Sistema OCB propõe alterações na MP 449/2008
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O Sistema OCB entregou, nesta semana, ao relator da Medida Provisória 449/2008 (PLV 02/2008), senador Francisco Dornelles, considerações pela supressão de parte do texto da MP, que traz efeitos onerosos às cooperativas. A medida trata, entre outras questões, da contribuição
A sugestão entregue pelo Sistema OCB aponta a necessidade de suprimir a redação do art. 29 do texto original da MP, que gera as seguintes modificações na Lei 8.212/91:
“Art. 43.................................
§ 2º. Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data da prestação de serviço.
§ 3º. As contribuições sociais serão apuradas mês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário de contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas, devendo o recolhimento ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quanto as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma delas”.
Publicada no Diário Oficial de 4/12/2008, a medida provisória já havia sofrido modificações, as quais atenderam o setor cooperativista durante sua tramitação na Câmara dos Deputados. O texto proposto pelo relator, deputado federal Tadeu Filippelli, foi aprovado na Casa em março deste ano e seguiu para o Senado Federal. Agora, a matéria aguarda a apresentação do parecer do senador Francisco Dornelles.
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