Notícias representação
Brasília (4/12/17) – Em apenas dois meses, quase metade dos estabelecimentos rurais do país já receberam a visita de um dos recenseadores do IBGE, responsáveis pela apuração dos dados do Censo Agropecuário 2017. Segundo o Instituto, até o dia 30/11, mais de 2,2 milhões de propriedades, ou seja, 42% do total estimado para o Brasil já haviam respondido ao questionário.
“Com o resultado deste Censo, teremos mais que um retrato da agropecuária nacional. Teremos a base para o desenho de um plano de ação que contribua para o fortalecimento do cooperativismo agropecuário e, consequentemente, para o desenvolvimento do setor produtivo do país”, comenta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma das nove instituições parcerias do Censo, representa 13 setores da economia brasileira. Um deles é o Ramo Agropecuário que congrega em 1,5 mil cooperativas mais de um milhão de produtores rurais.
“Como se vê, o cooperativismo agropecuário tem uma participação bem expressiva na economia nacional, por isso é essencial que a OCB e suas unidades estaduais apoiem a elaboração de políticas públicas alinhadas às necessidades do setor. E o Censo Agropecuário tem um papel fundamental nesse sentido”, argumenta o líder cooperativista.
PARCERIA
Para o IBGE, as parcerias são fundamentais para a divulgação do Censo Agropecuário entre os produtores, facilitando a recepção dos recenseadores nas propriedades e conscientizando os proprietários de estabelecimentos sobre a importância de dar respostas precisas aos agentes da pesquisa. Em troca, o IBGE produzirá tabulações especiais para essas entidades, atendendo necessidades que elas tenham de informações sobre o setor.
“Essas parcerias nunca foram feitas para o Censo Agro, então tem um ineditismo aí. Outra coisa de vanguarda foi a previsão da produção de tabulações especiais como contrapartida. Fora isso, são representações de nível nacional, representantes legítimas do setor. Por meio dessas entidades, estamos conversando com milhares de pessoas”, explica o assessor da Coordenação de Operação de Censos, David Montero.
O Censo Agropecuário 2017 começou no dia 2/10 e a expectativa é de que os mais de 18 mil recenseadores do IBGE visitem todos os estabelecimentos agropecuários do país, estimados em cerca de 5,3 milhões, até o fim de fevereiro de 2018. (Com informações do IBGE)
Brasília (1º/12/17) – Produtores e cooperativas da agricultura familiar de todo o país podem ser beneficiados com novas regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A novidade foi publicada hoje no Diário Oficial da União (Decreto nº 9.214/2017). Assim, os produtos oriundos de cooperativas ou propriedades da agricultura familiar poderão ser destinados à rede pública de saúde, aos estabelecimentos prisionais e às unidades de internação do sistema socioeducativo.
O decreto também possibilita aos agricultores familiares, por meio de cooperativas ou associações, a contratação de prestação de serviços e ou aquisição de insumos de terceiros para beneficiar, processar e industrializar os alimentos a serem adquiridos no âmbito do programa, conforme dispositivos definidos pelo Grupo Gestor do PAA.
O Programa de Aquisição de Alimentos está estreitamente ligado à política de segurança alimentar e nutricional brasileira, pois, dentre o escopo de atuação do programa, os produtos da agricultura familiar adquiridos pelo governo são distribuídos a projetos de cunho social, podendo ainda ser destinados à formação de estoques públicos, repassados a bancos de alimentos, doados a instituições assistenciais, distribuídos em cestas de alimentos a grupos em situação de risco alimentar ou até mesmo vendidos a pequenos criadores e pequenas agroindústrias.
A permissão da aquisição de insumos e a contratação de prestação de serviços atende ao pleito do Sistema OCB, pois visa dar mais segurança jurídica às cooperativas e produtores, visto que os produtos processados, beneficiados e industrializados pelos agricultores familiares e seus empreendimentos, que são extremamente relevantes no fortalecimento e desenvolvimento deste segmento produtivo, de forma alguma descaracterizam a origem do produto como sendo da agricultura familiar.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a publicação do novo decreto do PAA demonstra a importância do programa para a comercialização da produção brasileira, principalmente em momentos de turbulência, a exemplo da situação atual da cadeia do leite. “Ao expandir o rol de beneficiários do PAA, o governo vai diretamente ao encontro dos anseios da agricultura familiar e do cooperativismo, que possuem grande preocupação com a comercialização dos seus produtos. Ao mesmo tempo, fortalece o combate à fome e à pobreza no Brasil”.
ORÇAMENTO PARA 2018
Recentemente, após forte atuação do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou emenda ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018, para ampliar os recursos do PAA, originalmente dotados em apenas R$ 4 milhões, para um montante total de R$ 318 milhões. A emenda revigora a importância do programa, que tem tido uma redução considerável de seu orçamento nos últimos anos.
Brasília (1º/12/17) – Jornalistas de todas as regiões do país enviaram seus trabalhos à banca julgadora do 1º Prêmio Café Brasil de Jornalismo, realizado pelo Conselho Nacional do Café (CNC), pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e pela Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha (Minasul).
O tema foi A importância das cooperativas na sustentabilidade da cafeicultura brasileira. Ao todo, 57 jornalistas participaram com trabalhos inscritos em quatro categorias: televisão, jornal impresso, internet e rádio.
Desse total, foram eleitos vencedores os três primeiros colocados de cada categoria, que receberão a premiação durante a cerimônia que ocorrerá na próxima terça-feira, 5 de dezembro, às 20h, na sede da OCB, em Brasília (DF). Os premiados receberão um valor total de R$ 90 mil, sendo R$ 10 mil destinados aos primeiros colocados. Os totais a serem recebidos pelos segundos e terceiros lugares são, respectivamente: R$ 7,5 mil e R$ 5 mil.
TELEVISÃO
Na categoria TV, os vencedores, em ordem alfabética, foram: Bruno Faustino, da TV Educativa ES, de Vitória (ES), com a matéria “Os segredos do conilon de qualidade do Espírito Santo”; Gabriela Ribeti, da TV Gazeta – afiliada Rede Globo –, também de Vitória (ES), com a reportagem “Cooperativa premia produtores e incentiva a produção de cafés especiais em Itarana”; e Sander Kelsen, da TV Alterosa Sul de Minas – afiliada SBT –, de Varginha (MG), abordando “Parceria no campo: o papel das cooperativas no desenvolvimento das lavouras”.
IMPRESSO
A categoria jornal impresso teve como vencedores: Flávio Bredariol e Marcos Fidêncio, do Jornal Debate, de Garça (SP), com o conteúdo “Cooperativismo fortalece produtores e fomenta a modernização da cafeicultura no século 21”; Hulda Rode, com a reportagem “A semente que apaixonou o mundo” na Revista RDM Rural, de Brasília (DF); e Marlene Gomes, do Correio Braziliense, também da capital federal, com o conteúdo que destacou que as “Cooperativas são responsáveis por 48% da produção de café do país”.
INTERNET
Na categoria dedicada aos conteúdos dos portais virtuais, os vencedores foram: Esther Radaelli, do G1 ES, de Vitória (ES), com a reportagem “Famílias mostram que união é fundamental na produção de cafés de qualidade”; Jhonatas Simião, do portal Notícias Agrícolas, de Campinas (SP), com a matéria “Unidas e com apoio de cooperativas, cafeicultoras brasileiras vendem saca de café por mais de R$ 1 mil e começam a exportar”; e Paulo Palma Beraldo e Mariana Amorim Machado, do site De Olho no Campo, de São Paulo (SP), com seu conteúdo "Aceita um cafezinho?".
RÁDIO
Por fim, a categoria Rádio teve como vencedores André Luiz, da Rádio Rainha da Paz, de Patrocínio (MG), com a matéria “História do café em Patrocínio e a importância do cooperativismo na cafeicultura do Cerrado Mineiro”; Kelly Stein, do Portal Coffeea, de São Paulo (SP), com a reportagem “Qual o papel das cooperativas na sustentabilidade da cafeicultura?”; e Terezinha Jovita, da Rádio Espírito Santo, de Vitória (ES), com o conteúdo “Como o bom café altera a vida do homem no campo”.
COOPERATIVAS E SUSTENTABILIDADE
Segundo o diretor de comunicação do CNC, Paulo André Kawasaki, que coordenou os trabalhos da banca julgadora do prêmio, os 12 premiados foram leais ao tema proposto e desenvolveram conteúdos que evidenciam a importância das cooperativas na sustentabilidade da cafeicultura brasileira.
“Os vencedores captaram a essência proposta pela organização e desenvolveram materiais que citam a relevância do cooperativismo desde a seleção das mudas para plantio até a ponta final na comercialização, evidenciando que esse processo envolve dedicada preservação ambiental, gera milhares de emprego e garante melhor retorno financeiro ao produtor”, destaca Kawasaki.
A classificação final dos vencedores será revelada somente na cerimônia de premiação, que também contará, em sua programação, com homenagens a campanhas e projetos de comunicação que destacaram o café e o agronegócio em 2017, além de um coquetel de encerramento. (Com informações do CNC)
Brasília (29/11/17) – A Organização das Cooperativas Brasileiras, em parceria com a Embrapa, divulgou nesta quarta-feira os primeiros resultados do Censo das Cooperativas de Leite. O trabalho contou com a participação de 201 cooperativas especializadas na produção láctea, em todas as regiões do país. A pesquisa foi realizada pelas equipes técnicas das duas instituições, com o objetivo de realizar um diagnóstico do cooperativismo na atual cadeia produtiva do leite.
O evento contou com a participação dos presidentes Márcio Lopes de Freitas (OCB) e Maurício Lopes (Embrapa), além de representantes de cooperativas e unidades estaduais do Sistema OCB. Osmar Serraglio (PR), presidente da Frencoop e os diretores da Frente, Domingos Sávio (MG), Marcos Montes (MG), Alceu Moreira (RS), Valdir Colatto (SC), Lelo Coimbra (ES) e Evair de Melo (ES) também prestigiaram o evento.
Para o líder cooperativista, em uma cadeia competitiva e dinâmica como a do leite, “as informações sobre o setor e suas tendências são fundamentais para a construção de propostas de atuação em prol do desenvolvimento das cooperativas e seus cooperados.”
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Para compor o censo, as cooperativas responderam diversas questões e os resultados foram consolidados pela equipe de pesquisadores da Embrapa Gado de Leite e serão analisados em conjunto com os técnicos da OCB, para subsidiar a construção de um documento propositivo de planejamento estratégico do cooperativismo de leite brasileiro.
Durante a reunião da Câmara do Leite da OCB de 29/11/2017, a OCB e a EMBRAPA apresentaram os primeiros resultados e as propostas de trabalho para as próximas etapas.
PROGRAMAÇÃO
A apresentação dos primeiros resultados do censo foi feita para lideranças cooperativistas, técnicos das cooperativas e parlamentares convidados. Ao final do evento foi realizado o painel Competitividade no Mercado de Lácteos e Insumos, que contou com a participação do pesquisador da Embrapa Gado de Leite, Glauco Carvalho, do consultor, Vinícius Gomides.
Na parte da tarde, de posse das informações, as cooperativas presentes participaram de um debate com os palestrantes, afim de estruturar a construção de um plano de trabalho positivo para a cadeia láctea nacional.
Ainda com relação ao censo, as próximas etapas de trabalho envolverão uma análise segmentada das informações, correlacionando os dados com outros estudos do setor, para que, em seguida, seja produzido um documento com s diretrizes estratégicas que possam garantir o desenvolvimento contínuo de cooperativas e cooperados no mercado lácteo.
Brasília (29/11/17) – O Brasil tem muito a ganhar com a aprovação do PLP 100/2011 pelo Senado. O projeto recebeu o aval de 363 deputados, ontem, durante a votação da matéria que possibilita que as cooperativas de crédito façam a captação de depósitos e a gestão dos recursos de prefeituras e empresas controladas pelo poder público municipal.
O texto segue agora para a apreciação dos senadores e, após sua votação, ainda sem data para ocorrer, seguirá para a sanção da Presidência da República.
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) tem trabalhado juntamente com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Fencoop) pela aprovação do texto, desde sua elaboração, há seis anos, nas mais diversas instâncias legislativas.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação do PLP 100 representa um marco na história do desenvolvimento tanto das cooperativas de crédito quanto dos municípios brasileiros. Confira abaixo a entrevista com o líder cooperativista, na qual ele analisa a aprovação desse projeto.
Qual a importância da aprovação do PLP 100 para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e para as prefeituras?
Costumo dizer que o PLP 100 traz ganhos essenciais para a economia local, especialmente. Temos, atualmente, diversos municípios que não contam com atendimento bancário, nem mesmo o tradicional, feito por instituições financeiras privadas ou públicas.
Ocorre que as cooperativas estão nessas localidades, suprindo uma lacuna do próprio Estado, ou seja, onde o estado, por meio de suas instituições financeiras oficiais, não atende a prefeitura, por meio dos serviços financeiros, a cooperativa facilita o trabalho do ente público municipal.
Para se ter uma ideia, em mais de 500 cidades brasileiras, a única instituição financeira é uma cooperativa e isso faz com que as prefeituras tenham de gerir seus recursos em bancos localizados em outras cidades. Isso penaliza a rotina da prefeitura e, também, dos servidores públicos que dependem de um banco para resolver todas as questões financeiras.
Com a aprovação do PLP 100, no âmbito do Senado, já que ontem foi aprovado pela Câmara dos Deputados, as prefeituras poderão, por exemplo, realizar o pagamento dos servidores públicos municipais diretamente nas cooperativas. Hoje, conforme o parágrafo 3º, do artigo 164, da Constituição Federal, esses recursos só podem ser depositados em bancos oficiais.
Agora, levando em consideração a importância da aprovação do PLP 100 para o cooperativismo de crédito, acredito que ela coloca as nossas cooperativas em outro patamar, quebrando um grande paradigma que é a não atuação das cooperativas junto às pessoas jurídicas de direito público – hoje limitado, por meio do projeto de lei, a entes públicos municipais, exclusivamente prefeituras e empresas por elas controladas.
Isso traz às cooperativas de crédito, sem sombra de dúvidas, uma importante alavancagem, por meio da captação de um volume grande de depósitos desses municípios. Além disso, elas terão, ainda, a possibilidade de ter uma ampla divulgação junto aos servidores públicos municipais e aqueles que atuam nas empresas controladas pelos governos municipais.
De que forma a população será beneficiada?
O grande efeito positivo gerado com a aprovação do projeto é uma espécie de ‘reciclagem’ da economia local. Com a alocação dos recursos públicos da prefeitura na cooperativa de crédito, esses valores serão reinvestidos no próprio município. Hoje, os recursos locais captados por instituições financeiras oficiais podem ser aplicados em diversas outras praças, inclusive em outras regiões e estados. O PLP 100 corrige isso.
Um outro ponto do PLP 100/2011 trata dos recursos do Sescoop. Poderia comentar?
É verdade. Com a aprovação do PLP 100 as cooperativas de crédito também poderão realizar a gestão dos recursos do Sescoop. Então, os recursos do “S” do cooperativismo que, até então, são geridos por bancos públicos oficiais poderão ser geridos, a partir da aprovação do projeto, pelas instituições financeiras cooperativas, o que é mais do que justo.
Quais são os próximos passos a partir de agora?
Esse projeto de lei, de autoria do deputado Domingos Sávio (MG), apresentado em 2011, venceu sua primeira casa legislativa. Então, o projeto que começou pela Câmara dos Deputados tem agora de passar pelo Senado. Então esse PLP será encaminhado, agora, ao Senado.
Após a análise do texto pelas comissões pertinentes, deverá ser votado pelos senadores. Havendo algum tipo de modificação (que é o que não queremos) o PLP 100 retornará para a Câmara.
É por isso que, enquanto comemoramos, iniciamos o trabalho institucional para que o texto já aprovado pelos deputados não seja alterado pelo Senado. O que pretendemos e precisamos é da aprovação do jeito que ocorreu na Câmara. Após sua aprovação no Senado, a nova lei segue para sanção presidencial e passará a vigorar.
Qual a importância da atuação da Frencoop nessa conquista?
A Frencoop foi imprescindível nesse processo que começou lá em 2011 e que envolveu discussão, negociação e aprovação do PLP 100. O deputado Domingos Sávio, como diretor da Frente, responsável pelo ramo Crédito e autor do projeto, esteve sempre ao lado da OCB nas negociações junto que envolveram Banco Central, Ministério da Fazenda e demais representantes do governo federal.
O deputado Osmar Serraglio, presidente da Frencoop e relator da matéria, também foi fundamental. Ele sempre apoiou nos processos de interlocução com os demais agentes envolvidos nesse projeto, construindo um relatório sensato que abraçasse, dentro do possível, todas as solicitações do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Os demais membros da Frencoop também merecem o nosso reconhecimento, pois entenderam a necessidade e se empenharam muito na votação do PLP 100. A prova dessa dedicação toda foi a expressividade da votação. O Plenário foi praticamente unânime na aprovação do texto. Tivemos 363 votos favoráveis e seis abstenções. Foi uma votação muito expressiva.
Na prática, como será a operação das cooperativas de crédito junto aos entes públicos municipais?
O projeto autoriza a realização de operações que envolvem depósitos das prefeituras nas cooperativas de crédito, bem como a gestão dessas disponibilidades financeiras municipais.
Pelos termos do Projeto essa captação está limitada a R$ 250 mil, por prefeitura. O Conselho Monetário Nacional, que tem a competência para disciplinar regras prudenciais para captação de valores acima do teto-limite de R$ 250 mil, regulamentará os requisitos que deverão ser preenchidos para a captação acima desse valor estabelecido no projeto.
Esse valor é assegurado pelo Fundo Garantidor das Cooperativas Crédito, o nosso FGCoop, ou seja, esse fundo garante que, no caso de liquidação extrajudicial da cooperativa, tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica tenham cobertos os seus depósitos até o valor de R$ 250 mil.
As cooperativas estão preparadas para atender esse público?
Sem sombra de dúvidas. Quando falamos no atendimento a Prefeituras, falamos numa atuação em outro patamar, pois passamos a operar com uma pessoa jurídica de direito público, que tem uma realidade completamente diferente das outras pessoas jurídicas atendidas, até então, pelo SNCC.
Mas as cooperativas se mostram muitos seguras e sólidas. Não temos históricos de distúrbios dentro do segmento e lutamos há muito tempo para mostrar ao Poder Público que temos essa capacidade, sim!
Na nossa opinião, até demorou essa possibilidade atuação. As cooperativas oferecem níveis de segurança e solidez, além de ferramentas que dão essa tranquilidade há muito tempo.
Na verdade, a aprovação do PLP 100 só vem coroar o que as cooperativas têm feito de maneira de maneira séria e muito responsável nos últimos anos.
Brasília (22/11/17) – A Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, uma das grandes demandas do cooperativismo de crédito e que faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo – 2017. A expectativa é de que a matéria volte à pauta na próxima terça, dia 28/11.
Ontem, após forte atuação do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o PLP 100/2011, que permite que as cooperativas de crédito possam captar depósitos de prefeituras e de outros entes públicos municipais, foi incluído na pauta e debatido no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (21/11).
Dada a possibilidade de votação do projeto, estiveram presentes nas galerias da Câmara mais 50 diretores de cooperativas de crédito, que anseiam pela eminente aprovação do projeto na Casa.
Por amplo acordo entre as lideranças partidárias, o projeto deveria ter sido votado em sessão plenária desta quarta-feira (22/11), mas os deputados decidiram adiar a votação.
Brasília (22/11/17) – Após forte atuação do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que permite que as cooperativas de crédito possam captar depósitos de prefeituras e de outros entes públicos municipais, foi incluído na pauta e debatido no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (21/11).
Dada a possibilidade de votação do projeto, estiveram presentes nas galerias da Câmara mais 50 diretores de cooperativas de crédito, que anseiam pela eminente aprovação do projeto na Casa. Por amplo acordo entre as lideranças partidárias, o projeto deve ser votado em sessão plenária nesta quarta-feira (22/11), e seguirá para análise do Senado Federal, antes de ir para a sanção presidencial.
Durante a discussão da matéria, o deputado Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito da Frencoop, a votação do projeto é fruto de consenso entre governo, parlamentares e lideranças cooperativistas. “Caros colegas, este é um esforço justificado, é uma homenagem aos prefeitos, é uma homenagem ao cooperativismo, é um acordo de consenso de todos os partidos, para votarmos em breve o PLP 100, que está na pauta há vários anos”.
O PLP 100/2011 possibilita que milhares de municípios brasileiros sejam alavancados por meio das cooperativas de crédito, que poderão gerir as disponibilidades de caixa de entes públicos municipais, ou seja, administrar os recursos não carimbados de prefeituras, como a folha de pagamentos de servidores públicos e recursos arrecadados de IPTU, IPVA e ISS, dentre outros.
É importante ressaltar que o Conselho Monetário Nacional (CMN), com a participação do Banco Central, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, regulamentará os critérios a relação entre cooperativas de crédito e entes públicos municipais, inclusive pelo estabelecimento de critérios prudenciais para trazer segurança jurídica a estas operações.
Conforme indicado pelo relator da matéria e presidente da Frencoop, deputado Osmar Serraglio (PR), a proposta delimita as operações entre cooperativas e prefeituras à captação de depósitos, não permitindo direcionamentos dos recursos para aplicações de risco e afastando a necessidade de filiação ou associação de órgãos do poder público na cooperativa.
Brasília (13/11/17) – O potencial das cooperativas brasileiras de atender à demanda internacional por produtos made in Brazil foi apresentado nesta segunda-feira (13/11), em Kuala Lumpur, na Malásia, durante a Assembleia Geral da Aliança Cooperativa Internacional (ACI). O evento começou nesta segunda e termina na sexta-feira, reunindo representantes de 96 países.
A gerente institucional do Sistema OCB, Fabiola Nader Motta, apresentou o Catálogo Brasileiro de Cooperativas Exportadoras, documento traduzido para sete idiomas e que reúne as principais informações relativas aos produtos, endereços, contatos e demais dados que podem aproximar aqueles que compram daqueles que vendem. O material está disponível no site do Sistema OCB, na aba serviços.
A participação do Brasil na programação da Conferência da ACI, não para por aí. Na quarta-feira, dia 15, o presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, apresentará o Dia de Cooperar (Dia C), o maior programa de responsabilidade socioambiental executado pelas cooperativas brasileiras.
O mineiro participará do painel “Cooperativas para 2030: Exemplos do Engajamento das Cooperativas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”. Nele, será apresentada uma plataforma on-line na qual as cooperativas poderão compartilhar suas iniciativas de engajamento para o alcance dos ODS, como o Dia C, por exemplo, que nasceu em Minas Gerais e ganhou o Brasil, ao possibilitar a realização de mais de 5,6 milhões de atendimentos.
ELEIÇÃO
As conferências da ACI ocorrem a cada dois anos com o propósito de aprovar o planejamento e as contas da entidade. De quatro em quatro anos, são realizadas as eleições para Presidência e para o Conselho da Aliança, formado por 15 membros eleitos. Cada país só pode ter um candidato e, neste ano, serão 25 candidaturas para o conselho e duas para a presidência da entidade.
O Brasil busca novamente integrar o Conselho da entidade por meio da candidatura de Onofre Cezário, atualmente presidente do Sistema OCB/MT e diretor da unidade nacional da OCB. A participação verde e amarela no board da ACI tem sido uma constante nos últimos 25 anos. Roberto Rodrigues foi o primeiro representante eleito, ocupando o cargo durante quatro anos. Depois dele, foi a vez de Americo Utumi e Eudes Aquino, que ficaram 12 e 4 anos, respectivamente.
A quantidade de votos em assembleia é proporcional à quantidade de cooperados representados e a quota do Brasil é grande. O número máximo de votos que um país membro pode ter é 25 e quem representa mais cooperados tem mais votos. A eleição está marcada para ocorrer na próxima sexta-feira, dia 17/11.
CAMPANHA
Conhecido por fomentar a educação cooperativista, Onofre acredita que ela é o alicerce para o futuro. Por isso, quer unir forças e investir em intercâmbios acadêmicos como forma de compartilhar conhecimento entre os países membros da ACI.
A intercooperação também está na pauta da campanha de Onofre. Ele pretende estimular os negócios entre as cooperativas e reforçar que o movimento cooperativista brasileiro consegue aliar sustentabilidade e produtividade. “E é justamente esse diferencial que deve ser demonstrado aos organismos internacionais e à sociedade de forma a estimular a competitividade das cooperativas”, comenta o candidato brasileiro.
Ele vê na Aliança Cooperativa Internacional o mais importante agente para essa divulgação. O Brasil conta com o apoio de todos os países da América Latina para a eleição de Onofre ao Conselho e apoia a candidatura da Argentina para a presidência da ACI.
Quer saber mais sobre a Conferência, clique aqui.
Brasília (17/11/17) – Um brasileiro acaba de ser eleito para um dos assentos do Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), durante a Assembleia Geral da entidade. Onofre Cezário de Souza Filho, presidente do Sistema OCB/MT e um dos diretores da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) foi o sexto mais bem votado, obtendo 515 votos e superando os representantes da Inglaterra e da França.
Ao todo, 25 candidatos, oriundos de todo o mundo, participaram da eleição dos 15 novos conselheiros, realizada em Kuala Lumpur, na Malásia. O evento reuniu representantes de 96 países, que também elegeram o novo presidente da ACI: Ariel Guarco. Ele preside a Confederação de Cooperativas da Argentina. Também foram eleitos os novos presidentes dos comitês setoriais, de jovens e de igualdade de gênero da ACI.
O novo Conselho de Administração da ACI conta com representantes da Austrália, Brasil, Canadá, Cingapura, Dinamarca, Estados Unidos, Finlândia, França, Índia, Inglaterra, Itália, Japão, Malásia, Nepal e Suécia. Sua responsabilidade é propor e debater os projetos para a promoção do cooperativismo desenvolvido pela Aliança. O grupo se reúne três vezes ao ano em diferentes países.
GRATIDÃO
“Quero agradecer ao movimento cooperativista brasileiro por confiar em mim para uma missão tão nobre. Estou imensamente feliz por poder contribuir com o desenvolvimento sustentável do cooperativismo mundial. Cooperar é se preocupar com as pessoas e o nosso setor envolve milhões de trabalhadores ao redor do mundo”, disse, Onofre Cezário, emocionado.
EDUCAÇÃO
O representante de Mato Grosso é conhecido por fomentar a educação cooperativista, acreditando que ela se constitui no alicerce para o futuro do movimento. Em função disso, Onofre Cezário quer unir forças e, nos próximos quatro anos, investir em intercâmbios acadêmicos como forma de compartilhar conhecimento entre os países membros da ACI.
A intercooperação também está na pauta de Onofre Cezário. Ele pretende estimular os negócios entre as cooperativas e reforçar que o movimento cooperativista brasileiro consegue aliar sustentabilidade e produtividade. “E é justamente esse diferencial que deve ser demonstrado aos organismos internacionais e à sociedade de forma a estimular a competitividade das cooperativas”, comenta.
BRASIL
A presença verde e amarela no board da ACI tem sido uma constante nos últimos 25 anos. Roberto Rodrigues foi o primeiro representante eleito, ocupando o cargo durante quatro anos. Depois dele, foi a vez de Américo Utumi e Eudes Aquino, que ficaram 12 e 4 anos, respectivamente.
MADE IN BRAZIL
A Assembleia Geral da ACI teve início nesta segunda-feira, dia 13, e contou, também, com a participação de representantes dos Sistemas OCB e Ocemg. A gerente de Relações Institucionais, Fabíola Nader Motta, apresentou o Catálogo Brasileiro de Cooperativas Exportadoras.
O documento traduzido para sete idiomas e que reúne as principais informações relativas aos produtos, endereços, contatos e demais dados que podem aproximar aqueles que compram daqueles que vendem. O material está disponível no site do Sistema OCB, na aba serviços.
DIA DE COOPERAR
A participação do Brasil na programação da Conferência da ACI, não parou por aí. Na quarta-feira, dia 15, o presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, apresentou o Dia de Cooperar (Dia C), o maior programa de responsabilidade socioambiental implementado pelas cooperativas brasileiras.
O mineiro participou, ainda, do painel Cooperativas para 2030: Exemplos do Engajamento das Cooperativas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Nele, foi apresentada uma plataforma on-line na qual as cooperativas poderão compartilhar suas iniciativas de engajamento para o alcance dos ODS, como o Dia C, por exemplo, que nasceu em Minas Gerais em 2009, ganhou o Brasil em 2013, e realizou mais de 5,6 milhões de atendimentos.
Brasília (16/11/17) - Técnico agrícola e com grande histórico de atuação junto à extensão rural e ao cooperativismo, o deputado Evair de Melo (ES) é um dos nomes mais atuantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no Congresso Nacional. Para ele, as cooperativas têm um papel fundamental na inclusão financeira e produtiva de pequenos produtores rurais. Sobre os desafios do setor, ele aponta a inovação como um dos caminhos possíveis. Confira.
De onde vem sua relação com o movimento cooperativista?
Minha família sempre teve forte ligação e envolvimento com os segmentos organizados da sociedade, mas foi na Escola Agrícola (IFES-Alegre-ES) que me apaixonei pelo tema e, onde, ainda, construí alicerces teóricos e práticos de acreditar que o Brasil que queremos passa pelo cooperativismo. Depois de formado, nunca mais me vi fora desse setor. Tive a oportunidade de trabalhar em diversos projetos junto a cooperativas de café e de leite. Sou associado a uma cooperativa de crédito, enquanto meu plano de saúde é de uma cooperativa médica. O cooperativismo nos mostra ser sempre possível unir pessoas simples e de bem e construir uma agenda positiva.
Em sua opinião, qual o papel das cooperativas para os pequenos e médios produtores do país? Como o cooperativismo pode auxiliar o poder público no papel de inclusão financeira e produtiva dos brasileiros?
Vivemos hoje num contexto de competitividade global. Nesse universo, é impossível dar sustentabilidade para um pequeno agricultor que não seja em torno da integração cooperativista. A gestão funciona de forma cooperativa, cria um ambiente de transparência e de acesso muito mais facilitado a crédito, insumos e mercados. Especificamente sobre o acesso ao crédito, oportunizado pelas cooperativas, destaco que o crédito é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento. Em outras palavras: cooperativa é a solução! Quando a cooperativa organiza e resolve problemas da comunidade, cumpre um papel cidadão e, também, de Estado.
O senhor foi um dos maiores apoiadores das cooperativas de crédito na tramitação do PLP 100/2011, que possibilita que as prefeituras e outros entes públicos municipais depositem suas disponibilidades de caixa em cooperativas de crédito, atuando, inclusive, para incluir o Sescoop no escopo da matéria. Em sua opinião, qual é a importância dessa matéria?
O cooperativismo de crédito está consolidado e traz ferramentas de gestão que vão ser muito úteis aos municípios. A confiança gerada pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo é um ativo que falta ao público. Questões que são fortes marcas das cooperativas de crédito, como por exemplo, a transparência, a simplicidade, proximidade e gestão local dos recursos permitem um melhor controle social do dinheiro público. Também trabalhamos para incluir emenda para que o Sescoop, tal qual os entes públicos municipais, também possa depositar suas disponibilidades de caixa em cooperativas de crédito.
O senhor é um dos parlamentares mais atuantes da Frencoop no Congresso Nacional. Qual é a importância da representação do segmento no Poder Legislativo? Como as cooperativas podem atuar de forma legítima e transparente neste processo?
As cooperativas precisam participar da vida política do Brasil. Elas organizam a produção, a distribuição, o crédito e muito mais. Nossa missão aqui é trabalhar para que as cooperativas se consolidem cada vez mais. Querem um país sério, organizado e que dê certo. É simples, adote as técnicas, princípios e valores do cooperativismo. Precisamos trabalhar para ampliar cada vez mais o número de parlamentes comprometidos com os valores do cooperativismo.
Na sua opinião, quais devem ser as prioridades do Poder Legislativo para o próximo ano? Quais os principais projetos que o senhor tem para apoiado visando o desenvolvimento do setor produtivo?
Na minha opinião, a prioridade no momento é desburocratizar o país. Um estado menor, mas não omisso nas regulações, especialmente nos setores da agroindústria e da telefonia. Sonho em ver também, as cooperativas participando de construções públicas de rodovias e de infraestrutura. Além disso, são de minha autoria os projetos de lei que instituem a política nacional de incentivo à produção de qualidade para o café e para diversas outras culturas. A inovação é o caminho para o crescimento sustentável no campo e na cidade.
Brasília (16/11/17) – O agronegócio brasileiro é muito mais do que proteína, açúcar ou linhas de crédito diversas. Este setor da economia nacional é, antes de mais nada, o resultado do trabalho incansável de homens e mulheres que fazem de tudo para desenvolver o setor produtivo do Brasil. E essas pessoas acabam de ser reconhecidas pela revista Dinheiro Rural, que listou as 100 personalidades mais influentes do agronegócio.
De acordo com a revista, que acaba de completar 14 anos, a lista apresenta o nome de lideranças conhecidas e reconhecidas nacionalmente pelo trabalho que realizam para fazer do campo uma oportunidade de negócio, renda e prosperidade.
O objetivo, segundo o periódico, é reverenciar os setores fundamentais do agronegócio que são produtores rurais e seus colaboradores, em áreas como pesquisa, inovação, governo, produção de insumos, instituições, cooperativas, bancos, consultorias, além das iniciativas sustentáveis que vêm transformando o Brasil na potência global para alimentar o mundo.
COOPERATIVISMO
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e o embaixador especial da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) para o cooperativismo mundial, Roberto Rodrigues, também coordenador do Centro de Agronegócio da FGV/EESP, fazem parte do seleto grupo.
Para a Dinheiro Rural, o trabalho de Márcio Freitas “salvou a lavoura das cooperativas agrícolas do país”, quando conseguiu coordenar os esforços de uma equipe técnica para assegurar normas de crédito mais justas para o setor nesta safra 2017/2018, mostrando ao Conselho Monetário Nacional a necessidade de ajustar o Plano Agrícola e Pecuário.
Sobre Roberto Rodrigues, a revista disse que ele é um dos principais nomes do cenário agropecuário do país e que possui um currículo com mais de meio século dedicado ao setor.
COOPERATIVAS
A publicação traz, ainda, duas categorias que reconhecem a importância do cooperativismo. São elas: Cooperativas e Finanças. Assim, a lista dos 100 mais influentes do agronegócio inclui as cooperativas Castrolanda, Central Aurora Alimentos, Coamo, Cocamar, Cooxupé, C.Vale, Frísia e os sistemas Sicredi e Sicoob. (Clique aqui para ver)
Brasília (14/11/17) – Ainda dá tempo de as cooperativas de extração de minérios se inscreverem na sétima edição do Prêmio Melhores Práticas em APL de base mineral, realizado pela RedeAPLmineral, com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). As inscrições vão até o dia 20 de novembro e podem ser feitas pelo site www.redeaplmineral.org.br.
A iniciativa visa reconhecer anualmente as iniciativas do setor mineral, abrangendo áreas de pesquisa mineral, extração, beneficiamento, transformação mineral e comercialização dos produtos. O prêmio também é apoiado pelos Ministérios de Minas Energia e de Ciência, Tecnologia e Inovação e, ainda, pelo Centro de Tecnologia Mineral.
As tecnologias em arranjos produtivos locais (APLs) do setor mineral envolvem, entre outras coisas, os segmentos de água mineral, calcário de cal, cerâmica vermelha e de revestimento, gemas, joias e afins, gesso, rochas e minerais de pegmatitos, rochas ornamentais e sal marinho, visando a inserção, transferência e difusão de tecnologias.
QUEM PODE
Além das cooperativas, podem participar outros atores da mineração de pequeno e médio porte, sob a forma de arranjos produtivos locais, que tiveram êxito na realização de métodos e técnicas que envolvam procedimentos gerenciais e tecnológicos.
Os resultados das técnicas devem apresentar ganhos ambientais, financeiros e de mercado ou contribuições para sustentabilidade de seus negócios. As práticas inscritas devem ser apresentadas com dados numéricos reais, em valores absolutos ou relativos, respeitando a base adotada.
PRÊMIO
Os vencedores do Prêmio receberão um troféu de acordo com a classificação ouro, prata ou bronze e um certificado, na cerimônia de premiação que ocorrerá durante a sessão solene de encerramento da 9º Conferência de Arranjos Produtivos Locais, no dia 8 de dezembro, em Fortaleza (CE).
Brasília (8/11/17) – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (8/11) o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade de diversos dispositivos do Novo Código Florestal (NCF), a Lei 12.651/12.
Toda a sessão foi dedicada apenas à leitura do voto do Ministro Luiz Fux, na condição de Relator dos processos. Não houve manifestação de nenhum dos demais integrantes do STF, pois, logo após o voto do Relator, o julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista apresentado pela Ministra Carmen Lúcia, não havendo data predefinida para que o assunto retorne à pauta do STF.
Em termos concretos, somente com a manifestação de todos os Ministros é que será possível conhecer o resultado final do julgamento. Porém, o voto proferido pelo Ministro Relator costuma ter relevância, pois é dele a responsabilidade de conduzir o processo e aprofundar sua análise.
De modo geral, o voto do Ministro Fux considerou constitucional a maioria dos dispositivos que haviam sido questionados nas ações, com fundamento na necessidade de prestigiar a legitimidade da discussão realizada pelo Poder Legislativo, durante a tramitação e votação do NCF.
CONSTITUCIONALIDADE
De acordo com o voto do Ministro Fux, pontos importantes do NCF devem ser considerados constitucionais, entre os quais:
- o tratamento diferenciado para pequenas propriedades rurais, assim entendidos os imóveis com área de até 4 módulos fiscais (art. 3º, parágrafo único);
- a inexigência de Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, bem como naqueles que tenham superfície inferior a um hectare (art. 4º, §§ 1º e 4º);
- a viabilidade da realização de culturas de vazante e a prática de aquicultura nas margens de cursos d’água (art. 4º, §§ 5º e 6º);
- a possibilidade de redução dos percentuais de Reserva Legal (RL) em municípios ou estados que já sejam significativamente atingidos por unidades de conservação ou terras indígenas (art. 13 e art. 14);
- a autorização para incluir a APP no cálculo da RL (art. 15);
- a previsão de regras diferenciadas para a regularização de atividades agropecuárias realizadas em áreas rurais consolidadas, com limites específicos de APP (art. 61-A);
- a continuidade de atividades agrícolas e pecuárias em regiões com declividade (art. 11 e art. 63);
- a possibilidade de cumprir as obrigações relativas à RL em outros imóveis, ainda que em Estado diverso, desde que ambas as áreas estejam localizadas no mesmo bioma (art. 66);
- a dispensa de recomposição de RL nas pequenas propriedades que tenham áreas rurais consolidadas (art. 67);
- a garantia de que as exigências relativas à RL devem levar em consideração a legislação vigente no momento em que tenha ocorrido a supressão de vegetação no imóvel rural (art. 68).
INCONSTITUCIONALIDADE
Houve, porém, alguns dispositivos para os quais o Ministro Fux vislumbrou a existência de inconstitucionalidade. Por exemplo, em seu voto, ficou explicitado que o regime de APP se aplica também para as nascentes intermitentes (e não apenas para as perenes).
Além disso, o Ministro Relator considerou inconstitucionais as regras do NCF que admitem a possibilidade de dispensa do pagamento de multas administrativas e a suspensão de processos criminais relativos à supressão de vegetação em APP e RL ocorridos em áreas rurais consolidadas.
COOPERATIVISMO
Na avaliação do Sistema OCB, o voto do Ministro Fux, ressalvados aspectos pontuais, conseguiu contemplar o desafio de harmonizar proteção do meio ambiente e a produção de alimentos, levando em consideração os impactos da legislação ambiental para a diversidade de direitos fundamentais envolvidos (ecológicos, sociais e ambientais).
Brasília (13/11/17) – O Índice de Confiança do Agronegócio (IC Agro), medido pelo Departamento do Agronegócio (Deagro) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), subiu 6,7 pontos no 3º trimestre deste ano em relação ao 2º trimestre, ficando em 99,1 pontos, indicando uma melhora significativa das expectativas, embora o entusiasmo ainda não tenha retornado aos níveis de 2016, quando no mesmo período registrou 106,3 pontos.
De acordo com a metodologia do estudo, uma pontuação acima de 100 pontos corresponde a otimismo e abaixo disso indica baixo grau de confiança. A recuperação do indicador foi percebida em todos os segmentos pesquisados. A indústria antes da porteira (insumos agropecuários) somou 104,8 pontos, alta de 11 pontos ante o trimestre imediatamente anterior.
“Algumas incertezas que pairavam sobre o setor ao longo do ano foram amenizadas. Até a pesquisa atual as vendas de defensivos e fertilizantes avançaram pouco, uma vez que muitos produtores mantiveram uma postura mais cautelosa, adiando as aquisições dos insumos, diante dos baixos preços das principais commodities agrícolas, como a soja e o milho. À medida em que o plantio da safra de verão se aproximou, porém, as negociações voltaram a ocorrer, o que justifica a melhora da percepção das indústrias de insumos”, aponta Antonio Carlos Costa, gerente do Deagro da Fiesp.
Para a indústria depois da porteira (como as de alimentos e tradings), houve avanço de 5,8 pontos, para 102,7 pontos, ante o último levantamento. O resultado mostra que essas empresas retornaram a um patamar de otimismo moderado, muito próximo ao registrado em 2016.
“A análise do resultado mostra que, embora as condições do mercado brasileiro ainda não sejam ideais, a continuidade do processo de ajuste econômico segue inspirando confiança, lembrando que este setor é um dos mais diretamente beneficiados em um cenário de aceleração da recuperação do poder de compra do consumidor, como é esperado para 2018”, avalia Costa.
BOA NOTÍCIA
Já para o produtor agropecuário, o avanço foi de 5,9 pontos em relação ao trimestre anterior, para 93,2 pontos. Ainda que pelo terceiro levantamento consecutivo o indicador permaneça abaixo dos 100 pontos, a recuperação não deixa de ser uma boa notícia.
“Os resultados mostram que a confiança aumentou mais entre os pecuaristas do que entre os produtores agrícolas, depois de atingir o menor nível da série histórica”, diz Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Em comum, o crédito foi um dos aspectos que contribuiu para melhorar os ânimos nos dois grupos. Segundo Márcio Freitas, “isso é consistente com um ritmo mais adequado de liberação dos recursos disponíveis para os produtores, que ocorre atualmente com mais facilidade do que na safra passada. Contribuiu também a resolução das pendências do crédito dirigido às cooperativas, a partir da publicação da Resolução nº 4.597, de 28 de agosto de 2017”.
O avanço do indicador apresentou uma alta mais moderada para o produtor agrícola dentre todas as categorias pesquisadas, ao alcançar 92,9 pontos, aumento de 3,1 pontos. No trimestre, os ânimos melhoraram em outro aspecto relevante: os preços agrícolas de commodities importantes como a soja e o milho se recuperaram um pouco em relação ao 2º trimestre, com a abertura de algumas janelas de comercialização.
No entanto esse movimento foi ofuscado pelo menor entusiasmo em relação à produtividade. “Isso era previsto, já que não se espera que as lavouras de grãos repitam os resultados recordes obtidos na safra passada”, observa Freitas.
Por fim, os pecuaristas formam o grupo que mais ganhou confiança no trimestre. Seu indicador subiu 14 pontos, chegando a 94,2 pontos. Depois de registrar no 2º trimestre o patamar mais baixo da série histórica (80,2 pontos), o indicador mostrou recuperação, embora esteja ainda abaixo dos 100 pontos.
“Vale destacar que no trimestre passado, os horizontes no mercado de carnes eram muito incertos: o setor ainda sofria as consequências da Operação Carne Fraca e pairavam muitas dúvidas após a delação da JBS, em maio desse ano. A melhora nos preços do boi ajudou a melhorar o ânimo dos pecuaristas”, completa Costa, da Fiesp.
Brasília (1º/11/17) – O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (31/10), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, realizado por meio de aplicativos. Foram 46 votos favoráveis contra 10 contrários e uma única abstenção.
O Sistema OCB trabalhou ativamente, em conjunto com parlamentares membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), pela aprovação do projeto. Além disso, a participação das cooperativas de táxi que se mobilizaram em todos os estados, também foi essencial para o processo.
Primeiramente, houve uma mudança positiva para as cooperativas de táxi com a alteração da relatoria que ficou com o senador Eduardo Lopes (RJ) considerado um relator “neutro” e que apresentou voto pela aprovação do PLC 28, com emendas.
Após a apresentação do parecer, o Senado aprovou o texto com as emendas 13 e 16 que estavam acordadas, uma para retirar a placa vermelha e outra a obrigação da propriedade do veículo pelo motorista do aplicativo, e posteriormente a emenda 14 determinando que os Municípios e o Distrito Federal fiscalizem o transporte remunerado privado individual de passageiros, retirando a obrigatoriedade da regulamentação.
O texto final aprovado dispõe que o transporte de passageiros por aplicativos é serviço remunerado, não aberto ao público, por meio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
Dessa forma, os motoristas de aplicativos não podem efetuar corridas caso não tenham sido solicitadas pelas plataformas. Além disso, esses motoristas deverão possuir: Carteira B ou superior; veículo que atenda aos requisitos de idade máxima; emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); e, ainda, apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
O tema é de extrema relevância para o cooperativismo brasileiro, pois a chegada de aplicativos que possibilitam o transporte individual de passageiros por veículos não regulados pelo Estado tem causado um forte impacto no trabalho realizado pelos taxistas.
O Sistema OCB defende a concorrência mais justa e igualitária entre taxistas e aplicativos, pois os taxistas, enquanto permissionários de um serviço de utilidade pública, são obrigados a atender aos requisitos e condições previstas na Lei n° 12.468/2011, das quais os provedores de rede de compartilhamento estão isentos, fato que gera grandes distorções no setor. O projeto de lei vem então para corrigir esse fato, diminuindo as discrepâncias para concorrer no mercado.
O texto segue para deliberação da Câmara dos Deputados, que analisará as mudanças feitas pelo Senado.
Brasília (31/10/17) – O Dia de Cooperar (Dia C), o maior programa de responsabilidade socioambiental das cooperativas brasileiras, bem como a repercussão positiva de suas ações, foram destaques do seminário internacional promovido pela Aliança Cooperativa Internacional, em Ulan Bator, capital da Mongólia.
A participação brasileira no evento teve por objetivo compartilhar o trabalho das cooperativas brasileiras em prol da Agenda 2030. Por isso, foi feita uma apresentação sobre o perfil do cooperativismo no Brasil, seus números, oportunidades e desafios, destacando o trabalho das cooperativas em prol do alcance dos ODS, por meio do Dia de Cooperar.
Além disso, representantes da Federação de Cooperativas Unimed do Rio Grande do Sul e da Cooperativa Unimed Noroeste RS puderam apresentar o projeto “Vida Melhor”, vencedor do Prêmio Sescoop Excelência de Gestão 2015-2016. A iniciativa oferece a membros da comunidade onde a cooperativa está localizada serviços de saúde, colaborando de forma direta para o ODS 3, que estabelece as metas para que a população mundial tenha acesso a serviços de saúde de qualidade.
Após a apresentação das iniciativas, os brasileiros responderam a questionamentos das lideranças de organizações internacionais, trocaram experiências e debateram o potencial do cooperativismo, em nível global, de colaborar com o desenvolvimento econômico, com a segurança social e, consequentemente, com o alcance das metas estabelecidas pelos países na Agenda 2030. A delegação teve também a oportunidade de visitar cooperativas locais e agências ligadas ao governo da Mongólia.
GRANDE ALIADO
O cooperativismo brasileiro tem se mostrado um propulsor da economia do país e da redução da pobreza. Por isso, tem sido reconhecido por diversas autoridades locais e internacionais como um grande aliado nos esforços para o alcance dos ODS.
Ciente da responsabilidade envolvida, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) tem participado e apoiado a promoção de eventos que estimulem o engajamento de cooperativas. Em março deste ano, a OCB organizou um seminário internacional, cujo objetivo foi a promoção de um intercâmbio que possibilitasse uma troca de experiências.
O evento, realizado em São Paulo, contou com a participação de representantes de 25 países e fortaleceu as ações realizadas pela ACI para a promoção dos ODS. Em maio, representantes da OCB participaram de capacitação oferecida pela ONU para a promoção dos ODS junto às cooperativas.
NOVA IORQUE
Já em julho, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, discursou em evento realizado na sede da ONU, em Nova Iorque, sobre o trabalho das cooperativas brasileiras em prol da Agenda 2030.
MALÁSIA
Neste mês de novembro, a OCB apresenta o projeto “Dia C” na Assembleia Geral da Aliança Cooperativa Internacional, que será realizada em Kuala Lumpur, na Malásia. O objetivo da participação é estimular a adoção de projetos similares em outros países.
ATUAÇÃO INTERNACIONAL
Ciente da importância econômica e social das relações internacionais contemporâneas, a OCB desenvolve um amplo trabalho na área, visando defender o interesse de nossos cooperados, suas cooperativas, famílias e comunidades.
Além de ações de cooperação internacional, como o intercâmbio de experiências na Mongólia, a OCB desenvolve ações de promoção internacional dos serviços e produtos exportados pelas cooperativas do Brasil. A instituição trabalha, ainda, pela representação internacional do cooperativismo brasileiro em 13 organizações, além de fazer o assessoramento de suas unidades estaduais e cooperativas para ações de benchmarking e cooperação em outros países.
ENGAJAMENTO
O evento contou com a parceria da Confederação de Cooperativas da Mongólia, da Federação Mongol de Cooperativas Agropecuárias e do governo do país asiático. O tema deste ano foi: “Engajando o cooperativismo a contribuir com a Agenda 2030 das Nações Unidas em prol dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”. O seminário ocorreu entre nos dias 25 e 26 deste mês e reuniu lideranças da própria Mongólia e, ainda, representantes das organizações cooperativistas da China, Coreia do Sul e Japão.
DIVULGAÇÃO
O seminário internacional fez parte de uma série de eventos apoiados pela ACI para a divulgação dos ODS da ONU, de forma a estimular o engajamento das cooperativas em todo mundo. Para isso, a Aliança conta com um recurso disponibilizado por meio de um projeto de cooperação com a União Europeia.
O objetivo das ações é propiciar a lideranças cooperativistas mais informações sobre a chamada Agenda 2030 da ONU e divulgar casos de sucesso em países onde as cooperativas já estão comprometidas em colaborar com o alcance dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
PROGRAMAÇÃO
Em Ulan Bator, durante dois dias, os participantes tiveram a oportunidade de debater ações de cooperação que estimulem o desenvolvimento do cooperativismo na Mongólia e, consequentemente, fazer do setor um aliado natural da ONU para alcançar os ODS até 2030.
Enriqueceram o debate as apresentações de organismos cujas ações têm alcance global, tais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Comunidades Globais e Agência Americana para a Cooperação Internacional.
MONGÓLIA
Situada na Ásia Central, entre a Rússia e a China, a Mongólia é um país de pouco mais de três milhões de habitantes. Metade da população vive na capital do país, Ulan Bator. Ainda existem grupos nômades populosos, que percorrem as belas paisagens do país se dedicando a agricultura de subsistência. Com uma grade extensão territorial, a economia mongol está centrada na agropecuária e na mineração. Existem aproximadamente quatro mil cooperativas, sendo que os ramos mais fortes são o Agropecuário, Trabalho e Crédito.
Brasília (13/11/17) – Três dias celebrando a contribuição mútua. Assim será o Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo (EBPC), realizado pelo Sistema OCB, em Brasília, entre os dias 20 e 22. O evento tem por objetivo reforçar ainda mais os laços que unem as cooperativas – como foco de pesquisa e fonte de informação – e as universidades do país, que se dedicam a estudar os desdobramentos do cooperativismo nacional.
Para isso, pesquisadores de todas as partes do país submeterem seus trabalhos ao olhar de uma banca examinadora, que selecionou os mais significativos, segundo o tema “Desenvolvendo Negócios Inclusivos e Responsáveis: Cooperativas na Teoria, Política e Prática”, para serem apresentados ao longo do evento. Ao todo, foram selecionados 75 artigos.
Para participar desta quarta edição do EBPC os interessados inscreveram. Não há mais vagas. A programação ocorrerá na Universidade de Brasília.
Mesmo sem se dar conta, muita gente passa o dia cooperando e contribuindo uns com os outros em maior ou menor escala. O fato é que a cooperação faz parte da natureza humana desde sempre e é, sem dúvida, um dos mecanismos responsáveis pelo ritmo incessante da evolução da sociedade moderna.
É por isso que o Sistema OCB tem estimulado tanto a cooperação dentro e fora da cooperativa. Um grande exemplo disso, é a parceria estabelecia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2014, essa relação ganhou ainda mais força, com a assinatura de um acordo de cooperação para que, juntas, as duas instituições trabalhem focadas no desenvolvimento sustentável das cooperativas agropecuárias.
Juntas, as entidades têm promovido ações diversas com a intenção de disseminar, no ambiente cooperativista, as linhas de crédito disponibilizadas pelo banco e o que fazer para acessar esses financiamentos. É o Sistema OCB e o BNDES fortalecendo o cooperativismo brasileiro.
Brasília (31/10/2017) – A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta terça-feira (31/10), o parecer do deputado Covatti Filho (RS) ao Projeto de Lei (PL) 3.067/2011, que autoriza o acesso de agências oficiais e bancos de desenvolvimento, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para fins de concessão de crédito rural. Atualmente, somente instituições financeiras oficiais podem operar estes recursos.
Segundo destaque feito pelo deputado Covatti Filho (RS), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o projeto corrige um entrave no acesso ao FAT. “Hoje, existem milhões de pequenos e médios produtores rurais que, apesar do vínculo com as cooperativas de crédito, só podem acessar esses recursos exclusivamente em bancos oficiais. Desta forma, o projeto corrige essa distorção, dando mais opções de serviços financeiros aos produtores rurais do país”, defende o deputado federal.
No âmbito do crédito rural de custeio, o cooperativismo de crédito respondeu, em 2016, por 14% do volume total de recursos distribuído aos produtores e por 25% de todos os contratos. Isso prova a relevância do setor e a sua contribuição para a adequada democratização do acesso ao crédito. As cooperativas também dispõem do mesmo portfólio de produtos que os bancos convencionais oferecem: conta corrente, cartões, seguros, previdência complementar, soluções de investimento e outros.
Ferramenta de acesso
O PL 3.067/2011 é uma das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo 2017. Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação da matéria corresponde ao devido reconhecimento do segmento para a inclusão financeira do país. “É muito gratificante termos a oportunidade de acompanhar o avanço da participação do cooperativismo de crédito no mercado financeiro nacional como ferramenta de acesso ao crédito e inclusão financeira a milhões de brasileiros. O acesso ao FAT será mais um marco desta história”, avalia o líder cooperativista.
Tramitação
Após tramitar pelo Senado Federal na forma do PLS 40/2011, de autoria da senadora Ana Amélia (RS), que também faz parte da Diretoria da Frencoop, e passar pelas Comissões de Trabalho (CTASP), de Agricultura (CAPADR) e de Finanças (CFT), no âmbito da Câmara, o PL 3.067/2011 segue agora para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Se aprovada na Comissão, a matéria deve ser encaminhada à sanção presidencial.
Brasília (27/10/17) – O Grupo Técnico de Crédito Rural do Sistema OCB se reuniu nesta quinta-feira (26), em Brasília, com representantes do governo federal para avaliar o comportamento e a evolução das contratações dos recursos de crédito rural (safra 2017/18), após a publicação da Resolução nº 4.597/17, em 28 de agosto de 2017.
Este último normativo permitiu importantes ajustes na Resolução nº 4.580, de 9 de junho de 2017, que instituiu os mecanismos e as travas operacionais, além de medidas de elevado impacto negativo às cooperativas agropecuárias.
A reunião, realizada a convite do Banco Central, contou com a participação de representantes do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e Proagro (Derop-Bacen) e também dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Fazenda (MF), além da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).
Por parte do cooperativismo, estavam presentes: representantes da OCB e de suas unidades estaduais do Paraná, Santa Catarina e São Paulo, da Fecoagro, além das seguintes cooperativas: Coamo, Copacol, Cocamar, Cooxupé, Comigo, Cooperalfa, Bancoob e Sicredi.
Reconhecimento
Na oportunidade, o grupo técnico do Sistema Cooperativista reconheceu os esforços e as ações da equipe econômica e setorial do Governo que visam corrigir os rumos das medidas apresentadas no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário (2017/18). Além disso, oportunamente foram apresentadas as realidades das contratações das cooperativas agropecuárias e as propostas de ajustes operacionais para a continuidade e manutenção do ritmo das contrações da safra em curso.
A equipe discutiu ainda temas como os altos custos financeiros de contratação dos recursos de crédito rural, as atuais condições de financiamento dos mecanismos privados, o comportamento dos indicadores de conjuntura macroeconômica de curto e médio prazo e seus reflexos sobre a política de financiamento, além de alternativas para o aperfeiçoamento da política de credito rural no país.
Segundo Paulo César Dias, coordenador do Ramo Agropecuário do Sistema OCB, a oportunidade de participar de uma discussão de alto nível junto aos agentes de governo responsáveis pela formulação da política agrícola do país, demonstra o reconhecimento da importância e da contribuição que as cooperativas agropecuárias têm realizado para o aperfeiçoamento dos normativos voltados ao agronegócio brasileiro.