Brasília (29/04) – O preço mínimo do café conilon, também conhecido como robusta, foi reajustado em 15,48%, passando de R$ 156,57 a saca de 60 quilos para R$ 180,80. Mesmo não sendo o preço esperado, o reajuste é tido como positivo pelo presidente do Sistema OCB/ES, Esthério Colnago. A alteração foi definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Em nota, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) comunicou que a alteração foi feita atendendo a reivindicação dos cafeicultores capixabas com base nos estudos elaborados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), reajustando o preço mínimo e criando melhores condições de acesso ao crédito para todos os produtores do Estado.
 
Para Esthério Colnago, presidente do Sistema OCB/ES, estado com maior produção do café conilon do Brasil, o reajuste representa um estímulo ao pequeno produtor. “Nossa luta é para que não haja tratamento diferenciado para as culturas do café. O que queremos é uma política pública para café que abranja tanto o arábica quanto o conilon, afinal de contas estamos falando do mesmo grão”, argumenta.
 
Segundo Esthério, o Espírito Santo possui, atualmente, cerca de 300 mil pessoas envolvidas na cadeia do café conilon. “A expectativa é de que a safra deste ano gire em torno dos 9,5 milhões de sacas. Mesmo sendo pouco, o anúncio do reajuste de 15% aqueceu o mercado”, analisa o presidente da OCB/ES.
 
Também foi publicada a resolução nº 4.323 do CMN, que define os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) com o orçamento de R$ 2,925 bilhões para 2014. O documento também define a forma de divisão dos recursos. Veja:
 
a) Operações de Custeio (MCR 9-2): até R$ 845 milhões;
b) Operações de Estocagem (MCR 9-3): até R$ 1,3 bilhão;
c) Financiamento para Aquisição de Café - FAC (MCR 9-4): até R$ 750 milhões (R$ 250 milhões a mais que o montante proposto pelo CDPC);
d) Financiamento de Contratos de Opções e de Operações em Mercados Futuros (MCR 9-5): até R$ 10 milhões;
e) Financiamento para Recuperação de Cafezais Danificados (MCR 9-7): até R$ 20 milhões.
 
É importante frisar que a resolução não inclui as propostas do CDPC (Conselho Deliberativo da Política do Café) para as linhas financiamento para capital de giro para indústrias de torrefação, indústrias de café solúvel, cooperativas e exportadores.

Brasília (29/04) - O ministro da Agricultura, Neri Geller, afirmou ontem, após a abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), que o decreto de regulamentação do Código Florestal será assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, em 30 dias.

"O decreto está na minha mesa e em até 30 dias ele será assinado pela presidente. O ministério vai se posicionar com firmeza e defender as demandas do produtor", disse o ministro, que elogiou, durante o discurso de abertura, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o qual, como deputado federal, foi o relator do Código Florestal na Câmara.

Geller citou que os recursos para o Plano Agrícola e Pecuário 2014/15 estão em discussão no governo federal. Ele evitou falar em valores para este ano e se haverá um crescimento ante os R$ 136 bilhões de 2013/14. Mas, indagado sobre as novidades no plano em elaboração, Geller admitiu que setor sucroalcooleiro será beneficiado no programa para armazenagem de açúcar e etanol.

"O Plano Safra deve ampliar recursos para armazenagem, com a inclusão do setor sucroalcooleiro, e para o custeio", disse. "Em 15 a 20 dias vamos votar no Conselho Monetário Nacional (CMN) e aprová-lo para a presidente anunciar no mês de maio ainda", completou o ministro, citando que dos R$ 136 bilhões do Plano Safra de 2013/14, R$ 118 bilhões foram liberados em nove meses, alta de quase 40% ante igual período de 2012.

Durante o discurso, no entanto, Geller admitiu as dificuldades do Ministério da Agricultura em obter recursos junto à equipe econômica do Ministério da Fazenda para programas de garantia de preços mínimos. "Tivemos dificuldade, sim, com a equipe econômica, mas tivemos a intervenção da presidente da República para que funcionasse", disse Geller, que citou como exemplo a busca de R$ 120 milhões para a garantia de preços mínimos para o setor citrícola.

Sobre a suspeita de um caso de EEB, conhecido como o mal da vaca louca, em Mato Grosso, Geller disse que o assunto é tratado com transparência no Ministério e assegurou "que a defesa do Brasil está funcionando", pois todas as providências para o caso, como abate e exames no animal suspeito foram tomadas em menos de 30 dias. "Todas as providências foram tomadas e, no máximo até sexta-feira, teremos os resultados na mão e vamos convocar uma coletiva de imprensa para comunicar se foi confirmado ou não, e quais as providências", concluiu. (Fonte: Estadão/Globo Rural)

Brasília (29/04) – O Brasil renovou o acordo de cotas e preços para importação de leite em pó da Argentina, por mais um ano. A cota de importação continua a ser de 3,6 mil toneladas de leite em pó por mês, considerando os leites desnatado e integral. Esse é o resultado da reunião sediada ontem (28), pelo Sistema OCB, em Brasília, e que envolveu representantes do setor lácteo brasileiro e argentino.
 
A negociação entre os setores privados, brasileiro e argentino, conta com a anuência dos dois governos, por isso, os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior participaram como observadores. O primeiro acordo foi fechado em 2009.
 
O analista técnico e econômico da OCB, Gustavo Beduschi, comentou que os objetivos são garantir o fluxo comercial entre os dois países e evitar surtos de importação.
 
O Sistema OCB participa deste processo por entender que, desta forma, está contribuindo com o desenvolvimento do setor e, portanto, das cooperativas agropecuárias que atuam no segmento do leite.

Brasília (29/04) – As contribuições cooperativista e sindical estiveram na pauta do último dia do Encontro de Arrecadação da Região Norte, realizado pelo Sistema OCB, em Brasília, desde ontem. O público-alvo foi formado por profissionais da área de arrecadação das unidades estaduais da região Norte do país.

O evento ocorreu com a participação de representantes dos estados de Rondônia, Roraima, Amapá, Amazonas, Pará, Tocantins e Acre. O objetivo foi fortalecer o processo de arrecadação das contribuições cooperativistas, parafiscal e sindical, por meio da identificação e correção de irregularidades, bem como do conhecimento de boas práticas que se mostram efetivas nesse processo.

O primeiro momento do dia contou com o gerente financeiro da OCB, Fábio Trinca, que falou sobre contribuição cooperativista; a gerente da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Júnia Dal Secchi, assumiu em seguida, discorrendo sobre Contribuição Sindical, e Rogério Alexandre de Jorge Napoleão Piva, representando a unidade estadual do Mato Grosso do Sul, trouxe seu caso de boas práticas em arrecadação.

Ontem, ao longo de todo o dia, os participantes receberam informações aprofundadas sobre a contribuição parafiscal, tendo como facilitador o gerente financeiro do Sescoop, Carlos Roberto Baena.

Palmas (29/04) - Dando sequência à execução do convênio firmado entre Sistema OCB/TO e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando ao desenvolvimento do setor lácteo do Tocantins, foi realizada no período de 22 a 25/04, a visita técnica de 33 cooperados e produtores tocantinenses de leite à Cooperativa Agropecuária dos Produtores de Orizona (Coapro), Goiás.

No dia 23/04, o grupo a teve a oportunidade de conhecer as instalações da cooperativa e foi recebido pelo vice presidente, Marcelo Fernandes, e pelo gerente da fábrica de ração, Claudio Rosa. Eles fizeram uma apresentação sobre a história da cooperativa, as dificuldades enfrentadas e as conquistas adquiridas ao longo dos anos.

Logo depois os produtores puderam tirar suas dúvidas e conhecer sobre cada atividade que a cooperativa opera, tais como: recepção de leite, fábrica de sal mineral, patrulha na estrada e armazenamento de grãos, uma loja de produtos agropecuários e uma unidade de beneficiamento de mel.

No dia 24/04, o grupo visitou as propriedades rurais de Claudio Rosa e Maurílio Pereira (Diretor Secretário da Coapro). Ambas fornecem leite para a Coapro e são tidas como modelos de propriedades, já que são propriedades pequenas que conseguem produzir bem (mais de mil litros de leite/dia) pelo fato de aproveitarem de modo eficiente toda área disponível e por colocar em prática um tripé essencial para a produção de leite: nutrição, sanidade e genética.

Para o cooperado da Coopernorte, de Paraíso do Tocantins, Sebastião Venâncio, a viagem foi excelente e com 100% de aproveitamento, uma vez que ele pôde tirar suas dúvidas e conhecer um modelo de produção que não está tão distante de sua realidade.

Para o presidente da Coopag, de Guaraí, Sidônio Terra, a visita, como as demais ações desse Convênio trará muitos benefícios aos produtores de leite do Tocantins. Para a representante da OCB/TO, analista Gianna Machado, que acompanhou o grupo, a visita proporcionou conhecimento e estímulo para trabalhar os ideais almejados. (Sistema OCB/TO)

Brasília (28/04) – Os profissionais que atuam na área de arrecadação das unidades estaduais da região Norte do país, cuidando das contribuições das cooperativas, estiveram reunidos hoje, na Casa do Cooperativismo, em Brasília, durante o Encontro de Arrecadação da Região Norte. O evento ocorreu com a participação de representantes dos estados de Rondônia, Roraima, Amapá, Amazonas, Pará, Tocantins e Acre.

O objetivo foi fortalecer o processo de arrecadação das contribuições cooperativistas, parafiscal e sindical, por meio da identificação e correção de irregularidades, bem como do conhecimento de boas práticas que se mostram efetivas nesse processo.

Ao longo de todo o dia, os participantes receberam informações aprofundadas sobre a contribuição parafiscal, tendo como facilitador o gerente financeiro do Sescoop, Carlos Roberto Baena.

AMANHÃ – Nesta terça-feira, o encontro continua. O primeiro momento do dia será com o gerente financeiro da OCB, Fábio Trinca, que falará sobre contribuição cooperativista; a gerente da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Júnia Dal Secchi, assume em seguida, discorrendo sobre Contribuição Sindical, e Rogério Alexandre de Jorge Napoleão Piva, representando a unidade estadual do Mato Grosso do Sul, trará seu caso de boas práticas em arrecadação.

Brasília (28/04) – Única feira da América Latina de tecnologia agrícola que oferece tudo o que o produtor rural necessita, a Agrishow 2014 reunirá empresas e prestadores de serviços de uma infinidade de segmentos. O Sistema OCB estará presente por meio do stand institucional do Sistema OCB/SP.

Nos 440 mil m² de área de exposição, o visitante encontrará desde aviões, até sofisticadas soluções para agricultura de precisão, passando por ferramentas, montadoras de veículos, fabricante de pneus, entre outros produtos. A Agrishow não é apenas uma feira de máquinas e implementos.

Ela vai muito além e hoje permite que o produtor encontre tudo que precisa. E não atrai somente os grandes produtores, mas também agricultores de pequenas e médias propriedades.

Prova de que a Agrishow é a feira mais completa e diversificada na oferta de itens de interesse do agricultor brasileiro é que, além dos segmentos já mencionados, ela também apresenta produtos das áreas de armazenagem, corretivos, fertilizantes, defensivos, equipamentos de segurança (EPI), equipamentos de irrigação, sacarias e embalagens, autopeças e pneus, produtos e serviços para produção de biodiesel, sementes em geral, além de serviços de seguro e financeiros.

Além de encontrar uma ampla variedade de produtos e serviços, o potencial comprador poderá negociar melhores condições de preços e de pagamento, uma vez que já traz em mãos uma carta de crédito pré-aprovada pela sua instituição financeira.

Outra grande vantagem é que a Agrishow é a única feira no Brasil em que é possível negociar diretamente com fabricantes. Com isso, há economia de tempo e menos burocracia para fechar grandes negócios.

Há espaço também para fornecedores de componentes, como é o caso da Mademil Polias, tradicional fabricante de polias. Ela exibirá em seu estande sua mais recente novidade: polia com aro de alumínio, especialmente destinada ao uso em carretas e carrinhos empregados em várias atividades agrícolas.

Além dessa inovação, a Mademil levará também para a feira toda sua linha de polias de ferro alumínio, que atende a indústria de máquinas e equipamentos; acoplamentos flexíveis usinados num processo eletrostático; rodas de vagonetas; e polias com bucha cônica, que permitem um perfeito ajuste e elimina totalmente as folgas.

Mais informações
21ª AGRISHOW – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação
Data: 28 de abril a 2 de maio de 2014
Local: Rodovia Antônio Duarte Nogueira, Km 321 - Ribeirão Preto (SP)
Horário: das 8h às 18h
www.agrishow.com.br

Manaus (28/04) - As experiências de sucesso do setor do Empreendedorismo e Cooperativismo Sustentável do Amazonas e os discursos em torno da difusão do ideal cooperativo estiveram em destaque nesta sexta-feira, 25 de abril, durante o 1º Seminário “Empreender e Cooperar”, realizado no auditório da Ciência no Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia).

Promovido pelo Sistema OCB/AM, em parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo do Amazonas (Frencoop-AM) que é presidida pelo deputado Luiz Castro, e o Instituto Amazônia Socioambiental, o evento contou com a participação da ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que falou de políticas ambientais.

Marina destacou que o cooperativismo representa o projeto de uma economia diversificada, integradora, assim como a economia solidária e a economia criativa que utilizem cada vez menos recursos naturais, mas que mantenham a geração de renda de forma digna.

A ex-ministra e ex-senadora da República citou que, enquanto gestora pública, conseguiu pensar o desenvolvimento ambiental sem expandir as áreas de desmatamento. 

“Enquanto estive no Ministério do Meio Ambiente, consegui diminuir em 80% o desmatamento. Foi o período que mais punimos aqueles que queriam lucro em detrimento do comprometimento do meio ambiente. Conseguimos extinguir milhares de empresas ilegais e 35 mil ações de grilagem de terra”, afirmou.

Acatando a sugestão do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Adalberto Luís Val, Marina Silva, concordou que a Amazônia deve ser repensada dentro da agenda política brasileira, onde vivem mais de 25 milhões de pessoas.

“De fato, o presidente do Inpa está correto quando diz que o Amazonas produz 9% do Produto Interno Bruto do País, mas apenas 3% retornam para cá e isso precisa mudar”, salientou.

Em seu discurso o diretor do Inpa, Adalberto Luís Val falou dos avanços em defesa do meio ambiente e da sustentabilidade dentro da pesquisa cientifica e sugeriu trazer a sociedade para a “bancada” da ciência. Ele disse ainda que nos últimos oito anos o Inpa conseguiu um aumento de 800% das patentes no Amazonas. “A ciência é uma atividade social com fins sociais que funciona como um agente transformador da sociedade em todos os setores”, disse o diretor.

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Curitiba (28/04) – Um cenário externo mais favorável, por conta da recuperação da economia dos Estados Unidos e de alguns países europeus, e um cenário interno não tão bom assim, e que sinaliza a necessidade de ajustes na política monetária brasileira, independente do resultado das urnas, nas eleições de outubro deste ano.

Este foi o recado do economista Juan Jensen, da Tendências Consultoria, durante a palestra Perspectiva da Economia Brasileira, ministrada na tarde de quinta-feira (24/04), durante o Fórum Financeiro promovido pelo Sistema Ocepar, na sede da entidade, em Curitiba.

Ambiente externo– Em relação ao cenário macro, Jensen explicou que o mundo vem apresentando uma trajetória de recuperação. A economia americana, por exemplo, que sofreu uma forte retração nos últimos anos, com reflexos em todo o mundo, iniciou uma trajetória sustentável de crescimento. Já a economia da Europa passou pelo seu pior momento, quando vivenciou uma violenta retração do PIB por dois anos seguidos (2012 e 2013).

“As economias mais problemáticas dentro da zona do euro voltaram a apresentar crescimento. O caso de destaque é Portugal, uma economia sem acesso aos mercados, com problemas enormes do setor público, em termos de contas externas, mas que fez um ajuste muito forte e está voltando a crescer”, disse o economista.

Mundo emergente – Mas se a situação dos países desenvolvidos é a melhor em relação aos últimos três anos, no grupo de países emergentes o que se vê são cenários diferentes. “No mundo emergente, temos um quadro em que alguns países estão passando por desaceleração, como é o caso da China e do Chile, e economias que estão acelerando, como é o caso do México que está fazendo a lição de casa e tendo reflexos positivos na sua economia, em termos de crescimento. E temos a Argentina e a Venezuela, economias cujo modelo está esgotado, resultando num processo forte de retração do PIB”, contou Jensen.

E o Brasil?– Com uma economia marcada pela forte intervenção do governo e uma política monetária fraca, o Brasil, no âmbito da América Latina, deixou de fazer parte do grupo de países em que a economia interna vai bem. Neste grupo, estão o Peru, Colômbia e Chile, países situados na linha do Pacífico.

Também o México passou a integrar a lista, já que entrou na mesma trajetória de crescimento dos demais países do grupo. Jensen conta que há alguns anos, em meados de 2010, mais precisamente, o Brasil até fazia parte deste grupo, mas mudanças na política monetária e uma maior intervenção do Estado na economia mudou a situação.

“O que temos agora é uma previsão de PIB fraco, fechando em 1,9% este ano e em 2% no ano que vem. A inflação está pressionada, em 6,3% este ano com risco de estourar o teto da meta, porque temos pressões que talvez não se dissipem no horizonte próximo. Ano que vem também teremos pressão inflacionária, por conta da recomposição de preços e tarifas.”

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Cuiabá (28/04) - O Sistema OCB/MT está se preparando para apresentar às cooperativas mato-grossenses a programação oficial do Dia de Cooperar (Dia C 2014). A data escolhida foi 23 de maio, na sede da Organização em Cuiabá (MT), onde presidentes e representantes das cooperativas irão conhecer os materiais de divulgação da campanha.
 
“O lançamento é o início de um longo e gratificante trabalho, a ser desenvolvido até a data escolhida para a realização do Dia C 2014: dia 6 de setembro, quando cooperativas mato-grossenses, além de 22 Estados em todo o país, se unirão em um grande movimento de voluntariado cooperativista”, ressaltou o superintendente do Sistema OCB/MT, Adair Maozzotti.
 
“A consolidação dessa ação em rede pressupõe que o Dia C seja reconhecido como um processo mobilizador contínuo e durável, reproduzindo-se regularmente como um marco da identidade cooperativista e sua responsabilidade com o entorno social”, disse a Coordenadora de Educação e Promoção do Sistema OCB/MT, Lucia Laura de Moraes Teixeira.
 
Em 2013 o Dia C em Mato Grosso reuniu 27 cooperativas, 34 pontos de atendimento, 35 municípios, 12.549 beneficiados e 1.844 voluntários. No Brasil 397.487 pessoas beneficiadas, 268 municípios, 360 cooperativas participantes, 49.569 voluntários e 6 estados brasileiros. A expectativa regional e nacional é que esses números aumentem e mais de 1 milhão de pessoas sejam beneficiadas.
 
O prazo de inscrição para as cooperativas participarem do evento de lançamento da campanha do Dia “C” vai até 19 de maio. Serão disponibilizadas vagas para dirigentes, cooperados, empregados e voluntários que desejarem conhecer as novidades da campanha. (Sistema OCB/MT)

Brasília (25/04) – A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) promoveu, hoje, sua Assembleia Geral Ordinária, reunindo em Brasília 24 dirigentes de suas 27 unidades estaduais. O grupo de líderes cooperativistas se encontrou para deliberar sobre o relatório de atividades e o balanço patrimonial referentes ao exercício 2013. Também fez parte da Ordem do Dia, o Plano de Trabalho e Orçamento Anual para 2014, além do relatório de Auditoria Independente e do parecer do Conselho Fiscal.

Os cinco diretores titulares da OCB – Edivaldo Del Grande (Região Sudeste), João Nicédio Alves Nogueira (Região Nordeste), Petrucio Pereira de Magalhães Junior (Região Norte), Celso Ramos Regis (Região Centro-Oeste) e João Paulo Koslovski (Região Sul) – compuseram a mesa, juntamente com os representantes dos conselhos Evaristo Câmara Machado Netto (Ética) e Sílvio de Carvalho (Fiscal).

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a AGO é uma oportunidade fundamental de apresentar o desempenho e os números do setor. “Fico entusiasmado em receber nossa unidades para esse momento de prestação de contas e deliberações. Acredito que, só assim, por meio de um processo democrático, transparente e intercooperativo, poderemos avançar cada vez mais”, considerou Márcio Freitas.

Segundo o presidente Márcio Freitas, o ano de 2013 certamente vai ficar na história do cooperativismo brasileiro, marcado como um período de fortalecimento do modelo sistêmico e integrado de governança. “A gestão compartilhada, cada vez mais presente no Sistema OCB, já começa no planejamento estratégico para definir os objetivos e metas que vão nortear todo o trabalho a ser desenvolvido”, define o presidente.

A reunião foi secretariada pelo superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, que apresentou os principais números de 2013. Confira aqui o relatório

O superintendente também fez questão de reforçar as premissas de atuação, estabelecidas pela Diretoria do Sistema OCB, quando assumiu o mandato em 2012. Segundo Nobile, todas as ações são pautadas nessas premissas: austeridade, objetividade, foco em resultados, tempestividade, comunicação, transparência e mensuração.

UNANIMIDADE – “Todos os itens da pauta da Assembleia Geral Ordinária 2014 foram aprovados, o que mostra o quanto a nova proposta de gestão estratégica do Sistema OCB está seguindo o rumo certo: estar próximo das unidades estaduais para, juntos, trabalharmos pelo desenvolvimento das cooperativas brasileiras, que são a nossa base”, declarou Renato Nobile.

PRODUTOS – Durante a AGO, dois produtos foram apresentados aos líderes cooperativistas: o Relatório de Atividades 2013 (clique aqui), disponível nas versões impressa e web e, ainda, o folder institucional do Sistema OCB, mais um mecanismo de informação e de prestação de contas que será distribuído em todas as feiras e eventos dos quais o Sistema venha a participar. O primeiro deles será a Expocoop 2014, feira que ocorre entre os dias 15 e 17 de maio, em Curitiba (PR). O evento está sendo realizado pela empresa WEX Business, em parceria com os Sistemas OCB e Ocepar.

PALESTRA – Na parte da tarde, os líderes cooperativistas de todo o Brasil participaram de uma palestra sobre a gestão e a essência da estratégia, ou seja, quais as escolhas e interpretações devem ser levadas em consideração na hora de desenvolver um planejamento estratégico. Os responsáveis pelas foram os representantes da empresa de consultoria Marcroplan, Claudio Porto e Gustavo Morelli.

RECONHECIMENTO - De acordo com o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, que falou em nome da Diretoria, o ano de 2013 foi fantástico para o cooperativismo. “O setor cresceu de forma organizada em vários aspectos. Tenho certeza de que essa atuação sistêmica fez grande diferença para os resultados. É importante destacar o trabalho que o presidente Márcio Freitas tem feito junto aos poderes Executivo e Legislativo. Além disso, reconhecemos o empenho dos profissionais do Sistema OCB, afinal equipe é a base de tudo, e nós temos um bom nível de profissionais nesta Casa.”

OUTRAS IMPRESSÕES

SATISFAÇÃO – “As AGOs do Sistema OCB são sempre muito democráticas. A excelência e o altíssimo nível técnico com que são apresentados os itens da pauta não suscitam discussões, o que torna o ambiente menos propício a grandes conflitos. Foi uma assembleia com muita paz, satisfação e aprendizado.” Roberto Marazzi – presidente do Sistema OCDF

SISTÊMICO – “A AGO foi além de uma simples prestação de contas: foi o momento adequado para a apresentação das realizações da OCB, em prol do desenvolvimento do cooperativismo nacional. Estou convicto de que o novo modelo de governança tem dado a dinâmica certa ao Sistema. Agora sim: estamos parecendo um sistema, com ações únicas e com uma identidade legítima.” João Nicédio Alves Nogueira – Diretor da OCB e presidente do Sistema OCB/CE

REPRESENTAÇÃO - “Esta AGO merece destaque pela presença imponente da maioria dos presidentes. Todos tiveram uma participação ativa, contribuindo de maneira significativa na proposição de sugestões importantes para o cooperativismo. Além disso, cabe ressaltar a qualidade da metodologia utilizada na apresentação de todos os trabalhos realizados em 2013. Com total clareza, ficou demonstrado o crescimento real do Sistema OCB em todos os ramos de atividade econômica que atuamos.” Sílvio de Carvalho – membro do Conselho Fiscal

MODELO - “Os resultados apresentados hoje, na AGO, demonstram a preocupação do Sistema OCB com a austeridade e com a recuperação da receita. Não tenho dúvida de que o modelo de governança trouxe grandes avanços. Nós percebemos o esforço da diretoria para atender aos pleitos do cooperativismo nacional. Sem dúvida esse é um modelo de governança que deve permear todo o setor.” Evaristo Câmara Machado Netto – membro do Conselho de Ética.

RESULTADO - “Temos a convicção de que avançamos em 2013, trazendo bons resultados para todo o cooperativismo brasileiro. A maior aproximação das cooperativas com o Sistema se reflete na própria pesquisa realizada pela consultoria Macroplan, a qual indicou claramente o reconhecimento da base sobre a importância do papel da OCB, de representação político-institucional do setor. Os dados retratam fielmente o sucesso do novo modelo de governança com foco nos resultados, gerando bons frutos para o nosso movimento.” Petrucio Magalhães Junior - Diretor da OCB e Presidente do Sistema OCB/AM

REFLEXO - “Os resultados apresentados na AGO refletem o cooperativismo nacional em três esferas principalmente. A primeira delas pelo crescimento horizontal do número de associados do sistema, que foi intensificado após 2012, com o anúncio do Ano Internacional das Cooperativas pela ONU; o segundo ponto está nos excelentes resultados econômicos que as cooperativas têm alcançado por ter a capacidade de distribuir riquezas e ser fonte de trabalho e renda. E, para finalizar, o movimento cooperativista terá um crescimento econômico cada dia maior, mais independência, retratando, de fato, que as cooperativas realmente constroem um mundo melhor.” - Vergilio Perius - Presidente do Sistema Ocergs

INFORMAÇÃO - “Primar pela transparência significa muito mais do que divulgar os resultados contábeis, o que é obrigatório por lei. É preciso mostrar abertamente o que faz e como faz, por exemplo: os procedimentos internos, os modelos de produção, sistemas e mecanismos de representação, as preocupações e os projetos para o futuro. Quanto mais bem informadas estiverem, mais as unidades estaduais e as cooperativas se engajam no processo de fortalecimento do setor.” Celso Ramos Régis - Diretor da OCB e Presidente do Sistema OCB/MS

COMUNICAÇÃO – “O aumento da profissionalização e os bons resultados alcançados ano após ano demonstram a evolução do cooperativismo brasileiro. E para que este instrumento de desenvolvimento econômico se torne mais conhecido é necessário expandir o diálogo com a sociedade. O Sistema OCB tem investido, cada vez mais, em uma proposta de comunicação estratégica em cadeia: da entidade nacional para as unidades estaduais; destas para as cooperativas e, a partir daí, para os cooperados, familiares e comunidade. Somente assim será possível disseminar os benefícios deste modelo econômico de sucesso que reúne mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo.” Edivaldo Del Grande - Diretor da OCB e Presidente do Sistema Ocesp

Belém (25/04) – A prestação de contas é sempre um momento em que a diretoria apresenta os gastos e investimentos que o Sistema OCB/PA (Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Pará) realizou durantes os exercícios de 2013.

A boa notícia é que houve um saldo positivo, tanto nas contas quanto na implantação de projetos e no desenvolvimento de cooperativas. Outro aspecto relevante é a maior participação das cooperativas adimplentes no processo eleitoral em que cada uma delas passou a ter direito a um voto, diferentemente do que ocorria até 2013.

No Estado do Pará o Sistema mantém uma sede única, isso permite maior segurança nas contas e economia em relação às despesas. “Aqui no Pará, a OCB-PA existem em prol do Sescoop/PA e vice-versa. Isso permite pensar sempre em uma unidade de cooperação, facilitar muitos processos e ter maior segurança na tomada de decisão”, ressaltou Manoel Teixeira, secretário executivo da OCB-PA e superintendente do Sescoop/PA.

Em 2013, o Sescoop/PA realizou 120 cursos com a participação de mais de 3 mil cooperados. Também foram realizadas visitas técnicas e intercâmbios interestaduais para troca de experiências entre as cooperativas e os respectivos ramos de atuação.

Ainda em 2013, o Sistema aprovou mudança na participação das cooperativas no processo eleitoral, que elege a nova gestão para o exercício 2014/2018. Até o último pleito, eram realizadas pré-assembleias nas 14 unidades regionais do Estado em que as cooperativas elegiam os delegados de cada regional. Esses delegados, por sua vez, é que tinham o poder de voto. Em 2010, apenas 16 pessoas votaram.

Com a mudança, o processo eleitoral ficou mais democrático. Cada cooperativa adimplente passou a ter direito a um voto. Com isso, ampliou-se a participação de representantes de 16 para mais de 80 na Assembleia Geral Ordinária.

“Isso demonstra que estamos preocupados em ouvir as cooperativas e fazer valer o seu poder de voto”, ressaltou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol. Assimp Sistema OCB/PA)

Brasília (24/04) – O Sistema OCB recebeu hoje a 10ª turma do projeto Portas Abertas, composta por representantes de cooperativas do ramo Transporte (vários estados) e, também, do núcleo feminino do Sicoob Credipar, do Tocantins. Essa é mais uma iniciativa desenvolvida com o intuito de aproximar a base cooperativista do Sistema OCB (Sescoop, CNCoop e OCB), apresentando aos cooperados o dia a dia das ações realizadas na Casa do Cooperativismo.

Durante a abertura, da qual participaram os presidentes Ricardo Khouri (Sistema OCB/TO), Marcos Diaz (Sistema OCB/RJ) e João Nicédio Alves Nogueira (Sistema OCB/CE e diretor da OCB), o superintendente Renato Nobile, ressaltou que “a intenção do Sistema OCB é trazer a base cada vez mais para perto. Queremos mostrar que enquanto vocês estão em suas cooperativas desenvolvendo atividades do cotidiano, estamos aqui em Brasília trabalhando em prol do desenvolvimento de todo o setor cooperativista”, concluiu agradecendo aos participantes pelo comprometimento, dedicação e empenho em fortalecer, ainda mais, o movimento.

O projeto é uma realização do Sistema OCB e já trouxe à Capital Federal mais de 200 cooperativistas – entre os meses de outubro (2013) e fevereiro deste ano. A programação é elaborada de acordo com o perfil da turma e, hoje, teve início com uma apresentação sobre as entidades que compõe o Sistema OCB e suas ações. Em seguida, os visitantes foram divididos em dois grupos: ramo Transporte e ramo Crédito. Os integrantes do primeiro grupo seguiram para o Sebrae, Congresso Nacional e retornaram à Casa do Cooperativismo, onde participaram de uma palestra realizada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Marcelo Prado.

Já as mulheres integrantes do núcleo feminino do Sicoob Credipar, visitaram o Congresso Nacional e passaram a tarde conhecendo o funcionamento de um dos mais importantes parceiros do Sistema OCB e do cooperativismo de crédito: o Banco Central do Brasil. Ao chegarem na instituição, elas foram recebidas pelo Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, Luiz Edson Feltrim.

Brasília (24/04) – A proibição da circulação dos bitrens (Combinações de Veículos de Carga) durante os feriados e períodos de grandes eventos será tema de debate na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. O requerimento de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (RS), foi uma sugestão do Sistema OCB, com o objetivo de alertar os parlamentares e o Poder Executivo dos prejuízos causados pela suspensão da circulação dos veículos nas estradas brasileiras.

NORMATIVO - A Resolução 46 de 2013, publicada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), proíbe a circulação de bitrens e rodotrens durante as semanas de feriados de carnaval, semana santa, Tiradentes, dia do trabalhador, Corpus Christi, festejos Juninos e festas de fim de ano.  Para justificar a aplicação da resolução, a PRF afirma que a proibição diminuiu o número de acidentes nas estradas brasileiras. No entanto, a justificativa não é embasada em fatos e números.

REQUERIMENTO - Em seu requerimento, o deputado Luiz Carlos Heinze (RS), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ressalta os problemas que podem afetar todos os motoristas de cargas do país. “Restringir a circulação destes tipos de veículos em estradas de “Pista-Simples” é impedir em alguns casos a circulação de vários quilômetros e permitir que o motorista chegue até sua residência para gozar de descanso como todos que utilizam as estradas”, afirma o parlamentar.

Com a aprovação do requerimento, cabe ao presidente da Comissão agendar data oportuna para a realização da audiência pública.

Brasília (24/04) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou ontem um dos projetos prioritários para o ramo Saúde, integrante da Agenda Legislativa do Cooperativismo: o Projeto de Lei (PL) nº 6.964/10, que altera a Lei nº 9.656/98 (lei dos planos de saúde).

O objetivo é tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e os profissionais de saúde, na qualidade de pessoa física, ou os estabelecimentos de saúde, na qualidade de pessoa jurídica.

O PL, de autoria da senadora Lúcia Vânia (GO), recebeu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do relator, deputado Fábio Trad (MS), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), na CCJC.

O Sistema OCB acredita que as alterações propostas à Lei nº 9.656/98 vão ao encontro da necessidade de trabalhar de acordo com o devido regramento legal, de modo a estabelecer um relacionamento menos conflituoso entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde.

Para que haja uma atuação eficaz da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na regulação do setor, é necessária sua participação qualificada e completa no mercado de saúde, de forma a promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde e regular as operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores.
 
Logo, a definição de critérios contratuais, o estabelecimento de índices de reajuste, somados a fiscalização da relação entre operadoras privadas e prestadores de serviços, é fundamental para equilibrar o setor. Contribuindo assim para a satisfação dos beneficiários dos planos de assistência à saúde e a harmonia entre os diversos atores do segmento.
 
O projeto é originário do Senado Federal, onde foi aprovado em 2010. Posteriormente foi enviado à apreciação da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor em 2010 e pela Comissão de Seguridade Social e Família em 2012. Por ter sido aprovado nesta semana pela CCJC sem modificações ao texto do Senado, caso não seja apresentado recurso para sua deliberação pelo Plenário, seguirá à sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Brasília (24/04) – O Sistema OCB, representado por seu analista técnico e econômico, Marco Olívio Morato, participou hoje do seminário Sistemas Estaduais de Pagamentos por Serviços Ambientais: Diagnóstico, Lições Aprendidas e Desafios para Futura Legislação.

O evento foi realizado pelo Instituto O Direito por Um Planeta Verde (IDPV), juntamente com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, onde ocorreu.

O seminário marca o encerramento do projeto Sistemas Estaduais de PSA: Diagnóstico, Lições Aprendidas e Desafios para Futura Legislação, realizado pelo IDPV durante o ano de 2013, e financiado pelo Fundo de Direitos Difusos.

As pesquisas do projeto envolveram seis estados brasileiros (Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Acre e Amazonas) com leis de Pagamento por Serviços Ambientais em vigor desde 2010, contemplando o exame da legislação estadual e entrevistas com autoridades estaduais e beneficiários dos programas. O resultado da pesquisa será apresentado durante o evento, com o lançamento do relatório final da iniciativa.

O QUE É: O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma remuneração que tem como objetivo fomentar uma conduta preservacionista. Agricultores familiares e comunidades tradicionais podem receber incentivos para manter em suas propriedades o funcionamento de serviços ecossistêmicos essenciais como a água limpa, o ar puro e a retenção de carbono pela vegetação. Essa abordagem de gestão ambiental é recente no Brasil. Na América Latina os primeiros sistemas de PSA surgiram na metade da década de 1990.

Manaus (24/04) – A interação entre o estudo e a prática do Direito nas duas maiores nações da língua portuguesa é o foco dos debates do II Seminário Luso Brasileiro de Direito – Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais: interface Portugal/Brasil. O evento começou na terça-feira (22) e terminou hoje.

A programação ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), sendo realizado pela coordenação do mestrado acadêmico do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS) e a FDUL.

O presidente do Sistema OCB/AM, Petrucio Magalhães Júnior, a gerente jurídica da OCB, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues e o assessor jurídico do Sescoop Nacional, Paulo Chuery prestigiaram o evento.
 
A segunda edição do seminário teve como coordenadores o ministro Gilmar Mendes, o constitucionalista português Jorge Miranda e o professor do IDP Jairo Schäfer. O objetivo, além do debate acadêmico de alto nível sobre o tema proposto, foi desenvolver a cooperação científica na área de Direito e ciências afins – cooperação essa a ser concretizada na realização de iniciativas conjuntas no domínio da pesquisa, publicação de obras coletivas, realização de outros seminários e congressos e o intercâmbio de docentes e pesquisadores visitantes.

Além dos painéis, que incluem temas como “sustentabilidade do Estado Social” e “justiça constitucional”, o II Seminário Luso Brasileiro de Direito ofereceu visitas guiadas ao Supremo Tribunal de Justiça e ao Tribunal Constitucional. (Assimp Sistema OCB/AM)

Brasília (24/04) – A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) o Projeto de Lei Complementar nº 362/06, do Poder Executivo, que permite ao trabalhador rural usar financiamento público do Banco da Terra para comprar a parte de outros beneficiários de imóvel herdado. A matéria será enviada à sanção da Presidência da República.

Atualmente, a Lei Complementar 93/98, que instituiu o Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra), proíbe o uso de recursos do fundo para financiar a compra, entre parentes, de parte da terra herdada.

A medida beneficia, por exemplo, um irmão que deseja comprar a parte dos demais herdeiros da propriedade rural. O texto evita a interpretação de que somente poderia ser objeto de financiamento o imóvel já beneficiado pelo Banco da Terra.

O substitutivo também aumentou, de 20 anos para 35 anos, o prazo de amortização dos contratos de financiamento com recursos do banco. Um regulamento poderá ampliar o prazo da carência de pagamento, de 36 para 60 meses, “quando a atividade econômica e o prazo de maturidade do empreendimento assim exigir”.

O texto aprovado também abre uma brecha para o Executivo aumentar ou diminuir o limite de renda bruta familiar anual para que o trabalhador possa ter acesso ao financiamento do Banco da Terra. A lei complementar fixa o limite máximo de renda em R$ 15 mil. Um regulamento estabelecerá o novo teto. Igual regra valerá também para aquele que já tiver patrimônio, composto por bens de qualquer natureza. O regulamento definirá o teto, fixado atualmente pela lei em R$ 30 mil.

O Banco da Terra concede financiamentos com juros limitados a 12% ao ano, mas pode haver redutores de até 50% sobre as parcelas da amortização do principal e sobre os encargos financeiros durante todo o prazo de vigência da operação.

Podem ser beneficiários desses financiamentos os trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente os assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários. Eles precisam comprovar, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade agropecuária.

Agricultores proprietários podem pedir o financiamento desde que a terra que possuam não alcance a dimensão da propriedade familiar e seja insuficiente para gerar renda capaz de gerar o próprio sustento e o de sua família. (Agência Câmara – Sistema Ocesc)

Brasília (23/04) – Alinhar o plano de trabalho e discutir estratégias para as proposições prioritárias do sistema cooperativista nos próximos meses. Esses foram os objetivos da primeira reunião da nova Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), realizada hoje na sede do Sistema OCB, em Brasília. Para acessar as fotos do encontro, clique aqui.

A reunião foi coordenada pelo deputado Osmar Serraglio (PR), que assumiu recentemente a coordenação da Frencoop, e contou com a presença do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e do presidente da OCB/CE, João Nicédio Nogueira. No total, participaram da reunião 18 parlamentares, sendo 17 deputados federais e um senador da República (veja a lista no Box). 

Dando início às atividades, Márcio Freitas entregou um termo de compromisso do Sistema OCB aos integrantes da Frencoop, com o intuito de formalizar seu empenho na defesa do cooperativismo brasileiro, contando com o apoio dos parlamentares no processo legislativo. Em seguida, foram apresentadas as prioridades do setor, com destaque para a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLP) 271/2005, que trata sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.

Durante o encontro, os parlamentares também discutiram formas de defender os pleitos do ramo transporte relacionados à Lei do Motorista (PL 5.943/2013) e à criação da Categoria de Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC), que tem a intenção de dar maior segurança jurídica às cooperativas do setor. Por fim, foram traçadas estratégias referentes à tributação da cadeia do leite, de modo a incluir a desoneração para aproveitamento dos créditos presumidos de PIS e COFINS no recebimento do leite.

Brasília (23/04) – O Projeto Portas Abertas, uma iniciativa do Sistema OCB, trará a Brasília, amanhã, representantes de cooperativas brasileiras do ramo Transporte. O projeto visa a aproximar a base do cooperativismo do funcionamento das três casas do Sistema (Sescoop, CNCoop e OCB), seu trabalho de representação e também dos parceiros que promovem o desenvolvimento do setor. Um dos momentos mais aguardados, segundo o coordenador nacional do ramo, Abel Paré, é o encontro com os representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Ele falou ao Informativo do Sistema OCB, na qual também discorreu sobre as prioridades do ramo. Leia a entrevista.

Qual a importância de trazer as cooperativas para dentro da rotina do Sistema OCB?

Abel Paré – Acredito que a execução do projeto Portas Abertas seja determinante para que as cooperativas entendam a dinâmica da construção dos processos em Brasília. Fato é que quem participa desse programa, passa a compreender que a solução para praticamente todos os problemas está dentro de casa, ou seja, dentro de cada cooperativa. Conhecendo a realidade do Sistema OCB e de seus parceiros, essas cooperativas entenderão, também, que o trabalho de representação feito pelo ramo e pelo Sistema depende de informações e da interação com a base. A possibilidade deles conhecerem a interlocução com os executivos, com o parlamento e até com o agente regulador dará maior clareza ao processo e possibilitará que elas contribuam muito mais.

Qual a expectativa do ramo para essa visita?

AP – Acredito que o ponto alto de toda a programação de amanhã será a conversa que teremos com o regulador do ramo: a ANTT. Teremos uma palestra com as áreas de cargas e de passageiros e, depois de conhecer a estrutura do nosso regulador, será possível – com a visão mais clara – nos reunir com a superintendência da ANTT, apresentar o que precisamos e ouvir o que tem a nos dizer.

Quais as principais demandas do ramo, atualmente?

AP – Temos muitas. Um dos mais críticos é em relação à redução da base de cálculo do IR para o transporte de passageiros. Também estamos trabalhando na alteração da Lei nº 11442/07, tida como prioridade número um para o segmento cargas, pois ela é fundamental para reconhecer a categoria de cooperativas de transporte na legislação, fazer a equiparação adequada dessa categoria àquelas já reguladas.

Além disso, o projeto de renovação de frota e as linhas de financiamento para as cooperativas dos dois segmentos. Temos ainda os manuais Contábil, Tributário, e de Operações, que também é muito importante para o fortalecimento do setor, neste ano e no ano seguinte. É claro que tudo é prioridade, por isso estamos trabalhando muito para garantir que elas sejam implementadas.

Do que dependente a implementação dessas prioridades?

AP – Parte desses objetivos – linhas de financiamento e a elaboração do Manual, por exemplo, depende do trabalho interno – de cooperativas e do próprio Sistema OCB. Esse tem sido um trabalho duro e longo. Durante um ano fizemos levantamentos, diagnósticos e estudos, tudo com vistas à consolidação dos nossos projetos prioritários.

Nesse ínterim, os contadores já concluíram o plano de contas, que já foi revisado pela OCB. Estamos na fase de elaboração de nota técnica para a contratação de uma consultoria que fará um diagnóstico da situação contábil/tributária das cooperativas singulares escolhidas por amostragem em todos os estados brasileiros. A partir daí é que teremos a consolidação do Manual.

Em relação às linhas de financiamento, na semana passada, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu com equipes do BNDES e apresentou esse pleito. O Banco disse que já está fazendo a análise técnica. É possível que em breve tenhamos boas notícias.

E, por fim, sobre outros dois pleitos que têm a ver com o Legislativo, os subsídios estão sendo providenciados – para que a Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB possa atua. Entretanto, é preciso lembrar que estamos em ano eleitoral. É um desafio pra nós. Se não conseguirmos a aprovação dos nossos pleitos, pelo menos haveremos de deixar tudo adiantado para o ano que vem.

Qual a sua avaliação sobre o trabalho de representação do Sistema OCB?

AP – Olhando como cooperado, tudo está sempre atrasado, porque enquanto não conseguimos implementar as melhorias, as mudanças, e concretizar os pleitos de cada ramo, a cooperativa e o cooperado continuam pagando a conta. Isso é muito delicado e urgente. Contudo, sob o ponto de vista conjuntural e sob a ótica do esforço de mudança legislativa, estamos vendo o quanto é difícil o alinhamento das demandas, mesmo dentro do ramo, pois ele é muito heterogênio e conta com muita adversidade.

É um trabalho de construção, no qual cada um abre mão de alguma coisa e contribui com o todo. Acredito que o nosso ramo tem evoluído muito bem, pois tem trabalhado tecnicamente dentro das câmaras temáticas e grupos de trabalho, com apoio do Sistema OCB e de suas unidades estaduais, cada vez mais presentes. Temos coisas para corrigir, é óbvio, mas nosso trabalho tem prosperado.