O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi reconduzido ao cargo, na manhã desta quinta-feira (26/04), durante Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada na sede da organização, em Brasília (DF). "Agradeço a confiança e não medirei esforços para retribuir com ações que beneficiem o cooperativismo brasileiro. Temos um novo tempo e um modelo de governança mais prático e moderno, garantindo maior democracia nos procedimentos”, disse o presidente do Sistema.

Esta foi a primeira assembleia com o novo modelo de governança proposto pelo estatuto da instituição, aprovado em março deste ano. Ele foi desenhado a partir dos objetivos do planejamento estratégico elaborado para o período 2009-2013 e das diretrizes do XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo (XIII CBC). Neste novo formato, existe a separação das estruturas de gestão e diretiva, traduzindo, assim, um modelo de atuação sistêmica cooperativista, que passa a contar com uma Diretoria composta por cinco membros efetivos e cinco suplentes, representando cada região geográfica do país. Também foi instituída a composição dos conselhos Fiscal e de Ética. A diretoria foi aprovada com 24 votos, o conselho Fiscal 23, e o de Ética, 22 votos.

Na AGO foi aprovado o balanço anual da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) referente a 2011. As demonstrações contábeis passaram pela análise das 26 Organizações Estaduais (OCEs) do sistema, além do Distrito Federal. O plano de trabalho e a previsão orçamentária para este ano também foram avaliados e aprovados por unanimidade. Todo o processo eleitoral teve o acompanhamento de uma comissão instituída ainda na vigência do estatuto anterior, coordenada pelo superintendente, Renato Nobile, e tendo como membros o assessor da presidência da Ocepar, Guntolf Van Kaick, e o superintendente da Ocemg, William da Cruz.

Para João Paulo Kosloviski, presidente da Ocepar e secretário-geral da Diretoria, o Sistema OCB já tem um bom planejamento estratégico e a intenção é ampliá-lo para todas as regiões. “Queremos identificar as principais demandas dos estados e aperfeiçoar o acompanhamento das ações, principalmente de grandes temas que envolvem a Lei Cooperativista, o Ato Cooperativo, tributações e tantas outras questões que os 13 ramos do cooperativismo apresentam”, disse. Ele explicou que a intenção é atender questões especificas com profissionais preparados para os assuntos, tanto nas unidades estaduais quando na nacional. “Nossa meta é unir esforços e fazer com que os pleitos sejam acompanhados constantemente para a sua viabilização”.

Além de Koslovski, fazem parte da Diretoria, os presidentes João Nicédio Alves Nogueira (OCB-CE); Petrucio Pereira de Magalhães Junior (OCB-AM); Celso Ramos Régis (OCB-MS) e Edivaldo Del Grande (Ocesp). Os suplentes eleitos foram: Marco Antonio Zordan (Ocesc); André Pacelli Bezerra Viana (OCB-PB); Ricardo Benedito Khouri (OCB-TO); Haroldo Max de Sousa (OCB-GO); Esthério Sebastião Colnago (OCB-ES).

Durante Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada na manhã desta quinta-feira (26/4), em Brasília (DF), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) elegeu sua nova diretoria e conselhos Fiscal e de Ética para o mandato 2012-2016. De acordo com o novo estatuto que rege a instituição, os conselhos Fiscal e de Ética, agora formados por três membros efetivos e um suplente, terão nos próximos anos uma equipe inteiramente nova.

Presidente da unidade estadual de Pernambuco (OCB-PE), Malaquias Anselmo de Oliveira assume a coordenação do Conselho Fiscal (CF), enquanto Ruiter Luiz Pádua, de Tocantins, será o coordenador do Conselho de Ética (CE). Ao final da AGO, ambos falaram sobre as expectativas para os trabalhos que realizarão à frente dos colegiados.

“Nosso trabalho será acompanhar, de forma contributiva, a gestão da nova diretoria. Estaremos em sintonia constante, com o intuito de cooperar para a melhoria e eficiência da gestão”, afirmou Malaquias Oliveira. O novo coordenador realçou que a palavra de ordem do Conselho Fiscal será transparência. “Pretendemos atuar na fiscalização da OCB como um todo, não apenas do ponto de vista burocrático, efetuando, inclusive, um diálogo direto com os colaboradores da instituição, para que a OCB se firme cada vez mais como entidade representativa do cooperativismo”, pontuou.

Segundo Malaquias, está previsto para o mês de maio um encontro entre os membros do CF para alinhamento das propostas e composição de uma agenda contemplando o plano de ação a ser seguido pelo grupo. O Conselho de Ética também está programando uma reunião nos próximos 30 dias para definir suas estratégias de atuação. Ruiter Pádua, novo coordenador do colegiado, afirma que o grande objetivo a ser perseguido na nova gestão será o de se antecipar ao surgimento de possíveis impasses. “Em uma instituição do porte da OCB, é absolutamente normal que apareçam situações que precisam ser resolvidas da forma mais célere e objetiva possível. O trabalho do CE será de monitorar as situações e se antecipar ao máximo para atuar prontamente nos casos necessários”, declarou.

Confira a nova composição dos conselhos da OCB:

Conselho Fiscal
Coordenação: Malaquias Anselmo de Oliveira (PE)
Efetivo: Silvio Silvestre de Carvalho (RR)
Efetivo: Raimundo Sergio Campos (MG)
Suplente: João Carlos Spenthof (MT)

Conselho de Ética
Coordenação: Ruiter Luiz Andrade Pádua (TO)
Efetivo: Evaristo Câmara Machado Neto (RJ)
Efetivo: Marcio Antonio Portocarrero (MS)
Suplente: Dick Carlos de Geus (PR)
 

“O país deu um passo muito importante nesta quarta-feira, não só para os produtores rurais, mas para toda a sociedade, com a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro. A nova legislação é, com certeza, um avanço na busca pela efetiva segurança jurídica no campo, conciliando a preservação de recursos naturais com a continuidade da produção agropecuária brasileira”, declarou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, por ocasião da votação ocorrida ontem (25/4), no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A matéria foi prioridade na Agenda Legislativa do Cooperativismo nos anos de 2010, 2011 e 2012.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) assinaram nesta quarta-feira (25/4), um Protocolo de Intenções com o objetivo de incrementar a transferência de tecnologias e conhecimentos gerados pela pesquisa agropecuária a profissionais ligados ao setor cooperativista. O documento foi assinado durante solenidade em homenagem ao 39° aniversário da Embrapa, pelos presidentes da entidade, Pedro Arraes, e do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O projeto aprovado em Plenário pelos senadores contém dez outros assuntos que, que não constavam no texto original enviado à Câmara, incluídos no texto da MP por emendas aprovadas naquela Casa. A maior parte estende a desoneração de tributos. Com a desoneração, o governo federal estima uma renúncia de receitas em torno de R$ 161,99 milhões em 2012 e de R$ 178,80 milhões em 2013. O PLV 7/2012 (MPV 549/2011) trata de vários assuntos, dentre eles, da desoneração das contribuições para o PIS e COFINS incidente nas cooperativas de taxistas, bem como, de suas dívidas tributárias com multa e juro.

O dispositivo se encontra no art. 10 do PLV e possibilita as cooperativas de radiotáxi excluir da base de cálculo da PIS e do COFINS: os valores repassados aos cooperados; os valores das receitas de bens e serviços repassados aos associados e as despesas financeiras decorrentes de empréstimos contraídos para cooperados. Além disso, também foi inserida a remissão das dívidas tributárias dessas cooperativas, envolvendo os valores principais, os juros e as multas. O texto aprovado ontem (25/4), no Senado Federal, segue para sanção presidencial.
(Fonte: Blog OCB no Congresso)

Os conselhos Diretor e Fiscal da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) se reuniram na tarde desta quarta-feira (25/4), na sede da instituição, em Brasília (DF), para a 25ª e 108ª reuniões ordinárias, respectivamente.

O relatório de atividades e o balanço social, referentes ao exercício de 2011, assim como o plano de trabalho e o orçamento anual da instituição para 2012, foram temas de destaque. A criação de uma moeda comemorativa pelo Banco Central do Brasil e a Casa da Moeda em alusão ao Ano Internacional das Cooperativas foi outro assunto comentado pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Entre os temas tratados pelos membros do Conselho Diretor, também esteve em pauta o protocolo de intenções entre OCB, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), assinado na tarde de hoje. As entidades firmaram um compromisso para uma atuação conjunta, visando à disseminação de tecnologias junto aos cooperados.

Amanhã (26/4), a Organização realiza a sua Assembleia Geral Ordinária (AGO), com eleição da nova diretoria para o mandato 2012-2016.
 

O texto base do novo Código Florestal foi aprovado na tarde desta quarta-feira (25/4), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Por  274 votos, o parecer do deputado Paulo Piau (MG), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi validado pela maioria do Plenário. As deliberações sobre os destaques apresentados pelas bancadas partidárias devem continuar no período da noite.

Fundamental para regulamentar a atividade rural no Brasil, a aprovação do novo Código é vista pelo sistema cooperativista brasileiro como um avanço na busca por uma efetiva segurança jurídica no campo, já que alia a preservação à produção. Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do projeto, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, edição 2012.

Os debates tiveram início às 14h30. O Blog OCB no Congresso realizou uma cobertura especial sobre o tema, divulgando passo a passo os acontecimentos. Acesse o portal Brasil Cooperativo e confira.
 

Em resposta a Questão de Ordem apresentada pelo deputado Sarney Filho (MA), que questionava a possibilidade do relator suprimir redação idêntica aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o presidente Marco Maia (RS) decidiu pela procedência da dúvida apresentada.

Na condição atual de Casa Revisora, a Câmara dos Deputados deve apenas analisar as mudanças aprovadas pelo Senado. Neste sentido, o deputado Paulo Piau (MG) não poderia suprimir o parágrafo 4º do artigo 62, já que tanto a versão aprovada anteriormente pela Câmara quanto o texto posterior do Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem compor 15 metros de vegetação nativa.

Com a decisão do presidente, o relator manteve a redação enviada pelo Senado Federal, excluindo apenas os parágrafos 5 º, 6 º, 7 º, 13 º e 14 º do artigo 62.
(Fonte: Blog OCB no Congresso)

Foi iniciada neste momento a discussão do parecer do deputado Paulo Piau (MG) ao projeto que define o novo Código Florestal brasileiro.

Os deputados poderão fazer suas manifestações contra e a favor do texto e apresentar destaques para votação em separado de trechos da matéria.

Somente depois de finalizada a discussão, o texto será votado pelos parlamentares.
(Fonte: Blog OCB no Congresso)

O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) reafirmou há pouco a decisão de excluir do texto do Código Florestal a definição sobre as faixas de áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperadas em torno dos rios, remetendo quaisquer decisões sobre o tema a programas de regularização ambiental (PRAs), a serem criados pelos estados. A afirmação foi dada durante a leitura de seu parecer ao substitutivo do Senado ao projeto do novo código (PL 1876/99).
 
"A fixação de faixas de APP a serem recompostas, rígida e indistintamente para todos os biomas brasileiros — Floresta Amazônica, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa —, não nos parece a forma mais adequada de disciplinar a questão da regularização dos imóveis rurais", disse o deputado Paulo Piau.
 
O relator, no entanto, admite que pode ter de reinserir em seu texto a previsão de que os rios com até 10 metros de largura tenham uma APP de 15 metros. Isso pode ocorrer porque o presidente da Câmara, Marco Maia, já havia dito que o Regimento Interno não permite a retirada de texto aprovado pelas duas Casas (Câmara e Senado). Além disso, diversos partidos anunciaram que poderão apresentar questão de ordem  contestando a decisão do relator.
 
Tanto o texto aprovado anteriormente pela Câmara quanto a versão posterior do Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.
 
Piau enfatizou que a supressão "não significa a dispensa da recomposição das APPs nas margens dos cursos d’água nem a desproteção dessas áreas fundamentais para a conservação dos recursos hídricos". Segundo ele, caberá ao Poder Executivo, na definição dos critérios que nortearão o Programa de Regularização Ambiental, a fixação dessas faixas de proteção considerando as particularidades ambientais, sociais e econômicas de cada região.
 
"Infelizmente, tais definições não podem ser feitas pelo relator neste momento por questões regimentais”, completou.
(Fonte: Agência Câmara)

O deputado Paulo Piau leu há pouco relatório do novo Código Florestal (PL 1.876/99), que possui 21 alterações sobre o texto aprovado no Senado Federal. A principal mudança proposta pelo parlamentar se refere à exclusão dos parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º do artigo 62, que fixava faixas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de cursos d’água, remetendo aos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) a regularização das propriedades e posses rurais. Na ocasião, Piau destacou o trabalho desenvolvido pelo Sistema OCB no processo de discussão do assunto, ressaltando sempre a importância de se definir uma nova legislação para o país. 
 
(Fonte: Blog OCB no Congresso)

Após diversas reuniões na tarde de ontem (24/4), que adentraram a noite no Congresso Nacional, parlamentares não chegaram a um consenso com relação ao texto apresentado pelo relator do projeto do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (MG). Por acordo entre os partidos, a sessão extraordinária que deliberaria sobre a nova legislação foi adiada para esta quarta-feira (25/4), às 11h. Pela manhã, houve apenas a leitura do relatório do deputado Paulo Piau, ficando a discussão e a votação para o período da tarde.

Fundamental para regulamentar a atividade rural no Brasil, a aprovação do novo código é vista pelo sistema cooperativista brasileiro como um avanço na busca por uma efetiva segurança jurídica no campo, já que alia a preservação à produção. Em parceria com os parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do Projeto de Lei 1.876/1999, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, edição 2012. O texto proposto pelo deputado Paulo Piau encontra barreiras para sua aprovação na Câmara. No entanto, a expectativa do parlamentar e dos representantes do cooperativismo é que a matéria seja, finalmente, decidida.

Saiba mais - A prévia do relatório, divulgada pelo deputado Paulo Piau na última quinta-feira (19/4), possui 21 modificações em relação ao substitutivo aprovado no Senado Federal. O grande impasse no momento é com relação à retirada de dispositivo que regulamenta as áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperadas em torno de rios. Tanto o texto aprovado anteriormente pela Câmara quanto a versão posterior do Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.

"O ideal seria um acordo para que não ficasse uma faixa mínima de 15 metros – talvez não seja grande para a Mata Atlântica, mas é grande para a Caatinga. Essa faixa, em uma norma geral, foi o único pecado que o Senado cometeu. Portanto, não tem acordo para manter esse mínimo para o Brasil inteiro", afirma o relator.

Um dos atos oficiais que marcarão a solenidade do 39ºaniversário da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) será a assinatura de um protocolo de intenções com Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

A parceria tem como principal objetivo conjugar esforços para promoção de ações de transferência de tecnologia voltadas para o setor cooperativista. “Este momento reforça a aliança que as três instituições (OCB, Sescoop e Embrapa) vêm estabelecendo ao longo dos anos. Nos honra muito e, ao mesmo tempo, fortalece nossa responsabilidade em garantir a execução de projetos de relevância para as cooperativas agropecuárias, abordando cooperativismo, inovação tecnológica e a melhoria das condições de trabalho e produção no campo para os nossos cooperados. A assinatura desse protocolo de intenções abre, portanto, um leque de oportunidades para que possamos avançar, ainda mais, na sustentabilidade do negócio cooperativo”, ressalta Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB e do Sescoop.

“Teremos sete focos iniciais de trabalho, que foram priorizados depois de reuniões realizadas com técnicos das três instituições nos últimos meses”, explica Waldyr Stumpf, diretor-executivo de Transferência de Tecnologia da Embrapa. Os sete alvos serão a realização de estudos e pesquisas de interesse comum às três organizações; ações conjuntas de formação continuada de multiplicadores profissionais das ciências agrárias (médicos veterinários, engenheiros agrônomos, engenheiros florestais, biólogos, zootecnistas e técnicos agropecuários de nível médio) vinculados às cooperativas do ramo agropecuário nas áreas do cooperativismo e inovação tecnológica, incluindo ações de monitoramento de aplicação e impacto do uso das tecnologias; construção e/ou adaptação de metodologias participativas visando à promoção do desenvolvimento sustentável; prospecção e sistematização de demandas por soluções tecnológicas e oportunidades de negócios com o setor cooperativista; ações conjuntas de comunicação para transferência de tecnologia; e participação de cooperativas no processo de validação e adaptação de tecnologias e conhecimentos gerados pela pesquisa agropecuária.

A implementação dessas ações será realizada por meio da formalização de instrumentos jurídicos específicos, quando serão fixados os direitos e obrigações das partes. O protocolo terá duração de 36 meses.

Aniversário - As comemorações dos 39 anos da Embrapa também terão outras atrações, como a entrega aos vencedores do Prêmio Frederico de Menezes Veiga 2012, que neste ano tem como temática a agricultura na economia de baixa emissão de carbono; a reinauguração da Biblioteca Edmundo da Fontoura Gastal, na Sede; uma exposição de soluções agropecuárias sustentáveis e uma série de lançamentos, como o Portal África, em parceria com a Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a hotpage Agro Sustentável e o perfil corporativo da Empresa no Twitter (@embrapa). (Fonte: Embrapa)

O novo Código Florestal (PL 1.876/1999) poderá ser votado ainda esta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Esta é a expectativa do relator do projeto e vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Paulo Piau (MG), que já finalizou o seu parecer e aguarda acordo do Colégio de Líderes e do Poder Executivo sobre a votação.

Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do Projeto de Lei 1.876/1999, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012. Para o movimento cooperativista, o novo Código Florestal representa um avanço na busca por uma efetiva segurança jurídica no campo, já que alia a preservação à produção, e deve ser aprovado com a maior brevidade possível.

Tem início amanhã (24/4), em Brasília, a 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (1ª Cnater), promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O evento vai propor diretrizes para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), instrumento que orienta a Política Nacional de Ater (Pnater). Representando o Sistema OCB, estarão presentes na abertura da Conferência, na manhã desta terça-feira, o Superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, e o gerente de Ramos e Mercados, Gregory Honczar.
 
“A conferência permite que o governo federal, por meio do MDA, ouça as pessoas e, a partir daí, construa instrumentos que vão qualificar esse serviço tão importante para que as famílias acessem as políticas públicas”, avalia o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Argileu Martins.

Ações decorrentes da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) do Ministério do Desenvolvimento Agrário  (MDA)  têm contribuído para melhorar a produtividade e aumentar a renda dos agricultores familiares. Segundo Martins, a participação positiva de todos os atores envolvidos de alguma forma na Assistência Técnica e Extensão Rural demonstra a importância das políticas públicas para o desenvolvimento rural.

A Conferência se estende até o dia 26/4, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, e contará com a presença de delegados, convidados e observadores, entre eles representantes da sociedade civil (75% representação de agricultores familiares e assentados da reforma agrária e 25% representações de entidades não governamentais executoras de serviços de Ater), além de representantes do governo e de órgãos públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário das esferas estadual e municipal. (Com informações - MDA)

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, é o entrevistado de hoje (23/4) do talk show “Rio + 20”, exibido semanalmente pelo Canal Rural. Comandado pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, o programa recebe semanalmente um convidado de atuação relevante no setor agro brasileiro para falar a respeito das possíveis influências da Conferência Rio+20 na agricultura do Brasil e do mundo.

A participação de Freitas no talk show vai ao ar nesta segunda-feira (23/4), às 20h30, pelos canais 135 (Net), 105 (Sky) e 112 (Claro TV), com reprise na terça pela manhã, às 11h. O programa também é transmitido ao vivo pela internet pelo link www.ruralbr.com.br

O setor lácteo brasileiro marcou presença na pauta do Sistema OCB durante esta semana. Em três oportunidades diferentes, temas como importação e a participação do setor em Conselho de Competitividade do programa federal Brasil Maior foram foco de discussão com a participação de líderes do governo e do segmento.

Na quarta-feira (18/4) pela manhã, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) entregou ao Secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Célio Porto, um ofício contendo posicionamento contrário a uma demanda pela redução da tarifa de importação do soro de leite em pó. De acordo com o analista de Ramos e Mercados da instituição, Gustavo Beduschi, a indústria nacional vem se estruturando para fornecer esse produto.  Caso haja a redução da Tarifa Externa Comum (TEC), os impactos resultantes serão de desarticulação da cadeia e de inviabilização dos investimentos já realizados, trazendo um sério prejuízo a milhares de famílias ligadas ao setor.

Segundo o analista, o Secretário disse entender o pleito e propôs que o diálogo entre as entidades seja estreitado. Apesar de não ter sido expedido parecer sobre o ofício, o assunto, que estava em pauta na reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) foi retirado. “Vamos manter o posicionamento contrário”, enfatizou Beduschi.

No mesmo dia, a convite da Subcomissão do Leite da Câmara dos Deputados, a OCB participou de uma audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, cujo foco principal foi a importação de leite e derivados provenientes do Uruguai. “Historicamente, importávamos cerca de mil toneladas de leite em pó por mês daquele país. Nos últimos meses, essa média chegou a mais de quatro mil toneladas, causando uma distorção muito grande no mercado interno, ainda mais tratando-se o Brasil do sexto maior produtor de leite mundial”, avaliou o analista da OCB. Segundo Beduschi, com o excesso de importações, o país, que já alcançou superávit de mais de US$ 200 milhões, vive hoje um momento de desequilíbrio inaceitável. “Nos últimos, voltamos a ser importadores, mas não é possível aceitar que o crescimento do consumo interno seja abastecido por produto de fora. O que queremos é promover um acordo para firmar o quantitativo passível de ser importado, com referência de preço, inclusive”, afirmou.

Por fim, no período da tarde, ocorreu a primeira reunião de trabalho do Conselho de Competitividade Setorial da Agroindústria do programa Brasil Maior, do governo federal. Trata-se de um fórum consultivo no qual a OCB tem assento, formado pelo Mdic, com o intuito de trabalhar de forma mais próxima da presidência da República as demandas para expansão do setor agroindustrial. Neste primeiro encontro, a possibilidade de criação de grupos de trabalho específicos sobre leite foi citada. O Conselho tem como meta a proposição de uma agenda inicial ao Comitê Gestor do programa até o fim do mês de abril.
 

O Sistema OCB acompanha as atividades na Câmara dos Deputados da comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1.572/2011, que institui um novo Código Comercial, com o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.

A proposta equipara as sociedades cooperativas às empresas definidas no Código, de maneira acrítica, quando se sabe que ao contrário destas, as cooperativas não guardam em sua essência a lógica clássica empresarial, no Brasil. Elas são dotadas de características que as distinguem completamente dos tipos societários que atuam no mercado.

Assim sendo, o Sistema OCB, através da Gerência de Relações Institucionais e da Assessoria Jurídica, acompanha este Colegiado, tendo incluído em sua composição parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que possam defender o posicionamento do setor: o cooperativismo não deve ser tratado no âmbito do projeto em epígrafe, pois já se consolidou com a Lei Geral do Cooperativismo, Lei nº 5.764/1971, com forma e natureza jurídica próprias. 

Entre os parlamentares da Frencoop integrantes da comissão podemos citar os deputados Junji Abe (SP), Reinaldo Azambuja (MS), Raimundo Gomes de Matos (CE), Marcos Montes (MG), Moreira Mendes (RO) e Cesar Colnago (ES).

Vice-presidente da comissão, o deputado Junji Abe (SP) entende que a reforma do Código Comercial precisa reconhecer as diferenças das sociedades cooperativas em relação às empresas privadas. Na visão do parlamentar, a confusão que a legislação faz com as cooperativas penaliza diretamente o setor. Ainda segundo Junji, o primeiro ponto equivocado no projeto é a conceituação de atividade econômica. "Não se pode tratar cooperativas e empresas como iguais", disse, esclarecendo que as "sociedades cooperativas interagem com outros agentes econômicos, mas não visam lucro no desenvolvimento de suas atividades, porque são movidas pelo propósito de garantir proveito comum a todos que são ligados a elas".  

PL 1.572/2011 - De autoria do deputado Vicente Candido (SP), o projeto agrega 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro apresenta os conceitos gerais sobre empresa; o segundo aborda as sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto trata da crise do empreendimento; e o quinto abrange as disposições transitórias. A proposta do novo código tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. Entre outros assuntos, trata da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet.

Para acessar o texto do projeto, clique aqui.

(Fonte: OCB no Congresso - com informações do gabinete do deputado Junji Abe)
 

Na tarde de hoje (19/4), o relator do Novo Código Florestal (PL 1.876/99), deputado Paulo Piau (MG), apresentou o seu relatório em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou a importância da aprovação do projeto para diminuir a insegurança jurídica sobre o setor produtivo brasileiro e o avanço do entendimento da opinião pública a respeito da sustentabilidade ao longo da tramitação da matéria.

O relatório do deputado Paulo Piau possui 21 alterações em relação ao texto aprovado no final de 2011 pelo Senado Federal, dentre emendas de mérito e de redação. Entre as mudanças realizadas, destaca-se a retirada dos parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º do artigo 62, que fixava faixas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de cursos d’água, remetendo aos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) a regularização das propriedades e posses rurais.

Através de proposição normativa a ser editada posteriormente, serão definidas as faixas mínima e máxima de recomposição nas margens dos rios e mecanismos de preservação do potencial produtivo das pequenas e médias propriedades, alteração que não poderia ser feita pelo relator por consequência de questões regimentais. Segundo o deputado, “é importante que seja enfatizado que a supressão dos parágrafos citados não significa a dispensa da recomposição das APPs nas margens dos cursos d’água nem a desproteção dessas áreas fundamentais para a conservação dos recursos hídrcos”. 

Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do Projeto de Lei 1.876/1999, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012. Para o movimento cooperativista, o novo Código Florestal representa um avanço na busca por uma efetiva segurança jurídica no campo, já que alia a preservação à produção.

A votação do Novo Código Florestal está prevista para a próxima semana, entre os dias 24 e 25/4, conforme acordo entre os partidos políticos e o presidente da Casa.

Tramitação - Aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados em maio de 2011, a proposição tramitou no Senado Federal, onde foi aprovado substitutivo que agora deverá ser analisado novamente pela Câmara. Regimentalmente, não cabem mudanças no mérito da matéria. Os deputados deverão apenas acatar ou não as alterações sugeridas pelos senadores.

Para acessar o relatório apresentado, clique aqui.
 

Representantes de seguradoras, resseguradoras, setor produtivo, cooperativismo e do governo federal estiveram reunidos hoje (19/4) na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a convite do deputado Luis Carlos Heinze (RS), para tratar de questões referentes ao Seguro Agrícola. Esta foi a segunda etapa do processo de discussão sobre Seguro Rural no país, dando continuidade à audiência pública realizada na Câmara dos Deputados no último dia 27, e contou com as presenças do secretário de Política Agrícola e do diretor de gestão de Risco Rural do Mapa, Caio Tibério e Luiz Antonio Corrêa, respectivamente.

O secretário Caio Tibério abriu a reunião anunciando o acréscimo de mais R$ 100 milhões nos recursos destinados à subvenção do seguro rural, totalizando no orçamento de 2012 a quantia de R$ 270 milhões. “Trata-se de uma simples realocação de recursos do próprio Mapa que, autorizado junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, irá complementar o montante aprovado na lei orçamentária vigente”, explicou o gerente de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Gregory Honczar. Segundo o gestor, esta é uma notícia boa e esperada pelo setor, uma vez que não há o risco de cortes em relação ao valor disponibilizado no ano passado.

Foi frisado durante a reunião a necessidade de maior incentivo por parte do governo federal a esse instrumento que assegura ao produtor rural a garantia de retorno daquilo que foi plantado. Salientou-se, também, a grande importância que tem a inserção desses recursos no tipo 20C, que são definidos como operações oficiais de crédito, sem possibilidade de serem contingenciados.

Ao final do encontro, foi discutido o Fundo de Catástrofe, que tem por finalidade cobrir os riscos excedentes do produtor rural. Os participantes lembraram que este é um tema que tem que ser lembrado. Porém, o principal foco, no momento, é o de concentrar forças para tornar o instrumento do seguro rural algo mais difundido e priorizado pelo Governo Federal.

(Com informações - OCB no Congresso)