indefinição jurídica sobre funrural é tema de encontro do presidente freitas com ministro da previdência
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por indicação do senador josé pimentel (ce), líder do governo no congresso nacional e membro da frente parlamentar do cooperativismo (frencoop), o presidente do sistema ocb, márcio lopes de freitas, reuniu-se nesta terça-feira (4/9) com o ministro da previdência social, garibaldi alves filho. o foco da audiência foi discutir o desalinhamento da retenção da contribuição previdenciária do produtor rural ao funrural, assunto que vem causando desconforto às cooperativas agropecuárias brasileiras. participaram do encontro, ainda, o superintendente da organização das cooperativas brasileiras (ocb), renato nobile; a gerente de relações institucionais e o assessor jurídico da ocb, tânia zanella e adriano alves, e o analista tributário do serviço nacional de aprendizagem do cooperativismo (sescoop), edimir santos.
o problema tem ganhado proporção desde o julgamento, em 2010, do recurso extraordinário impetrado pelo frigorífico mata boi, na qualidade de responsável tributário da contribuição devida pelo produtor rural - pessoa física - empregador. “esta decisão declarou inconstitucional o artigo 1º da lei nº 8.540/92, que deu nova redação aos artigos 12, incisos v e vii, 25, incisos i e ii, e 30, inciso iv, da lei 8.212/91”, explica edimir santos.
segundo o assessor jurídico da ocb, adriano alves, em 2011, também houve o julgamento de um recurso, com o mesmo objeto, dessa vez proposto pelo próprio contribuinte, um produtor rural, o qual manteve o mesmo entendimento do julgamento do caso do frigorífico. “ambas as decisões, porém, aplicam-se apenas aos casos concretos”, ressalta adriano. entretanto, existe uma fundada suspeita de que, desde o advento da declarada inconstitucionalidade da contribuição devida pelo produtor rural – empregador – pessoa física, ainda no caso do mata boi, essa decisão tem causado impactos negativos para as cooperativas, que na sua maioria concentram produtores dessa categoria.
ao final da reunião, o ministro garibaldi passou a demanda ao secretário de políticas de previdência social, leonardo josé rolim guimarães, para que entre em contato com o secretário de política econômica do ministério da fazenda e, juntos, estudem o caso, enviando posteriormente uma resposta ao sistema ocb.
de forma paralela, as assessorias contábil-tributária e jurídica do sistema ocb iniciaram um debate com o núcleo de pesquisadores do programa de estudos e pesquisas em cooperativismo da fundação para pesquisa e desenvolvimento da administração, contabilidade e economia (fundace), a fim de investigar as causas da repercussão econômica provocada pelas decisões do supremo tribunal federal, com o intuito de colaborar com os estudos que serão realizados pelos ministérios da previdência e da fazenda.
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