Paulo Piau apresenta relatório com alterações para o Código Florestal

Na tarde de hoje (19/4), o relator do Novo Código Florestal (PL 1.876/99), deputado Paulo Piau (MG), apresentou o seu relatório em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou a importância da aprovação do projeto para diminuir a insegurança jurídica sobre o setor produtivo brasileiro e o avanço do entendimento da opinião pública a respeito da sustentabilidade ao longo da tramitação da matéria.

O relatório do deputado Paulo Piau possui 21 alterações em relação ao texto aprovado no final de 2011 pelo Senado Federal, dentre emendas de mérito e de redação. Entre as mudanças realizadas, destaca-se a retirada dos parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º do artigo 62, que fixava faixas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de cursos d’água, remetendo aos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) a regularização das propriedades e posses rurais.

Através de proposição normativa a ser editada posteriormente, serão definidas as faixas mínima e máxima de recomposição nas margens dos rios e mecanismos de preservação do potencial produtivo das pequenas e médias propriedades, alteração que não poderia ser feita pelo relator por consequência de questões regimentais. Segundo o deputado, “é importante que seja enfatizado que a supressão dos parágrafos citados não significa a dispensa da recomposição das APPs nas margens dos cursos d’água nem a desproteção dessas áreas fundamentais para a conservação dos recursos hídrcos”. 

Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do Projeto de Lei 1.876/1999, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012. Para o movimento cooperativista, o novo Código Florestal representa um avanço na busca por uma efetiva segurança jurídica no campo, já que alia a preservação à produção.

A votação do Novo Código Florestal está prevista para a próxima semana, entre os dias 24 e 25/4, conforme acordo entre os partidos políticos e o presidente da Casa.

Tramitação - Aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados em maio de 2011, a proposição tramitou no Senado Federal, onde foi aprovado substitutivo que agora deverá ser analisado novamente pela Câmara. Regimentalmente, não cabem mudanças no mérito da matéria. Os deputados deverão apenas acatar ou não as alterações sugeridas pelos senadores.

Para acessar o relatório apresentado, clique aqui.