24/4/2009 - Alteração no código ambiental regularizará produtores do País

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Priscila Machado

SÃO PAULO - O governo federal deverá implementar, nos próximos meses, mudanças no código ambiental para regularizar a situação de quase metade dos agricultores do País. Além disso, promete iniciar um sistema de georreferenciamento que deve fazer a rastreabilidade total do gado no Estado do Pará, atividade que nessa região vem sendo sistematicamente acusada de contribuir para o desmatamento da Amazônia.

Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, se o conjunto de normas já existentes, direcionadas as áreas agrícolas, for efetivado, metade dos produtores do País serão colocados na ilegalidade. "Mais de 1 milhão de agricultores deixarão de ter condições de produzir. Os minifúndios podem acabar e pequenas cidades serão abandonadas", prevê. De acordo com o Ministro, 1 milhão de produtores correspondem hoje a cerca de 20% da área de produção nacional.

Stephanes usa como base um estudo feito pela unidade Satélite da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que mapeou toda a legislação ambiental no território brasileiro e aponta uma restrição ao uso para atividades convencionais em 67% da área nacional. A esse número soma-se mais 10% do território previsto como área de restrição.

Ontem, em evento na sede da Sociedade Rural Brasileira (SRB), em São Paulo, o Ministro apresentou a uma plateia composta por diversas lideranças do setor agropecuário do País as principais mudanças que ele pretende fazer no Código em vigor.

Serão basicamente cinco as propostas de alteração na legislação ambiental encaminhadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ao Congresso Nacional. A primeira delas é a continuidade do plantio em várzeas e topos de morro.

As mudanças apresentadas pelo Ministro também preveem a soma das áreas de preservação de margens e rios à Reserva Legal, o reflorestamento fora da região da propriedade, desmatamento zero no bioma amazônico e a flexibilização da legislação aos pequenos produtores que não teriam condições financeiras de se adequarem as normas da compensação ambiental.

Sobre as divergências com o Ministério do Meio Ambiente e o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Stephanes afirmou que a questão tem que chegar ao presidente já discutida. "Não é uma questão de ter apoio ou não, mas tem que ser feita [as mudanças na legislação] sob pena de se criar um sério e grande problema", afirmou.

Pecuária
O discurso de Stephanes muda quando o assunto é a Pecuária. Ele admite que a atividade tem contribuído mais expressivamente para o desmatamento e endossa a necessidade de se recuperar áreas degradadas para que essas sejam suficientes para sustentar a produção.

Para conter o avanço da atividade sobre o bioma amazônico, o Mapa vem fazendo um estudo há cerca de seis meses e que começa a ser divulgado agora. Como resultado do levantamento, a primeira medida será implementar no Estado do Pará, importante produtor de gado, um sistema que controlará por satélite e computador o abate de bovinos. A previsão é a de que o instrumento comece a funcionar a partir de janeiro de 2010.

O processo consistirá numa espécie de monitoramento dos animais, no qual todo o gado que seguir para abate em frigoríficos no Pará terá de vir de uma propriedade georreferenciada por satélite e estar registrado em uma guia eletrônica de trânsito, que permitirá aos fiscais do Mapa, responsáveis pela inspeção dos frigoríficos, saber se o animal veio de uma propriedade que está dentro da lei ambiental.

De acordo com Stephanes, hoje existem cinco grandes frigoríficos operando no Pará, todos já foram informados das mudanças previstas para o próximo ano e concordaram com o plano, assim como a secretaria de agricultura do Pará e os pecuaristas da região.

Quando iniciar a operação, o Mapa irá substituir o sistema de controle, hoje feito à mão por um sistema eletrônico. Por meio de um monitoramento, que será feito pela Embrapa, o governo saberá se o animal veio de áreas legalizadas e será impedido o trânsito de animais se estes não forem da área georreferenciada.

Veículo: DCI
Publicado em: 24/04/2009 - 09:01