Entidades do “Sistema S” alinham entendimentos com a Receita sobre nova metodologia de arrecadação das contribuições previdenciárias

A Receita Federal do Brasil (RFB) implementará, dentro de um curto prazo, a Folha de Pagamento Digital. Parte do Programa Escrituração Fiscal Digital (EFD-Social), o objetivo da nova ferramenta é substituir as atuais obrigações acessórias das empresas como folha de pagamento, Manad, Gefip/Sefip, Rais, Caged, Dirf, registro de empregados e até mesmo a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o requerimento de Seguro Desemprego(CD/SD). Incluída nessas mudanças está a extinção da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações a Previdência Social (Gfip) e da Guia da Previdência Social (GPS), sendo esta substituída pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Para se adequar às novidades, as empresas terão que adaptar seus processos internos e, para isto, os profissionais envolvidos devem estar atentos.
 
Por esse motivo, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), ao tomar conhecimento das mudanças, solicitou à RFB uma reunião com o objetivo de detalhar os impactos sobre os controles das contribuições previdenciárias das cooperativas para o Sescoop e também para as instituições denominadas “Terceiros”,  ocorrida nesta quarta-feira (18/4). Com a presença de representantes de todas as instituições pertencentes ao “Sistema S”, a reunião serviu para firmar os entendimentos sobre as mudanças e também para que as entidades estejam preparadas para estas significativas mudanças.
 
A RFB apresentou as principais mudanças que ocorreram, e também o layout do arquivo da folha de pagamento digital, chegando até o nível de detalhamento. Pontuou que a instituição não vê problemas em atender às reivindicações do setor, uma vez que a arrecadação de terceiros é regulamentada em lei. O coordenador de processos da gerência Financeira do Sescoop, Carlos Baena, explica que é de responsabilidade da RBF manter os terceiros informados de suas contribuições e informações cadastrais atualizadas, mas, se necessário, será possível firmar um Termo de Cooperação Técnica entre os Terceiros e a instituição. A Receita solicitou ainda que cada entidade do Sistema S indique um representante técnico para acompanhar os trabalhos durante a fase de mudanças.
 
“Nossa intenção é evitar que aconteça o mesmo que em 1999, quando ocorreu a última mudança na metodologia de arrecadação e repasse das contribuições, com implantação da GPS. O procedimento só foi devidamente estabilizado e regularizado em janeiro de 2005”, afirma Baena. Segundo o coordenador, o tempo que a administração levou para se adaptar à metodologia exigida à época causou grande impacto na arrecadação de terceiros, motivando, inclusive, atuação e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).
 
Baena analisa como extremamente positiva a receptividade dos representantes da Receita às necessidades do setor. De acordo com o coordenador, a possibilidade de entendimento entre as partes é muito grande. “Os representantes do Sistema S, do governo e da RFB definiram que cada instituição indicará um representante para acessar e importar as informações diretamente da base Receita, caso que será estudado e depois informado a todos os Terceiros. Aí, então, serão definidos o prazo e a forma de trâmite das informações. Nós apresentamos uma proposta de informações relevantes para constar do novo layout e eles se comprometeram a analisar. Esse acompanhamento será fundamental para o Sistema S não enfrentar dificuldades quando o novo sistema entrar em vigor”, avalia.