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Indústria leiteira do Rio de Janeiro recebe investimentos de R$ 315 mi

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Depois da chegada de empresas como a Quatá Laticínios, que constrói uma unidade em Itaperuna, o Rio de Janeiro continua a atrair mais empreendimentos da indústria leiteira. A última a confirmar investimentos no estado é a Brasil Foods, que já iniciou a construção de uma fábrica em Barra do Piraí, que deve entrar em operação em 2013.

A unidade da Brasil Foods vai se juntar às demais 52 indústrias e usinas lácteas atualmente em operação, que, incentivadas pelo programa Rio Leite, já investiram R$ 315,7 milhões nos últimos três anos no estado. Só em 2012, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, o número de cooperativas e associações de leite reestruturadas chegaram a 58 por meio de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com total de R$ 60 milhões em recursos.

"A consolidação do Rio de Janeiro na industrialização láctea trará benefícios diretos para os produtores fluminenses, com melhores preços para o leite e um leque de opções maior para sua comercialização", disse o secretário estadual de Agricultura e Pecuária, Alberto Mofati, que vê o estado se consolidando como polo produtor.

Tecnologia - Para aumentar a produção de leite e atender à demanda das novas indústrias lácteas, o governo fluminense criou o programa Rio Genética, que oferece a pequenos e médios produtores biotecnologias para melhorar a qualidade do rebanho. Em 2013, a iniciativa pretende ampliar a oferta de inseminação artificial e de animais resultantes de fertilização in vitro, produzidos em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A iniciativa inclui ainda crédito para a aquisição de animais e embriões. Por meio de feiras de animais realizadas em todas as regiões fluminenses, foram financiados 8,5 mil bovinos com genética voltada para a produção leiteira, totalizando investimento de R$ 20 milhões e beneficiando mil produtores.

Região Serrana - Este ano, o programa Rio Rural investiu também em ações emergenciais de apoio à infraestrutura de produção para famílias rurais afetadas pelas chuvas na Região Serrana. Por meio de financiamento do Banco Mundial, 1.947 produtores de 124 comunidades rurais receberam recursos. No total, foram aplicados R$ 14 milhões em incentivos diretos.
(Fonte: Jornal do Comérdio-RJ)

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Sescoop promove encontro de alinhamento para confecção do Relatório de Gestão 2012

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Técnicos das unidades estaduais e nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) receberam, nesta quinta-feira (29/11), orientações para a confecção do Relatório de Gestão 2012. O documento é uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza os atos de execução orçamentária e financeira da instituição.

O encontro, promovido pelas assessorias de Gestão Estratégica (Agest) e de Auditoria (Audit), ocorre anualmente desde 2010, na sede da instituição, em Brasília (DF). De acordo com o gerente Geral de Operações do Sescoop, Ryan Carlo, a intenção é fornecer aos técnicos responsáveis pela elaboração do relatório a maior quantidade de informações e dicas possível para que as unidades contemplem todas as diretrizes estabelecidas pelo TCU. “O Sescoop vem promovendo ao longo dos últimos anos uma padronização para aprimorar a confecção do Relatório de Gestão. As unidades estaduais seguem, hoje, um modelo único, fazendo com que a prestação das informações transcorra de forma igualitária. Nosso objetivo é atender na integridade às solicitações do TCU, garantindo coesão e transparência”, explica o gestor.
 
Segundo Ryan, esta ação é importante, tanto para a construção do relatório em si, quanto para uma futura consolidação dentro do Sistema OCB. “Além de atendermos ao órgão de controle, o novo formato nos proporciona qualidade das informações”, destacou. Participaram do encontro aproximadamente 60 técnicos, de unidades estaduais e da nacional. O prazo para que as UEs encaminhem seus relatórios à UN termina no dia 30 de abril. Em 31 de maio encerra o período para entrega do relatório consolidado ao TCU.
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Cooperativismo é atendido com aprovação da MP 578/2012

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Mais um pleito do cooperativismo brasileiro foi atendido no Congresso Nacional. A aprovação da Medida Provisória (MPV) nº 578/2012 na forma do projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2012 pela Câmara dos Deputados, ontem (28/11), reabre o prazo para adesão ao programa de consolidação de débitos fiscais criado pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, conhecido como REFIS da crise, possibilitando regularizar a situação fiscal de um grande número de contribuintes.

Quando da publicação da Lei nº 11.941/2009, em razão da complexidade de exigências da legislação para adesão, muitas cooperativas que poderiam aderir ao programa não conseguiram ultimar os procedimentos dentro do prazo, finalizado em 31 de outubro de 2009. "Esta MPV restaura as esperanças dos gestores de cooperativas e cooperados interessados na manutenção dos empreendimentos", avalia a gerente geral da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella.
 
O tema foi trabalhado intensamente pelo movimento cooperativista brasileiro, com a participação direta dos Sistemas OCB e Ocepar a partir da MPV 574/2012, que reabria o prazo e trazia como data final para adesão ao REFIS da Crise o dia 31 de janeiro de 2013. Com a perda de eficácia da MPV 574/12, a matéria foi inserida na MPV 578/12, desta vez reabrindo o prazo para adesão até 28 de fevereiro de 2013.
 
Além do REFIS da Crise, a MPV reabre também o prazo para produtores renegociarem dívidas oriundas de operações de crédito rural e aproveitar os benefícios previstos na Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, como o desconto para a liquidação do saldo devedor. O prazo original, que se encerrou em 30 de junho de 2011, foi estendido até 31 de agosto de 2013.
 
Agora, a matéria segue para apreciação no Plenário do Senado.
(Com informações - Agência Câmara)
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Mapa instala Câmara do Cooperativismo Agropecuário

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O setor cooperativista ganhou nesta quarta-feira (28/11) uma Câmara Temática para discutir políticas públicas com o objetivo de alavancar o setor. O espaço, constituído pela cadeia produtiva e seus representantes, foi criado para incentivar e fortalecer o segmento no país – um dos que mais gera emprego e renda aos brasileiros. Seus membros discutirão desde a infraestrutura, até o abastecimento e a logística do setor. A instalação foi na tarde desta quarta-feira, quando o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Caio Rocha, assinou a portaria instituindo o novo fórum de debates. O ato foi realizado no auditório do CNPA, localizado no edifício-sede do Ministério, em Brasília, e contou com as presenças do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas – que presidirá a Câmara – e do superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, entre os demais representantes das instituições que compõem o grupo.

“Foi com o desafio de pensar estrategicamente o cooperativismo em nível nacional que assumi este cargo. E o ambiente desta Câmara, composta por entidades representativas das diversas cadeias que compõem o agronegócio brasileiro, é o mais propício para este fim”, declarou Freitas, na abertura da cerimônia de instalação. Na opinião do dirigente, o espaço é importante para o setor trabalhar estratégias que impulsionem ainda mais o cooperativismo. “O cooperativismo é um setor que movimento anualmente R$ 200 bilhões, tem 11 milhões de cooperativados no País. É um setor econômico expressivo e este espaço será fundamental para discutirmos as políticas públicas a serem implementadas”, disse.

A medida atende a uma demanda do setor e auxiliará na proposição, no apoio e no acompanhamento de ações para o desenvolvimento do cooperativismo brasileiro. “A câmara atende aos anseios de diversos segmentos e lideranças do cooperativismo agropecuário e será um importante espaço para discussão e unificação de decisões a serem executadas pelo Governo. Estamos cumprindo um compromisso assumido pelo ministro Mendes Ribeiro Filho”, salientou o secretário Rocha. O fórum será presidido por Márcio Lopes de Freitas e secretariado pelo diretor substituto do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural do Mapa (Denacoop), Kleber Santos.

As Câmaras Setoriais e Temáticas trazem como vantagens a proposição de ações e políticas, favorecendo o desenvolvimento equilibrado do setor e da sociedade no médio e longo prazo. O fórum contribuirá, também, para a solução de conflitos por meio da negociação, cooperação e construção do consenso possível entre as partes; melhor estruturação dos diferentes elos das cadeias produtivas e comerciais; maior eficácia das negociações internas e internacionais; diálogo organizado entre o setor privado e o setor público; harmonização e grande aproximação de interesses públicos e privados; além da valorização do agronegócio e de seus componentes perante a sociedade.

A necessidade da criação do espaço foi identificada em reunião do Grupo de Trabalho para Construção de Ações Conjuntas do Ano Internacional das Cooperativas, coordenada pelo Denacoop, no início deste ano. Além do grupo ligado às cooperativas, o Mapa já formalizou outras 34 câmaras setoriais e temáticas. Reunidos nesses grupos, produtores e dirigentes de organizações têm mais facilidade para negociar a solução de conflitos, dialogar com o setor privado e estruturar os diferentes elos das cadeias produtivas e comerciais.
As reuniões do grupo serão trimestrais e o primeiro encontro está previsto para o dia 22 de fevereiro de 2013.
(Com informações – Mapa)
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Seminário na sede da OCB reúne representantes do ramo infraestrutura

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Com o objetivo de promover o debate sobre a inserção das cooperativas de infraestrutura no atual cenário de energia elétrica brasileiro, o Sistema OCB realizou hoje (28/11) o Seminário Nacional das Cooperativas do Ramo Infraestrutura. Com a presença de lideranças do setor, parlamentares e representantes da Agência Reguladora do setor (Aneel), o encontro trouxe à tona informações relevantes para definir estratégias em prol do crescimento das cooperativas do ramo infraestrutura. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, em uma rápida abertura do evento, destacou como principal meta para o próximo ano a conquista de um marco regulatório específico para o setor.

Em seguida, o senador Waldemir Moka, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou o momento oportuno vivido pelo setor para a realização do Seminário. “Estamos discutindo, no âmbito do Poder Legislativo, a Medida Provisória 579/2012, que trata da renovação das concessões do setor elétrico. E a diretoria da Frencoop tem trabalhado na Comissão Mista que discute a proposta para que as novas regras não causem impactos negativos às cooperativas de eletrificação rural, que possuem como característica principal o alcance de municípios pouco atrativos par as grandes empresas”, pontuou. Segundo Moka, a atividade desempenhada pelas cooperativas do ramo possuem grande impacto social e econômico, responsável por fornecer distribuição e geração de energia elétrica, telefonia e de abastecimento de água ao interior do país.
 
Dentre os principais pontos discutidos no evento, destaque para a construção da metodologia de revisão tarifária para as cooperativas de eletrificação. Após os ajustes necessários, a Aneel apresentará a versão final, contemplando as propostas do Sistema OCB. A aprovação da MP 579/2012, mencionada pelo senador Moka, também esteve entre os pontos mais debatidos. “A MP visa diminuir o custo da energia elétrica para o consumidor final em todo o país, porém, as ações previstas no texto da medida podem comprometer os investimentos no setor elétrico e, ainda mais, prejudicar sensivelmente pequenos operadores desse sistema, incluindo as cooperativas de eletrificação”, explica o analista de Ramos e Mercados da OCB, Marco Olivio Moratto. “O Sistema OCB tem trabalhado ativamente – em parceria com a Infracoop – para garantir que as emendas à MP apresentadas pelo setor cooperativista minimizem os impactos negativos do texto e do atual ambiente regulatório do setor elétrico para o cooperativismo”, complementou.
 
No âmbito da atuação do ramo em 2013, o atual coordenador do Conselho Consultivo, Valdir Pimenta, ressaltou como fundamental o novo modelo de governança adotado pelo Sistema OCB. “Teremos a partir de agora um diretor sempre presente às reuniões e todas as decisões farão parte, automaticamente, da pauta do Conselho da OCB. Este é um avanço essencial para que se consolide a cultura do Ramo Infra. Conseguiremos agir como sistema dentro do ramo”, enfatizou. E retomou: “A construção do marco regulatório é o nosso grande compromisso com a OCB no médio e longo prazos”.
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Câmara aprova programa de produção de biocombustíveis por cooperativas

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28/11) o Projeto de Lei 5/2011, integrante da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, que cria o Programa de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC). O Sistema OCB atuou direta e decisivamente para a aprovação da matéria,atuando tanto na Comissão de Minas e Energia como na Comissão de Agricultura.

Para ajustar o texto original da proposta aos anseios do setor, foram realizadas diversas reuniões com os relatores da matéria e com representante do Governo Federal. O projeto, que contempla a proposta do Sistema OCB, segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

Com o Programa, os produtores rurais poderão associar-se em cooperativas agropecuárias para produção e comercialização de biocombustíveis, com isenção de tributos indiretos sobre a produção. O superintendente da OCB, Renato Nobile, destaca a importância da matéria, que garantirá a correta incidência do ato cooperativo na produção e utilização de biocombustíveis, reduzindo custos e, consequentemente, o valor agregado do produto final.   

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Presidente do Sistema OCB é eleito para o Prêmio Fórum de Líderes Empresariais

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Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, será um dos homenageados na noite desta terça-feira (27/11), em São Paulo, quando ocorre a solenidade de entrega do 35º Prêmio Fórum de Líderes Empresariais. Representando Freitas, que cumpre agenda em Brasília (DF) nesta data, o assessor da presidência do Sistema Ocesp, Américo Utumi, receberá a homenagem, resultado de indicação direta feita por importantes empresários da região, integrantes do Fórum. Em sua 35ª edição, o Prêmio já se consolidou no cenário nacional como importante reconhecimento ao empresariado brasileiro, promovendo a competitividade sustentável, paradigma de uma nova economia que nasce para ficar.

Fundado em 1977, pelo Jornal Gazeta Mercantil, o Fórum de Líderes Empresariais se tornou uma organização independente e consolidou-se como a maior rede de articulação empresarial do País frente aos temas de interesse nacional. Ele mobiliza, anualmente, as lideranças empresariais para a eleição dos líderes mais representativos em cada estado e setor da economia, homenageados no tradicional Prêmio Fórum de Líderes Empresariais. Seu objetivo institucional é contribuir para a formação de um projeto corporativo nacional e incentivar o empreendedorismo como via de inclusão e desenvolvimento.
 
Todos os anos, este grupo promove uma eleição, sem pré-candidatos, entre os grandes empresários, para destacar os líderes, em cada recanto do país. Já foram eleitos cerca de 1400, que se destacam como os empresários mais importantes e representativos do Brasil. “Grandes formadores de opinião e com enorme poder de influência”, destaca o presidente do Fórum, Ozires Silva.
 
“O Prêmio Fórum de Líderes é uma das raras iniciativas solidamente nacionais do empresariado. A ação mobiliza cerca de mil empresários dos quatro cantos do Brasil e de vários setores, em um acontecimento sem igual, onde lideranças destacadas do mundo dos negócios são reconhecidos por seus feitos diante de grande parte do PIB privado brasileiro e enriquecem a discussão sobre os temas estruturais e a agenda nacional”, comenta o atual presidente do Fórum, Ozires Silva.
 (Com informações: Assessoria FLE)
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Sistema OCB avança nas articulações em prol das emendas à MP 579

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Garantir a inclusão de cooperativas de eletrificação rural, principalmente de pequeno porte e seus  consumidores diretos nos benefícios de redução tarifária previstas pelo governo federal. Com esse objetivo, o Sistema OCB sugeriu quatro emendas à Medida Provisória 579/2012. Em audiência com o vice-presidente da República, na tarde desta terça-feira (27/11), em Brasília (DF), o sistema cooperativista obteve de Michel Temer o compromisso de uma articulação conjunta junto ao relator da MP, o senador Renan Calheiros.

Segundo a gerente Geral da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella, trata-se de uma conquista ímpar para o setor como um todo. “O governo tem se mostrado cada vez mais interessado e engajado às causas cooperativistas. O apoio do vice-presidente às emendas propostas pela OCB representam uma força sem igual para alcançarmos a inclusão das emendas ao relatório do senador Calheiros”, afirmou.
 
As emendas à MP foram apresentadas pelo Sistema OCB no início do mês de setembro. O prazo para conversão da medida em lei ou para que ela perca sua eficácia termina no dia 19 de fevereiro de 2013. A OCB aguarda, agora, uma audiência com o senador relator da matéria para apresentação dos pontos principais.
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Ramo Infraestrutura realiza primeira reunião do seu Conselho Consultivo

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Foco na governança para aprimorar o atendimento às demandas do setor. Esse foi o tom dos discursos proferidos na tarde desta terça-feira (27/11), na primeira reunião do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Infraestrutura, realizada na sede do Sistema OCB, em Brasília (DF). Constituído após a reestruturação do modelo de governança do sistema cooperativista, o Conselho tem como objetivo consolidar e acompanhar as ações desenvolvidas pelas cooperativas do setor.

Além de temas administrativos, como regimento interno do Conselho e definição do calendário de reuniões 2013, a pauta do grupo previu, também, o alinhamento técnico e político para o Seminário das Cooperativas de Eletrificação Rural, que será realizado nesta quarta-feira (28/11).

O presidente da instituição, Márcio Lopes de Freitas, enfatizou as vantagens adquiridas com o novo modelo de gestão e governança adotado pelo sistema cooperativista em 2012. “As mudanças proporcionaram maior proximidade da OCB com os ramos do cooperativismo. A consequência lógica é a melhoria no atendimento às necessidades de cada um”, disse. Freitas defendeu, ainda, que a reaproximação com o ramo infraestrutura, em especial, é sinônimo de avanços promissores nos próximos anos.

De acordo com o novo formato de gestão da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Celso Régis, diretor da entidade e responsável pelo acompanhamento das ações do ramo, também esteve presente à reunião. Além de representantes do segmento, participaram, ainda, o superintendente da OCB, Renato Nobile, o gerente e o analista de Ramos e Mercados da instituição, Gregory Honczar e Marco Olivio Morato, respectivamente.
 
Janio Stefanello, presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), ressaltou a importância do trabalho conjunto. “Temos como desafio no cooperativismo de energia a regulação do setor, a boa gestão e a boa governança. A atuação da OCB, junto ao Congresso Nacional, principalmente, tem extrema importância para o contínuo aprimoramento do setor”, afirmou.
 
Como saldo do encontro, o grupo definiu ações estruturantes e conjunturais para 2013. Dentre elas, a construção de marco regulatório para o cooperativismo de infraestrutura e divulgação do conceito no Sistema; definição da metodologia de revisão tarifária; prospecção de demandas de projetos das federações e cooperativas; além da capacitação de conselheiros sobre a atuação do Sistema OCB.
 
O Seminário das Cooperativas de Eletrificação Rural, que acontece nesta quarta-feira (28/11) terá início às 8h30, no auditório da OCB, em Brasília (DF).
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BC propõe alteração de prazos para envio de documentos contábeis

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Antecipar o prazo de remessa do plano contábil das instituições financeiras para um melhor acompanhamento da dinâmica do mercado. Essa é a intenção do Banco Central ao propor a alteração às instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional (SFN) – entre elas, as cooperativas de crédito. De acordo com o Chefe Adjunto de Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro do BC, Ailton Santos, os prazos, que variam de acordo com o tipo de documento produzido, deverão ser reduzidos pela metade.  “Nossa primeira preocupação é com a padronização. Hoje, os prazos são contados de forma diferente: alguns em dias corridos, outros em dias úteis. E o que estamos propondo às instituições, de imediato, é a contagem em dias úteis para todos eles. A partir daí, a redução pode chegar a 50% ou até 60%, conforme cada caso”, explica.

Segundo Santos, o BC, enquanto órgão regulador do segmento, tem necessidade de portar dados sempre atualizados sobre as instituições financeiras. A alteração nos prazos implicará no levantamento dessas informações de forma mais imediata, contribuindo para uma ação mais ágil por parte da autoridade monetária. “Assim, teremos condições de proporcionar respostas mais rápidas a possíveis sinalizações de mudança de comportamento na situação econômico-financeira do país”, conclui.
 
O BC está promovendo uma consulta junto a todos os players do segmento, entre eles, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e demais associações classistas. O grupo técnico do Conselho Consultivo de Crédito da OCB está avaliando a proposta e apresentará à sua coordenação, no próximo dia 6, um relatório sobre os impactos, condições operacionais e custos para as cooperativas de crédito em observar o novo cronograma sugerido pela instituição reguladora. De acordo com o gerente de Crédito da OCB, Sílvio Giusti, a preocupação do BC não poderia ser mais pertinente. “É importante esse diálogo entre as partes para que a evolução das normas seja factível, melhore o acesso e a relevância da informação para todo o mercado, sem que haja impactos negativos relacionados à elevação do custo de observância das cooperativas”, avalia Giusti.
 
O Banco Central espera consolidar a proposta final até a segunda semana de dezembro.
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Câmara temática do Mapa se reúne na OCB

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Saldo positivo. Esse é o balanço que a Câmara Temática de Insumos Agropecuários, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) faz do desempenho setor durante 2012. Reunidos na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) nesta segunda-feira (26/11), os membros do órgão consultivo apresentaram dados relativos à performance das entidades ligadas ao segmento e definiram as prioridades para 2013.

“O ano de 2012 foi um ano positivo para o setor de insumos. A exemplo do ocorrido com as commodities, que obtiveram resultados expressivos, as cadeias envolvidas na produção agropecuária também tiveram um desempenho muito bom. A tendência para 2013 é de ser melhor ou igual a este ano”, avalia o analista de Ramos e Mercados e representante da OCB na Câmara, Marco Olívio Morato. Segundo ele, itens como defensivos agrícolas, fertilizantes e desburocratização de marcos regulatórios deverão ter especial atenção no próximo ano.
 
O grupo estipulou a pré-pauta de reuniões para o próximo ano e pontuou, também, os principais desafios a serem vencidos, como a demora no prazo para registro de novos agrotóxicos, a dependência de material importado na área de fertilizantes e a desburocratização de marcos regulatórios. “É preciso aprimorar a legislação atual para evitar prejuízos decorrentes da demora em alguns procedimentos”, afirma Morato.
 
Esta foi a última das oito reuniões anuais da Câmara. A sede da OCB, que atua em outros 26 fóruns temáticos do Mapa, foi escolhida para o encerramento como forma de homenagem ao Ano Internacional das Cooperativas, celebrado no mundo todo ao longo de 2012.
 
Coordenada por Luís Antônio Pinazza, da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Câmara tem a função de atuar como órgão consultivo do Mapa. O objetivo, explica Morato, é apresentar a conjuntura na qual o setor está inserido, as prioridades, demandas, dificuldades e oportunidades, contribuindo para a melhoria da gestão do ministério. “Assim, o Mapa tem melhores condições de representar melhor o setor e defender os pleitos necessários junto ao governo federal”, resume o analista.
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Encontro na Ocepar discute nova legislação e software para o setor de Biodiesel

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O Grupo de Trabalho de Biodiesel do Paraná esteve reunido na tarde desta segunda-feira (26/11), na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba (PR), para discutir temas relativos à nova normatização para concessão do selo Combustível Social (Portaria nº 60). Também foram temas de debate a habilitação de cooperativas e o acesso à DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), além do desenvolvimento de um software para o envio direto e seguro de informações ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). Estiveram presentes representantes das cooperativas Copagril, Coopagricola, Lar, Cocari, Coopertradição e Bom Jesus, além de técnicos do Sistema Ocepar, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep), Emater, Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab) e MDA. A reunião foi aberta pelo superintendente da Ocepar, José Roberto Ricken. Também participou do encontro o delegado do MDA no Paraná, Reni Denardi. 

Inclusão social – Criado em 2004, o Programa de Utilização e Uso do Biodiesel (PNPB) tem por objetivo gerar inclusão social e desenvolvimento regional. Por isso, as usinas que industrializam o combustível precisam comprar parte de sua produção de agricultores familiares. Cooperativas nas quais 60% de seus cooperados sejam agricultores familiares podem habilitar-se a comercializar sua produção em melhores condições de comercialização e garantir suporte para a assistência técnica. “As usinas compram matéria-prima dos agricultores familiares pagando pela saca da soja até R$ 1,30 acima do preço de mercado. E as cooperativas habilitadas recebem um incentivo de até R$ 0,50 por saca em recursos destinados à melhoria da assistência técnica ao produtor”, explica Robson Mafioletti, analista técnico e econômico da Ocepar.

A Portaria nº 60 trouxe mudanças que terão consequências no setor cooperativista. “Exige-se, para que a cooperativas se habilite ao PNPB, que 60% de seus cooperados sejam agricultores familiares. Antes, o percentual era de 70%. Essa redução é positiva e facilita o acesso de novas cooperativas ao Programa”, afirma. Atualmente, no Paraná, possuem DAP Jurídica as cooperativas Coasul, Coagro, Copagril e Bom Jesus.

No entendimento da analista de Ramos e Mercados da OCB, Flavia Zerbinato, a redução do percentual exigido deve ampliar o número de cooperativas habilitadas. "Poderia ser ainda melhor se o governo flexibilizasse mais as exigências também para a comercialização de produtos para a merenda escolar, por exemplo. Considero importante a realização de reuniões em vários estados para esclarecer dúvidas, o que contribuirá para a inserção de mais cooperativas no PNPB”, avalia. 

Dúvidas – O coordenador geral de Biocombustível do MDA, André Grossi Machado, esclarece dúvidas sobre a Portaria 60, DAP e também a respeito do software Sabido, que envia dados dos produtores diretamente ao MDA, sem passar pelas usinas. No Sul do Brasil, a usina de industrialização de biodiesel deverá, até 2013, comprar 40% de sua demanda total por matéria-prima de agricultores familiares. Hoje, o diesel consumido no Brasil tem em sua composição 5% de biodiesel.
(Fonte: Sistema Ocepar)
 

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Ação movida na Justiça pelo Sistema Ocepi recebe sentença favorável

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Uma sentença favorável à ação tributária movida pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Piauí (Ocepi) foi proferida nesta semana. De acordo com a decisão, as cooperativas piauienses, filiadas ao Sistema OCB/Sescoop, terão direito a restituição dos valores pagos indevidamente a título de PIS e Cofins nos últimos dez anos.

Trata-se de um montante expressivo de recursos a retornar para as cooperativas. A sentença está sujeita, ainda, recurso de ofício da União, mas, de acordo com o presidente da Ocepi, José Pinto de Alencar, “já é o prenúncio de mais uma vitória do cooperativismo do Piauí”.
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Fórum Coop reúne cooperativistas paranaenses

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Cerca de 700 pessoas, entre representantes das cooperativas paranaenses, autoridades do governo local e especialistas, participam do Fórum Coop 2012, em Carambeí (PR). O evento, organizado pelo Sistema Ocepar, conta com a participação dos superintendentes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Luís Tadeu Prudente Santos, representando o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. O governador do estado, Beto Richa, também prestigiou o encontro, acompanhando a abertura dos trabalhos, na noite desta quinta-feira (22/11). O fórum encerra as comemorações do Ano Internacional das Cooperativas.

A forma de atuação e os benefícios proporcionados pelo cooperativismo no Estado do Paraná foram ressaltados por Beto Richa. “Estamos aqui para demonstrar o respeito e a consideração do governo ao cooperativismo, que contribui de forma decisiva para o desenvolvimento econômico e social do Paraná. O setor gera 1,5 milhão de empregos, recolhe R$ 1,2 bilhão em impostos, participa com 55% do PIB agropecuário paranaense e exportou US$ 2,2 bilhões. Nossa intenção é fortalecer cada vez mais o cooperativismo”, afirmou.

Crescimento – Em seu pronunciamento, o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, ressaltou que o cooperativismo paranaense deve registrar mais um ano de crescimento. “Deveremos passar dos R$ 32 bilhões alcançados em 2011 para R$ 35 bilhões este ano, valor que pode ser ainda maior em função do desempenho do segundo semestre. Lembramos ainda que o cooperativismo de crédito já atingiu mais de R$ 12 bilhões de ativos e que ele responde por mais de 20% da aplicação dos recursos do crédito rural no Paraná. O ramo saúde atende a mais de 1,8 milhão de usuários. O setor está avançando também em outros ramos como educação, infraestrutura, transportes, trabalho”, ressaltou. “Assim, o cooperativismo paranaense está contribuindo para construir um mundo melhor, mais justo e com distribuição de renda”, acrescentou.

Modelo – Para o superintendente da OCB, que acompanha o evento desde sexta-feira (22/11), inclusive a realização do Encontro de Núcleos Cooperativos da Ocepar, o modelo de discussão praticado no Paraná é um exemplo a ser copiado. “Ao presenciarmos as apresentações, saímos mais convictos de que é uma ferramenta democrática para discutir assuntos do sistema. O modelo está sendo levado pela OCB, nacionalmente, como uma assertiva de funcionamento que pode ser copiada por outras organizações estaduais no país”, comentou.

Intercooperação – O resultado alcançado pela prática da intercooperação foi outro ponto abordado no evento e destacado por Nobile e pelo superintendente do Sescoop, Luís Tadeu Prudente Santos. A união das cooperativas Castrolanda e Batavo foi apresentada como exemplo eficaz para se chegar a um desenvolvimento conjunto, com a minimização de custos.

Formação – Luís Tadeu também fez uma avaliação dos 13 anos de existência do Sescoop, que já capacitou cerca de 2,6 milhões de pessoas e atendeu a 1,8 milhão com ações de promoção social. “Com certeza, os números aferem que estamos no caminho certo. Em 2012, por exemplo, investimos muito na informatização do sistema para que os dados cheguem o mais rápido possível em toda base, afinal estamos num país de extensão continental”, disse. Para o próximo ano, segundo ele, a meta é “implantar o mais breve possível o ensino a distância, estamos com programas direcionados a diversos ramos do cooperativismo com assuntos específicos atendendo as demandas dos estados”, destacou. (Com informações do Sistema Ocepar)

 

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Presidente do Sistema OCB fala sobre representação a cooperativistas do DF

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“Representatividade político-institucional: eficácia e resultado” foi o tema abordado hoje (23/11) pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, no I Congresso Distrital de Cooperativismo. “O trabalho de representação é determinante para o crescimento e o sucesso de um sistema, mostra seu poder de organização. Seu objetivo é garantir um ambiente favorável ao desenvolvimento do setor, com ações diretas frente, principalmente, aos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa é a nossa missão”, ressaltou o líder cooperativista em sua apresentação. O evento, que é uma iniciativa do Sistema OCDF, reúne representantes do movimento, além de autoridades.  

Freitas também destacou a importância da participação da base nesse processo. “As vitórias de uma representação efetiva refletem, na realidade, uma base sólida e participativa. São vocês, na ponta, que nos trazem o sentimento e as bandeiras prioritárias a serem trabalhadas”, comentou o dirigente. Ele citou como exemplo a instituição do Ano Internacional das Cooperativas, pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“Fizemos um trabalho de sensibilização com as Nações Unidas, que teve início ainda quando o Roberto Rodrigues era presidente da Aliança Cooperativa Internacional. Com essa ação, conseguimos chamar a atenção da ONU para o papel que o setor desempenhou na mitigação dos efeitos da crise no mundo e a sua contribuição na geração de trabalho e renda”, comentou.    

Outras ações - Nesse contexto, o presidente do Sistema OCB listou outras conquistas alcançadas durante 2012, fruto da representação político-institucional. “Durante o ano, registradas várias vitórias, como: a sanção da lei que regulamenta as relações entre as cooperativas de trabalho e os tomadores de serviços; uma loteria federal,  uma moeda e um selo comemorativos ao Ano Internacional das Cooperativas. Além disso, destaca-se a nomeação de Roberto Rodrigues para o cargo de embaixador especial do cooperativismo mundial na FAO”, disse. 
 

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Indústria da cana-de-açúcar cobra política para o etanol

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Reunidos nesta quinta-feira (22/11) em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), representantes das usinas sucroalcooleiras e dos produtores de cana-de-açúcar cobraram do governo uma política permanente para o etanol, capaz de reverter as quedas na produção e ampliar a participação do combustível na matriz energética brasileira. O analista de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) Paulo César Dias acompanhou os debates realizados no Senado Federal, em Brasília (DF). 

Ao lado de um marco regulatório, que dê confiança aos investidores quanto ao cenário no médio e no longo prazo, representantes do setor defenderam a adoção imediata do aumento da cota de álcool anidro na gasolina, de 20% para 25%, e a desoneração sobre a produção de etanol, além de medidas de apoio aos agricultores, para recuperação da produtividade das lavouras.

Antônio de Pádua Rodrigues, presidente interino da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), contou que a expansão de etanol verificada a partir de 2000 foi interrompida em 2008 e, desde então, o mercado está em retração.

Como resultado, disse, 41 usinas já fecharam e a sexta parte das que estão em operação acumulam dívidas que equivalem a seu faturamento bruto. Ele reclama que o apoio governamental dado à produção de gasolina, com a redução de tributos, por exemplo, não chega ao setor sucroalcooleiro.

O representante do Ministério de Minas e Energia, Ricardo de Gusmão Dornelles, negou a existência de desequilíbrio nos incentivos e afirmou que há desoneração de impostos regulatórios também sobre os biocombustíveis. Quanto à incidência de PIS e Cofins, Dornelles observou que, não sendo regulatórios, continuam onerando o etanol. "No entanto, o governo avalia a possibilidade de também reduzir PIS/Cofins, sem afetar a estabilidade fiscal e monetária do país", informou.

Em defesa da atividade sucroalcooleira, o senador Benedito de Lira (PP-AL) pediu ao governo que dê ao setor os mesmos incentivos que têm sido dados à industria automobilística e à de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.

Os incentivos governamentais se justificam, na opinião do presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), tendo em vista ser o setor responsável por 12% do PIB do agronegócio e 2% do PIB nacional, conforme dados citados pelo parlamentar.
Açúcar x etanol

Ao comentar afirmação de que a queda de volume de etanol foi decorrente da migração das usinas para a produção de açúcar, por conta do melhor preço desse produto, Antonio de Pádua disse ter sido essa flexibilidade que evitou o agravamento das perdas com o etanol. No entanto, ele avalia que a queda do preço do açúcar nos últimos dois anos comprometerá ainda mais a rentabilidade da indústria e a remuneração de agricultores.

Mesmo considerando lícito que empresas visem o produto com melhor preço, o representante do Ministério de Minas e Energia ponderou que a participação no mercado de energia exige maior comprometimento do que o exigido do mercado de commodities agrícolas em geral. "Não se pode reduzir a produção [de etanol] em um momento, para resolver problema de rentabilidade", disse Ricardo Dornelles.

Em resposta, Antonio de Pádua afirmou que, havendo política que recupere e preserve a rentabilidade do setor, haverá contrapartida. "Se o governo sinalizar com uma política pública que beneficie aqueles que se comprometerem com o etanol hidratado, o setor está preparado para assumir o compromisso do mandato de produção de etanol", afirmou.

Dificuldades dos agricultores
Os problemas e as demandas específicas dos produtores de cana-de-açúcar também foram discutidos na audiência pública. Na visão do presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério Nogueira, os mais prejudicados hoje são os produtores que têm a atividade como principal fonte de renda, os quais respondem por 60% da produção nacional.

Conforme explicou, os demais 40% são provenientes de grandes grupos econômicos, para os quais a cana é atividade secundária. "Esses grupos tem melhor condição de suporte. A solução tem que ser dirigida ao produtor genuíno de cana, que representa 60% da produção nacional, mas em Alagoas e no Nordeste representa 100% da cana produzida", opinou Nogueira.

No mesmo sentido, Maria Cristina Pacheco, vice-presidente da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil, defendeu investimentos para a recuperação da produtividade das lavouras, afetadas por problemas climáticos, incidência de doenças e falta de recursos para melhoria dos solos após as colheitas.

Marco regulatório

Para o setor, a definição de um marco regulatório e a adoção de políticas de longo prazo dariam confiança aos investidores, aos usineiros e aos produtores, que precisam dessa sinalização para assumir novos investimentos e fazer frente às dificuldades atuais. "Está na hora do governo dar previsibilidade ao mercado e entender que etanol e gasolina não são concorrentes, mas complementares", disse Luiz Custódio Cotta Martins, coordenador do Fórum Nacional Sucroenergético.

Também Maria Cristina Pacheco considerou urgente a definição de políticas que permaneçam além do tempo de mandato dos governantes e indiquem ao produtor de cana-de-açúcar que ele pode voltar a investir na atividade.

Ao final dos debates, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) lembrou que tramita na comissão projeto, relatado por ele, que estabelece a política nacional para os biocombustíveis (PLS 219/2010), cuja aprovação beneficiará a produção de etanol no Brasil. (Fonte: Agência Senado)

 

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Presidente do Sistema OCB participa de evento internacional do leite

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A realidade da cadeia do leite no Brasil e no mundo e as perspectivas para o setor estão em debate no XI Congresso Internacional do Leite, em Goiânia (GO). O evento, que teve início na noite desta quarta-feira (21/11), conta com a participação de lideranças nacionais e internacionais, como o embaixador especial do cooperativismo mundial na FAO, Roberto Rodrigues, e o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. O encontro é uma iniciativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Centro Nacional de Pesquisa de Gado do Leite (Embrapa Gado de Leite), em parceria com o Sistema Faeg/Senar. O analista de Ramos e Mercados da OCB Gustavo Beduschi também participa do evento.

Freitas e Rodrigues fizeram parte do primeiro painel apresentado no congresso, sobre o tema “Cooperativismo no Brasil e no Mundo”. O assunto foi discutido também pela professora da Massey University, diretora da cooperativa Fonterra, a maior da Nova Zelândia, e produtora rural, Nicola Shadbolt, e pelo presidente da Federação Panamericana do Setor Leiteiro (Fepale) e vice-presidente da Cooperativa dos Pinos da Costa Rica, Bernardo Macaya.  

Visão estratégica
O presidente do Sistema OCB, que foi moderador do debate, falou sobre um cenário futuro de oportunidades. “As cooperativas, como representantes dos produtores rurais, precisam saber onde querem chegar e, com as metas definidas, unir forças e traçar estratégias para se fortalecer e consolidar sua posição no mercado”, disse.

Freitas também fez referência ao preço praticado há 40 anos. “Naquela época, o produtor recebia cerca de 60% do preço final ao consumidor. Esse percentual caiu pela metade, está em 30%. Temos que retomar essa posição e, para isso, é realmente necessário pensar estrategicamente e trabalhar em conjunto”, enfatizou.

União para crescer
 O líder cooperativista Roberto Rodrigues ressaltou a importância da união para alcançar esse crescimento. “O cooperativismo é o braço econômico da agropecuária brasileira, e a representação sindical, o braço político. O setor agropecuário, na verdade, não sabe a força que tem e precisa trabalhar de forma mais unida para ter mais ganhos”, comentou.

Cenário internacional
Já os representantes internacionais abordaram o panorama das cooperativas no setor lácteo mundial. Nicola Shadbolt destacou o espaço do segmento, chamando a atenção dos presentes para a participação da Fonterra, em especial, na Nova Zelândia. “Hoje, somos 10,5 mil associados e respondemos por 95% da captação de leite no país”, disse.

Bernardo Macaya, por sua vez, falou sobre a atuação da Cooperativa dos Pinos da Costa Rica em todo o processo de produção. “Atuamos em toda a cadeia, desde a fabricação de ração e genética bovina, até chegar à industrialização, comercialização e exportação dos produtos”, comentou. Macaya ainda frisou a qualidade da matéria-prima utilizada. “Quase a totalidade do leite que produzimos é considerada oficialmente como de extrema qualidade”.
 

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Diretoria da Ocepar se reúne com a ministra Gleisi Hoffmann

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O futuro da agropecuária e do cooperativismo brasileiro foi o tema central de uma reunião realizada nesta quarta-feira (21/11), em Brasília (DF), entre a diretoria do Sistema Ocepar e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Durante o encontro – articulado pelo presidente da Ocepar e também diretor da OCB, João Paulo Koslovski – foram apresentadas uma série de propostas conjunturais e estruturantes que, se aprovados, beneficiarão tanto o setor agropecuário quanto as mais de 6.586 cooperativas brasileiras.

“A audiência foi muito positiva, pois tivemos a oportunidade de apresentar alguns projetos conjunturais pendentes de soluções junto ao governo federal e que estão afetando os investimentos em nossas cooperativas”, disse o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski.

Durante o encontro, foram debatidos cerca de dez pontos conjunturais, além de uma série de projetos de interesse estratégico e estrutural. Dentre eles, a revisão do crédito rural e a questão da capitalização das cooperativas de crédito. E já que o setor não tem acesso ao BNDESPar, propôs-se a existência de programas junto ao BNDES que possam financiar investimentos das cooperativas.

 
Receptividade
Os diretores do Sistema Ocepar avaliaram como positiva a audiência com Gleisi Hoffmann, destacando o fato de ela estar receptiva às propostas apresentadas. “A ministra demonstrou interesse pelo assunto e tem planos para montar projetos para o cooperativismo”, contou o presidente da Copagril, Ricardo Chapla. “Acredito que, dentro do que nós solicitamos, temos vários assuntos que serão concretizados no decorrer dos próximos meses”.

Já o presidente da Cocamar, Luiz Lourenço, destacou a importância de motivar o governo a se preocupar com a agricultura da mesma forma como se preocupa com a indústria. “A agricultura está ficando em segundo plano”, lamenta. “Por isso, precisamos valorizar o setor, divulgando a importância da agricultura. A partir desse reconhecimento, teremos políticas um pouco mais coerentes. Acredito que não se cresce, não se avança, não se industrializa, não se agrega valor sem financiamento. Isto deixamos muito claro para a ministra”. 


Encaminhamentos
A diretoria da Ocepar discutiu, ponto a ponto, cada uma das propostas levadas até a ministra Gleisi. “Nos colocamos à disposição para auxiliar no que for necessário, pois queremos que as coisas aconteçam com a agilidade que o setor cooperativista precisa para continuar seu processo de desenvolvimento”, disse Koslovski.

Ainda segundo o presidente da Ocepar, a ideia agora é participar dos grupos de trabalho que estão discutindo estes assuntos. “Mas independentemente disso, vamos constituir um grupo de dirigentes do Paraná para formatar uma proposta de médio e longo prazo para o agronegócio brasileiro”, anuncia. “Este trabalho será coordenado pela Ocepar. Na sequência, queremos levar para dentro da OCB; depois, vamos partilhá-lo com o governo, levando as intenções e as propostas do nosso setor. A meta é ter, em definitivo, uma política de médio e longo prazo que dê mais estabilidade à produção de alimentos no país”.

O superintendente da OCB, Renato Nobile, acrescentou: “Nosso anseio de ter uma política agrícola permanente, em vez de ciclos do Plano Safra, parece estar bem próxima de ser realizada também”.

“Se conseguirmos encaminhar essa agenda, o cooperativismo ganhará maior competitividade e ficará melhor capitalizado”, pondera o representa nacional do ramo Agropecuário do Sistema OCB e presidente da Bom Jesus, Luiz Roberto Baggio. “As propostas são boas para o setor e principalmente para o associado, que terá melhores oportunidades de geração de renda”.


Reconhecimento
O presidente da C.Vale, Alfredo Lang, parabenizou a iniciativa do Sistema Ocepar de solicitar audiência com a ministra Gleisi Hoffmann. “Foi muito providencial, oportuno e importante, porque tivemos a oportunidade levar as reivindicações do setor e a necessidade de o governo ter uma política mais ampla e de longo prazo”, argumenta. “Também conversamos sobre a necessidade de desburocratizar o crédito rural, tornando-o um crédito rotativo”.

Lang também destacou o fato de a Ocepar ter se colocado à disposição para realizar um trabalho de âmbito nacional e não apenas paranaense. E ele está certo. Ao promover esse encontro, a Ocepar está liderando uma agenda política positiva para todo o cooperativismo brasileiro. 

A reunião com a ministra-chefe da Casa Civil contou com as participações do presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski; do diretor José Aroldo Gallassini; do presidente da Frimesa, Valter Vanzella; do presidente da C.Vale, Alfredo Lang; do presidente da Integrada, Carlos Murate; do presidente da Cocamar, Luiz Lourenço; do presidente da Copagril, Ricardo Chapla e do presidente da Bom Jesus, Luiz Roberto Baggio. O encontro com Gleisi Hoffmann também foi acompanhado pelo superintendente da OCB, Renato Nóbile e pelo assessor da ministra, Gilson Bitencourt.


Banco do Brasil
No mesmo dia da reunião com ministra-chefe da Casa Civil, a diretoria da Ocepar se reuniu com o vice-presidente de agronegócio do Banco do Brasil, Osmar Dias. “Levamos os principais anseios das cooperativas em relação aos programas de relacionamento com o banco”, informou Koslovski. “Nossos diretores puderam se manifestar e expor suas demandas. Realmente sentimos que existe um interesse da instituição em se aproximar cada vez mais das cooperativas para atender as demandas por financiamento do setor”.

Algumas propostas apresentadas no encontro com Gleisi Hoffmann
• Ajustes no Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) e no Programa de Capitalização das Cooperativas Agropecuárias (Procap Agro);
• Crédito para financiar atividades meio e que não são amparadas no âmbito do Prodecoop e Procap Agro;
• Criação de um programa que permita a formação de parcerias entre o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as cooperativas. (Com informações do Sistema Ocepar)

 

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Cooperativistas se reúnem em congresso no Distrito Federal

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Os cenários e desafios para as cooperativas do Distrito Federal estão sendo discutidos por lideranças e representantes do setor, além de políticos, em Brasília (DF). Os debates ocorrem durante o I Congresso Distrital de Cooperativismo, uma iniciativa do Sistema OCDF, que teve início na noite desta quarta-feira (21/11). Estiveram presentes na cerimônia de abertura, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o embaixador especial do cooperativismo mundial na FAO, Roberto Rodrigues, além do anfitrião do evento, o presidente do Sistema OCDF, Roberto Marazzi. 

Em seu pronunciamento, Freitas destacou o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) ao importante papel desempenhado pelo setor mundialmente. “Durante 2012, comemoramos o Ano Internacional das Cooperativas, e a declaração da ONU mostra que o nosso movimento está cumprindo o seu papel, de cidadania e solidariedade, além da eficiência econômica, no mercado globalizado”, ressaltou o presidente do Sistema OCB, que também falará sobre “Representatividade político-institucional: eficácia e resultado” nesta sexta-feira (23/11), durante o evento.

Fomento ao cooperativismo
Durante a abertura, o presidente do Sistema OCDF-Sescoop/DF, Roberto Marazi, expôs as principais necessidades do cooperativismo local, enfatizando o grande espaço para a atuação do setor. O dirigente também pediu o apoio do governo do DF na formulação de políticas públicas que auxiliem nesse processo de expansão.
 
O governador Agnelo Queiroz se comprometeu a criar uma secretaria especial para tratar de assuntos relacionados ao cooperativismo. “Vamos juntos discutir uma forma de organização que valorize e que dê maior visibilidade a esse instrumento chamado cooperativa, que é muito importante para a economia do Distrito Federal”, disse. Agnelo ressaltou ainda que a maioria das secretarias já existentes tem ligação com a doutrina cooperativista, pela sua vasta atuação na diminuição da desigualdade social e econômica e na geração de renda.

Palestra magna
A cerimônia de abertura do Congresso também contou com uma palestra magna do líder cooperativista e representante do movimento na FAO, Roberto Rodrigues. Em sua apresentação, Rodrigues destacou, entre outros pontos, que “o cooperativismo é a ponte entre a economia e bem-estar coletivo. Sua preocupação vai além dos seus cooperados, ela se estende a toda comunidade”. (Com informações do Sistema OCDF)

 
 

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Câmara aprova desoneração tributária de vários setores

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Mais um pleito do cooperativismo brasileiro foi atendido no Congresso Nacional. A aprovação da Medida Provisória (MPV) nº 575/2012 pela Câmara dos Deputados, no início desta semana, resultará na diminuição da carga tributária para vários setores, desonerando também a atividade de muitas cooperativas. A MPV regulamenta os contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e autoriza os governos a fazerem o pagamento, antes do término das obras, às empresas com as quais mantém parcerias, dentre outros temas.

O tema foi trabalhado intensamente pelo movimento cooperativista brasileiro, com a participação direta dos Sistemas OCB e Ocepar, inclusive na sugestão de emendas. Com a aprovação da MPV, foram atendidos os seguintes pleitos, constantes nos artigos 4º, 10, 11 e 14 do normativo:

• Inclusão das carnes de ovinos e caprinos nos arts. 32 e 33 da Lei nº 12.058/2009, que desonera do PIS / Cofins a cadeia de carnes bovinas;

• Prorrogação do prazo de vigência da alíquota “zero” de PIS / Cofins para a cadeia do trigo, contido no § 1º, do art. 1º, da Lei nº 10.925/2004, para até 31 de dezembro de 2013;

• Ajuste retroativo do texto do Inciso I, § 3º, art. 8º, da Lei nº 10.925/2004, definindo o crédito presumido de 60% da alíquota integral de PIS / Cofins dos insumos relativos a animais vivos para os setores de carnes de aves, suínos e bovinos;

• Definição do que sejam as indenizações correspondentes aos eventos dedutíveis da base de cálculo do PIS / Cofins para as operadoras de planos de saúde,  tratadas no inciso III, § 9º, da Lei nº 9.718/1998.

Agora, a matéria segue para apreciação do Plenário do Senado, que deverá votar o texto até o próximo dia 5 de dezembro, quando encerra-se o prazo de eficácia da MPV.
 

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