Brasília (6/5) – Representantes do Sistema OCB se reuniram, ontem, na sede da entidade, em Brasília, com deputado federal Ronaldo Lessa (AL) para discutir o Projeto de Lei 4.685/2012, que trata da Política Nacional de Economia Solidária. O parlamentar é o relator da matéria na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados.

Os representantes do cooperativismo expuseram suas dúvidas em relação ao texto do projeto de lei, ao passo que o deputado, por sua vez, fez questão de ressaltar a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre o tema.

Para isso, o parlamentar deverá articular outras audiências com integrantes dos movimentos que têm interface com o assunto, para então, fechar um parecer que contemple a necessidade de todos os envolvidos. Para acessar a íntegra do PL 4.685/2012, clique aqui.

Brasília (6/5) – O Sistema OCB acompanhou ontem reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Durante o encontro, o ministro teve a oportunidade de apresentar a cerca de 40 deputados e senadores os principais pontos das medidas de equilíbrio financeiro que estão em tramitação no Congresso Nacional.

Em contrapartida, os parlamentares pediram atenção especial do governo ao repasse dos recursos da subvenção do seguro rural e à manutenção das condições do Plano Agrícola e Pecuário 2015/16 em relação aos anos anteriores.

Durante o encontro, o deputado Osmar Serraglio (PR), coordenador jurídico da FPA e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defendeu junto ao ministro Joaquim Levy a necessidade de o sistema cooperativista e o governo retomarem as discussões sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.

“As cooperativas brasileiras esperam a regulamentação do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O texto constitucional deixa expressa a necessidade de se conferir esse tratamento, que não se configura como uma imunidade tributária às cooperativas, mas sim o reconhecimento da natureza jurídica destas sociedades, que tem sofrido com a chamada bitributação. Em decisão recente, o STF deixou clara a necessidade urgente do Poder Legislativo em solucionar o tema”, destacou o presidente da Frencoop”.

Empenhado em buscar consenso com os parlamentares e com o Poder Executivo quanto ao conceito do ato cooperativo, bem como quanto à sua abrangência, o Sistema OCB trabalha ativamente para estimular as discussões sobre o tema.

Ao longo de 2013, representantes do setor participaram de 15 reuniões com parlamentares e representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal do Brasil, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e da Casa Civil, debatendo possíveis redações e exemplos de aplicação prática. Após um ano político voltado às eleições, a ideia é retomar o diálogo em 2015.

AGROPECUÁRIO – Segundo o presidente da FPA, deputado Marcos Montes (MG), a bancada acompanha com atenção os possíveis impactos que o ajuste terá para o setor produtivo, tendo em vista a manutenção das atuais condições de investimento do poder público na comercialização e no custeio do campo.

“A nossa Frente Parlamentar compreende a importância da aprovação das medidas de reequilíbrio da economia brasileira, mas espera que o governo se comprometa com condições favoráveis aos produtores na apresentação do Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2015/16, que deve ser anunciado pela presidente Dilma no final deste mês ou começo de junho”, destacou o presidente da FPA.

Outro pleito defendido pelos parlamentares durante a reunião diz respeito à subvenção ao prêmio do seguro rural no montante de R$ 390 milhões para a safra de inverno de 2014 e de outros R$ 300 milhões da safra de verão, que ainda não foram repassados para contratações realizadas pelos produtores rurais junto às seguradoras.

Brasília (6/5) – O deputado federal Jorge Silva destacou ontem em discurso na Câmara dos Deputados a importância da produção de pimenta-do-reino no Espírito Santo ao relatar sua participação no 1º Workshop Capixaba de Pimenta-do-Reino, organizado pela Cooperativa de Produtores Agropecuários da Bacia do Cricaré em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras do Espírito Santo.

Segundo ele, a produção de pimenta-do-reino tem grande valor no Estado. “Pretende-se fortalecer a cultura da pimenta-do-reino a partir de um planejamento integrado e do compartilhamento de experiências e informações, sobretudo no campo da inovação e da sustentabilidade”, afirma o deputado. Confira abaixo a íntegra do discurso.

PRONUNCIAMENTO

- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago ao conhecimento do Plenário a exitosa realização do 1º Workshop Capixaba de Pimenta-do-Reino, ocorrido em 6 março de 2015, na cidade de São Mateus, no Espírito Santo.
A cultura da pimenta-do-reino tem grande valor no Estado, sendo trabalhada em mais de 2.500 propriedades, localizadas, sobretudo, no norte capixaba. A espécie tem se estabelecido como uma alternativa para os produtores que desejam diversificar sua produção, especialmente os pequenos produtores. O Estado do Espírito Santo é o segundo maior produtor de pimenta-do-reino do Brasil, com geração de mais de sete mil toneladas por ano, em uma área total de 4 mil hectares. Isso corresponde a 15,38% da produção nacional. Importa salientar que mais de oitenta por cento da área cultivada no Espírito Santo é granjeada mediante irrigação, elemento decisivo na grande produtividade do campo capixaba.
O comportamento recente dos preços da pimenta-do-reino pode ser apontado como fator de aumento das áreas de cultivo. Considerando os valores negociados na Ceasa do Espírito Santo, verifica-se uma elevação de 110% do preço da pimenta em menos de um ano: o quilograma do produto passou de R$ 9,33, em janeiro de 2014, para 19,57 em dezembro do mesmo ano. Esse acréscimo motiva os agricultores a expandirem a produção e a penetrarem no mercado exterior. Essa ampliação do interesse pela pimenta-do-reino tornou imperiosa a difusão do conhecimento tanto sobre a produção quanto sobre o mercado da variedade. Nesse sentido, o 1º Workshop Capixaba de Pimenta-do-Reino, organizado pela Cooperativa de Produtores Agropecuários da Bacia do Cricaré, em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras do Espírito Santo, veio em ótima hora.
Participei do simpósio e posso afirmar que foi um sucesso. Tive a honra de usar da palavra para transmitir um pouco da minha atuação como Deputado Federal, sempre atento aos assuntos da agricultura e da pecuária. Como palestrantes, estiveram presentes especialistas da área, acadêmicos, pesquisadores da Embrapa, o Secretário Estadual de Agricultura, produtores rurais e representantes de entidades envolvidas na produção e no mercado da pimenta. Devo registrar também a presença ao evento do prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto, e do Governador do Estado, Paulo Hartung.
Durante o evento, um protocolo de intenções foi assinado, com o intuito de fomentar a integração entre o Governo do Estado, a Universidade Federal do Espírito Santo, a Federação de Agricultura, cooperativas e o Ministério da Agricultura. Pretende-se, por meio desse instrumento, fortalecer a cultura da pimenta-do-reino a partir de um planejamento integrado e do compartilhamento de experiências e informações, sobretudo no campo da inovação e da sustentabilidade.
Encerro, Sr. Presidente, saudando os organizadores da conferência, os participantes e todos os que auxiliaram, direta ou indiretamente, em sua execução. Participar de eventos dessa natureza é sempre um privilégio, porque buscam unir acadêmicos e pesquisadores, de um lado, e produtores e demais atores do agronegócio, de outro, com vistas aperfeiçoar e engrandecer a agricultura em nosso País.
Muito obrigado.

Contagem regressiva para a AgroBrasília 2015 – A Feira Internacional dos Cerrados

Brasília (6/5) – Os produtores agropecuários do Centro-Oeste brasileiro estão aguardando ansiosos o início de uma das mais importantes feiras do país: A AgroBrasília 2015, que começa no próximo dia 12/5. O evento é uma realização da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF), com apoio dos Sistemas OCB e OCDF, e visa à disseminação das melhores tecnologias voltadas à produção rural, sem deixar de lado a consciência ambiental.

O presidente da Coopa-DF, Leomar Cenci, explica que para produzir com eficiência é preciso ter também muita responsabilidade. “Práticas como o plantio direto, que protege o solo, os barramentos de contenção feitos nas estradas rurais, entre outras ações, já fazem parte do dia a dia dos nossos produtores, e contribuem para a proteção dos nossos recursos hídricos”.


A oitava edição da AgroBrasília começa daqui há cinco dias. Como foi a organização desta oitava edição da Feira Internacional dos Cerrados?

Leomar Cenci – Os trabalhos da próxima edição começam antes mesmo de concluirmos o evento que está em andamento. É um custo muito alto. Neste ano, esse item da cesta de custos tem nos preocupado muito. Perdemos muito apoio do governo e, com isso, estamos custeando a feira majoritariamente com recursos da própria cooperativa. Tivemos de cortar alguns investimos que, aliás, eram necessários, mas não teve outro jeito. Foi a única forma de fazermos a feira deste ano, trazendo tudo que o visitante precisa e espera.

É importante destacar que, em 2014, o evento recebeu mais de 95 mil pessoas e movimentou R$ 700 milhões em negócios. Creditamos isso, também, ao fato de a feira estar localizada na região mais próxima a um aeroporto internacional, permitindo acesso rápido, fácil e confortável aos interessados. A nossa expectativa, para este ano, é de superar esses números.

Neste cenário, é possível aumentar o número de visitantes em relação ao ano passado?

Leomar Cenci – Teremos de usar a criatividade. Não só a organização da feira, mas os próprios expositores. Este ano, na nossa visão, teremos uma edição onde mais plantaremos do que colheremos, sob o ponto de vista de negócios. O expositor terá de fazer um bom trabalho para alcançar o que é pretendido em termos de volume de negócios.

É o momento de promover seu produto, sua máquina, sua semente, vislumbrando negócios futuros. Por outro lado, o agricultor vive de investimentos. Ele não para. Se o governo anunciar formas de apoiar a produção, o homem rural certamente manterá seus investimentos e continuará sua busca por tecnologia a fim de aumentar sua produtividade.

Neste ano tivemos quebras de safras em várias localidades. Contudo, o tempo ajudou com chuvas boas e a nossa média de produtividade de soja e milho principalmente não caiu tanto, quanto já estávamos esperando. Diante deste cenário, acreditamos que o produtor rural continuará buscando tecnologia aqui na feira e investindo em novidades tecnológicas visando ao aumento de sua produção.

Considerando que a ONU instituiu 2015 como ano internacional dos solos, o que haverá de novidade sobre esta questão?

Leomar Cenci – A nossa região já faz um trabalho diferenciado em relação a este aspecto. Com o apoio de nossos parceiros, como a Emater, por exemplo, certamente não se encontrará uma área sequer, sem plantio direto, bacia de contenção ou terraceamento, por exemplo. É uma demonstração concreta com a preocupação ambiental. É claro que dentro da feira teremos palestras e trabalhos direcionados. A própria Emater já tem desenvolvido um trabalho visando à conservação do solo e que será apresentado como parte da programação da feira.

Sabemos que para produzir com eficiência é preciso ter também muita responsabilidade, principalmente, no que diz respeito ao meio ambiente. Práticas como o plantio direto, que protegem o solo, os barramentos de contenção feitos nas estradas rurais, entre outras ações, já fazem parte do dia a dia dos nossos produtores, e contribuem para a proteção dos nossos recursos hídricos.

SERVIÇO - De acordo com estimativa da organização da Feira, também é esperada a participação de países da Europa e Ásia. A AgroBrasília será realizada de 12 a 16 de maio de 2015, no Parque Tecnológico Ivaldo Cenci, junto à BR 251, Km 5. Para mais informações, clique aqui.

Brasília (5/5) – Representantes do governo e do setor agrícola defenderam ontem a Medida Provisória (MP) nº 673/2015, que dispensa o emplacamento e o licenciamento de máquinas agrícolas. O coordenador do Ramo Agropecuário do Sistema OCB, Paulo Cesar Dias do Nascimento Junior, também participou das discussões, ocorridas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.

A MPV nº 673/2015 dispensa de licenciamento e emplacamento, a partir de 1º de janeiro de 2016, os tratores e demais aparelhos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas. A adoção de um modelo de registro único desses equipamentos é suficiente para assegurar a segurança do trânsito, alega o governo na justificativa da proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) e atende a um pleito do setor produtivo.

O governo explica ainda que a redução de custos e de procedimentos burocráticos contribuirá para o aumento da competitividade do agronegócio, visto que grande parte do maquinário agrícola nacional possui idade média superior a dez anos.

Durante a audiência, os parlamentares advertiram que a criação de um registro único desses equipamentos, previsto na medida, não pode ficar atrelada aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), como forma de evitar a cobrança futura de qualquer tributo sobre esses veículos, que se caracterizam não como instrumentos de passeio, mas como máquinas destinadas à atividade rural. O senador Acir Gurgacz (RO) sugeriu a criação de um setor especifico no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para cuidar do registro dos tratores, com a colaboração dos fabricantes desses equipamentos. A questão hoje é regida por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Na avaliação dos debatedores, o governo poderia editar uma resolução para regulamentar a própria MPV, como forma de esclarecer a medida e evitar a cobrança futura de taxas. A representante do Ministério da Agricultura, Andrea Parrilla, garantiu que a medida não tem motivação arrecadatória, e que visa apenas reduzir os custos da burocracia que oneram a atividade do produtor rural.

O representante da Polícia Rodoviária Federal, Pedro de Souza da Silva, disse que a instituição fiscaliza as máquinas em atividade no campo, muitas vezes atuando como batedor na movimentação desses veículos entre as propriedades rurais. Silva observou que a falta de registro prejudica a cobrança de autos de infração dos equipamentos, alguns em atividade há muitas gerações.

Ele também apontou a inexistência de um seguro obrigatório, a exemplo daquele que é cobrado dos proprietários de veículos automotores. Em 2013, foram registrados 221 acidentes com esses equipamentos em todo o Brasil, com 28 feridos e nove mortos.

Condução – A partir das resoluções do Contran, disse o representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Paulo César Nascimento, o governo passou a compreender o efeito dos custos vinculados ao emplacamento, além das dificuldades de deslocamento aos centros urbanos para os cumprimentos burocráticos. Ele afirmou que o registro impõe segurança no procedimento de fiscalização, mitigando a ocorrência de furtos e roubos no campo.

Para o coordenador de Assuntos Estratégicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Anaximandro Almeida, a dispensa de emplacamento e licenciamento de tratores não exclui cuidados na condução desses veículos, também objetos de infração, caso transgridam a legislação em vigor.

Desde sua aprovação, o CBT passou a obrigar o registro e o licenciamento de veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas, desde que facultado o trânsito em via pública. Tal obrigatoriedade passou a significar, no meio rural, em aumento dos custos de produção do setor agropecuário, além da dificuldade com deslocamento aos centros urbanos para os procedimentos burocráticos.

Almeida ressaltou que a cobrança de uma alíquota de 3% de IPVA sobre os tratores geraria despesas adicionais aos produtores. A maioria dos equipamentos custa entre R$ 500 mil e um R$ 1 milhão. De janeiro a abril de 2013, foram vendidos 26 mil máquinas agrícolas no país. Dessas, 20.533 eram tratores. Segundo ele, 90% dessas máquinas nunca saem dos limites das propriedades, e sua circulação em estradas e vias públicas de pequenos municípios é esporádica.

“Não visualizei emplacamento de tratores na França. Na Alemanha, há espécie de placa facultativa para efeitos de seguro do patrimônio, mas não nos parecer haver como um todo. Não se pode aplicar aos equipamentos agrícolas a mesma norma aplicada a outros veículos. A MPV é um avanço para o setor. Reduz significativamente os custos de manutenção dos equipamentos”, afirmou. (Com informações da Agência Senado)

Brasília (5/5) – Com a proposta de alinhar o cronograma de implantação e a Sistemática da Qualificação Cadastral e outros procedimentos pertinentes ao eSocial, a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) e demais confederações sindicais, integrantes do GT Confederativo, participaram no dia 29/4, em Brasília-DF, de uma reunião conjunta com o Comitê Gestor do eSocial.

Ciente da complexidade da implementação do projeto e da necessidade de o governo preparar para receber e disponibilizar as informações de forma a transformar o eSocial em realidade, as empresas de software especializadas, participantes do GT Confederativo, estão preocupadas com o cronograma de entrega definitiva dos sistemas operando plenamente.

Por causa disso, elas propuseram a prorrogação de prazo, exemplificando que, somente naquela data (29/4) é que foi publicado no site do eSocial o manual do desenvolvedor (Esquemas XSD e WSDL do eSocial versão 2.0), documento imprescindível para o início dos trabalhos de desenvolvimento dos sistemas.

Outra questão bastante debatida na reunião foi como o governo vai trabalhar as informações dos riscos ocupacionais, objeto do eSocial que trata da Segurança e Saúde do Trabalhador, Eventos S1060 – Tabelas de Ambientes de Trabalho –  S2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de risco e S2241 – Insalubridade, Periculosidade, Aposentadoria Especial, quando o trabalhador necessitar do seguro desemprego, da aposentadoria, de informes de rendimentos, de FGTS e de outros benefícios e não conseguir.

Por sua vez, o governo divulgou a liberação da documentação técnica do eSocial, que já está disponível no site oficial do governo, criado com o objetivo de auxiliar sua implementação. A plataforma faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e tem como objetivo unificar o envio de todas as informações dos trabalhadores aos órgãos federais.

Brasília (4/5) – O Sistema OCB foi destaque no projeto Pré-serviço da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) realizado na última semana. O analista tributário, Reinaldo Moreira, ministrou duas palestras a extensionistas rurais, com o intuito de estimulá-los no desenvolvimento de cooperativas.

Na oportunidade, foram discutidas questões tributárias, previdenciárias e trabalhistas inerentes às cooperativas, bem como suas particularidades e especificidades, principalmente quanto à segregação do ato cooperativo na escrituração contábil e fiscal. O analista explicou, também, as diferenças existentes entre cooperativa, associação e empresa comum e, ainda, os reflexos da tributação sobre a cooperativa e sobre o associado cooperado.

Anúncio feito nesta segunda (4/5) foi acompanhado pelo Sistema OCB

Brasília (4/5) - Os produtores rurais brasileiros terão mais um ano para fazer sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma exigência prevista no novo Código Florestal brasileiro, vigente desde 2012. O anúncio foi feito há pouco pelo governo federal, após solicitação de vários representantes do setor produtivo, entre estes a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Durante o evento, foram divulgados números que mostram as adesões registradas até o momento. Mais de 50% das propriedades rurais do país, 51,38%, já estão inscritas no CAR, e 45% dos produtores cadastrados já solicitaram a participação no Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Os dados foram anunciados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Também participaram o secretário-executivo do Ministério do meio Ambiente, Francisco Gaetani, e o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho. O anúncio foi acompanhado pelo Sistema OCB.

Os números são resultado de uma ação conjunta do governo federal com representantes do setor agropecuário, entre estes o Sistema OCB, que atuou fortemente no último ano para divulgar a necessidade de atendimento à nova legislação ambiental brasileira. Por um Acordo de Cooperação com o Ministério do Meio Ambiente, que já foi prorrogado até 2017, a OCB sensibilizou o setor cooperativo para importância desse processo de registro e regularização por meio de oficinas, distribuição de folders e cartilhas sobre o tema e disponibilização de todo o material no blog Cooperação Ambiental.

Durante o anúncio, a ministra Izabella reconheceu a importância do produtor na preservação ambiental e informou sobre o lançamento de um boletim mensal do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que estará disponível no site do Serviço Florestal Brasileiro.

CAR – O Cadastro Ambiental Rural, criado pela Lei 12.651/12, é um registro público eletrônico de âmbito nacional, no qual devem constar todos os imóveis rurais do país. Sua finalidade é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, além do combate ao desmatamento. (Com informações do MMA)   
 

Brasília (30/4) – O Dia de Cooperar ganhou destaque nas páginas da edição n°17 de março/abril da Revista Saber Cooperar, produzida pelo Sistema OCB e destinada a divulgar as ações do cooperativismo no Brasil. Os leitores da revista podem conhecer agora um pouco mais sobre história deste grande movimento de mobilização cooperativista que é o Dia C. Em entrevista à publicação, o presidente da OCB, Márcio Lopes Freitas, afirma:

"O Dia C já faz parte do calendário brasileiro do voluntariado e, cada vez mais, o cooperativismo será conhecido e reconhecido por seu poder transformador". A gerente de desenvolvimento social do Sistema OCB, Maria Eugênia Ruiz, reafirmou e reconheceu o papel essencial do cooperativismo no desenvolvimento econômico e social: "o fato de sermos um modelo econômico diferenciado possibilita esse alinhamento com que de mais urgente é demandado pela própria sociedade. Regiões com cooperativas bem estruturadas não apresentam baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)", ressaltou.

O Sistema OCB reafirma sua missão ao promover, gradativa e sistematicamente desde 2013, o Dia de Cooperar – Dia C. A iniciativa já envolveu, em todo o país, 1.218 cooperativas e quase 120 mil voluntários, beneficiando diretamente 1,4 milhão de pessoas. Atualmente, são 755 projetos ativos nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer, sustentabilidade e responsabilidade social. "Dia C é a essência do cooperativismo colocada em prática", concluiu Renato Nobile, superintendente do Sistema OCB.

Brasília (30/4) – Após longo debate na Câmara dos Deputados, o projeto que trata sobre a terceirização começou a tramitar no Senado Federal nesta semana. A matéria foi registrada como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 e terá que passar pela avaliação de quatro comissões temáticas: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC); Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); e Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A atenção do Sistema OCB na tramitação do projeto é pautada na defesa da garantia de que as cooperativas de trabalho possam continuar prestando serviços por meio da terceirização. Neste sentido, o Sistema OCB atuou junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), principalmente junto ao presidente da Frente, deputado Osmar Serraglio (PR), para que o texto aprovado no plenário da Câmara assegurasse que as cooperativas fossem incluídas no conceito de contratadas, através da expressão “sociedades”, nos contratos de terceirização firmado com os tomadores de serviço.

Para acessar o texto do PLC 30/2015, clique aqui.

Para acessar a Nota Informativa do Sistema OCB sobre o tema, clique aqui.

Brasília (30/4) – O cooperativismo e o agronegócio. Este foi o tema da palestra ministrada hoje pelo analista técnico e econômico do Sistema OCB, Pedro Silveira, como parte da programação da série de seminários internos destinada à equipe de analistas e pesquisadores da Embrapa Hortaliças.

O evento foi aberto pelos chefes-adjuntos Warley Marcos Nascimento (Transferência e Tecnologia) e Ítalo Moraes Rocha Guedes (Pesquisa e Desenvolvimento). Dentre os assuntos abordados pelo analista do Sistema OCB e debatido entre os participantes estiveram o cooperativismo no Brasil, sua evolução e importância no agronegócio nacional.

Uma das categorias é a de Cooperativas, que permite a inscrição de projetos de boas práticas agrícolas ou de responsabilidade socioambiental

Brasília (30/4) – Estão abertas as inscrições ao Prêmio Defesa Vegetal, realizado pela Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), em parceria com Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV), Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Uma das categorias é a de Cooperativas, que permite a inscrição de projetos de boas práticas agrícolas ou de responsabilidade socioambiental, por elas desenvolvidas. As interessadas têm até o dia 11 de maio para enviar seus dados e assegurar sua participação.

Umas das mais tradicionais premiações do setor no país, há 18 anos soma esforços de empresas, instituições acadêmicas e de pesquisa, públicas e da iniciativa privada, e organizações não governamentais que já atuam em prol de uma agricultura cada vez mais moderna, eficiente e conservacionista dos recursos naturais para a plena qualidade de vida dos brasileiros e das futuras gerações. Em sua 18ª edição o Prêmio Andef recebe esse novo nome.

A décima oitava edição do Prêmio Defesa Vegetal reconhecerá ações de educação no campo, conscientização socioambiental e iniciativas institucionais que incentivem a moderna Defesa Vegetal, distintas em oito categorias, a seguir:

Campo Limpo
Canais de Distribuição
Cooperativas
Ensino
Indústria
Jornalismo
Produção Rural
Profissionais

Inscreva sua cooperativa, clique nos links abaixo participe.

1 – Regulamento

2 – Formulário de inscrição para cooperativas

Brasília (30/4) – Foi aprovado ontem (29/4), pela Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 7.304/2014, que altera a Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, acrescentando a expressão “pessoas físicas ou jurídicas”, no artigo que trata da exclusão do ato cooperativo da base de cálculo do PIS/Cofins, tanto para sociedades cooperativas de crédito quanto para cooperativas de transporte de cargas.

Desta forma, o projeto de autoria do deputado Valdir Colatto (SC), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deixa clara a inclusão os cooperados pessoa jurídica na possibilidade de exclusão da base de cálculo de PIS/Cofins dos ingressos decorrentes do ato cooperativo.

No caso das cooperativas de crédito, a exclusão de PIS/Cofins do ato cooperativo realizado por pessoa jurídica já está assegurado pela Lei Complementar (LC) nº 130/2009, que regulamenta o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), uma vez que a legislação permite que o seu quadro social seja composto de pessoas físicas e jurídicas.

Já às cooperativas de transporte de cargas, o PL nº 7.304/2014 pacifica o entendimento de que a exclusão do ato cooperativo na base de cálculo de PIS/Cofins abrange tanto o cooperado pessoa física, quanto o cooperado pessoa jurídica.

A matéria também concede a remissão de créditos tributários, multa e juros de mora relativos à falta de pagamento de PIS/Cofins sobre os valores passíveis de exclusão. Assim, débitos relativos a essas contribuições poderão ser anistiados, ficando pendente uma regulamentação que trate sobre o período de remissão.

O projeto, que foi relatado pelo deputado Mauro Mariani (SC), segue agora para deliberação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara do Deputados.

Cuiabá (30/4) – Nos últimos 14 anos o número de pessoas envolvidas com o cooperativismo em Mato Grosso cresceu 638,83%. No ano 2000, viviam no estado 2,5 milhões de pessoas, sendo que 234.576 mil, ou seja, 9,37% tinham um envolvimento com o cooperativismo. Em 2014, dados do Sistema OCB/MT mostram que a população saltou para 3,2 milhões de habitantes e a participação no cooperativismo alcançou 46,48% dos que vivem em Mato Grosso, contabilizando 1,4 milhões de pessoas.
 
“Somos o terceiro estado, proporcionalmente, com o maior número de pessoas envolvidas diretamente com o cooperativismo e isso demostra a força desse sistema no desenvolvimento de Mato Grosso”, disse o presidente do Sistema OCB/MT, Onofre Cezário de Souza Filho. Ele ainda ressalta que “as cooperativas registradas no Sistema OCB/MT estão fisicamente em 118 municípios, cobrindo 84% do estado”.
 
Hoje Mato Grosso conta com 171 cooperativas registradas no Sistema OCB/MT, sendo que 12 tem matriz em outros estados. São 366 mil associados e 8,4 mil empregos. Em 2013 geraram R$ 300 milhões em sobras liquidas, um recurso que foi direto para o bolso dos associados, além de contabilizarem R$ 1,8 bilhão de patrimônio líquido, R$ 7,3 bilhões de receitas e um ativo total de R$ 10 bilhões. 

A população economicamente ativa de Mato Grosso (PEA) envolvida com o cooperativismo teve um crescimento ainda mais expressivo, que registra 1.124% nos últimos 14 anos. No ano 2000 o PEA MT era de 1,1 milhão de pessoas, sendo que apenas 2,95% no cooperativismo. Em 2014 o PEA do estado saltou para 1,7 milhões, com a participação de 21,74% do cooperativismo.
 
A análise do superintendente do Sistema OCB/MT, Adair Mazzotti, é a de que “a dinâmica dos negócios no estado de Mato Grosso se desenvolve com números superlativos, que o coloca em primeiro lugar no Brasil na produção de soja, milho, algodão, possui o maior rebanho bovino, com 27 milhões de cabeças, tornando esse cenário ainda mais relevante quando sabemos que 64% do território mato-grossense estão preservados. Além disso, trabalham com alta tecnologia e têm ‘fome’ por conhecimento, e no cooperativismo não é diferente”.
 
Mazzotti ressalta que “o foco do Sistema OCB/MT desde o ano 2000 é busca no Brasil e no exterior, de referências e experiências que possam contribuir para o desenvolvimento e crescimento das nossas cooperativas”.
 
No Brasil existem cooperativas em 13 setores da economia e em Mato Grosso existem 11 desses ramos.  Os ramos do cooperativismo estão baseados nas diferentes áreas de atuação e regulamentação econômica em que o movimento cooperativista atua.  Em Mato Grosso estão registradas no Sistema OCB/MT 69 cooperativas do Ramo Agropecuário, 23 de Crédito, 21 de Transporte, Educacional e Saúde 15 cada um dos Ramos, 14 no Trabalho, Mineral 7, Produção 4, Habitacional, Infraestrutura e Consumo uma cooperativa cada. O total são 171, sendo 159 de Mato Grosso e 12 de outros estados com filiais atuando aqui.
 
NO BRASIL – São 6,6 mil cooperados, 11 milhões de associados e mais de 300 mil empregos diretos.
 
NO MUNDO – Mais de 100 países, 1 bilhão de cooperados e 100 milhões de empregos. (Fonte: Assimp Sistema OCB/MT)

Manaus (30/4) – Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 23/4, na Casa do Cooperativismo, em Manaus, o presidente do Sistema OCB/AM, Petrucio Magalhães Júnior, entregou ao presidente da Cooperativa de Trabalho de Médicos Veterinários do Estado do Amazonas (Unimev), Shirlley das Chagas Soares o Certificado Provisório de regularização da entidade. A cooperativa foi constituída em 2014 e conta atualmente com 21 sócios.

No momento da entrega do documento Petrucio Magalhães declarou que a partir da emissão do certificado a Unimev está pronta para atuar no mercado de trabalho, e ainda participar de licitações, dentro do que estabelece a legislação. O presidente colocou as assessorias de comunicação, contábil e jurídica do Sistema OCB/AM a disposição da cooperativa, além de oferecer aos cooperados curso de capacitação, e pedir suas participações em eventos cooperativistas.

“Agora precisamos nos unir cada dia mais, para nos fortalecermos como cooperativistas, e a cooperativa participar das ações realizada pelo Sistema OCB/AM. A presença dos cooperados será de extrema importância nas capacitações, e também nas atividades cooperativistas do Estado”, disse o presidente.

O presidente da Unimev declarou que depois da regularização da cooperativa começa um novo ciclo para categoria no Amazonas, onde buscarão a expansão do trabalho dos profissionais da medicina veterinária no Estado.

“Precisamos abrir frentes de trabalhos nas áreas públicas e privadas, mostrando a qualidade e a credibilidade dos profissionais com o objetivo de conquistar novos horizonte no mercado e proporcionar mais condições para o veterinário conquistar o seu espaço” finalizou o presidente. (Fonte: Assimp Sistema OCB/AM)

Vitória (30/4) – Cerca de 45 pessoas participaram do curso “SPED Contábil - Escrituração Contábil Digital e Escrituração Contábil Fiscal”, oferecido pelo Sistema OCB/ES, nos dias 27 e 28. O curso foi oferecido aos profissionais da contabilidade, analistas, assistentes, auxiliares contábeis e demais profissionais envolvidos com os temas.

Neste curso, os participantes puderam aprender um pouco mais sobre “Escrituração Contábil Digital” e os assuntos acerca do tema, como:

- Obrigatoriedade das Cooperativas;
- Novo Layout;
- Registros Obrigatórios;
- Demonstrações Contábeis;
- Outras considerações.

O conteúdo tratado acerca do tema “Escrituração Contábil Fiscal” abordou os seguintes temas:

• Obrigatoriedade;
• Blocos de escrituração da ECF;
• Segregação Atos Cooperados e Não Cooperados;
• Plano de Contas e Centro de Custos x Plano de Contas Referencial;
• Escrituração do e-LALUR e e-LACS;
• Mapeamento de lançamentos Contábeis x Tabelas Ajustes de Adições e Exclusões;
• Integridade de Dados.

O curso foi ministrado pela instrutora Luciane Cristina Lagemann, contadora, pós graduada em Controladoria, especialização em ICMS/RS, pós-graduanda em Contabilidade e Direito Tributário, consultora em Tributos, instrutora de cursos técnicos, sócia da DSM Consultores Associados S/S. (Fonte: Assimp Sistema OCB/ES)

Primeira reunião ordinária da Frente Parlamentar do Cooperativismo contou com a participação dos diretores da Organização das Cooperativas Brasileiras

Brasília (29/4) – As diretorias da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) se reuniram hoje, na Casa do Cooperativismo, em Brasília, para discutir as prioridades a serem trabalhadas no âmbito do Congresso Nacional e do Poder Executivo. Dos assuntos que mais demandaram o grupo, a regulamentação do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo (PLP nº 271/2005) e o projeto que reforma a lei geral das cooperativas (PLP nº 519/2015) estiveram no topo da lista.

ATO COOPERATIVO – O presidente da Frencoop, deputado Osmar Serraglio (PR) e o vice-presidente da Frente, deputado Giovanni Cherini (RS) são os relatores das duas comissões que avaliam o PLP nº 271/2005, em regime de urgência no plenário da Câmara.

Os parlamentares defenderam a necessidade da criação de um grupo de integrantes da Frencoop para debater a matéria junto ao Poder Executivo. “A Câmara dos Deputados tem toda a intenção de votar a matéria. Agora, vamos trabalhar para que o Poder Executivo retome as discussões sobre o tema na busca de um texto consensual”, comentou o deputado Serraglio.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ressaltou a importância da matéria para o cooperativismo. “O projeto define um tratamento tributário adequado ao ato cooperativo que atenda às especificidades da natureza jurídica deste modelo societário, pendente deste 1988. Assim, evita-se que um mesmo fato gerador seja tributado em duplicidade tanto na pessoa jurídica da cooperativa, quanto na pessoa do associado, na hora da prática de atos cooperativos, nos mais diversos ramos do cooperativismo”.

LEI GERAL DAS COOPERATIVAS – Representante da diretoria da Frencoop, o deputado Lelo Coimbra (ES) é o relator do PL 519/2015 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Segundo deputado, a ideia é promover o debate na comissão e ouvir os atores envolvidos na discussão do projeto. “A ideia central é que a legislação cooperativista seja adaptada às necessidades reais e atuais das sociedades cooperativas”, argumentou o deputado.

ENTUSIASMO – O presidente da Frencoop, deputado federal Osmar Serraglio, saudou os integrantes da diretoria da Frente que, logo no início do mandato, assumiram o compromisso em defender os interesses do movimento cooperativista, integrando-se à Frencoop.

“Vemos com muito entusiasmo este fôlego na Frencoop neste novo mandato. De fato, precisamos estar alinhados para começar nossa atuação, em parceria com o Sistema OCB. É daqui que saem as informações mais qualificadas, as quais precisamos para assegurar o bom desempenho de nossa representação no Congresso Nacional”, avalia Serraglio.

AGENDA – O presidente Márcio Freitas também enfatizou a importância de reuniões periódicas para o bom andamento da Frente. “Por isso, propomos encontros técnicos mais constantes. Nossa ideia é promover uma reunião a cada mês, sempre na primeira quarta-feira”, informa.

ATUAÇÃO DA OCB – Após apresentar a Agenda Institucional do Cooperativismo, a OCB destacou que sua equipe está à disposição para colaborar com os parlamentares em todas as questões relativas ao cooperativismo no Congresso Nacional: pronunciamentos, dados, relatorias e atuação em comissões e plenários.

DIRETORIA DA OCB – O presidente do Sistema OCB apresentou, também, os diretores da OCB: Celso Ramos Regis (OCB/MT), João Nicédio Alves Nogueira (OCB/CE), Petrucio Pereira de Magalhães Júnior (OCB/AM), e Esthério Sebastião Colnago (OCB/ES) aos parlamentares, citando também a presença de André Pacelli Bezerra Viana (OCB/PB). 

PRESENÇAS – Estiveram presentes na reunião da Diretoria da Frencoop os deputados Osmar Serraglio (PR), Silas Brasileiro (MG), Giovani Cherini (RS), Raimundo Gomes de Matos (CE), Marcos Montes (MG), Alceu Moreira (RS), Luiz Cláudio (RO), Valdir Colatto (SC), Sergio Souza (PR), Evair de Melo (ES), Edinho Bez (SC), Lelo Coimbra (ES), Dagoberto (MS), Covatti Filho (RS) e Dilceu Sperafico (PR).

Brasília (29/4) – O Índice de Confiança do Agronegócio (IC Agro), medido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), apurou uma queda de oito pontos na passagem do quarto trimestre de 2014 para o primeiro trimestre de 2015. Com isso, registra o pior resultado da série histórica da pesquisa, iniciada no último trimestre de 2013.

A confiança do setor no primeiro trimestre deste ano caiu para 85,5 pontos, contra 93,5 pontos do trimestre do anterior.  Se comparado com o mesmo período em 2014, a queda é ainda maior, de 17,2 pontos. A sondagem, divulgada pelas entidades nesta quarta-feira (29/4), também apurou o menor patamar da série histórica na confiança de todos os elos da cadeia: a indústria antes da porteira (insumos agropecuários), depois da porteira (alimentos) e os produtores agrícola e pecuário.

Um dos poucos setores a apresentar desempenho positivo nos últimos anos, apesar dos reflexos negativos gerados pela crise econômica, o agronegócio agora demonstra maior preocupação em meio a um cenário político e econômico conturbado no país. Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o produtor já começa a olhar o efeito do câmbio nas aquisições de insumos agropecuários e uma possível piora na relação de troca, já que os preços das commodities, especialmente os grãos, apresentaram queda nos mercados internacionais.

“Outro aspecto importante é a constatação de que, apesar da vocação exportadora, o setor não está alheio à crise econômica enfrentada pelo Brasil, uma vez que o nosso mercado doméstico é o mais importante vetor de crescimento para uma série de produtos do agronegócio”, explica.

A confiança da indústria antes da porteira (insumos agropecuários) caiu 15 pontos no primeiro trimestre de 2015, para 73,6 pontos, em relação ao último levantamento, quando o indicador registrou 88,6 pontos.  O fraco desempenho das vendas de defensivos agrícolas, fertilizantes e máquinas no início do ano comprometeu a confiança deste elo da cadeia.

A alta do dólar também afetou negativamente o resultado, uma vez que o segmento como um todo é muito dependente da importação de matérias primas.
O IC Agro apurou ainda que a confiança da indústria depois da porteira (alimentos) anotou baixa de 3,5 pontos, indo para 88,1 pontos, em meio ao arrefecimento da economia. A desvalorização cambial, neste caso, impediu uma queda maior do índice, em razão do perfil exportador das indústrias que compõem a amostra.

OFERTA DE CRÉDITO – Entre os produtores agrícolas, a confiança piorou 10,3 pontos, para 86,8 pontos, na comparação com o trimestre anterior (97,2 pontos). O resultado foi influenciado, principalmente, pelas preocupações com a situação econômica do país. Das variáveis apuradas neste elo, apenas a confiança com a produtividade e com o setor se mantiveram no patamar de 100 pontos, ou seja, dentro da neutralidade.

A confiança dos produtores com a variável oferta de crédito ficou abaixo dos 100 pontos, a 95,3 pontos na sondagem atual, pior resultado da série para este item. O componente despencou 17 pontos ante a leitura de 112 pontos no quarto trimestre de 2014. Segundo o presidente da OCB, Márcio Lopes, o produtor já sente a retração na oferta de crédito rural quando, por exemplo, tem mais dificuldades no acesso ao financiamento.

“Mais preocupante ainda é que, juntamente com o aumento dos custos de produção, o índice de expectativas está menor que as condições atuais, o que deve fazer com que os produtores deem passos cada vez mais cautelosos e com a necessidade de planejamento de custos”, afirma.

 O levantamento mostra que a queda da confiança quanto ao crédito foi motivada principalmente pela dificuldade enfrentada pelos produtores em obter o crédito pré-custeio, geralmente utilizado para a aquisição antecipada de insumos.

Apesar da recuperação dos preços do leite e a manutenção em níveis elevados da arroba do boi gordo, a confiança dos produtores pecuários caiu 7,8 pontos na comparação trimestral, de 98,3 pontos no quarto trimestre de 2014 para 90,4 pontos em 2015. No caso da pecuária de corte, a piora da relação de troca na reposição do bezerro explica em grande parte o resultado, já que o mesmo subiu proporcionalmente mais em relação ao boi gordo.

PREOCUPAÇÕES ATUAIS – No primeiro trimestre de 2015, 48% dos entrevistados afirmaram que as condições climáticas e o aumento dos custos de produção   são os itens que mais preocupam os produtores, o que está em linha com o resultado anterior, quando essas duas variáveis também foram as mais mencionadas. A alta incidência de pragas e doenças teve aumento de seis pontos, passando para o terceiro lugar no ranking das preocupações, enquanto a falta de trabalhador qualificado e o preço de venda do produto, com 23% e 19% das menções, respectivamente, seguem apontados de forma relevante.
 
INVESTIMENTO – O IC Agro também apura as intenções de investimento do agronegócio brasileiro. Na sondagem atual, 68% dos produtores agrícolas informaram que pretendem investir mais em tecnologia. Enquanto isso, 73% dos produtores pecuários afirmaram que pretendem direcionar a maior parte dos investimentos para avanços tecnológicos. Ainda segundo a sondagem, apenas 13% dos produtores agrícolas demostraram disposição de investir na aquisição e modernização de máquinas e equipamentos, enquanto 21% devem investir mais no aperfeiçoamento da gestão de pessoas.

Brasília (29/4) – O Diário Oficial da União desta quarta-feira traz uma boa notícia ao movimento cooperativista: a renovação do acordo de cooperação técnica firmado entre o Sistema OCB e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O aditivo prevê a continuidade de ações como, por exemplo, a disseminação do Cadastro Ambiental Rural até março de 2017.

Antes da aprovação do novo Código Florestal, o processo de regularização das propriedades rurais era burocrático e oneroso. Com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) esse trâmite foi facilitado ao produtor rural, que passa a assumir o compromisso de produzir, sim, mas de maneira sustentável – preservando a biodiversidade, protegendo o solo e os recursos hídrico de sua propriedade.

A renovação do acordo de cooperação permite a aceleração do processo de implantação do CAR e o cumprimento da meta de cadastrar 100% das propriedades rurais do país.

BREVE HISTÓRICO – Desde o início do processo do CAR, o Sistema OCB tem sido um dos maiores disseminadores das vantagens de o produtor rural, mesmo aquele não vinculado à alguma cooperativa, aderir ao Cadastro, apoiando de todas as formas possíveis o Ministério do Meio Ambiente na divulgação e na sensibilização do público em relação ao cadastramento.

Na sexta-feira, dia 24/4, o Sistema OCB encaminhou ofício ao MMA solicitando a prorrogação do prazo de adesão ao CAR, que vence no próximo dia 5 de maio. Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o pedido objetiva ampliar os benefícios do cadastramento como ferramenta necessária à regularização ambiental das propriedades rurais.

“Sem sombra de dúvidas, a ampliação do prazo resultará em dados mais robustos para o Sistema Nacional de CAR, garantindo assim uma atuação ainda mais efetiva do governo federal na elaboração de políticas públicas para o setor”, argumenta Márcio Freitas. Clique aqui e faça agora a sua adesão ao CAR

Cuiabá (29/4) – Oficialmente o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e-Social - só deve entrar em vigor no segundo semestre de 2015, mas a nova obrigação prevê uma série de ações que requerem muito trabalho. O e-Social é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. São várias as etapas previstas que começam com a migração de dados para o novo sistema. O e-Social vai atingir empresas de todos os portes.

O governo espera reduzir a burocracia às empresas e facilitar a fiscalização das obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Nove obrigações feitas mensalmente e anualmente pelas empresas para diversos órgãos (como os Caged, a Rais, a Dirf e a Gfip) serão substituídas por um único envio, diretamente para o sistema do e-Social. Nesse ambiente digital, os órgãos envolvidos acessarão as informações de seu interesse.   Como o e-Social irá integrar todas as informações sobre os funcionários, a análise e cruzamento de dados ficará mais fácil para o governo. Em outras palavras, haverá mais fiscalização.  

Visando preparar os funcionários das cooperativas para a aplicação do e-Social, analisando os principais procedimentos para a sua implantação, é que o Sistema OCB/MT, por meio do Sescoop/MT, realiza o curso “e-Social” no próximo dia 22 de maio, em sua sede, em Cuiabá. O curso é voltado aos contadores, técnicos e auxiliares de cooperativas.

Na programação serão abordados temas como o Decreto nº 8373, que institui e-Social, que foi publicado no dia 12/12/2014 no Diário Oficial da União (DOU); finalidades e conceitos; transmissão dos arquivos; análise do leiaute; tipos de arquivos; códigos, siglas, alíquotas de outras entidades e fundos; tipos de contribuição; como se preparar para implantação da e-Social; envio correto das informações trabalhistas e previdenciárias (INSS), prevenção de eventuais multas administrativas; entre outros.

O curso, com vagas limitadas, será ministrado pela advogada e pós-graduada em direito de trabalho, Renata Tiveron. Para realizar download da ficha de matrícula acesse o site: http://www.sescoopmt.coop.br/TNX/agenda.php que deverá ser enviada até o dia 15 de maio no e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Mais informações poderão ser obtidas no telefone (65) 3648-2417/2413. (Fonte: Assimp Sistema OCB/MT)