As Áreas de Proteção Permanente (APPs), o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista em vigor no Brasil e suas implicações no agronegócio serão debatidos por especialistas em uma audiência pública, nesta quarta-feira (29/4). Participam 11 comissões permanentes do Senado, a partir das 9h, no Plenário da Casa.

Um dos pontos que podem ser discutidos é o Código Ambiental editado pelo estado de Santa Catarina que diminui a faixa de proteção permanente de córregos, rios e nascentes, por exemplo, contrariando a legislação federal, o Código Florestal Brasileiro. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pretende questionar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os assuntos serão discutidos por parlamentares integrantes das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); Assuntos Sociais (CAS); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Educação, Cultura e Esporte (CE); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); Serviços de Infra-Estrutura (CI); Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A Organização das Cooperativas (OCB) estará representada pelo especialista em mercados da instituição, Gustavo Prado.
 

A oportunidade de destacar as iniciativas de sucesso desenvolvidas pelo setor  cooperativista em seu estado tem nome:  Prêmio  Cooperativa do Ano, que projeta as inovações e as boas práticas para a sociedade e o Sistema OCB, contribuindo para o crescimento e a consolidação do cooperativismo no Brasil. Este ano, o Prêmio prevê a participação de projetos dos  ramos Educacional e  Trabalho, além do Agropecuário, Consumo, Crédito,  Infra-Estrutura, Saúde e Transporte, agora sem vinculação com o meio rural.

Em cada categoria, duas áreas temáticas para inscrição dos projetos, exceto a Agropecuário, que abrange educação cooperativista, gestão profissional, inovação tecnológica, marketing, meio ambiente e responsabilidade social. As categorias foram definidas com o apoio das organizações estaduais e dos representantes nacionais dos ramos da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

No ano passado os estados que mais se destacaram em números de projetos foram o Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná. No geral foram 11 projetos vencedores, assinados por nove cooperativas que concorreram com 107 projetos.

A proposta é dar mais visibilidade aos diversos segmentos nos quais as cooperativas estão inseridas, mostrar  às experiências bem-sucedidas e ampliar a percepção da sociedade sobre estas organizações, que tem bons exemplos de autogestão. A premiação é uma realização da OCB, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e revista Globo Rural, da Editora Globo.

Inscrição - O Prêmio é voltado a todas as cooperativas singulares e/ou centrais, sediadas no Brasil,  registradas  e adimplentes no Sistema OCB. Para participar é necessário preencher a ficha de inscrição que esta disponível no hotsite do prêmio hospedado no portal www.brasilcooperativo.coop.br. O hotsite elaborado pela OCB, contém todas as informações sobre a premiação e orientação para a elaboração dos projetos. 

As cooperativas podem concorrer no ramo em que estão inseridas com um ou mais projetos, identificando nos formulários o ramo e a categoria. Os interessados devem enviar duas cópias do projeto, uma impressa e a outra em CD-R, todas identificadas com os dados da ficha de inscrição para o seguinte endereço: Gerência de Comunicação da OCB – Prêmio Cooperativa do Ano - Edição 2009 no endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco I - CEP 70070-936, Brasília (DF).  

“O ano de 2008 foi satisfatório para o setor cooperativo que não está imune aos efeitos da crise, mas soube driblar as dificuldades com sabedoria, competência e credibilidade necessária. Seja na obtenção da satisfação dos associados, das lideranças em diversos setores da economia do estado ou pelos resultados alcançados e apresentados em seus balanços”. Com esta declaração, o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul (OCB/MS), Celso Régis, abriu a Assembléia Geral Ordinária (AGO), na última sexta-feira (24/4).

A AGO aprovou as contas da OCB/MS, referentes ao exercício de 2008.  Além do presidente da Casa, a mesa foi composta pelos membros do Conselho Diretor, Valdir Pimenta da Silva, Celso Figueira e Marcio Portocarrero e pela diretoria executiva Dalva Caramalac, que secretariou os trabalhos.

Régis apresentou o relatório de atividades que demonstrou a participação da organização em 408 eventos e atividades além de ter atendido todas as demandas das assessorias técnica, jurídica, contábil e comunicação. O relatório de prestação de contas também foi apresentado e o conselheiro fiscal Luiz Alberto Klein Osório leu o parecer do conselho.  A plenária aprovou em unanimidade a prestação de contas, referente ao exercício de 2008.

Durante a AGO também foi eleito o conselho fiscal, que agora tem como titulares Marco Aurélio Cabral Duarte, Mauro Tetsuya Natsumeda e Arão Antonio Moraes e como suplentes Harildo Escolastico da Silva, Maria Luiza Amorin Suarez e Darci Agostinho Boff. (Fonte: OCB/MS)

Salatiel Rodrigues foi reeleito para mais um mandato, de quatro anos (2009-2013) na presidência da Organização das Cooperativas do Estado de Rondônia e da unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/RO). A eleição ocorreu durante a Assembléia Geral Ordinária, na manhã deste sábado (25/4), com a presença de presidentes de 42 cooperativas rondonienses.

O presidente Salatiel Rodrigues apresentou o relatório de atividades e  prestação de contas das ações da atual diretoria, relativamente ao exercício de 2008, e o programa de Planejamento Estratégico para 2009.  Foi, também, eleito o novo Conselho Deliberativo, cujo mandato vai até 2013, e do Conselho Fiscal, com mandato até 2011.
 

O setor cooperativista paranaense apresentou, nesta segunda-feira (27/04), em Curitiba (PR), propostas para aperfeiçoamento da legislação ambiental brasileira. As sugestões foram entregues ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, dois senadores e dez deputados federais paranaenses. Também estiveram presentes dirigentes de várias cooperativas agropecuárias, de crédito, entre outros ramos. A reunião foi conduzida pelo presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), João Paulo Koslovski.

“É uma proposta que engloba o comprometimento, não só do agricultor, mas de toda a sociedade nas questões relacionadas ao meio ambiente. Ela foi formatada por 35 profissionais que atuam nas cooperativas em mais de dez fóruns organizados pela Ocepar desde o ano passado. O documento foi submetido à apreciação dos presidentes das cooperativas e também dos dirigentes aqui da Ocepar. Nosso objetivo com essa proposta é fornecer subsídios aos nossos parlamentares e, temos certeza, de que a participação de toda a sociedade, em corresponsabilidade nesse processo, é fundamental para avançarmos na questão ambiental”, afirmou Koslovski.

Propostas – O documento apresentado ao ministro Stephanes e aos parlamentares paranaenses contém 10 propostas que tratam de Reserva Ambiental, Reserva Ambiental Coletiva, Áreas de Preservação Permanente, Uso das Áreas Consolidadas, Zoneamento Ecológico Econômico, Formação de Fundo para Pagamento por Serviços Ambientais, Prazo para adequação, Linhas de Financiamento e Benefícios Fiscais, Áreas Úmidas e Normatização Técnica. Uma das novidades apresentadas pelo setor cooperativista refere-se à Reserva Ambiental, conceituada na proposta como área de cobertura florestal do Estado sob responsabilidade de toda a sociedade, sendo constituída pela soma das Áreas de Preservação Permanente (APP) com a Reserva Ambiental Coletiva (RAC).

Neste caso, a sugestão é a de que caberá aos produtores rurais a preservação e recuperação das áreas de preservação permanente de suas propriedades. Aos demais setores da sociedade, caberá a obrigatoriedade de complementar o índice de Reserva Ambiental, denominada Reserva Coletiva, necessária e suficiente para garantir um mínimo de 20% da cobertura florestal no Estado. Isso seria feito sob a coordenação da administração direta (Município, Estado e Federação), com a participação dos Comitês Municipais de Meio Ambiente.

Ações próativas – O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, salientou as ações próativas que o setor rural já vem desenvolvendo, favorecendo o meio ambiente, como a adoção do sistema de plantio direto em 25 milhões de hectares no Brasil. “É uma tecnologia que promove a economia de 25 toneladas de terra por ano”, afirmou. Também lembrou o bom desempenho no Programa de recolhimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas, o trabalho das cooperativas na recuperação de nascentes, o apoio ao Programa Estadual de Preservação das Matas Ciliares, a participação do campo na matriz energética renovável, com a produção de biomassa, entre outros itens.

Por outro lado, Koslovski também chamou a atenção para os impactos ambientais gerados nas cidades. “Atualmente 82% da população está concentrada nas áreas urbanas. A poluição e o mau uso dos recursos hídricos reduziram a qualidade da água em 21% dos rios, principalmente nas áreas mais povoadas”, ressaltou. Também frisou que apenas 48% da população têm coleta de esgoto e que a geração diária de lixo nas cidades brasileiras supera as 125 mil toneladas, sendo que 30% desse volume não recebe tratamento adequado. “Além disso, a maior fonte de poluição atmosférica é proveniente dos veículos. Somente no Paraná são 3,9 milhões rodando nas ruas, um milhão somente em Curitiba”, acrescentou.

Stephanes elogia iniciativa da Ocepar - As sugestões do Sistema Ocepar foram bem recebidas pelo ministro da Agricultura Reinhold Stephanes. Ele destacou ainda a presença de representantes de todas as cooperativas na reunião. “É uma forma de mostrar que elas estão participando do processo de decisão que o país toma em relação a diversos assuntos. Não é a primeira vez que a Ocepar faz esse tipo de reunião, mas eu acho que essa reunião de hoje foi muito decisiva.

Dois dos três senadores paranaenses estiveram presentes, além de muitos parlamentares. A Ocepar fez um estudo técnico muito bem fundamentado. O importante não é só pedir, reivindicar. Claro que isso é importante. Melhor ainda quando você tem efetivamente propostas fundamentadas tecnicamente e que nos dão condição de defendê-las. Nesse ponto, a Ocepar realizou um ótimo trabalho e eu espero que isso seja seguido por todos os outros estados brasileiros, porque nós precisam"

As cooperativas catarinenses, em seu conjunto, faturaram R$ 11,073 bilhões em 2008, montante 22,2% superior ao exercício anterior. O número foi divulgado aos representantes de 250 cooperativas filiadas à Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), na última sexta-feira (24/4), em Florianópolis (SC). Os dirigentes participaram da Assembléia Geral da organização coordenada pelo presidente Marcos Antonio Zordan.

O Sistema Cooperativista é formado por 255 cooperativas dos ramos Agropecuário, Consumo, Crédito, Educacional, Especial, Habitacional, Infraestrutura, Mineral, Produção, Saúde, Trabalho e Transporte. Juntas, elas representam 860.000  famílias associadas (crescimento de 10,6%), o que corresponde a mais de 1/3 da população estadual. As cooperativas empregam diretamente 30.000 pessoas, contingente que cresceu 12,7% em 2008. O Ramo Agropecuário, mais uma vez, surpreendeu: as 51 cooperativas responderam por 66,8% do movimento econômico  com faturamento de R$ 7 bilhões 406 milhões de reais (crescimento de 24% em relação a 2007).

Durante a assembléia, o superintendente Geci Pungan fez uma avaliação do desempenho do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/SC). Em Santa Catarina o Sescoop promoveu 493 eventos para a formação profissional de 62.042 funcionários dirigentes e cooperados de cooperativas catarinenses mediante desembolso da ordem de R$ 4 milhões 113 mil reais.  Esses números representam um extraordinário crescimento de 60% no total de participantes, 49% no volume financeiro e 19% no número de eventos. Em 2009, os investimentos financeiros em formação e qualificação devem crescer 20%.

O presidente Marcos Zordan anunciou que, neste ano, está previsto o início da construção da Casa do Cooperativismo, em Florianópolis, para funcionar como sede da Ocesc e demais entidades do setor. Também anunciou mudanças na organização e promoção dos encontros estaduais  de jovens e de mulheres. A assembléia aprovou homenagem ao presidente da Coperio, de Joaçaba, pelo sucesso que teve na coordenação do movimento que resultou na sanção do código ambiental catarinense.

O deputado estadual e secretário de desenvolvimento econômico sustentável Onofre Santo Agostini participou da assembléia para fazer um relato das atividades da pasta. O deputado federal Odacir Zonta, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), fez um balanço dos projetos de interesse das cooperativas que tramitam no Congresso Nacional, entre eles a regulamentação do “ato cooperativista” (as relações econômicas internas), a nova lei geral do setor e os programas federais no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (Fonte: Ocesc)

O município de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo,  instituiu a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo Municipal (Frencoop Municipal), na última quarta-feira (22/4). O projeto, de Resolução n° 007/2009, do vereador Pastor Marcus Mansur, teve a aprovação de 13 vereadores da Câmara daquele município capixaba. O vereador presidirá a frente ao lado do secretário, vereador Leonardo Pontes. 

Dos 13 vereadores (de vários partidos diferentes), oito assinaram a ficha de adesão à Frencoop/Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, demonstrando o elevado grau de entendimento da importância do cooperativismo para o município, por parte dos vereadores. 

Segundo o superintendente do Sistema OCB-Sescoop/ES, Carlos André de Oliveira, a formação da frente é fruto do trabalho que o cooperativismo capixaba tem feito em níveis municipal, estadual e nacional. “Temos trabalhado para que o cooperativismo conquiste representatividade e poder de defesa dos seus interesses. Estamos construindo novas frentes parlamentares municipais no Espírito Santo”. Oliveira adiantou que no dia 5 de maio haverá uma solenidade para marcar o relançamento  com a presença de autoridades e líderes cooperativistas. (Com informações OCB/ES)

Na próxima quarta-feira (29/4), o Banco Central vai realizar, em Brasília (DF), o IV Workshop Governança Cooperativa. O evento teve como objetivos apresentar e debater avanços e dificuldades na implementação de diretrizes para boas práticas de governança nas cooperativas de crédito, divulgadas em abril de 2008.

A dinâmica do workshop contemplará a formação de quatro grupos de trabalho, mediados por servidores do Banco Central. Os participantes irão debater aspectos relacionados, preferencialmente, a uma das quatro seções das diretrizes, de acordo com a experiência vivenciada por suas cooperativas singulares. Os temas serão: Representatividade e participação; Direção estratégica; Gestão executiva e  Fiscalização e controle.  
  
Ao final o evento haverá o lançamento do livro "Governança Cooperativa - diretrizes e mecanismos para fortalecimento da governança em cooperativas de crédito". As diretrizes, disponíveis no site www.bcb.gov.br/?dirgovcoop, são recomendações gerais que visam ao crescimento sustentado do segmento.
 
O material foi elaborado com base em estudos e pesquisas desenvolvidos no âmbito do projeto Governança Cooperativa, especificamente para as características  e necessidades das cooperativas de crédito no Brasil. O especialista em crédito da Gerência de Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Silvio Giusti, participará do evento.

Está marcado para a próxima quarta-feira (29/4) mais um Curso Básico de Cooperativismo, das 8h às 17h, no auditório do Sistema OCB-SescoopPE, em Recife (PE). O treinamento visa disseminar a cultura cooperativista e preparar cooperados para atuar com mais qualidade no sistema.

As inscrições continuam abertas. Para realizar basta entrar em contato pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo fax (81) 3271-4142. A ficha de inscrição encontra-se disponível no site www.sescoop-pe.org.br,. No dia do evento serão coletados 2 kg de alimentos não-perecíveis para doação a uma instituição de caridade. Mais informações pelo telefone (81) 3454-9264.  (Fonte: Sistema OCB-SescoopPE)

Dois eventos importantes para o cooperativismo pernambucano serão realizados nesta segunda-feira (27/4), em Recife (PE). Trata-se da Assembléia Geral Ordinária (AGO) do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras em Pernambuco (OCB/PE) e do lançamento da campanha Cooperativa Saudável.

A AGO será às 9h e destacará: o relatório de atividades da diretoria e a prestação de contas, acompanhada de parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício 2008, e o plano de trabalho para 2009.

Após a assembléia, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado de Pernambuco (Sescoop/PE) fará o lançamento da campanha Cooperativa Saudável, que visa promover a qualidade de vida de sócios e empregados de cooperativas. A cerimômia está marcada para as 10h30, com apresentação da campanha e realização de palestra com  Giovanni Rattacaso, médico e presidente da Cooperativa dos Médicos do Brasil (Coomeb). Ele vai abordar o comportamento preventivo na área de saúde. (Fonte: OCB/PE)

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Priscila Machado

SÃO PAULO - O governo federal deverá implementar, nos próximos meses, mudanças no código ambiental para regularizar a situação de quase metade dos agricultores do País. Além disso, promete iniciar um sistema de georreferenciamento que deve fazer a rastreabilidade total do gado no Estado do Pará, atividade que nessa região vem sendo sistematicamente acusada de contribuir para o desmatamento da Amazônia.

Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, se o conjunto de normas já existentes, direcionadas as áreas agrícolas, for efetivado, metade dos produtores do País serão colocados na ilegalidade. "Mais de 1 milhão de agricultores deixarão de ter condições de produzir. Os minifúndios podem acabar e pequenas cidades serão abandonadas", prevê. De acordo com o Ministro, 1 milhão de produtores correspondem hoje a cerca de 20% da área de produção nacional.

Stephanes usa como base um estudo feito pela unidade Satélite da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que mapeou toda a legislação ambiental no território brasileiro e aponta uma restrição ao uso para atividades convencionais em 67% da área nacional. A esse número soma-se mais 10% do território previsto como área de restrição.

Ontem, em evento na sede da Sociedade Rural Brasileira (SRB), em São Paulo, o Ministro apresentou a uma plateia composta por diversas lideranças do setor agropecuário do País as principais mudanças que ele pretende fazer no Código em vigor.

Serão basicamente cinco as propostas de alteração na legislação ambiental encaminhadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ao Congresso Nacional. A primeira delas é a continuidade do plantio em várzeas e topos de morro.

As mudanças apresentadas pelo Ministro também preveem a soma das áreas de preservação de margens e rios à Reserva Legal, o reflorestamento fora da região da propriedade, desmatamento zero no bioma amazônico e a flexibilização da legislação aos pequenos produtores que não teriam condições financeiras de se adequarem as normas da compensação ambiental.

Sobre as divergências com o Ministério do Meio Ambiente e o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Stephanes afirmou que a questão tem que chegar ao presidente já discutida. "Não é uma questão de ter apoio ou não, mas tem que ser feita [as mudanças na legislação] sob pena de se criar um sério e grande problema", afirmou.

Pecuária
O discurso de Stephanes muda quando o assunto é a Pecuária. Ele admite que a atividade tem contribuído mais expressivamente para o desmatamento e endossa a necessidade de se recuperar áreas degradadas para que essas sejam suficientes para sustentar a produção.

Para conter o avanço da atividade sobre o bioma amazônico, o Mapa vem fazendo um estudo há cerca de seis meses e que começa a ser divulgado agora. Como resultado do levantamento, a primeira medida será implementar no Estado do Pará, importante produtor de gado, um sistema que controlará por satélite e computador o abate de bovinos. A previsão é a de que o instrumento comece a funcionar a partir de janeiro de 2010.

O processo consistirá numa espécie de monitoramento dos animais, no qual todo o gado que seguir para abate em frigoríficos no Pará terá de vir de uma propriedade georreferenciada por satélite e estar registrado em uma guia eletrônica de trânsito, que permitirá aos fiscais do Mapa, responsáveis pela inspeção dos frigoríficos, saber se o animal veio de uma propriedade que está dentro da lei ambiental.

De acordo com Stephanes, hoje existem cinco grandes frigoríficos operando no Pará, todos já foram informados das mudanças previstas para o próximo ano e concordaram com o plano, assim como a secretaria de agricultura do Pará e os pecuaristas da região.

Quando iniciar a operação, o Mapa irá substituir o sistema de controle, hoje feito à mão por um sistema eletrônico. Por meio de um monitoramento, que será feito pela Embrapa, o governo saberá se o animal veio de áreas legalizadas e será impedido o trânsito de animais se estes não forem da área georreferenciada.

Veículo: DCI
Publicado em: 24/04/2009 - 09:01

O grupo de mães da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sobral (Apae), que pretendem formar a cooperativa de biscoitos Cooperbis, deverão se encontrar nos próximos dias com o assessor jurídico do Sistema OCB-Sescoop/CE, André Fontenelle. A reunião será para orientação acerca do estatuto da cooperativa, regularização e registro junto ao Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Ceará (OCB/CE).
 
Na última semana, nos dias 15 e 16/4, as mães receberam a visita do gestor de negócios do Sistema OCB-Sescoop/CE, Orlando Bezerra para a realização da segunda oficina do Plano de Negócios.

O primeiro dia do encontro aconteceu na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Sobral (CDL) e teve como objetivo a apresentação dos resultados dos grupos de trabalho, formados durante a primeira oficina, que gerou a consolidação e finalização dos elementos formadores da cooperativa, como a análise financeira e de mercado.

No dia 16/4 ocorreu a instalação da cooperativa por meio da escolha dos dirigentes. Para Orlando Bezerra, primeiramente houve a necessidade de fazer um ajuste no processo produtivo. “Tivemos que ter uma noção do tipo de mercado, o valor dos biscoitos que essas mães queriam lançar, pois só assim ficaria viável atender às necessidades do comércio”, avalia.  (Fonte: Sistema OCB-Sescoop/CE) 
 

A superintendência do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás (OCB/GO) informa que as cooperativas devem ficar atentas à data de envio de documentos para o cálculo da contribuição cooperativista/2009. O prazo final é na próxima quinta-feira (30/4).

Os documentos são a cópia da ata da AGO ou AGE que aprovou as contas do exercício 2008, o relatório da diretoria/conselho administrativo e parecer do conselho fiscal e o balanço patrimonial com demonstração de sobras e perdas do exercício de 2008. Os mesmos documentos servirão, também, como base para o cálculo e reenquadramento da contribuição de manutenção da OCB/GO, para pagamento de maio/2009 a abril/2010, e as cooperativas receberão já no próximo mês os carnês referente aos 12 meses.

A superintendência ressalta que, por isso, torna-se fundamental o envio dos documentos até o próximo dia 30. Caso contrário, a cooperativa poderá ser enquadrada no teto máximo de contribuição. “É muito importante que nossos dirigentes observem bem essas recomendações para não termos surpresas desagradáveis nem para a cooperativa nem para a OCB-GO”, comentou a superintendente Valéria Mendes da Silva.

Mais informações podem ser obtidas junto ao Departamento Financeiro da OCB/GO pelo telefone (62) 3240 2603. (Fonte: OCB/GO) 

O Sistema OCB entregou, nesta semana, ao relator da Medida Provisória 449/2008 (PLV 02/2008), senador Francisco Dornelles, considerações pela supressão de parte do texto da MP, que traz efeitos onerosos às cooperativas. A medida trata, entre outras questões, da contribuição do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A sugestão entregue pelo Sistema OCB aponta a necessidade de suprimir a redação do art. 29 do texto original da MP, que gera as seguintes modificações na Lei 8.212/91:

“Art. 43.................................

§ 2º. Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data da prestação de serviço.

§ 3º. As contribuições sociais serão apuradas mês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário de contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas, devendo o recolhimento ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quanto as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma delas”.

Publicada no Diário Oficial de 4/12/2008, a medida provisória já havia sofrido modificações, as quais atenderam o setor cooperativista durante sua tramitação na Câmara dos Deputados. O texto proposto pelo relator, deputado federal Tadeu Filippelli, foi aprovado na Casa em março deste ano e seguiu para o Senado Federal. Agora, a matéria aguarda a apresentação do parecer do senador Francisco Dornelles.

Mais de 13 mil cartas já foram enviadas aos deputados federais e senadores do Paraná e de outros estados nos primeiros dez dias da campanha que os associados da C.Vale estão promovendo para alertar os parlamentares sobre a necessidade de mudanças no Código Florestal. Somente na primeira semana 5 mil cartas seguiram para Brasília (DF). Correspondências eletrônicas também estão sendo enviadas.
 
Os produtores querem que os congressistas definam como obrigatória apenas a manutenção das matas ciliares de, pelo menos, 30 metros de cada lado de rios e córregos. O Código Florestal, que entra em vigor em dezembro, exige que 20% da área das propriedades seja destinada à reserva legal, ou seja, ao plantio de árvores. Os agricultores justificam que essa determinação representa perda de um quinto do patrimônio e da renda.

O presidente da C.Vale, Alfredo Lang, alertou, durante entrevistas na semana passada, em Palotina (PR), que os produtores não serão os únicos prejudicados pela legislação ambiental. “Essa lei vai significar 20% a menos de produção, de dinheiro circulando na economia, como se fosse uma frustração permanente de safra. Vai ser 20% a menos de vendas, de impostos e, provavelmente, o nível de emprego será prejudicado”, projetou. Por esses motivos, o dirigente entende que “qualquer cidadão deve se manifestar porque todos vão perder”.

O líder da C.Vale esclarece que os produtores não são contrários à preservação ambiental,  mas ressalva que os solos mais férteis devem ser destinados à produção de alimentos. “Árvores não dão arroz, feijão, milho, trigo, soja, leite e carnes. Elas têm que ser plantadas nas áreas mais acidentadas”, ponderou.

Alfredo Lang revela que os presidentes das cooperativas agropecuárias do Paraná se reunirão, no próximo dia 27, em Curitiba, com deputados federais, senadores e com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para discutir o tema. “Temos que sensibilizá-los e mostrar o que é preciso fazer para ajustar o Código Florestal”, observou. (Fonte: C. Vale)

As cooperativas interessadas em participar do Prêmio Cooperativa do Ano 2009 podem utilizar como base na elaboração de seus trabalhos o modelo para o projeto disponível no hotsite da premiação. A peça serve para facilitar o entendimento e o cumprimento dos itens do projeto. Para concorrer à sexta edição do mais importante prêmio do cooperativismo brasileiro, a cooperativa deve se inscrever até o dia 30 de junho. Em 2009 estão previstos os ramos Agropecuário, Consumo, Crédito, Educacional, Infra-estrutura, Saúde, Trabalho e Transporte. 
 
O prêmio é realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e a revista Globo Rural, da Editora Globo.

A premiação tem o objetivo de divulgar experiências bem-sucedidas de cerca de 7 mil cooperativas relacionadas aos ramos participantes. O projeto modelo é apenas uma base do que deve constar na descrição do caso concorrente. Cada projeto apresentado, no entanto, deve respeitar características próprias do trabalho desenvolvido pela cooperativa.

O trabalho precisa tratar de questões como o histórico da cooperativa, suas principais atividades e o que motivou a realização do projeto, mostrando a oportunidade que levou a cooperativa a criar, estruturar e colocar em prática o caso.  

Com o objetivo de mobilizar vereadores e comunidades do Rio Grande do Sul para a instalação de unidades da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop), o Sistema Ocergs-Sescoop/RS promoverá, ao longo de 2009,  Seminários das Frencoops Municipais Gaúchas. Serão cinco encontros nas cidades de Farroupilha, Não-Me-Toque, Santo Ângelo, Santa Maria e Porto Alegre. O programa prevê ainda a visita de técnicos do Sistema a câmaras municipais, a realização de um seminário de harmonização entre as frentes, em Gramado, e a criação de um programa de intercâmbio com vereadores comprometidos com o cooperativismo.

Para o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, os encontros constituem o primeiro passo para motivar os vereadores e a comunidade. “Município que coopera caminha para o crescimento. E, crescendo de forma cooperativista, potencializa os melhores valores da nossa sociedade”, diz Perius.

A Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul (Frencoop/RS) é constituída por um grupo político não ideológico, independente de sigla partidária, que busca a defesa dos interesses do cooperativismo e seus ramos. Lançada em 2 de dezembro de 1997, constitui-se na segunda frente mais antiga criada na Assembléia Legislativa e a primeira do País. A Frencoop/RS trabalha em conjunto com o Sistema Ocergs-Sescoop/RS no fomento e promoção do cooperativismo, divulgando e defendendo sua doutrina, além de estimular sua prática em todos os segmentos sociais e econômicos do estado.

Já as políticas municipais, que deliberam ações diretas ao cooperativismo, devem ter um acompanhamento das unidades municipais da Frencoop. Segundo dados do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, dos 496 municípios gaúchos, apenas 18 contam com frentes organizadas e 85 cidades estão em processo de reorganização. Os Seminários das Frencoops Municipais Gaúchas pretendem aumentar esse número. “As frentes municipais têm um papel de grande importância para o desenvolvimento do cooperativismo gaúcho, pois são entidades que estão próximas das cooperativas e podem interagir de forma imediata na resolução de questões relevantes de interesse destas cooperativas”, ressalta Perius.

Saiba as datas e os e as cidades onde acontecerão os Seminários das Frencoops Municipais Gaúchas:

28 de maio – Farroupilha
25 de junho – Não-Me-Toque
23 de julho – Santo Ângelo
19 de agosto – Santa Maria
29 de outubro – Porto Alegre
16, 17 e 18 de novembro – Gramado – Seminário Geral de Adesão às Frencoops Municipais. (Fonte: Ocergs)
 

Em audiência no Palácio dos Bandeirantes nesta quarta-feira (22/4), o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), Edivaldo Del Grande, pediu apoio ao governador José Serra para destravar recursos federais de capital de giro às cooperativas agropecuárias. A crise mundial escasseou o crédito e abalou a atividade das cooperativas que, em São Paulo, representam mais de 160 mil produtores rurais.

Levantamento de novembro de 2008 mostra uma necessidade inicial de R$ 800 milhões para capital de giro das cooperativas paulistas. “O governo federal liberou R$ 1 bilhão, mas o excesso de garantias nos impede de acessar o crédito”, reclamou Del Grande. Na reunião, o governador se dispôs a conversar com o Executivo federal para tentar amenizar a situação. A audiência com Serra foi conseguida pelo secretário estadual da Agricultura, João Sampaio, e acompanhada, além do secretário, pelo presidente da SRB (Sociedade Rural Brasileira), Cesário Ramalho, e pelo assessor especial da Ocesp Américo Utumi.       

A inserção do cooperativismo como disciplina nas escolas da rede pública e a divulgação do sistema cooperativista foram pautas de uma reunião do Conselho Estadual do Cooperativismo (Conecoop) de Alagoas, do qual a Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Alagoas (OCB/AL) faz parte.  A reunião foi em Maceió (AL), nesta quarta-feira (22/4), e também tratou da regulamentação da Lei 6.904, que dispõe sobre o cooperativismo e a abertura de mercado para as cooperativas no estado.

Luiz Otávio Gomes, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), aprovou as idéias levantadas e solicitou que fossem levados projetos na próxima reunião. A assessoria jurídica da Sedec ficou responsável de avaliar a regulamentação da Lei.

Quanto à inserção do cooperativismo na grade curricular das escolas, após contato com a secretária estadual de educação, Luiz Otávio acredita ser algo viável. "Precisamos focar as ações na educação. O cooperativismo deve entrar na grade curricular das escolas de uma forma transversal", avaliou Luiz Otávio.

A clareza de uma maior elucidação sobre o funcionamento de uma cooperativa e seu sistema demonstrou, na reunião, ser essencial para que Alagoas consiga se desenvolver nesse campo. A próxima reunião do Conselho deve acontecer em maio. (Fonte: OCB/AL)

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) enviou às unidades estaduais a Instrução Normativa que instituirá o Regulamento Técnico das Boas Práticas de Fabricação (BPF). O objetivo é que as unidades tenham conhecimento e opinem a respeito da instrução, que ainda não foi publicada. O documento estabelece diretrizes voltadas à elaboração do Sistema de Garantia da Qualidade para os estabelecimentos produtores de fertilizantes, inoculantes, corretivos e biofertilizantes, que optarem pela adoção dos princípios das BPF, como parte integrante do Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).

Segundo especialista em mercados da OCB, Gustavo Prado, a proposta é elaborar uma instrução que atenda o  Sistema Cooperativista, especialmente as cooperativas misturadoras de fertilizantes, corretivos e inoculantes e os associados usuários desses produtos.

As sugestões devem ser enviadas até o dia 22 de maio de 2009, para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já agendou  a primeira audiência nos dias 4 e 5 de junho de 2009 com o objetivo de discutir  o desenvolvimento da instrução.