Novo Código Comercial será debatido na Câmara

O Sistema OCB acompanha as atividades na Câmara dos Deputados da comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1.572/2011, que institui um novo Código Comercial, com o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.

A proposta equipara as sociedades cooperativas às empresas definidas no Código, de maneira acrítica, quando se sabe que ao contrário destas, as cooperativas não guardam em sua essência a lógica clássica empresarial, no Brasil. Elas são dotadas de características que as distinguem completamente dos tipos societários que atuam no mercado.

Assim sendo, o Sistema OCB, através da Gerência de Relações Institucionais e da Assessoria Jurídica, acompanha este Colegiado, tendo incluído em sua composição parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que possam defender o posicionamento do setor: o cooperativismo não deve ser tratado no âmbito do projeto em epígrafe, pois já se consolidou com a Lei Geral do Cooperativismo, Lei nº 5.764/1971, com forma e natureza jurídica próprias. 

Entre os parlamentares da Frencoop integrantes da comissão podemos citar os deputados Junji Abe (SP), Reinaldo Azambuja (MS), Raimundo Gomes de Matos (CE), Marcos Montes (MG), Moreira Mendes (RO) e Cesar Colnago (ES).

Vice-presidente da comissão, o deputado Junji Abe (SP) entende que a reforma do Código Comercial precisa reconhecer as diferenças das sociedades cooperativas em relação às empresas privadas. Na visão do parlamentar, a confusão que a legislação faz com as cooperativas penaliza diretamente o setor. Ainda segundo Junji, o primeiro ponto equivocado no projeto é a conceituação de atividade econômica. "Não se pode tratar cooperativas e empresas como iguais", disse, esclarecendo que as "sociedades cooperativas interagem com outros agentes econômicos, mas não visam lucro no desenvolvimento de suas atividades, porque são movidas pelo propósito de garantir proveito comum a todos que são ligados a elas".  

PL 1.572/2011 - De autoria do deputado Vicente Candido (SP), o projeto agrega 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro apresenta os conceitos gerais sobre empresa; o segundo aborda as sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto trata da crise do empreendimento; e o quinto abrange as disposições transitórias. A proposta do novo código tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. Entre outros assuntos, trata da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet.

Para acessar o texto do projeto, clique aqui.

(Fonte: OCB no Congresso - com informações do gabinete do deputado Junji Abe)