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O Brasil subiu cinco posições neste ano no ranking de competitividade elaborado pelo Fórum Econômico Mundial e entrou pela primeira vez no grupo das 50 economias mais competitivas do mundo. O Brasil figura agora na 48ª posição num ranking com 144 países. Suíça e Cingapura se mantêm como primeiro e segundo colocados. Os Estados Unidos perderam dois postos e estão agora em sétimo lugar.
Este é o segundo ano seguido de melhora na classificação brasileira. Em 2011, o Brasil também havia subido cinco posições. O Relatório Global de Competitividade, divulgado dia 05/09, identifica avanços no quadro macroeconômico, no ambiente de negócios associado à expansão do mercado interno, no acesso ao crédito, entre outros pontos que ajudaram na melhor classificação brasileira.
O relatório é baseado em estatísticas dos países avaliados e também de instituições internacionais e ainda em pesquisa de opinião feita com executivos. No Brasil, a Fundação Dom Cabral, de Minas Gerais, é a instituição responsável pela análise e coleta de dados.
Carlos Arruda, coordenador do núcleo de inovação da fundação e responsável pela análise dos dados brasileiros do ranking, diz que a melhora brasileira no pilar "Ambiente Macroeconômico", no qual o país saiu da 115ª posição no ano passado para a 62ª este ano, se deve em parte a uma mudança metodológica do relatório. A macroeconomia é um dos 12 pilares avaliados no ranking.
Neste ano, o Fórum Econômico Mundial não usou em sua avaliação o indicador sobre spread bancário, que vinha sendo uma variável que influenciava negativamente o índice de competitividade do Brasil. Segundo Arruda, fazia anos que a organização do ranking questionava o uso dessa variável, dadas as diferenças de cálculo de país para país.
Para Arruda, as medidas que o governo vem tomando nos últimos meses para incentivar o crescimento econômico, entre elas as desonerações de setores da economia e a sequência de reduções da taxa básica de juros, que se refletem parcialmente nos juros cobrados pelos bancos, não seriam capazes por si só de empurrar o Brasil cinco posições este ano.
No entanto, o avanço do Brasil no ranking não se limita à questão de nova metodologia."Na nossa análise, mesmo se a metodologia não tivesse sido alterada e se o Brasil tivesse se mantido na 137ª posição na variável do spread, o país iria ganhar ao menos uma posição na colocação geral do ranking", diz Arruda.
"A percepção da comunidade empresarial é positiva em relação às medidas que o governo vem tomando", continua Arruda. A questão é como preservar esse movimento de melhora na competitividade. Para Arruda, o caminho para isso é o aumento dos investimentos públicos, prioritariamente em infraestrutura, atraindo consigo capital privado, e uma simplificação do marco regulatório e tributário, tornando ações pontuais de desoneração fiscal para alguns setores em políticas de longo prazo.
Outros gargalos antigos da economia brasileira continuam aparecendo como obstáculos para a competitividade do Brasil em relação a outros países. Entre esses problemas está a qualidade da educação de modo geral - indicador no qual o Brasil aparece na parte inferior do ranking em 116ª posição. Outra variável cujo desempenho brasileiro é avaliado como muito ruim é o do volume de impostos como limitador ao trabalho e aos investimentos. Entre 144 países do ranking, o Brasil é o último nesse critério.
Na comparação com os países dos chamados Brics, grupo de países emergentes com grandes populações, o Brasil foi o único que subiu no ranking de competitividade neste ano. A China, segunda maior economia do mundo, perdeu três posições, ficando em 29º lugar. Os demais estão todos atrás do Brasil. A Rússia desceu um degrau ficando na 66ª posição, a Índia desceu três, ficando na 59ª, e a África do Sul desceu dois, ficando em 52º lugar.
(Fonte: Valor Econômico)
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A presidente Dilma Rousseff detalhou, na manhã desta terça-feira (11/9) as características do pacote de redução da tarifa de energia elétrica, anunciado por ela na última quinta-feira (6/9), véspera do feriado. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e outras autoridades do Governo, Dilma afirmou que os descontos chegarão a 16,2% e 28% para os consumos residencial e industrial, respectivamente.
Segundo o ministro Lobão, a redução será resultado de cortes em encargos embutidos na conta de luz e da renovação de contratos de concessão. De acordo com o ministro, o governo vai encaminhar ao Congresso uma medida provisória prevendo a possibilidade de renovação das concessões do setor de energia, e que estão vencendo a partir de 2015.
A renovação das concessões terá como contrapartida a redução da tarifa de energia para os consumidores. Segundo Lobão, os contratos de concessão que não forem renovados, por opção dos concessionários, serão licitados novamente.
Lobão informou ainda que serão eliminados, da conta de luz, dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual. Segundo Lobão, os programas mantidos com recursos da CDE, como a Tarifa Social, programa Luz para Todos e incentivo a fontes alternativas serão preservados. Para isso, a União fará aportes anuais de R$ 3,3 bilhões com recursos provenientes de créditos detidos junto ao setor elétrico.
Na prática, o que isso representa para as cooperativas que atuam no ramo infraestrutura, com fornecimento de energia elétrica? Segundo o analista de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marco Olívio Morato, a iniciativa do governo é positiva, entretanto, ajustes serão necessários, as cooperativas precisarão se adaptar à nova realidade e o cenário terá que ser acompanhado de perto para se comprovar os eventuais benefícios ou prejuízos.
“É bom para a economia como um todo, mas ainda não temos a dimensão de qual será o impacto, e como o mercado vai se comportar daqui pra frente. O Governo está garantindo, com esta medida, a continuidade da prestação dos serviços com qualidade. O Brasil vai enfrentar nos próximos anos uma fase muito crítica, com a realização de grandes eventos internacionais, ocasião na qual não se pode deixar cair a qualidade destes serviços”, avalia Morato.
Segundo o analista, a medida terá uma implicação muito grande de mercado, pois a redução das taxas vai diminuir, também, o preço de mercado, onde as cooperativas atuam. Deste modo, mesmo com os incentivos da parte de redução de tarifas, que é o esforço que o governo esta fazendo, será necessária uma readequação do sistema buscando a eficiência e a melhoria dos processos para que seja dada a contrapartida de redução de custos. É um desafio para as cooperativas, que terão de se alinhar mais à frente com o mercado. (Com informações: Jornal do Brasil)
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O Sistema Unimed promove, a partir da noite desta terça-feira (11/9) até a próxima sexta-feira (14/9), a 42ª edição da Convenção Nacional Unimed. Às vésperas da marca Unimed comemorar 45 anos, o evento deste ano traz como tema “Maturidade, Transformação e Construção do Futuro”. A abertura será realizada a partir das 20h30, no Costão do Santinho, em Florianópolis (SC), local que também abrigará as mesas-redondas, paineis, palestras e demais programações previstas.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, atuará como moderador da mesa-redonda “O Ato Cooperativo no Congresso Nacional”, que será realizada no dia 14, a partir das 14h30, tendo como presidente o assessor da presidência da Unimed do Brasil, coordenador nacional do Comitê Político do Sistema Unimed e presidente da Unimed Federação Goiás, Tocantins e Distrito Federal, José Abel Ximenes. Na abertura da Convenção, Freitas será representado pelo assessor do presidente do Sistema Ocesp e diretor representante do Brasil e da OCB na ACI, Américo Utumi.
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10/9) a Portaria n º 60 do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social.
Entre outras vantagens, o normativo traz no artigo 9º a permissão para que seja adquirida matéria-prima de cooperativas agropecuárias cujo quadro social seja composto por, no mínimo, 60% de agricultores com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), registrada na base de dados da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF). Anteriormente, este percentual era de 70%, conforme explica o gerente de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Gregory, Honczar.
Segundo Honczar, “esta é uma alteração positiva para o sistema cooperativista pelo fato de enquadrar um número maior de associados e cooperativas”. O gestor avalia ainda que a participação de todo o Sistema OCB, por intermédio das organizações estaduais, foi fundamental para o alcance da conquista. “Todos trabalharam ativamente encaminhando propostas ao MDA, que subsidiaram a edição da portaria”, frisou.
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Saiba mais – O Selo Combustível Social é um componente de identificação criado a partir do Decreto Nº 5.297, de 6/12/2004, concedido pelo MDA ao produtor de biodiesel que cumpre os critérios descritos na Instrução Normativa Nº 01 de 19/2/2009. O Selo confere ao seu possuidor o caráter de promotor de inclusão social dos agricultores familiares enquadrados Pronaf. A concessão do direito de uso do Selo Combustível Social permite ao produtor de biodiesel ter acesso as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, que varia de acordo com a matéria prima adquirida e região da aquisição, incentivos comerciais e de financiamento.
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O Congresso Nacional comemorou, nesta segunda-feira (10/9), em sessão solene, o Dia do Médico Veterinário. O evento, de iniciativa do deputado César Halum (TO) e aberto ao público, contou com a presença do superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, na ocasião representando o presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas.
“O Médico Veterinário cuida, também, da saúde humana, mas a sociedade ainda não sabe disso. Vamos aproveitar o momento e mostrar nossas atividades", afirmou o parlamentar requerente da sessão.
A data foi instituída em 1933, pelo Decreto nº 23.133, por meio do qual o então presidente da República, Getúlio Vargas, criou uma normatização para a atuação do médico veterinário e para o ensino dessa profissão. Em reconhecimento, a data passou a valer como o Dia do Veterinário. De lá para cá, esse profissional vem ganhando destaque em diversos setores da sociedade. "Devido ao seu amplo leque de competências, que vai desde a prevenção e cura das afecções de diversas espécies animais, produção e inspeção de alimentos, defesa sanitária animal, saúde pública, ensino técnico e superior, pesquisa, extensão rural até a preservação ambiental e ecológica, a Medicina Veterinária é, hoje, uma das profissões mais importantes do Brasil e do mundo", argumentou Halum.
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O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no estado do Piauí (Sescoop-PI), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com apoio do Tribunal Regional do Trabalho - 22ª Região (TRT 22-PI) promove nesta terça-feira (11/9) o ciclo de debates "Assédio moral é imoral - o assédio moral no ambiente de trabalho". O objetivo é promover a discussão e análise do tema, abordando a caracterização de consequências do assédio moral, bem como as repercussões legais para que pratica o ato discriminatório e os direitos de quem sofre o constrangimento.
"Caracterização e consequências do assédio moral no ambiente de trabalho" é o tema do primeiro painel, que será conduzido pela Juíza do Trabalho na 4ª Vara Federal do Trabalho de Teresina, Benedita Guerra Cavalcante. O palestrante será o Procurador do Trabalho da PRT 20ª Região (Aracaju-SE), Ricardo José das Mercês Carneiro. Serão debatedores desta mesa o advogado Luís Cinéas de Castro Nogueira e a Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Piauí, Paula Maria do Nascimento Mazullo.
Em seguida, o segundo painel abordará as "Repercussões legais do assédio moral", com coordenação do Procurador-Chefe da PRT 22ª Região, José Wellington de Carvalho Soares, palestra do Juiz do Trabalho da 16ª Região, Carlos Eduardo Evangelista dos Santos e participação dos debatedores Manoel Edilson Cardoso, Desembargador do TRT 22ª região, e Paulo Roberto Chuery, gerente Jurídico do Sescoop.
Assédio moral caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetidas e prolongadas, no exercício de suas funções. Tais situações ofendem a dignidade ou integridade psíquica dos trabalhadores, negando-lhes a condição de cidadão livre e igual, como determina a Constituição Federal de 1988. De acordo com o assessor especial do Sescoop no Piauí, Roberto Guerrero, “em razão de sua crescente importância nas relações trabalhistas e de seus efeitos perversos, o assédio moral no ambiente de trabalho deve ser debatido de forma séria e comprometida, não só pela classe trabalhadora, mas por toda a sociedade”.
O Ciclo de Debates será realizado a partir das 8h desta terça-feira (11/9) no auditório do Fórum Jesus Fernandes Oliveira, Vara do Trabalho de Teresina (PI). Inscrições e mais informações estão disponíveis no endereço www.piauicooperativocoop.br ou pelos telefones (85) 3225-4444 e (85) 3225-4443.
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Nesta quinta-feira (6/9), o Sistema OCB esteve reunido com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para planejar o novo termo de cooperação entre as entidades com o objetivo de dar continuidade à instalação de Unidades de Atendimento a Cooperativas (UACs), previstas no Plano Geral de Metas para Universalização (PGMU) da Anatel. “Trata-se de atender ao que dispõe o Decreto 7.512/2011, que estabelece que todas as concessionárias de serviço telefônico devem ativar um Posto de Serviço Multifacilidades, os chamados PSM, para atender cooperativas localizadas em áreas onde o não há a prestação do serviço de forma individualizada”, explica o analista de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marco Olívio Morato, que acompanhou a reunião.
A UAC tem por objetivo fornecer às cooperativas, suas filiais, associações e respectivas comunidades o acesso a serviços de comunicação. Os PSMs são compostos pela instalação de um orelhão (TUP - Telefone de Uso Público), um ponto de acesso a internet até 64 Kbps (TAP - Terminal de Acesso Público) e FAX ou outro meio de transmissão de documentos.
“Entendemos que o PSM é de relevante importância para as cooperativas e suas comunidades e, por este motivo, reforçamos junto à Anatel nosso interesse em contribuir para a divulgação deste serviço, muitas vezes desconhecido pelas próprias cooperativas”, enfatiza o analista.
O termo anterior, firmado em 2008, teve sua vigência encerrada em agosto deste ano. Segundo Morato, a intenção da Anatel é rever os dispositivos e atualizá-lo para que o trabalho alcance resultados ainda mais positivos. “Até o final de dezembro deveremos ter a nova redação para que o instrumento seja assinado e comecemos o ano de 2013 com as ações de divulgação”, resume.
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A votação da Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), foi adiada por causa do impasse entre oposição, bancada ruralista e governo quanto ao texto aprovado na comissão mista. A Câmara tentará votar a MP no próximo esforço concentrado, em 18 de setembro, mas ainda há risco de que a medida perca a validade em 8 de outubro por falta de tempo para votação no Senado.
Se aprovada na Câmara, a proposta ainda terá de ser apreciada pelos senadores. No entanto, o Senado se reúne apenas na próxima semana durante o mês de setembro e não terá como realizar a votação.
O deputado Marco Maia afirmou que, se a MPV for aprovada na Câmara, vai conversar com o presidente do Senado, José Sarney, para verificar a possibilidade de ele convocar sessões de votação na última semana de setembro para analisar a medida.
Se a MPV perder a validade, as partes vetadas da nova lei ficarão sem previsão jurídica. Isso abrange partes polêmicas do texto, como a recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rio e a competência para criar os programas de regularização ambiental. “Acreditamos que a perda de eficácia desta proposição representaria a exclusão da legislação de pontos fundamentais à atividade agropecuária, já que o texto preenche as lacunas deixadas pelos vetos feitos pela Presidente da República, em maio deste ano”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
No último dia 23/8, o Sistema OCB encaminhou ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira, estudo técnico com considerações sobre a não aprovação da MPV. “Nossa intenção é chamar atenção para os reflexos prejudiciais que serão gerados ao setor na hipótese de não aprovação deste marco normativo”, pontua Freitas.
(Com informações: Agência Câmara)
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por indicação do senador josé pimentel (ce), líder do governo no congresso nacional e membro da frente parlamentar do cooperativismo (frencoop), o presidente do sistema ocb, márcio lopes de freitas, reuniu-se nesta terça-feira (4/9) com o ministro da previdência social, garibaldi alves filho. o foco da audiência foi discutir o desalinhamento da retenção da contribuição previdenciária do produtor rural ao funrural, assunto que vem causando desconforto às cooperativas agropecuárias brasileiras. participaram do encontro, ainda, o superintendente da organização das cooperativas brasileiras (ocb), renato nobile; a gerente de relações institucionais e o assessor jurídico da ocb, tânia zanella e adriano alves, e o analista tributário do serviço nacional de aprendizagem do cooperativismo (sescoop), edimir santos.
o problema tem ganhado proporção desde o julgamento, em 2010, do recurso extraordinário impetrado pelo frigorífico mata boi, na qualidade de responsável tributário da contribuição devida pelo produtor rural - pessoa física - empregador. “esta decisão declarou inconstitucional o artigo 1º da lei nº 8.540/92, que deu nova redação aos artigos 12, incisos v e vii, 25, incisos i e ii, e 30, inciso iv, da lei 8.212/91”, explica edimir santos.
segundo o assessor jurídico da ocb, adriano alves, em 2011, também houve o julgamento de um recurso, com o mesmo objeto, dessa vez proposto pelo próprio contribuinte, um produtor rural, o qual manteve o mesmo entendimento do julgamento do caso do frigorífico. “ambas as decisões, porém, aplicam-se apenas aos casos concretos”, ressalta adriano. entretanto, existe uma fundada suspeita de que, desde o advento da declarada inconstitucionalidade da contribuição devida pelo produtor rural – empregador – pessoa física, ainda no caso do mata boi, essa decisão tem causado impactos negativos para as cooperativas, que na sua maioria concentram produtores dessa categoria.
ao final da reunião, o ministro garibaldi passou a demanda ao secretário de políticas de previdência social, leonardo josé rolim guimarães, para que entre em contato com o secretário de política econômica do ministério da fazenda e, juntos, estudem o caso, enviando posteriormente uma resposta ao sistema ocb.
de forma paralela, as assessorias contábil-tributária e jurídica do sistema ocb iniciaram um debate com o núcleo de pesquisadores do programa de estudos e pesquisas em cooperativismo da fundação para pesquisa e desenvolvimento da administração, contabilidade e economia (fundace), a fim de investigar as causas da repercussão econômica provocada pelas decisões do supremo tribunal federal, com o intuito de colaborar com os estudos que serão realizados pelos ministérios da previdência e da fazenda.
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O engajamento e a motivação dos cerca de mil cooperados reunidos no último domingo para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Cooperativa de Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais (Coopserge), de Rio Branco (AC), impressionaram dirigentes e parlamentares ligados ao movimento cooperativista que estiveram na capital acreana entre os dias 2 e 3/9. O superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, destacou a participação maciça dos cooperados como sinônimo de comprometimento e força, tanto da cooperativa, quando do movimento no estado. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Acre (OCB-AC), Valdemiro da Rocha, também acompanhou a AGE.
“O que mais chamou atenção foi a efetividade dos cooperados, atuantes como verdadeiros donos da cooperativa, e não alheios às decisões tomadas. Aproximadamente 90% dos associados em condição de votar estiveram presentes à AGE. É um número expressivo e marcante, especialmente porque a Coopserge é uma cooperativa que está presente em 20 dos 22 municípios acreanos, com uma representatividade ímpar”, destacou Nobile.
O superintendente destacou, também, a relevância dos temas trazidos à pauta da AGE. Assuntos como constituição do fundo anual de descanso (FAD) e do fundo de poupança compulsória, além da definição de critérios para utilização do fundo complementar de assistência a saúde (FAZ) fizeram parte da ordem do dia. Segundo Nobile, as discussões refletem a estreita ligação da Coopserge com a atual legislação que regulamenta o setor.
Acompanhado do prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, do presidente da Frente Parlamentar Estadual do Cooperativismo (Frencoop/AC), Eduardo Farias, e do senador da República, Jorge Viana – que se declarou emocionado com a participação expressiva dos cooperados acreanos –, Renato Nobile cumpriu uma agenda que incluiu visita às sedes de outras cooperativas, como a Transterra, do ramo transporte, e a Cooperacre, central que congrega 25 cooperativas e associações de produtores extrativistas espalhadas em mais de 10 municípios do estado.
Na oportunidade, em reunião que contou com a presença também da deputada estadual Perpétua Almeida, foi renovado o acordo do Sistema OCB em atuar junto ao governo do Acre na execução de projetos estruturantes que auxiliem a recuperação do estado, que no início do ano sofreu com o estrago causado pelo excesso de chuva. “Resgatamos a conversa que já vínhamos tendo com o gabinete do senador Jorge Viana para que, tanto a OCB, quanto o Sescoop, sejam parceiros nesse processo de reconstrução dos municípios atingidos. É um compromisso que fazemos questão de levar adiante”, frisou Nobile.
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Discutir o “Cenário econômico e as oportunidades para as cooperativas capixabas”. Este foi o objetivo do Encontro Cooperativo Capixaba, realizado no último dia 31/8, em Vitória (ES), que contou com a participação do superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile. O evento faz parte da programação especial em comemoração aos 40 anos do Sistema OCB/ES, completados nesta terça-feira (4/9).
Voltado aos presidentes, diretores e gestores de cooperativas do Espírito Santo, o encontro teve como palestrantes o diretor de Infraestrutura Social; Meio Ambiente; Agropecuária e de Inclusão Social do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Guilherme Lacerda, e o mestre em Economia, ocupante de diversos cargos públicos na administração estadual e federal, professor Orlando Caliman.
Segundo Nobile, que compôs a mesa de abertura, o evento reforçou a grande oportunidade que o cooperativismo tem de interlocução com o BNDES, especialmente por intermédio de uma pessoa conhecedora do sistema cooperativista, como é o caso do diretor Lacerda. “Guilherme Lacerda atuou como Conselheiro do Sescoop/ES*, o que faz dele, além de conhecedor, sensível às nossas carências com relação às políticas do banco”, pontuou o superintendente.
Em sua apresentação, Lacerda enumerou algumas das demandas já em negociação entre o BNDES e o Sistema OCB, e fez também um retrato das políticas públicas existentes no banco, voltadas ao cooperativismo.
*Sescoop/ES – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Espírito Santo
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A quantidade recorde de milho exportada no mês de agosto – 2,7 milhões de toneladas – não representa risco de desabastecimento do cereal no Brasil. Na avaliação do diretor de Comercialização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Edilson Guimarães, o volume negociado está dentro da previsão de exportações projetada para este ano e não comprometerá o fornecimento do produto para os avicultores e suinocultores brasileiros.
Os dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) na última segunda-feira demonstraram que houve um aumento de 81% na comparação com o mesmo mês de 2011, quando foram embarcadas 1,5 milhão de toneladas. Apesar de estar em elevação, o preço médio do cereal exportado (US$ 263, a tonelada) foi menor do que os US$ 298,5/t registrados em agosto do ano anterior.
Segundo Guimarães, a produção brasileira somada aos estoques iniciais deverá disponibilizar 78 milhões de toneladas do grão neste ano. Descontando-se o consumo interno (50 milhões de toneladas) e as vendas externas (15 milhões de toneladas), o país deverá fechar o ano com o maior estoque da sua história: cerca de 13 milhões de toneladas.
“Existem comentários de que as exportações é que estão fazendo o preço subir no mercado interno. Isso não é verdade. O preço está alto por diversas razões, principalmente a perda de 100 milhões de toneladas provocada pela seca nos Estados Unidos. O milho é uma commoditie e o preço é feito em Chicago”, declara.
De acordo com o diretor, o Governo vem tomando todas as medidas cabíveis para amenizar os prejuízos dos produtores de aves e suínos. Entre as ações que já foram promovidas estão a liberação de 200 mil toneladas (com previsão de mais 250 mil toneladas) e de 400 mil toneladas para venda balcão nas regiões Sul e Nordeste, respectivamente, e leilões de Valor de Escoamento de Produto (VEP) de 30 mil toneladas cada.
(Fonte: Mapa)
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O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) promove, entre os dias 19 e 21 de setembro, o XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, reconhecido nacionalmente como um dos mais importantes eventos acadêmicos do Direito. Na oportunidade, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e o Embaixador Especial da FAO para o Cooperativismo, Roberto Rodrigues, participam do painel “Homenagem ao Ano Internacional das Cooperativas”, ao lado do presidente do Banco Central do Brasil (BC), Alexandre Tombini. Freitas abordará o tema “Cooperativismo e Desenvolvimento Nacional”, enquanto Rodrigues fará uma análise sobre “A Crise Financeira Global e o Cooperativismo”. O presidente do BC falará sobre “Ordem Econômica e Financeira na Constituição”.
O tema deste ano será “Pacto Federativo, Estado de Direito e Justiça Social”, uma questão crucial para a democracia brasileira. Durante o evento, serão debatidos os principais problemas teóricos e práticos intrincados ao modelo federativo concretizado pela Constituição de 1988, a qual, ao buscar o equilíbrio federativo, estabeleceu um sistema extremamente complexo de partilha das competências entre os diversos entes. Serão discutidas questões ligadas às três autonomias que caracterizam, doutrinariamente, o sistema federativo: autonomia legiferante; autonomia política e autonomia administrativa. O intuito é congregar os pensamentos daqueles que trabalham diariamente com as decisões e debates acadêmicos.
O XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional contará com a presença de grandes nomes nacionais e internacionais do setor jurídico, sendo conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e pelo jurista Paulo Gustavo Gonet Branco. Durante os três dias de evento, serão reunidos acadêmicos, autoridades públicas e grandes nomes do cenário jurídico do Brasil e do exterior, para promover a apresentação e a discussão ampla e participativa de propostas em torno da temática. O objetivo é gerar proposições envolvendo o marco regulatório da administração pública no Brasil, com a intenção de auxiliar os órgãos competentes no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Clique aqui para mais informações e acesso ao formulário de inscrição.
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No asilo, uma apresentação musical encantou os moradores. Um mini-salão de beleza foi montado no pátio da casa com corte de cabelo e pintura das unhas, e ainda teve lanche e uma peça divertida de teatro apresentada pelo Grupo Cangaral. O local abriga, atualmente, 96 idosos e funciona desde 1959.
Para mais informações sobre o Dia C e fotos do evento, acesse: www.minasgerais.coop.br/diac."
O Dia de Cooperar (Dia C) 2012, promovido pelo Sistema Ocemg, movimentou cooperativistas e voluntários em todo o estado de Minas Gerais no último sábado, dia 1º/9. Mais de 220 cooperativas, em diversos municípios mineiros, ofereceram atividades de atenção ao próximo. Estima-se que mais de 220 mil pessoas tenham sido diretamente beneficiadas pelas ações sociais realizadas no Dia C.
O presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, ressaltou que o Dia C representa o potencial do cooperativismo para o desenvolvimento e para a qualidade de vida. “O projeto de voluntariado cooperativo que acontece em Minas é um marco de todas as ações sociais que nosso segmento já realiza durante todo o ano, transformando para melhor a vida de milhares de pessoas. O voluntariado é símbolo de países desenvolvidos, por isso temos que estimular cada vez mais essas ações solidárias em benefício de toda a sociedade”, concluiu.
A gerente de Promoção Social do Sistema OCB, Maria Eugênia Ruiz, que esteve em Belo Horizonte para participar das ações, falou sobre o objetivo de transformar, já para o próximo ano, o projeto em um movimento nacional. “Nossa intenção é ampliar o modelo aplicado em Minas Gerais para o Brasil inteiro. Vamos começar com as unidades que já tinham alguns programas parecidos, por ser mais fácil de aderirem à campanha. E vamos esquematizar toda a metodologia nacional junto com o pessoal do Sistema Ocemg”, ressaltou a gestora.
O Dia C é uma iniciativa que objetiva promover e estimular o voluntariado no setor, por meio de projetos sociais que gerem melhorias e qualidade de vida para as comunidades nas quais as cooperativas estão inseridas. Este ano, a campanha esteve focada no Ano Internacional das Cooperativas, com o tema "Cooperativas constroem um mundo melhor”. De acordo com o presidente Scucato, a expectativa é de que mais de 20 mil voluntários tenham sido mobilizados em todo o Estado nas ações sociais realizadas no Dia C.
Entre as atividades promovidas durante o Dia C, foram contempladas campanhas de doação de sangue, alimentos, roupas e material de limpeza, ruas de lazer, casamentos comunitários, visitações e reforma de instituições beneficentes, programas de reciclagem, palestras educativas, entre muitos outros projetos voluntários.
Desde 2009, quando o projeto teve início, o Dia C envolveu, ao longo dos anos, cerca de 50 mil voluntários, em cidades de todas as regiões do Estado. O crescimento expressivo das ações e a visibilidade cada vez maior da iniciativa mostram que o Dia de Cooperar representa a consolidação do voluntariado cooperativo, a mobilização pela qualidade de vida e por uma sociedade mais igualitária em Minas.
Ação solidária
Cerca de 2mil pessoas passaram pela Praça JK,e em, Belo Horizonte, durante a ação do Sistema Ocemg comemorativa ao Dia C 2012. Uma equipe de voluntários da organização se reuniu no local, no dia 1º/09, para divulgar a proposta e promover a aproximação da sociedade com os conceitos e valores do cooperativismo.
Durante o evento, foram oferecidos à sociedade uma série de serviços por meio de parceria com instituições que compartilham dos ideais cooperativistas. Houve medição de pressão, informações nutricionais, massagem e orientação odontológica, proporcionadas por alunos e orientadores dos cursos de saúde do Centro Universitário Newton Paiva, além de brincadeiras e oficinas de reciclagem para as crianças. Um show com o Grupo Arrumação e Saulo Laranjeira animou o público que passava no local.
Outro parceiro do Sistema na ação foi o Colégio Arnaldo, que promoveu oficinas de materiais recicláveis e demonstrações de boas práticas para a preservação do meio ambiente. Na ocasião, o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), parceiro pela terceira vez no Dia C do Sistema Ocemg, apresentou um módulo da Brinquedoteca, um de seus programas que contribuem para a recuperação de crianças e adolescentes em tratamento médico em hospitais públicos e filantrópicos, e apresentou ainda seu programa de complementação alimentar (VitaVida), que distribuiu, de 2003 a 2011, mais de 15 milhões de refeições para centenas de entidades filantrópicas. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg) também foi parceira do Dia C.
Creche e asilo
O Sistema Ocemg também promoveu uma ação prévia do Dia C na Comunidade Ozanam, localizada no bairro Ipiranga, em Belo Horizonte. No dia 29 de setembro, o grupo de voluntários da organização visitou a Creche Odete Valadares e a Casa do Ancião da Cidade Ozanam.
Na creche, as cerca de 140 crianças atendidas assistiram à peça teatral Chapeuzinho Vermelho, apresentada voluntariamente pela Cangaral Produções e Fred Mozart. Em seguida, houve uma confraternização com lanche e diversas brincadeiras.
No asilo, uma apresentação musical encantou os moradores. Um mini-salão de beleza foi montado no pátio da casa com corte de cabelo e pintura das unhas, e ainda teve lanche e uma peça divertida de teatro apresentada pelo Grupo Cangaral. O local abriga, atualmente, 96 idosos e funciona desde 1959.
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O Sistema Ocemg lançará uma publicação com o registro individual de todas as ações realizadas no Dia de Cooperar (Dia C) pelas cooperativas mineiras. O reconhecimento dos projetos, bem como o lançamento do material, acontecerá durante o VI Seminário de Responsabilidade Social das Cooperativas Mineiras programado para o dia 30 de novembro, em Belo Horizonte.
Para mais informações sobre o Dia C e fotos do evento, acesse: www.minasgerais.coop.br/diac.
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Começou hoje (3/9) e vai até 8 de outubro o prazo para as cooperativas interessadas se inscreverem na 8ª edição do Prêmio Cooperativa do Ano. Com novo regulamento, totalmente reformulado, o concurso traz como tema em 2012 o mesmo do Ano Internacional das Cooperativas, instituído pela Organização das Nações Unidas: “Cooperativas constroem um mundo melhor”.
Realizado pelo Sistema OCB, em parceria com a revista Globo Rural, da editora Globo, o Prêmio Cooperativa do Ano tem como objetivo destacar a força do movimento cooperativista, reconhecendo seu importante papel na geração de trabalho e renda com inclusão social. “Esse é um momento especial, oportuno para divulgarmos os bons exemplos desenvolvidos pelas nossas cooperativas em todo o Brasil”, destaca o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
A oitava edição traz muitas novidades e um formato diferenciado. Este ano, qualquer cooperativa, não importa o ramo ou o porte, pode inscrever um projeto por categoria. São elas: Desenvolvimento Sustentável; Cooperativa Cidadã; Comunicação e Difusão do Cooperativismo; Fidelização; Benefícios; Atendimento; e Inovação e tecnologia. O objetivo é reconhecer projetos que tenham proporcionado benefícios aos cooperados e à comunidade.
Todas as informações referentes ao Prêmio estão disponíveis neste hotsite. Acesse, divulgue, inscreva sua cooperativa.
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No último dia 31/8, o jornal Valor Econômico publicou artigo de autoria do doutor em Direito Comercial, Gustavo Saad Diniz, a respeito da exclusão das sociedades cooperativas do âmbito do PL 1.572/2011, que institui o novo Código Comercial.
O Sistema OCB é favorável à posição adotada pelo especialista, já tendo inclusive discutido o tema com o autor da proposição, deputado Vicente Candido (SP), e com o jurista e consultor da Comissão Especial que analisa a matéria, professor Fábio Ulhôa Coelho.
Acompanhe a íntegra do artigo abaixo ou clique aqui para acessar direto pelo site do jornal Valor Econômico.
"Cooperativas e o novo Código Comercial"
As sociedades cooperativas apresentam peculiar organização societária por gerarem direitos aos sócios em concomitância com a utilização dos serviços da sociedade. Por esse motivo, não há desvinculação entre propriedade e poder de controle nesse tipo societário. Na formação da organização societária das cooperativas é notável que os sócios se agremiam em torno da otimização de resultados e repartição de benefícios decorrentes das sobras operacionais. Não se forma a sociedade a partir da base de capital ou do lucro, mas pelo escopo de compartilhar esforços no desempenho de atividade econômica comum, recebendo as sobras proporcionais aos atos praticados com a cooperativa.
Também por serem as cooperativas sociedades simples, a opção do Código Civil e da Lei nº 5.764, de 1971 é pela facultativa transferência de capital para a formação de patrimônio da sociedade. Assim, o contrato entabulado entre os sócios-cooperados objetiva a criação de uma organização de comunhão de escopo (art. 3º da Lei nº 5.764), sem distribuição de lucros, mas com uma otimização de resultados e repartição de benefícios. Por isso, as cooperativas apresentam somente sobras operacionais, formadoras de capital próprio, a ser reinvestido ou distribuído.
A rigor, o direito à distribuição das sobras das operações da cooperativa deve ser aprovado em assembleia-geral (art. 44, inciso II, da Lei nº 5.764), após a alocação de recursos aos fundos indivisíveis, como reservas, Fates e outros facultativos. Acrescente-se, ainda, que a estrutura societária é baseada em relações entre os cooperados, permitindo a coordenação de toda a cadeia produtiva ou de serviços, gerando-lhes benefícios comuns. Por isso, a participação em cooperativa gera, concomitantemente, propriedade no empreendimento e uso dos benefícios dos atos cooperativos (art. 79 da Lei nº 5.764).
As assertivas confirmam três pressupostos: (a) as cooperativas são sociedades simples lastreadas em bases pessoais, sendo irrelevante o montante de participação no capital para delimitação do "status socii" (art. 1.094, incisos V e VI, do CC e art. 4º, incisos V e VI, da nº 5.764/71); (b) a transferência de capital inicial é facultativa, de modo que é o patrimônio ativo que serve de lastro para a responsabilização da cooperativa; (c) a organização da cooperativa pode ser feita com responsabilidade limitada ou ilimitada dos sócios, sendo esta importante variável para verificação do perfil de garantia de pagamentos das dívidas da sociedade cooperativa capitalizada com recursos de terceiros.
Portanto, o conteúdo dos arts. 12 e 410 do Projeto de Código Comercial (PL nº 1.572, de 2011) é muito prejudicial a esse peculiar tipo de organização societária mutualística, que não combina com o regime empresarial. Transferir para a cooperativa a escolha do regime de empresa como matéria de regência poderia trazer desdobramentos severos em relação ao regime de distribuição de resultados, que seriam interpretados como lucros, com desdobramentos perniciosos em matéria tributária. Também problemas relativos à dissolução da sociedade e repartição de fundos e reservas obrigatórias entre os cooperados como acervo, desvirtuando a indivisibilidade do Fates (art. 28, inciso II, da Lei nº 5.764). Outro desdobramento seria em relação ao aumento da relevância do capital, em detrimento do trabalho do cooperado; assim como instabilidade do regime tributário. Isso porque se a Constituição Federal estabelece que a lei complementar deve dar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo (art. 146, III, "c", da CF), ao submeter a cooperativa ao regime empresarial poderá ser desqualificado o ato cooperativo para atividade negocial comum, sujeita à tributação integral e sem o estímulo do art. 174, parágrafo 2º da CF.
Outra observação atinge o regime de recuperação da empresa e da falência que não podem ser transplantados para o ambiente cooperativista sem adaptações que levem em consideração as peculiaridades do modelo societário, especialmente a ausência de finalidade lucrativa nas cooperativas e o retorno das sobras líquidas do exercício aos associados, proporcionalmente às operações por eles realizadas.
Finalmente, se aprovado, o PL nº 1.572 trará fragilidades imensas para as cooperativas em matéria tributária (como se disse, com perda da tese de adequado tratamento ao ato cooperativo), em matéria trabalhista - que recentemente foi inovada pela Lei nº 12.690/2012 - e com a desestruturação de cooperativas de consumo qualificadas como empresa e o reconhecimento do cooperado como consumidor.
Gustavo Saad Diniz é advogado e professor doutor de direito comercial da USP-FDRP
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“O cooperativismo é um modelo que propõe renovação econômica, inverte a ordem. É legítimo buscar organização em um grupo, está respaldado na Constituição”. A afirmação é do gerente jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Adriano Campos Alves, que palestrou no II Congresso Internacional de Direito Constitucional realizado em Cuiabá (MT) na tarde da última sexta-feira (31/8). Segundo o superintendente da OCB/Sescoop-MT, Adair Mazzotti, a iniciativa do Congresso é um passo importante, já uma das dificuldade é a falta de conhecimento.
Alves participou do painel “Ordem econômica e financeira na Constituição: cooperativismo, organizações sociais e desenvolvimento nacional”, no evento em homenagem ao Ano Internacional das Cooperativas. Com ele, palestrou o advogado doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), João Caetano Muzzi, e o assessor jurídico do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Paulo Roberto Galli Chuery, que reforçaram a importância do sistema cooperativista para a economia.
O modelo cooperativista causa desconforto ao mercado comercial, cada um está de um lado. Para os especialistas, quanto mais o modelo é atacado, mais significa que seu papel está sendo cumprido. “Indivíduos sozinhos não conseguem tudo. O contrário acontece se estiverem unidos. É preciso conhecer e estudar como aproveitar o desenvolvimento desse sistema. Com ele, podemos ter uma economia mais justa e solidária”, pontuou Adriano Alves.
Os três especialistas destacaram que o cooperativismo nasceu de um grupo de indivíduos que por algum motivo estava marginalizado e, portanto, o conceito de cooperação nada mais é que buscar inserção nesse meio que não os aceita. “Quem coopera não quer combater o poder, mas apenas se inserir e conquistar espaço no mercado”, defendeu João Caetano Muzzi.
O tributarista esclareceu que o cooperativismo resulta em força e pujança para a economia. Através de exemplos, ele afirmou que a cooperação ganhou o mundo, pois hoje milhares de pessoas integram esse sistema, em 13 áreas distintas. “Uma cooperativa não nasce para si mesma, não busca lucro nenhum, todo resultado é liberado ao grupo que a compõe”, explicou.
Com o crescimento do ato cooperativista a legislação brasileira o definiu como um importante agente econômico e, dessa forma, prevê o apoio e estímulo à atividade. Por outro lado, ao compreender o papel da cooperação, o Governo exige sua adequação, o que na prática trata a atividade como “diferente”.
Por “diferente”, Muzzi entende o que define como “lógica perversa da dupla incidência de impostos”. Uma cooperativa não pode ser taxada pois não trabalha para si, logo, os impostos são voltados para seus membros. Dessa forma, além da contribuição social de pessoa física, o cooperado paga outros 15% em cima das atividades cooperativistas.“É preciso entender que o cooperado brasileiro não pede favor, não pede imunidade, isenção ou benefícios, pois ele já contribui. Ele apenas quer respeito à sua estrutura societária”, disse.
Serviços Sociais Autônomos - O assessor jurídico do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Paulo Roberto Galli Chuery, falou sobre as entidades que apoiam o sistema cooperativista. A primeira dessas entidades foi o Serviço Social da Indústria (SESI). Criados na década de 40, no governo de Getúlio Vargas, os serviços sociais autônomos foram instituídos por lei e sustentados pelo dinheiro público para impactar na produção de diversos gêneros.
“O intuito de criar uma entidade pública que não está no Estado pode gerar entendimentos diversos. A Constituição da época buscou uma forma de gerir os recursos públicos com a eficiência da iniciativa privada. Hoje os serviços prestados por essas entidades têm reconhecimento internacional”, explicou Chuery.
Opinião – O II Congresso Internacional de Direito Constitucional contou com as presenças dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além dos governadores de Mato Grosso, Silval Barbosa, e dos estados vizinhos, André Puccinelli (MS) e Tião Viana (AC). Em seu discurso de abertura, o governador anfitrião destacou a importância da iniciativa, apoiada pelo Sistema OCB. “É importante a discussão acadêmica para o surgimento de sugestões que melhorem nossa legislação. É um enriquecimento importante para nós, que convivemos com conflitos jurídicos", disse Silval Barbosa.
Já o ministro Dias Toffoli, defendeu que um dos pontos principais a ser discutido é a uniformização dos vários processos eleitorais e existem atualmente. “O mesmo fato pode ensejar de quatro a cinco ações na justiça em instâncias diferentes. É necessário que se de uma racionalização as ações que correm na justiça. Porque a um candidato ou alguém que assume cargo não pode ficar respondendo quatro ou cinco ações sobre um mesmo fato”, considerou, durante entrevista à imprensa.
O superintendente do Sistema OCB/MT, Adair Mazzotti também falou sobre a importância das discussões promovidas pelo evento: “Administradores, contadores, profissionais chave nas empresas saem da faculdade sem ter noções mínimas do funcionamento da lei cooperativista e de suas implicações jurídicas. Isso gera transtornos e prejuízos às cooperativas”.
(Com informações - OCB/MT e Icone assessoria)
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A Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana) e a Associação dos plantadores de cana do Oeste do estado de SP (Canaoeste) realizaram na manhã desta sexta-feira (31/8) o 12º Encontro Anual da Orplana. O evento tem o objetivo de reunir autoridades e produtores de cana-de-açúcar de toda a região de Sertãozinho (SP) para, num esforço conjugado, debaterem os mecanismos estratégicos para o futuro da classe cooperativista na sociedade brasileira. Na ocasião, os presidentes dos Sistemas OCB, Márcio Lopes de Freitas, e Ocesp, Edivaldo Del Grande, foram homenageados, juntamente com o ex-secretário e a atual secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, João de Almeida Sampaio Filho e Monika Bergamaschi, respectivamente.
O Encontro Anual da Orplana trouxe como tema em sua 12ª edição o Ano Internacional das Cooperativas e, ao receber a homenagem, o presidente Freitas fez um breve relato contextualizando a importante decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) em declarar 2012 como ano dedicado ao cooperativismo mundial. Ressaltou também a importância que as entidades cooperativas têm, tanto no cenário nacional quanto internacional. “Em meio a um momento delicado (referindo-se à crise mundial de 2008), as cooperativas mostraram à população o seu poder mitigador dos efeitos nocivos da crise que assolou as maiores potências mundiais. O crescimento experimentado pelo setor no período entre o final do ano de 2008 e o início de 2009, contrapondo todas as tendências da economia global, demonstrou a confiança da sociedade no nosso sistema. Hoje, no Brasil, localidades que possuem cooperativas ativas registram níveis de IDH até 12% maiores do que aqueles onde o cooperativismo ainda não está presente”, declarou Freitas.
De acordo com a organização do Encontro, as homenagens são uma forma de reconhecimento à atuação destes personagens como porta-vozes na luta pelo sistema cooperativista, pela agricultura brasileira e, especialmente, pelo setor sucroalcoleiro. O Encontro Anual da Orplana faz parte da programação oficial da Fenasucro e Agrocana - uma das maiores feiras tecnológicas do mundo. Participaram cerca de 200 produtores de cana da região de Sertãozinho, além de autoridades e lideranças do setor.
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A prática da intercooperação foi o tema que abriu os debates nesta sexta-feira (31/8), no II Encontro Brasileiro Pesquisadores em Cooperativismo (EBPC), em Porto Alegre (RS). O assunto foi tratado dentro do painel “Estratégias inovadoras de gestão: cooperativas e redes de cooperação”, na palestra proferida pelo diretor e professor da FEARP/USP, Sigismundo Bialoskorski Neto.
Segundo o professor, a intercooperação tem sido ressaltada pelas entidades representativas do cooperativismo não só como antigo princípio do sistema, mas também como poderoso instrumento de competitividade, utilizado em todo o mundo. Bialoskorski afirma que há formas organizacionais para tanto, como os conselhos especializados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), os consórcios, que exemplificam processos de intercooperação, “além de outras formas de alianças estratégicas, que podem se configurar em simples trocas de informações e até estratégias complexas de formação de holdings ou de empresas de propósito específico”.
Soluções compartilhadas de boas práticas, gerências e técnicas também foram apresentadas no painel, pelo presidente da Fundação ABC, Luciano Klüpel. A Fundação ABC para Assistência e Divulgação Técnica Agropecuária é uma instituição mantida pela contribuição dos cooperados e por parcerias em trabalhos de pesquisa com empresas privadas, além de serviços de análises de solos, bromatologia e sistema de informações geográficas.
Os trabalhos de pesquisa dão amparo tecnológico aos cooperados filiados às cooperativas agropecuárias Capal (de Arapoti), Batavo e Castrolanda, que formam o Grupo ABC. As Cooperativas ABC se beneficiam das técnicas e sistemas desenvolvidos pela Fundação ABC garantindo uma atualização técnica constante dos 2.350 cooperados.
O superintende do Sescoop, Luís Tadeu Prudente Santos, acompanhou os debates e destacou que o evento traz reflexões importantes para o crescimento do setor. "É fundamental dar continuidade a iniciativas como esta, pois o cooperativismo está crescendo e precisamos estar perto das universidades e dos meios científicos para acompanhar com muita eficiência esta evolução", declarou.
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A capital mato-grossense recebe, novamente, o Congresso Internacional de Direito Constitucional, este ano em sua segunda edição, entre os dias 31/8 e 1º/9, no Centro de Eventos do Pantanal (MT). O fórum de debate acadêmico, realizado pela União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), com patrocínio do Sistema OCB, traz como tema desta vez “Estado Federal e Direitos Fundamentais”. A programação da tarde desta sexta-feira (31/8) contempla o painel “Ordem Econômica e financeira na Constituição: cooperativismo, organizações sociais e desenvolvimento nacional”, com a participação dos assessores jurídicos da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Adriano Alves, e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Paulo Roberto Chuery.
A comunidade mato-grossense nesta edição, dando sequência aos debates envolvendo Constituição e meio ambiente no ano de 2011, abordará uma questão crucial da democracia brasileira, os problemas teóricos e práticos intrincados ao modelo federativo concretizado pela Constituição de 1988. A qual, ao buscar o equilíbrio federativo, estabeleceu um sistema extremamente complexo de partilha das competências entre os diversos entes.
De acordo com o coordenador de eventos, e diretor de eventos e projetos da Uned, Zilmar Santana de Assis, o evento este ano será trabalhado em formato de mesa redonda, propiciando o debate e a interação com o público. “À exceção das conferências de abertura e de encerramento, todas as demais contariam com um mediador e mais dois palestrantes, com prazo de 45 minutos para cada um dos interventores”, explicou.
O congresso contará com diversos convidados que tratarão sobre temas constitucionais, Estado Federal e Direitos Fundamentais. Entre os palestrantes e mediadores estão: ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ministro do Superior Tribunal Federal, Antonio Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal Federal, Dias Toffoli, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, advogado-geral da União, o Ministro Luís Inácio Lucena Adams, governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, governador do Acre, Tião Viana, senadora Kátia Abreu, senador Pedro Taques, professor de Direito Constitucional e Juiz Federal na Quarta Região da Justiça Federal, Jairo Schäfer, professor da Faculdade de Direito da UFMT, Valério Mazzuoli, professor associado da USP, secretario da Justiça do Estado São Paulo (2002-2005), membro do CNJ (2005-2007) e secretario Municipal de Transportes e de Serviços de SP (2007-2010), Alexandre de Moraes, e o professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal), Fernando Araújo.
(Com informações - Assessoria CIDC)
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(Com informações - Assessoria CIDC)
