Sistema OCB estará presente no XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional do IDP
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O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) promove, entre os dias 19 e 21 de setembro, o XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, reconhecido nacionalmente como um dos mais importantes eventos acadêmicos do Direito. Na oportunidade, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e o Embaixador Especial da FAO para o Cooperativismo, Roberto Rodrigues, participam do painel “Homenagem ao Ano Internacional das Cooperativas”, ao lado do presidente do Banco Central do Brasil (BC), Alexandre Tombini. Freitas abordará o tema “Cooperativismo e Desenvolvimento Nacional”, enquanto Rodrigues fará uma análise sobre “A Crise Financeira Global e o Cooperativismo”. O presidente do BC falará sobre “Ordem Econômica e Financeira na Constituição”.
O tema deste ano será “Pacto Federativo, Estado de Direito e Justiça Social”, uma questão crucial para a democracia brasileira. Durante o evento, serão debatidos os principais problemas teóricos e práticos intrincados ao modelo federativo concretizado pela Constituição de 1988, a qual, ao buscar o equilíbrio federativo, estabeleceu um sistema extremamente complexo de partilha das competências entre os diversos entes. Serão discutidas questões ligadas às três autonomias que caracterizam, doutrinariamente, o sistema federativo: autonomia legiferante; autonomia política e autonomia administrativa. O intuito é congregar os pensamentos daqueles que trabalham diariamente com as decisões e debates acadêmicos.
O XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional contará com a presença de grandes nomes nacionais e internacionais do setor jurídico, sendo conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e pelo jurista Paulo Gustavo Gonet Branco. Durante os três dias de evento, serão reunidos acadêmicos, autoridades públicas e grandes nomes do cenário jurídico do Brasil e do exterior, para promover a apresentação e a discussão ampla e participativa de propostas em torno da temática. O objetivo é gerar proposições envolvendo o marco regulatório da administração pública no Brasil, com a intenção de auxiliar os órgãos competentes no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Clique aqui para mais informações e acesso ao formulário de inscrição.
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