Ano Internacional das Cooperativas é tema de audiência pública na Câmara

A definição de marcos regulatórios e o fomento a políticas públicas para o cooperativismo foram pontos destacados pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, nesta terça-feira (17/4), como determinantes para o crescimento do setor. Freitas participou de uma audiência pública sobre o Ano Internacional das Cooperativas – 2012, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara dos Deputados, juntamente com representantes do governo federal e de outras instituições ligadas ao setor cooperativista.

“Neste ano, temos a oportunidade de chamar a atenção do governo e da sociedade para o importante papel do cooperativismo na inserção social e na geração de trabalho e renda. Precisamos avançar em questões essenciais para a sustentabilidade do movimento, em todas as instâncias. A sanção de uma lei complementar que defina o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo é uma delas”, disse o presidente do Sistema OCB.

A aprovação do Projeto de Lei 4622/2004, que trata da regulamentação das cooperativas de trabalho, também foi apontada por Freitas como prioridade. “Estamos na reta final para a validação do projeto. Esse é um ponto essencial para a consolidação do cooperativismo de trabalho”, comentou. O dirigente ainda citou o Projeto de Lei 03/2007, que estabelece um novo regime jurídico para as sociedades cooperativas, entre os pontos a serem discutidos no Congresso Nacional.

Freitas também ressaltou que o setor tem conquistado avanços importantes no que diz respeito à formulação de políticas públicas. “Hoje, podemos dizer que as cooperativas são realmente consideradas no momento de criação de políticas públicas no Executivo. Acreditamos que falta agora um alinhamento entre os órgãos do governo”, enfatizou.

O presidente do Sistema OCB ainda chamou a atenção dos presentes para a expressividade do movimento na economia nacional. “Nosso sistema é formado por 6.586 cooperativas, mais de 10 milhões de associados e 296 mil empregados. Atualmente, 33 milhões de brasileiros estão ligados à prática cooperativista. E nosso objetivo é continuar crescendo, cada vez mais. Para tanto, contamos com um agente importante, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), na formação profissional do segmento”, finalizou.

Entrosamento e incentivos
O secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Erikson Chandoha, por sua vez, detalhou ações que já estão sendo promovidas pelo governo, em conjunto com o setor. “Criamos um grupo de trabalho interministerial, que conta também com a participação de líderes do segmento. Nosso objetivo, com isso, é consolidar e incentivar o cooperativismo neste ano”, disse. Neste contexto, Chandoha citou a ênfase aos programas Coopergênero, Cooperacadêmico e Procoopjovem, que visam à inserção das mulheres, incentivo a pesquisas e ideias inovadoras e oportunidades para juventude, respectivamente. 

Já o secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Paul Singer, frisou a capacidade do cooperativismo de contornar situações difíceis, como a crise vivenciada em 2008. “Isso mostra a força e o dinamismo do setor. Por isso, o cooperativismo tem uma importante tarefa, participar da campanha lançada pela presidente Dilma, de erradicar a pobreza no país até 2014. O movimento oferece aos que menos têm oportunidade de se organizarem e saírem da pobreza de uma vez por todas, no lugar de medidas paliativas”.
 
O deputado federal Assis do Couto (PR), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), um dos autores do requerimento para realização da audiência, destacou: “essa é uma homenagem que a Câmara faz ao Ano Internacional das Cooperativas. Aproveito o momento para questionar aos ministérios qual o real orçamento que é destinado para apoiar o desenvolvimento do setor cooperativista no país”.

Também participou da reunião, como palestrante, o presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar (Unicafes), Luiz Ademir Possamai, além de diversos parlamentares da Frencoop.