas sanitários.

Além da Base de Dados Única (BDU), a nova PGA também abrigará outros dois módulos, com informações sobre o Sistema Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) e o Sistema de Informações Gerenciais do Sistema de Inspeção Federal (SIGSIF). Esses dois sistemas serão lançados até o final de 2012.

Pecuária no Brasil
O desenvolvimento de programas e sistemas voltados para o setor pecuário foi parte do acordo de cooperação firmado entre a CNA e o Mapa em outubro de 2009. Desde então, a entidade e o Governo federal tem elaborado as diretrizes da PGA, modelos que estão sendo apresentados, também, aos países importadores de carne brasileira. A expectativa é de que o Brasil tenha acesso a novos mercados ao oferecer mais transparência no processo de criação e transporte de animais nos 27 unidades da federação.

O Brasil foi o maior exportador de carne bovina em 2011, com 1,4 milhão de toneladas equivalente carcaça, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e o segundo maior produtor mundial, com 9,2 milhões de toneladas equivalente carcaça.

(Fonte: Mapa)

Estamos vivendo um momento histórico para o cooperativismo mundial, a comemoração do Ano Internacional das Cooperativas. No Brasil, o setor deu certo e tem evoluído muito nos últimos anos. A adoção de um modelo de governança mais moderno e eficiente é um movimento natural que vai assegurar um aperfeiçoamento do cooperativismo. A avaliação é do assessor da presidência da Ocepar, Guntolf Van Kaick, que compõem a comissão eleitoral da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ele participou de uma reunião nesta quarta-feira (17/4), na sede da instituição, em Brasília (DF).

Também fazem parte da comissão os superintendentes da OCB, Renato Nobile e da Ocemg, William da Cruz. As discussões tiveram o apoio dos assessores estratégico, Mauricio Landi e Jurídico, Adriano Alves. No encontro de hoje, foram tratados assuntos referentes à Assembleia Geral da OCB, que ocorre na próxima quinta-feira (26/4). No mês passado, por maioria absoluta de votos, a Assembleia Geral Extraordinária da OCB aprovou o texto proposto pelo Conselho Diretor para o novo estatuto social da entidade. A principal mudança no normativo se refere à estrutura de governança da OCB, espelhada pelo planejamento estratégico da instituição para o período 2009-2013 e alinhada às diretrizes oriundas do XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo (XIII CBC).

“Esta assembleia será um marco para o cooperativismo do país, pois teremos uma eleição utilizando os novos modelos de governança. O crescimento mais forte virá com o tempo, a partir de um amadurecimento natural, que será somado ao investimento no profissionalismo da gestão e no aprimoramento dos mecanismos de governança”, avalia Nobile.

A evolução no cooperativismo, citada por Van Kaick, também foi destacada pelo superintendente da Ocemg, William da Cruz. Para ele, a mudança de governança do sistema já vem apresentando resultados como mostram os números. No Brasil, as cooperativas reúnem mais de  9 milhões de cooperados e geram cerca de 290 mil empregos diretos. Juntas, elas têm uma movimentação econômico-financeira próxima de R$ 100 bilhões. Além disso, respondem um montante de aproximadamente US$ 6 bilhões em exportações, sendo 98% dos itens oriundos do meio rural.
 

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) se preparam para assinar um convênio que visa ao desenvolvimento de pesquisa para o setor cooperativista, formação e capacitação de pessoas, além de ações voltadas a sustentabilidade. Na manhã desta segunda-feira (16/4), os representantes se reuniram na sede da OCB, para dar início à elaboração de um plano de trabalho. O Protocolo de Intenções entre as entidades será assinado no próximo dia 25, data em que a Embrapa completa 39 anos.

No protocolo, foram elencados seis principais itens a serem trabalhados. Além de estudos, formação e ações de sustentabilidade, estão previstas a identificação de demandas para a transferência de tecnologias que atendam necessidades do ramo agropecuário. As outras duas referem-se a ações de comunicação para a difusão de tecnologias e a participação das cooperativas no processo de validação e adaptação destas tecnologias e conhecimentos inovadores gerados pela pesquisa.

Para o gerente Geral de Desenvolvimento de Cooperativas, Maurício Alves, do Sescoop, a parceria é muito bem - vinda porque além de estreitar os laços institucionais vai permitir um mapeamento das necessidades do setor cooperativista  e posteriormente a elaboração de uma agenda de pesquisa e formação. “ Apesar das instituições serem distintas nas suas áreas de atuação elas também são complementares permitindo que surjam novos caminhos para a transferência de tecnologia chegar ao produtor e trazer desenvolvimento ”, resume Alves.

Segundo estudo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), mais de 1900 empreendimentos compõem a base da agricultura familiar brasileira nos dias de hoje. Destes, 320 são cooperativas ligadas ao  Sistema OCB, e estas reúnem 76% das famílias cadastradas junto ao ministério. Com a intenção de promover melhorias à gestão do negócio familiar, aumentar a renda dos produtores e facilitar o acesso aos programas desenvolvidos pelo governo federal, o MDA quer tornar o Sistema OCB um de seus parceiros.

Reunidos nesta sexta-feira (13/4) na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF), representantes do ministério, da OCB e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) discutiram oportunidades de ações conjuntas, com foco primordial na melhoria da gestão das cooperativas.

“O MDA desenvolve um programa chamado Rede Brasil Rural, que tem como objetivo principal ampliar a renda dos produtores da agricultura familiar, por meio da sistematização e aumento da oferta dos produtos oriundos desses agricultores. Envolver o cooperativismo nesse processo é fundamental pela representatividade que o movimento tem nesse setor”, destacou o assessor especial do ministro do Desenvolvimento Agrário, Marco Antônio Viana Leite, referindo-se à expressiva participação das cooperativas.

De acordo com o assessor, a maioria desses produtores encontra dificuldades para manter suas propriedades, tanto no que diz respeito ao acesso a crédito quanto na administração do empreendimento, e o MDA traz o foco de seu programa para a melhoria da gestão como forma de minimizar os problemas enfrentados. Para ele, a similaridade das ações desenvolvidas tanto pelo ministério quanto pelo Sistema OCB tende a fortalecer a performance do setor. “Os números relativos ao desempenho do cooperativismo agropecuário são impressionantes. Queremos propor a realização de ações conjuntas visando a potencialização de resultados da Rede Brasil Rural”, afirmou Viana Leite.

“Essa integração faz parte de uma expectativa do governo federal, externada pessoalmente a nós em outra oportunidade pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello”, lembrou o superintendente da OCB, Renato Nobile, fazendo referência ao apelo da ministra para que o Sistema OCB atue como disseminador das políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento econômico junto às cooperativas.

O superintendente do Sescoop, Luís Tadeu Prudente Santos, destacou a sinergia do programa do governo com a Diretriz de Monitoramento da instituição, que está sendo aplicada pelas unidades estaduais junto às cooperativas: “A ação do MDA vem reforçar os objetivos propostos pela Diretriz e, consequentemente, atende ao nosso planejamento estratégico”.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ressaltou que o relacionamento com o ministério vem se solidificando ao longo dos anos e tem sido de extrema importância para o crescimento do ramo agropecuário. “O MDA já foi um grande parceiro nosso quando da regularização da importação de leite, e se destaca pelo trabalho focado em resultados. Ao falarmos em melhoria da gestão, o entrosamento se torna essencial para evoluirmos nessa questão. A gestão profissionalizada das cooperativas é uma das nossas principais metas, considerando o crescimento do setor”, afirmou Freitas.

Saiba mais - O Programa Rede Brasil Rural foi lançado em dezembro de 2011 com o objetivo de estruturar um sistema de competitividade que facilite o acesso dos produtores rurais ao crédito, prestando uma assistência técnica adequada, gerando ampliação da renda do produtor.

Estruturado de forma a atender a toda a cadeia produtiva, o sistema visa reduzir o custo e, consequentemente, o preço pago pelo consumidor, aumentando a produção e a geração de emprego. Hoje, o programa atende a 1.600 cooperativas e empreendimentos, envolvendo aproximadamente 400 mil famílias.

A meta para 2012 é investir um total de R$ 90 milhões em 800 propriedades.
 

A Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop) está desenvolvendo um trabalho em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela busca de uma metodologia de revisão tarifária que seja adequada à realidade das cooperativas de eletrificação. O assunto foi tema do 31º Encontro do Sistema Infracoop, realizado em Florianópolis (SC), nesta quinta-feira (12/4).

Representantes de cooperativas capixabas que trabalham com produtos do setor lácteo se reuniram nesta quarta-feira (11/04), em Vitória (ES), para avaliar a aplicabilidade da Instrução Normativa nº 62 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A norma substitui a IN 51 e se refere ao controle da qualidade do leite. Participaram dos debates o presidente e o superintendente da Organização das Cooperativas do Estado do Espírito Santo (OCB/ES), Esthério Colnago e Carlos André Oliveira, respectivamente, além do analista de Desenvolvimento de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Gustavo Beduschi.

Algumas questões apresentadas na IN 62 foram questionadas pelo grupo, levando em consideração a realidade do setor cooperativista. Um dos pontos levantados foi a obrigatoriedade de amostra individual por produtor nos tanques comunitários. “Como esses tanques recebem leite de vários produtores, e estes, em sua maioria, são de pequeno porte, essa seria uma medida de alto custo para o segmento”, explica Beduschi. 

A previsão de uma análise mensal do leite produzido, para verificar a presença de antibióticos, exclusivamente por laboratórios da rede credenciada ao Mapa também foi criticada. Segundo as cooperativas do ES, algumas dessas unidades não estão realizando o procedimento.

Para levar os questionamentos ao Ministério da Agricultura, o grupo vai elaborar um documento destacando essas observações, além de propostas alternativas para aplicação da IN 62. 
 

O ramo habitação do cooperativismo está se organizando e ganhando força. Um resumo do cenário vivido hoje pelo setor foi apresentado pelo Sistema OCB esta semana durante o primeiro Encontro dos Dirigentes das Cooperativas do Ramo Habitacional, promovido pelo Sistema Ocesp/Sescoop-SP, em Americana (SP). O gerente de Ramos e Mercados da OCB, Gregory Honczar, e o assessor especial da presidência, Maurício Landi, participaram do evento que reuniu quase a totalidade das cooperativas habitacionais do estado.

Durante a apresentação, Honczar abordou o desempenho do setor e os projetos e linhas de ação adotados pela OCB para incentivar o seu desenvolvimento. Segundo o gestor, uma série de ações está sendo desenvolvida para o Ramo em 2012. “Análise de estatutos para a criação de um modelo padrão, definição dos papeis do Conselho, elaboração de um projeto de lei visando a regulamentação do setor e criação de um Grupo Técnico que nos apoie no desenvolvimento de projetos de linhas específicas de financiamento”, mencionou.

O encontro serviu de vitrine para diversos casos de sucesso. A diretora do Ramo Habitacional da Ocesp, Débora Paitz, falou sobre experiências e realidades de cooperativas habitacionais de outros países. Exemplos do Chile, México, Espanha, Portugal e Alemanha foram apresentados pela diretora, que apontou ações positivas desses casos internacionais. Mencionando as dificuldades encontradas na legislação brasileira, a diretora defendeu: “Somos tratados como uma empresa comum. A ideia desse encontro é trocarmos ideias e traçar um plano de ajuda mútua para enfrentarmos essa realidade”.

Dois exemplos de negócios que podem servir como modelo, ou funcionar como ferramenta de intercooperação, também foram apresentados ao longo do evento. Márcio do Valle, presidente da Cooperativa Central das Cooperativas de Consumo (CoopBrasil) e vice-presidente da Cooperativa de Consumo (Coop), apresentou a experiência de constituição da primeira central de cooperativas de consumo do país, formada há apenas um ano. “O objetivo da CoopBrasil, que agrega nove grandes cooperativas de consumo brasileiras, é melhorar o poder de negociação com fornecedores por meio da maior escala da operação, desenvolver produtos de marca própria e produtos importados, além de ganhar estrutura logística no país”, explicou Valle, que colocou a Central à disposição do ramo habitacional para futuras parcerias.

A intercooperação também foi abordada por Francisco Fernando, da Sicoob Consórcio, que apresentou um modelo de consórcio possível para a liberação de cartas de crédito na compra de imóveis. Após o momento expositivo, os participantes do Encontro reuniram-se para construir propostas para o ramo e formatar um plano de trabalho agregando as cooperativas na busca de ideias e soluções conjuntas.

Incentivos – O subsecretário da Agência Paulista de Habitação, da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, Reinaldo Iapequino, apresentou as ações relacionadas ao “Casa Paulista”, projeto de fomento habitacional que disponibiliza recursos para que instituições, como cooperativas, por exemplo, possam levar adiante empreendimentos habitacionais. “A ideia do Casa Paulista é ampliar a oferta de habitação social e temos uma proposta de alavancagem de R$ 22 bilhões em recursos até 2015, com a construção de 150 mil novas moradias”, adiantou.  Segundo o subsecretário, o Governo está inteiramente aberto para contribuir com a ampliação da oferta. “Esse é um momento oportuno para resgatarmos o sistema cooperativista habitacional”, afirmou.

O encontro contou ainda com as presenças do deputado estadual Antonio Mentor, do vereador por Americana, presidente da Frente Parlamentar Municipal do Cooperativismo (Frencoop) e presidente nacional das Frencoops municipais, Marco Antonio Alves Jorge – Kim, além do diretor Aliança Cooperativa Internacional (ACI), Américo Utumi.

(Com informações: Câmara Americana e Ocesp/Sescoop-SP)

Na contramão dos anos anteriores, o aporte do governo para a subvenção do seguro rural está bem menor em 2012. É uma redução de 60% comparada com 2011. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou R$ 400 milhões para o seguro, mas o governo acabou liberando R$ 253 milhões. Agora em 2012, estão previstos apenas R$ 174 milhões. As críticas do setor são tantas, que o governo já estuda mudanças no sistema de seguro rural. O gerente de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Gregory Honczar, concedeu entrevista ao Canal Rural, onde abordou o tema.

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A coordenação do Conselho Consultivo do Ramo Crédito (Ceco) do Sistema OCB esteve reunida na manhã desta quarta-feira (11/4) com o Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil, Gilson Bittencourt, para debater temas de interesse para o segmento. A renovação do Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito (Procapcred), Fundo Garantidor e depósitos interfinanceiros estiveram entre os temas tratados pelos representantes cooperativistas.

De acordo com o gerente do Ramo Crédito da OCB, Sílvio Giusti, a manutenção e os constantes diálogos que a instituição proporciona junto às esferas do executivo, legislativo e judiciário são fundamentais no processo de avanço dos pleitos do cooperativismo de crédito. “O encontro de hoje serviu para alinhar pontos importantes para o setor”, destaca o gestor. “Para o Ceco, esta interlocução é bastante produtiva para que o movimento continue na sua marcha de crescimento”, complementou.

Entre os temas que foram pauta do encontro, foram apresentadas sugestões de evolução para o Procapcred, considerando a possibilidade de ampliação de limites individuais, de beneficiários e a reavaliação de taxas. Segundo Giusti, embora os assuntos ainda devam ser tratados junto a outras instâncias do governo, a percepção inicial foi positiva. “Recebemos do Secretário Bittencourt, que possui um conhecimento amplo do ambiente cooperativo de crédito, a orientação para as devidas tratativas junto ao Ministério da Fazenda e outros órgãos e ficamos com boas expectativas”, afirmou.

Reunidos também ao longo da tarde, os membros da coordenação do Ceco aproveitaram para nivelar assuntos do plano de ação e temas que estão sendo debatidos com o Banco Central do Brasil, tais como: Fundo Garantidor, auditoria e co-gestão. Além disso, efetuaram uma avaliação prévia dos assuntos e programação da reunião ordinária do Ceco, marcada para o dia 10 de maio, na sede da OCB.
 

O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu nesta nesta terça-feira (10/4) que o projeto que define o novo Código Florestal (PL 1.876/1999), irá à votação no Plenário da Casa nos dias 24 e 25 de abril, cumprindo o acordo que permitiu a votação da Lei Geral da Copa no mês passado e previa a análise do Código antes do final de abril.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que o relator, deputado Paulo Piau (MG), apresentará seu parecer definitivo até a próxima terça-feira (17/4). “Isso daria uma semana para a discussão e debate em torno do texto”, afirmou.

Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do Projeto de Lei 1.876/1999, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012. Para o movimento cooperativista, o novo Código Florestal representa um avanço na busca por uma efetiva segurança jurídica no campo, já que alia a preservação à produção, e deve ser aprovado com a maior brevidade possível.

Tramitação - Aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados em maio de 2011, a proposição tramitou no Senado Federal, onde foi aprovado substitutivo que agora deverá ser analisado novamente pela Câmara. Regimentalmente, não cabem mudanças no mérito da matéria. Os deputados deverão apenas acatar ou não as alterações sugeridas pelos senadores.
(Fonte: OCB no Congresso)

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou, nos dias 9 e 10 de abril, da XXVIII Plenária da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), realizada na cidade de Concórdia, Argentina. A abertura do evento contou com a participação das quatro delegações integrantes da RECM, além de autoridades argentinas e integrantes de diversas cooperativas locais.

O presidente pró-tempore da RECM, Patrício Juan Griffin, ressaltou que a escolha do local foi pautada pela necessidade de se pensar em ações de desenvolvimento das regiões de fronteira, com o intuito de melhorar a relação vertical entre cooperativas do Mercosul. "Com isso, a RECM avança no apoio a projetos que possibilitem a intercooperação, pilar fundamental ao desenvolvimento do cooperativismo em cada país", declarou.

Durante a Plenária, representantes de entidades públicas e privadas da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai discutiram temas como o Fundo de Promoção das Cooperativas do Mercosul, o Estatuto das Cooperativas do Mercosul, a Oficina de Negócios e o Observatório do Cooperativismo. Na ocasião, a OCB apresentou as ações que estão sendo desenvolvidas para o Ano Internacional das Cooperativas - 2012. 

Após o encerramento da reunião, os participantes puderam conhecer as potencialidades turísticas da  cidade, que faz divisa com o Uruguai,  por meio da  Cooperativa de Trabalho Ferroviária de Concórdia. 

Líderes do cooperativismo brasileiro apresentaram hoje (10/04) ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, propostas de políticas públicas importantes para o desenvolvimento do setor e da agropecuária nacional, em especial neste que é o Ano Internacional das Cooperativas. As medidas foram detalhadas pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, e representantes de oito unidades estaduais do sistema, mostrando a realidade das cinco regiões do país. O superintendente da OCB, Renato Nobile, também participou da audiência realizada na sede do ministério, em Brasília (DF).

Ao falar sobre as demandas comuns a todos os estados, Freitas elegeu quatro pontos considerados prioritários pelo setor cooperativista para a continuidade da produção. Segundo ele, é preciso trabalhar em uma política de garantia de renda para os produtores rurais brasileiros. “Estamos falando em preços mínimos justos, um seguro rural que realmente cumpra com eficiência a sua função e possa auxiliar o homem do campo em incidentes climáticos, por exemplo”, disse.

A inclusão das cooperativas como legítimas beneficiárias do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) foi outra questão apontada como determinante. Hoje, apenas os associados, como pessoa física, podem participar e ter acesso aos recursos. “Pela natureza societária das cooperativas, elas não têm acesso à diversidade de recursos como outras empresas. Por isso, precisam ser contempladas em outras políticas”, comentou o presidente da OCB.

Freitas também destacou a importância de se ter financiamento de capital de giro que contemple pelo menos 30% da movimentação das cooperativas, e que seja uma linha robusta, com taxas menores. “Essa é uma necessidade latente, e as cooperativas não têm a capacidade para arcar com esses custos na velocidade que precisam”, enfatizou.

Nesse contexto, o dirigente ressaltou ainda a necessidade de alavancar a capitalização das cooperativas de crédito, para que as mesmas possam continuar atuando na disponibilização do crédito rural. “Só em 2011, por exemplo, elas responderam por 14% do crédito rural”, disse. 

Estavam presentes os presidentes das organizações estaduais do Rio Grande do Sul, Vergilio Perius; do Paraná, João Paulo Koslovski; de Minas Gerais, Ronaldo Scucato; de Goiás, Haroldo Max; do Mato Grosso do Sul, Celso Régis; do Ceará, João Nicédio Nogueira; e do Amazonas, Petrúcio Magalhães Júnior, e, representando a unidade de São Paulo, o presidente da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana), Ismael Perina Júnior. Também participaram da reunião, o presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (Fecoagro), Rui Polidoro, e o coordenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Odacir Zonta. 

O Sistema Unimed promoveu nesta terça-feira (10/4), com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o 3º Encontro do Sistema Unimed com o Congresso Nacional. Uma oportunidade para debater as demandas prioritárias para o cooperativismo de saúde no Brasil diretamente com o governo, o evento aconteceu na sede da OCB, em Brasília (DF) e contou com a presença de diversos parlamentares. Entre eles, o senador Waldemir Moka, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e o deputado federal Lelo Coimbra, representante do ramo Saúde na Frencoop, que compuseram a mesa de abertura, juntamente com o diretor-presidente do Sistema Unimed, Eudes Aquino, o representante nacional do ramo Saúde na OCB e coordenador do Comitê Político Nacional do Sistema Unimed, José Abel Ximenes, e o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Dando início ao evento, Freitas ressaltou a importância do Ano Internacional das Cooperativas como forma de elevar o reconhecimento sobre a força do movimento cooperativista brasileiro. “É extremamente importante e gratificantes estarmos sendo reconhecidos dessa maneira. Porém, nossa responsabilidade também aumenta”, destacou o dirigente. “É hora de intensificarmos o nosso discurso como empresas que representam um papel fundamental em uma área tão carente que é a saúde. Precisamos de políticas públicas que nos auxiliem a vencer os desafios existentes”, complementou.

Freitas exaltou, ainda, a expectativa de estreitar o relacionamento com a esfera pública, destacando a necessidade de se avançar na aprovação do Ato Cooperativo e nos entendimentos com a agência reguladora do setor. “Esperamos poder criar uma aproximação maior dos interesses, alinhar nossas agendas, e criar mecanismos para vermos nossas necessidades atendidas”, pontuou.

Eudes Aquino realçou a importância de tornar o Ano Internacional das Cooperativas uma oportunidade de reflexão sobre como firmar a identidade do cooperativismo no cenário nacional. “É um movimento que tem um potencial enorme para promover transformação social e minimizar o repertório de mazelas vividas pela população brasileira, mas que no entanto não possui o reconhecimento merecido e o respeito devido”, declarou. Segundo Aquino, o cooperativismo de saúde investiu cerca de R$ 1,25 bilhões em ações sociais e de sustentabilidade ao longo de 2011, de forma voluntária: “O que queremos é contribuir para dissipar os problemas da saúde no Brasil, em conjunto com as esferas públicas. Nossa proposta é entrar com a ideia, com o projeto, e o governo assinar embaixo a execução”.

O deputado Lelo Coimbra falou sobre a necessidade de unificar as demandas, estabelecer prioridades e alinhar as agendas para agilizar a evolução do setor. “Temos um governo cada vez mais auto-suficiente e precisamos nos articular para nos relacionarmos e refletir sobre as formas de evoluirmos mais celeremente”, frisou.

“Enquanto houver hostilidade entre as partes será difícil alcançarmos um denominador comum em uma área tão importante para a população quanto a saúde e que possui um déficit de aceitação tão grande”, destacou Abel Ximenes. O presidente do Sistema Unimed agradeceu a receptividade e sensibilidade dos parlamentares às demandas do ramo, e elencou as quatro prioridades do segmento para o ano de 2012: a defesa do cooperativismo de trabalho médico e de saúde como força de desenvolvimento econômico e social; a aprovação do Ato Cooperativo e seu adequado tratamento tributário; a sistematização de uma agenda regulatória positiva para o ramo e a aprovação do Ato Médico.

Segundo Ximenes, o setor vive um momento de muita insegurança. “Por isso, precisamos da ajuda dos parlamentares, abraçando estas propostas, para encontrarmos o caminho mais rápido para superar essas dificuldades”, resumiu. O senador Moka endossou o pensamento do Ximenes, destacando que o Ato Médico é uma prioridade no Senado. “Estamos trabalhando fortemente para construir um texto que contemple a todos. É preciso haver consenso”, disse. E encerrou afirmando: “Precisamos mobilizar o Congresso pela força da representatividade das cooperativas. Estou bem otimista de que este é um ano decisivo para esses compromissos no Legislativo”.