O grupo de trabalho que analisa a Reforma Tributária (PEC’s 45/19 e 110/19) divulgou nesta terça-feira (6) seu relatório de atividades. O documento que reúne o resumo das oitivas do colegiado e pontos consensuais servirá como base para o relatório final do colegiado.

O relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), considerou que é necessário um tratamento específico no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para as cooperativas. Segundo ele, alguns produtos e serviços possuem peculiaridades que não podem ser apuradas de forma tradicional a partir de confronto de débitos e créditos.

“Esse tratamento é o caso de operações com bens imóveis; serviços financeiros; seguros; cooperativas, que têm também o ato cooperativo e tributação específica; combustíveis e lubrificantes. Estas necessitam de sistema de apuração próprios como já acontece na maior parte dos IVA’s [Imposto Sobre o Valor Agregado] internacionais”, destacou o parlamentar.

O coordenador Tributário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) foi o representante do cooperativismo no Grupo de Trabalho. Suas ações foram em defesa da inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. “Hoje conhecemos alguns aspectos que vão direcionar o texto da proposta de alteração do Sistema Tributário atual. Esta reforma é fundamental para fortalecer setores estratégicos e alavancar o país com a geração de emprego, renda e cidadania”, afirmou.

  O texto substitutivo às propostas em tramitação, ou seja, a proposta efetiva da Reforma Tributária, deve ser discutida no Plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de julho. O Sistema OCB segue atuando junto aos parlamentares para que o ato cooperativo esteja destacado de forma explícita no texto final.

Confira a íntegra do relatório em https://in.coop.br/relatorio-reforma-tributaria

Para saber mais sobre os pleitos que o Sistema OCB apresentou ao relator do Grupo de Trabalho durante as oitivas do colegiado, acesse https://in.coop.br/Reforma   

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou nesta quinta-feira (1º) do Encontro das Cooperativas Agropecuárias Mineiras – Segmento Leite, promovido pela Organização das Cooperativas de Minas Gerais (Ocemg). O evento que reúne presidentes, diretores e gestores de cooperativas segue até amanhã (2) e tem como objetivo apresentar o cenário do setor e promover o desenvolvimento de estratégias preliminares de enfrentamento dos principais desafios nas áreas sanitárias, da produção, industrialização e comercialização do leite e derivados.

Márcio Freitas participou da solenidade de abertura e destacou, em sua fala, a necessidade de uma visão estratégica e de futuro para garantir avanços efetivos ao setor. “Precisamos gerar inteligência estratégica no agronegócio. A morosidade das transformações é grande, talvez porque estejamos discutindo mais problemas do que soluções. Temos de investir muito para desenvolver um centro de inteligência estratégica do leite em Minas Gerais. Temos de pensar grande, pensar lá na frente, porque não são os caminhos do passado que nos levarão ao futuro”, afirmou.

Já o presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, salientou que o momento é de união e de ressaltar as contribuições do agro para o desenvolvimento socioeconômico do país. “Vivemos um momento do agronegócio em que todos precisam ter voz ativa para realçar a importância e repudiar vozes contrárias ao nosso sistema de produção”.

Após a abertura, o engenheiro agrônomo Valter Bertini Galan abordou o tema Tendências Globais e Brasileiras para o Agronegócio na palestra magna do evento. O superintendente do Sistema Ocemg, Alexandre Gatti, coordenou em seguida, o Momento Coop – Programas e Resultados do Sistema Ocemg, para mostrar as ações e projetos voltados ao setor em desenvolvimento nos últimos anos e um balanço dos frutos já alcançados com as iniciativas.

Na sequência, a equipe da Gerência de Desenvolvimento e Monitoramento de Cooperativas do Sistema Ocemg apresentou um panorama das cooperativas agropecuárias do segmento leite em Minas Gerais, com indicadores de desempenho apurados a partir do Programa Nacional de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC). Rodrigo Iafelice, especialista em finanças corporativas e em negócios internacionais, por sua vez, foi o convidado para a palestra ESG: A Grande Oportunidade, na qual falou sobre como trabalhar essa pauta para melhorar a produção e aumentar a presença no mercado.

A programação contou ainda com o workshop Cooperativismo como Chave da Eficiência e Governança como Pauta Estratégica e a palestra Governança & Sucessão, com o consultor Gustavo Dias Carvalho, que fez uma reflexão sobre o futuro do setor leiteiro e de como o plano de sucessão precisa ser pensado e planejado estrategicamente.

O segundo dia do evento, nesta sexta-feira (2), começa com a realização do workshop Cooperativismo & Eficiência. Em seguida, Airton Spies, pesquisador ex-secretário de Agricultura e Pesca de Santa Catarina, apresenta a palestra Profissionalização, competitividade e geração de resultados na produção de leite. Já o engenheiro agrícola Luiz Gustavo Denardin fala sobre Ambidestria, com uma reflexão sobre negócios futuros.

A palestra final será comandada por Paulo César de Faccio Carvalho, doutor em Zootecnica. Ele abordará o tema Oportunidades no agro brasileiro seguindo mega trends, apresentado estratégias de crescimento para o setor leiteiro em exportações, diversificação da produção e arranjos locais.

O Sistema OCB vem desdobrando as demandas sugeridas pelo Conselho Consultivo do Ramo Transporte junto ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Nesta quarta-feira (17), as entidades se reuniram para tratar de proposta conjunta que objetiva reduzir os gargalos do setor de transportes e, ao mesmo tempo, elaborar materiais informativos e cursos para as cooperativas do segmento e seus motoristas.

“Alinhamos alguns pontos para desenhar o projeto que será fruto desse acordo de cooperação com o Sest/Senat. Até o final deste mês estará pronta nossa minuta para validação e avançarmos, de fato, na construção desse acordo que vai proporcionar benefícios para as cooperativas de transportes. Como as dores do segmento são as mesmas identificadas dentro e fora do cooperativismo, a proposta será bem abrangente e poderá funcionar como referência”, destacou o analista Técnico e Econômico do Ramo Transporte, Tiago Barros.

As entidades firmaram parceria para oferta de cursos e treinamentos. Neste sentido, Barros relatou que alguns impasses no atendimento ao cooperado precisam de checagem e evidências que comprovem o gargalo. “Vamos mapear os principais estados que estão tendo esses problemas no atendimento. Por isso, estreitar nossa relação com o Sest/Senat é importante. A finalidade de todas as entidades, neste acordo de cooperação, é proporcionar resultados positivos para as cooperativas de transporte mitigando, seus eventuais problemas”.

 

Relação

O Sistema OCB já foi convidado para participar e contribuir com os eventos do Sest/Senat como a Semana Mundial da Saúde; o Maio Amarelo; o Dia do Motorista; a Semana Nacional de Trânsito e Prevenção de Acidentes nas Rodovias (a ser realizada em setembro); e ainda em palestras sobre educação e qualidade de vida. 

Outro projeto que pode avançar com a parceria – e requisitado pelos dirigentes cooperativistas do segmento transporte – é o que estimulará a entrada de jovens no setor. Os cursos ofertados pelo Sest/Senat para a formação de caminhoneiros também podem se adequar à realidade dos cooperativistas.

O fortalecimento da atual política de crédito e seguro rural e a regulamentação da Lei Complementar (LC) 196/22 foram temas tratados no encontro entre o Sistema OCB e o Banco Central do Brasil (BCB), nesta segunda-feira (22). O presidente Márcio Lopes de Freitas acompanhado da superintendente Tania Zanella, se reuniu com o presidente da entidade, Roberto Campos Neto.

Campos Neto tem diálogo aberto com o movimento cooperativista desde que assumiu a presidência do Banco Central e uma de suas apostas para a sustentabilidade do Sistema Financeiro Nacional é o fortalecimento do cooperativismo de crédito. Sempre que tem oportunidade, ele tece elogios em relação ao crescimento do coop e sua capilaridade como fator efetivo de inclusão financeira, especialmente em localidades mais longínquas.

“As cooperativas estão presentes em 54% dos municípios brasileiros. Além disso, temos vários estudos comprovando que nas cidades onde as cooperativas estão presentes, há ganho econômico e social. Nesse sentido, o microcrédito é superimportante porque gera educação financeira, gera movimento na ponta, onde as pessoas conseguem fazer seus pequenos negócios. É, portanto, uma agenda social que impacta diretamente as pessoas”, afirmou.

Márcio Freitas iniciou sua fala reforçando a necessidade da manutenção da atual arquitetura da política de crédito agrícola para o Plano Safra 2023/2024. Ele defendeu um volume maior de recursos e o fortalecimento de mecanismos de proteção como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). “As cooperativas agro atuam como aliadas no combate à inflação e estímulo à produção de alimentos, além de representar um instrumento de fomento à agricultura familiar, público que representa 71,2% do quadro social. Diante disso, solicitamos um montante de R$ 410 bilhões, sendo R$ 125 bilhões para investimentos e os outros R$ 285 bilhões para custeio”, pleiteou.

A elevação dos recursos do Seguro Rural em R$ 2,5 bilhões, assim como as taxas de juros percentuais abaixo de dois dígitos para todas as linhas do planejamento agrícola e pecuário foram outros pontos defendidos. Em relação às exigibilidades, o Sistema OCB destacou a necessidade de elevação dos percentuais dos em depósitos à vista, de 25% para 34%; da poupança rural, de 59% para 65%; e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), de 35% para 60%, com isenção tributária.

“Em relação à LCA, sugerimos o aumento da exigibilidade adicional de 1,5% para 3% com a intenção de aumentar os recursos que são trabalhados com as taxas livres. Esta medida, com caráter temporário, tem por objetivo fortalecer as fontes de recursos em um momento de redução dos valores sujeitos a recolhimento”, pontuou Márcio Freitas.

O fortalecimento das cooperativas de crédito como meio de capilaridade, efetividade e instrumentalização para a política agrícola nacional também foi abordado durante a reunião, assim como a necessidade da regulamentação da Lei Complementar 196/22, que modernizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).

“O Conselho Monetário Nacional (CMN) possui a competência de disciplinar o funcionamento e aplicação prática de diversos dispositivos da Lei Complementar 196/22. Dessa forma, o Sistema OCB elaborou uma proposta de trabalho para que, em conjunto com o Banco Central, possam ser debatidas. A intenção é finalizar a regulamentação ainda neste ano”, acrescentou o presidente Márcio.

Roberto Campos ressaltou o interesse do órgão em concluir a regulamentação da Lei Complementar 196/22 ainda em 2023, colocando as áreas técnicas do Banco Central à disposição para avançar na discussão. Ele também afirmou que fará todo o possível para assegurar recursos para o Plano Safra 2023/24, desde que não gerem impacto para o controle da inflação.

Como forma de estimular o desenvolvimento sustentável do país e ao mesmo tempo criar possibilidades do mercado de créditos de carbono, o Banco do Brasil (BB) abriu leilão online para aquisição de imóveis rurais com a possibilidade de pagamento total ou parcial, utilizando estes créditos. Embora o evento esteja agendado para Semana Mundial do Meio Ambiente, em junho, os lances já podem ser efetuados. O leilão acontecerá no dia 7 de junho, às 14h. “O cooperativismo vê com bons olhos esta medida, pois valoriza-se o ativo ambiental. E nós, no cooperativismo, temos ativos ambientais nas florestas em pé ou em outras atividades produtivas que geram e podem ser recompensadas com esses créditos. Isso cria um ambiente favorável para a efetiva realização de um mercado de carbono no Brasil, uma vez, que gera infraestrutura e demanda por esse crédito lastreado no bem ambiental. Desta forma, temos um contexto para construir um caminho seguro para este novo mercado”, destacou o coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato. Segundo o BB, os créditos precisam ser gerados conforme os padrões e termos reconhecidos pelo mercado por meio de certificadora autorizada. Os imóveis disponíveis estão localizados em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Os descontos podem chegar a até 55% em relação ao valor de mercado.

Na última semana, a Casa do Cooperativismo recebeu dirigentes da Cocamar Cooperativa Agroindustrial (PR). O grupo, liderado pelo presidente do Conselho de Administração, Luiz Lourenço, participou de um bate-papo com o presidente Márcio Lopes de Freitas e ouviu explanações da superintendente Tania Zanella e da gerente-geral Fabíola Nader Motta sobre o cenário político atual.

Em visita ao Congresso Nacional, os dirigentes se reuniram com os deputados Luiz Nishimori (PR) e Sérgio Souza (PR) e com os senadores Sergio Moro (PR) e Tereza Cristina (MS), membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) para tratar das prioridades do setor agropecuário.

Na oportunidade, o grupo também visitou uma propriedade rural que é referência em alta tecnologia em irrigação e integração lavoura-pecuária (ILP), conheceu os principais pontos turísticos da capital, além do Ministério da Agricultura.

“Nossos dirigentes ficaram muito bem impressionados com a qualidade dos profissionais do Sistema OCB e excelência do trabalho que vem sendo realizado. Essa viagem foi muito importante pelo relacionamento e conhecimento que adquirimos. Uma grande aula para todos nós”, afirmou Luiz Lourenço.

Em entrevista especial sobre o segmento de transportes, o coordenador nacional do ramo Sistema OCB e presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Transporte (CNTCoop), Evaldo Matos, fez um apanhando sobre os gargalos e soluções que vêm sendo debatidos com órgãos, agências e entidades representativas.

Redução de acidentes

Sistema OCB: Sobre a atuação do cooperativismo para a redução de acidentes nas estradas, o presidente explicou que estão sendo realizadas uma série de eventos e que novas tecnologias estão sendo adotadas.

Evaldo Matos: Durante todo o ano as cooperativas de transporte realizam e participam de parcerias, programas e ações educativas com o objetivo de contribuir para conscientização do motorista para um trânsito seguro. Fomentamos campanhas contra ingestão de álcool ou drogas antes de dirigir e contra o uso do celular ao volante. Estes são graves fatores de risco, pois reduzem as capacidades motoras do motorista, tornando-o mais suscetível a cometer acidentes.

Nesse contexto, a tecnologia se torna uma grande aliada para aumentar a segurança e contribuir com a cultura da segurança nas rodovias. Temos investido em sistemas de monitoramento via GPS/GPRS, que permitem localização com precisão em casos de riscos, sensores de fadiga embarcado para acompanhar o condutor durante toda sua viagem, responsáveis em detectar sono e distração, uso de celular e cigarro ao volante, além de perceber a aproximação de risco e colisão. O sistema identifica os motoristas por reconhecimento facial e dispara alarmes sonoros em tempo real.

Pontos de Parada e Descanso

OCB: A infraestrutura e prestação de serviços para o efetivo descanso do caminhoneiro durante a viagem também foi tema abordado nas reflexões de Evaldo Matos. De acordo com ele, os Pontos de Parada e Descanso (PPD’s) têm sido essenciais para os profissionais e, no entanto, podem ser aprimorados por meio intercooperação e parcerias.

EM: Somos quase mil cooperativas de transporte estrategicamente posicionadas em diversos lugares do Brasil. Essa capilaridade proporciona possibilidades diversas para contribuir com esse apoio logístico necessário para os transportadores brasileiros na execução do seu trabalho.  A possibilidade de intercooperação entre as cooperativas de transporte é outro fator. Muitas coops já possuem toda essa infraestrutura necessária como: postos de combustíveis, estrutura de alojamentos, restaurantes e casas de peças e oficinas para manutenção.

Entretanto, sabemos que a implantação de PPD é de livre iniciativa do interessado. Deste modo a implantação precisa trazer benefícios não só para os profissionais, mas também para os estabelecimentos e à sociedade como: a diminuição dos acidentes por falhas humanas devido ao cansaço; a redução de roubos e furtos; o desestímulo às práticas de prostituição e uso de drogas; e o estímulo à modernização dos estabelecimentos.

Podemos facilmente firmar, sem barreiras, parcerias com o motorista autônomo ou de empresas de transporte de pequeno porte. É fundamental evoluir nos entendimentos políticos, na sensibilização de entidades integradoras e facilitadoras desse processo tais como singulares, federações, confederações de cooperativas de transporte, embarcadores das cooperativas do Ramo Agro, as cooperativas de crédito, Governo e demais fornecedores.

Estes gargalos do setor de transportes não são problemas apenas do transportador, mas de toda a sociedade. A eficiência logística afeta diretamente a vida das pessoas. Pensar na melhoria das condições de trabalho destes profissionais, como recomendam as leis 12.619/12 (Regulamentação da profissão de motorista) e 13.103/15 (Lei do Descanso), é uma obrigação de todos.

Participação feminina

OCB: O quadro social das cooperativas de transportes ainda é majoritariamente masculino, Evaldo Matos contextualizou caminhos para aumentar a participação das mulheres no ramo.

EM: A inserção de mulheres e jovens é um tema recorrente no sistema cooperativo com um todo. Faz parte do nosso compromisso com as metas da ONU na busca pelo empoderamento feminino e novas oportunidades de trabalho. Dentro do Ramo Transporte, temos fortalecido esse coro com palestras de sensibilização, encontros e eventos para estimular a participação deste público.

O perfil do transportador é predominantemente masculino, até por conta das características da profissão. No entanto, com o advento do e-commerce desponta-se uma grande oportunidade para as mulheres com os perfis de carros leves.  Para se ter uma ideia, o Brasil é o terceiro país que mais faz compras pela internet liderando o ranking de comércio eletrônico na América Latina. Nossa participação nas compras online corresponde a 59,1%, enquanto o segundo colocado, o México, representa 14,2% do montante.

Estamos falando de cerca de 80 milhões de brasileiros consumidores de e-commerce. A crescente demanda também tem aumentado significativamente a participação de mulheres e jovens nesse seguimento do transporte. Com maior número de cooperadas, mais potencial para que elas assumam cargos de governança.

Parcerias

OCB: As parcerias com entidades e, sobretudo, com o órgão regulador têm trazido importantes avanços, segundo o presidente Matos.

EM: A cada dia mais essa aproximação com a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] vem gerando frutos importantes e significativos para o transporte. Entre várias ações conjuntas, podemos citar a participação no Fórum do Transportador, que reuniu diversos players de representação do transporte.

No último mês recebemos representantes da ANTT para apresentar de forma mais detalhada o cooperativismo brasileiro com o nosso Portas Abertas Sistema OCB. Firmamos ainda o termo de cooperação técnica para construção de um fluxo operacional para viabilizar o e-commerce, incluindo a visita de servidores da agência em cooperativas do ramo. Estas informações vão contribuir com ajustes na regulamentação de veículos leves que atuam no mercado eletrônico, trazendo maior segurança para esses transportadores e embarcadores.  

Gargalos

OCB: Evaldo evidenciou os gargalos enfrentados pelo setor e frisou que isto influencia diretamente na vida de toda a população.

EM: Sem transporte não tem alimento na mesa dos brasileiros. Repito, o problema do transporte não é só do transportador, é um desafio social. O cenário precisa de mais atenção também quando nos referimos a escassez de mão de obra especializada no transporte. Motoristas estão deixando a profissão em busca de melhores condições de vida. A sucessão no transporte é outro desafio.

O Brasil tem crescido dia a dia em produção e o agronegócio tem mantido seu lugar de destaque como celeiro do mundo. Para 2023 há previsão de crescimento de 12% da safra.  A estimativa é a de que a produção será de 300 milhões de toneladas. Para a sustentabilidade e êxito nessa empreitada, é necessário pensar que o transporte é elo inseparável e imprescindível dessa cadeia de produção de ponta a ponta.

A situação se agrava quando pensamos que não temos hidrovias ou ferrovias capazes de escoar nossa produção. Pesquisas apontam o transporte como o maior gargalo da indústria e o Brasil é refém das estradas.  Atualmente mais de 70% do transporte passa pelas rodovias, pelos caminhões.

Em 2022, o transporte sofreu transformações muito significativas. Estradas deficientes e, muitas vezes, sem condições de tráfego, fretes considerados altos nominalmente, mas que não remuneram a atividade devidos aos altos custos de insumos. O destaque foram os aumentos absurdos que tivemos no diesel, além das altas taxas de juros.

Investimentos

OCB: Após criticar a qualidade das rodovias, o presidente da CNTCoop reforçou que o imbróglio do setor está na falta de investimentos efetivos. Segundo ele, as inovações devem partir da esfera privada.

EM: O Brasil não tem políticas públicas que sejam capazes de apontar para um futuro promissor para o setor. Em discurso o novo ministro do transporte Renan Filho prometeu investir R$ 20 bilhões em infraestrutura. Segundo ele o orçamento será três vezes maior do que o do governo anterior. Estamos na expectativa, torcendo para dar certo e que seja breve antes de a vaca ir para o brejo. A curto prazo acredito que a solução partirá da iniciativa privada e o cooperativismo pode ser ator-chave neste momento.

Somos capazes de construir inteligência logística baseada na cooperação para transporte do campo até as mesas dos consumidores. Com isso, não teremos impasses para exportar nossos produtos, manter celeiros cheios e estradas vazias. A produção sem escoamento não será uma preocupação. O transporte é a mola move a nossa economia e a cooperação é a esperança. Para isso, temos debatido inovações e conversado com os parlamentares sobre nossas dores e anseios.

Com a intercooperação poderemos avançar em questões como na redução do custo de quilômetro vazio, no compartilhamento de cargas, na capacitação da mão de obra, na alocação mais eficiente de recursos utilizando tecnologias, em estratégias de crédito e, em especial, na eliminação de atravessadores.

O Banco do Brasil (BB) abriu leilão online para aquisição de imóveis rurais com a possibilidade de pagamento total ou parcial utilizando os créditos de carbono. Embora o evento esteja agendado para Semana Mundial do Meio Ambiente, em junho, os lances já podem ser efetuados. A iniciativa pretende estimular o desenvolvimento sustentável no país e criar possibilidades para este novo mercado.

 “O cooperativismo vê com bons olhos esta medida, porque temos ativos florestais e, com isso, além de mantê-los poderemos adquirir novos imóveis rurais. Isso cria um ambiente favorável para a efetiva realização de um mercado de carbono no Brasil”, afirma o coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato.

Leia matéria completa no Cooperação Ambiental. 

A Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) realizou Assembleia Geral Ordinária (AGO), nesta quarta-feira (17), em formato virtual. A reunião contou com a participação de diversos dirigentes dos sindicatos e organizações de cooperativas vinculadas ao Sistema OCB. O colegiado aprovou a prestação de contas referente à 2022, a proposta orçamentária de receita e despesa para 2023 e o plano de trabalho para o ano vigente.

“O ano de 2022 foi bastante produtivo para o sistema sindical e para as cooperativas. Tivemos lançamentos importantes de novos produtos e serviços como o Centro de Serviços Compartilhados Trabalhista e Sindical e a estruturação de cursos para capacitar dirigentes e colaboradores de sindicatos e organizações estaduais, federações e coops. Para 2023, nossa expectativa é ampliar o rol de produtos ofertados para nossa base e intensificar a representação da categoria econômica das cooperativas”, destacou o coordenador sindical da CNCoop, Bruno Vasconcelos.

Atuação

Em 2022, a confederação acompanhou diversas propostas legislativas de impacto trabalhista e sindical; analisou e atuou em inúmeros normativos do governo federal que refletem no setor; contribuiu com consultas públicas que versavam sobre normas de segurança e saúde no trabalho; e participou de inúmeras reuniões em órgãos públicos e privados como o Conselho Nacional do Trabalho, fórum do então Ministério do Trabalho e Previdência; a Comissão Trabalhista do Instituto Pensar Agro (IPA); e o Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial.

A CNCoop participou ainda de encontros estratégicos promovidos pelo Fórum das Confederações Patronais, que congrega a Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional do Transporte (CNT); Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCom); Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); e Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).

Perspectivas

Para 2023, a entidade pretende implementar um sistema de controle de arrecadação da Contribuição Confederativa para facilitar a gestão das informações. Está no planejamento o estímulo aos encontros do Comitê de Relações Trabalhistas e Sindicais, bem como fomentar a utilização de seu Centro de Serviços Compartilhados.

 A assembleia aprovou também a elaboração de cursos direcionados às áreas trabalhista e sindical, compatíveis com as legislações em vigor. Os delegados representantes concordaram sobre a importância de garantir assento em fóruns estratégicos - para além dos que já ocupa no Executivo - para dar voz aos pleitos trabalhistas e sindicais do movimento cooperativista.

Os comitês de jovens e mulheres do Sistema OCB – Geração C e Elas Pelo Coop – conquistaram assento em colegiados da Aliança Cooperativa Internacional para as Américas (ACI Américas). A coordenadora Alana Adinaele da Silva Souza ocupará cadeira no Comitê Regional Juvenil de Cooperativas das Américas e Luzi Jorge Reis Vergani, no Comité Regional de Equidad de Género. Os anúncios foram feitos durante as reuniões ordinárias dos dois colegiados, nessa quinta-feira (25). Os grupos foram criados para fomentar os debates acerca da equidade de gênero e da inclusão de jovens alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS’s), previstos na Agenda 2030 da ONU. 

Em ambos os encontros, o coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, João Marcos Martins, falou sobre atuação do cooperativismo brasileiro junto à pauta internacional e contextualizou sobre a relevância da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) para o movimento coop mundial. A ACI é considerada uma das instituições privadas mais antigas do mundo. Foi criada em 1895 e está presente em 112 países. Embora sediada em Bruxelas (Bélgica), há escritórios em outros continentes, como é o caso da ACI Américas – com sede em Costa Rica – que contempla 22 países.

“Essa distribuição vem promovendo o cooperativismo no mundo por meio da integração. Temos 1,2 bilhão de cooperados, 280 milhões de postos de trabalho criados e espalhados em 3 milhões de cooperativas. O Brasil foi o primeiro país não-europeu a presidir a Aliança Cooperativa Internacional, com a liderança de Roberto Rodrigues, que também foi o responsável pela entrada da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) na ACI, em 1989. Depois dele tivemos conselheiros e atualmente o presidente do Sistema OCB, Márcio, é membro do Conselho de Administração da ACI”, contou Martins.

O coordenador explicou que o Sistema OCB atua em assessoria, representação, cooperação e parcerias internacionais. “Estamos presentes na organização das cooperativas dos Brics [bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], do Mercosul e tantas outras. Junto à Organização das Nações Unidas ampliamos nossa atuação na Conferência do Clima e realizamos workshops internacionais. Trabalhamos também em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), órgão vinculado ao Itamaraty, e por meio de parcerias temos capacitado cooperados em Botsuana, Argélia e Timor-Leste. Além de documento traduzido em 13 línguas para venda de nossos produtos e serviços”, descreveu.

Sobre a participação nos comitês internacionais, ele esclareceu que há dois anos – quando os comitês brasileiros estavam se formando - o coop brasileiro tem reservadas as cadeiras nos comitês de jovens e de mulheres da ACI Américas.

Geração C

A coordenadora do Geração C, Alana Adinaele, recebeu a notícia com alegria e disse que se empenhará para fazer um bom trabalho também no comitê estrangeiro. Ela deu continuidade à reunião, relatando o que tem sido feito até o momento pelo colegiado. “Elaboramos nosso regimento interno, o manual de núcleos e comitês e o manual de identidade visual. Na parte de formação e atuação, fizemos a previsão de nossa participação em cursos e palestras (como alunos), ministrando palestras e avaliando conteúdo (como instrutores) e convidando mais jovens a participem (engajadores). Na parte de representação institucional estaremos presentes em eventos regionais e nacionais. E, em intercooperação, estamos mapeando as boas práticas para compartilhamento de informações e incentivo de criação de novos comitês”.

O grupo tratou ainda sobre a criação de um sistema de registros de informações para coletar quantitativos e fortalecer o propósito de cada cooperativa ter seu comitê. Para isto, eles destacaram a importância do alinhamento com as cooperativas e organizações estaduais para trabalhar em conjunto na elaboração de estratégias. Entre as ideias levantadas está o curso de boas práticas em termos de sucessão – disponível na plataforma de aprendizagem CapacitaCoop – e o curso de oratória e comunicação, a ser disponibilizado nas próximas semanas.

Elas Pelo Coop

Na reunião do colegiado feminino foi divulgado o crescimento dos comitês estaduais. Segundo a analista da Gerência de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB, Divani Souza, o Elas Pelo Coop já tem nove comitês estaduais implementados no Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, e o do Rio de Janeiro, implementado em 2010 e chamado de Comitê de Gênero Dona Terezita. A reunião também abordou temas como a utilização dos cursos já disponíveis na plataforma CapacitaCoop como forma de fomentar as novas lideranças. Elas solicitaram a criação de cursos sobre inclusão e igualdade de gênero.

A analista do Núcleo de Inteligência e Inovação, Hellen Beck, participou da reunião e fez uma dinâmica com as mulheres utilizando a ferramenta Miro. Cada participante pôde trabalhar os desafios e oportunidades observados na constituição e manutenção dos comitês femininos, bem como onde pretendem chegar.

Entre as principais oportunidades identificadas para chegar mais longe, elas classificaram como importante o apoio das organizações estaduais com a formação, conhecimento de histórias de sucesso, utilização da CapacitaCoop, liderança participativa, inclusão, garra feminina, a inovação e as redes de apoio. Já sobre os desafios, os apontados foram falta interesse, de evidências de resultados, de incentivos, de comunicação e excesso de atividades, de engajamento e apoio. O medo, o machismo e a centralização de poder também foram citados pelas mulheres.

Como forma de resolver os impasses, elas consideram necessárias a formação e capacitação de mulheres, a criação de curso específico para criação de comitê feminino, o fomento à liderança feminina, o incentivo das organizações estaduais, a cota em conselhos, a comunicação clara e objetiva e o fortalecimento dos núcleos femininos existentes.

Em reunião com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Marcos Perioto, nesta sexta-feira (26), a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) – Casa que integra o Sistema OCB – articulou por assentos em grupos de trabalho do órgão, ou interministeriais, para contribuir na formulação de políticas públicas que visam aperfeiçoar as relações entre trabalhadores e empregadores.

Segundo a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, o início do governo tem sido marcado pela criação de diversos colegiados que atuam nos temas de relações de trabalho e de valorização à negociação coletiva. “O cooperativismo emprega, hoje, meio milhão de brasileiros e tem muito a contribuir com as temáticas dos grupos”, afirmou.

Tania explicou que a CNCoop foi chamada para compor, até o momento, alguns colegiados como o Conselho Nacional do Trabalho e o de Regulamentação de Trabalhadores em Aplicativos, mas que o objetivo é ampliar a participação. “Nossa intenção é compreender os critérios que estão sendo utilizados na formação destes grupos, para que possamos requerer, com base em nossa representatividade, outros assentos”.

A superintendente também solicitou esclarecimentos acerca das análises dos processos de registro sindical e de alteração estatutária. Os procedimentos de análise dos processos para registro estão suspensos até 5 de agosto deste ano, conforme a Portaria 1.393/2023 e, por isso, a CNCoop buscou entender como está ocorrendo a adequação dos procedimentos administrativos e normativos.

O secretário disse que, com relação aos processos de registro sindical, as análises estão suspensas, aguardando a finalização dos trabalhos no âmbito do Grupo de Trabalho de Reestruturação das Relações de Trabalho e Valorização da Negociação Coletiva, instituído pelo Decreto 11.477/2023. Já com relação aos assentos nos colegiados que venham a ser criados, informou que será levado em consideração a representatividade da CNCoop para contribuir nos debates de aperfeiçoamento das relações de trabalho e reorganização sindical.

Também participaram da reunião a gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, o coordenador Sindical, Bruno Vasconcelos, a analista Sindical Márcia Gonçalves de Almeida, e a coordenadora-geral substituta de Registro Sindical do Ministério, Elzilene Bastos.

Em cerimônia no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), as cooperativas catarinenses Codesam e Cooperaliança, e as gaúchas Certel Energia e Coopernorte foram agraciadas com o Prêmio Aneel de Satisfação do Consumidor 2023, nessa quinta-feira (25). O reconhecimento é resultado de índice calculado pela avaliação de consumidores, por meio de entrevistas, que consideram cinco variáveis: qualidade percebida; valor percebido (relação custo-benefício); satisfação global; confiança no fornecedor; e fidelidade.

Os pesquisadores percorreram 60 mil quilômetros para ouvir mais de 30 mil consumidores. Os resultados são analisados pela Aneel, que utiliza os dados para o aprimoramento de normas, regulações e ações de fiscalização.

“É um reconhecimento mais que merecido às cooperativas que atuam na geração e distribuição de energia. Elas são referência na prestação desse serviço tão essencial em áreas urbanas e rurais. Esse resultado indica que estamos fazendo bem e continuaremos trabalhando para a melhoria contínua dos nossos produtos e serviços”, comemorou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Confira as vencedoras:

• Permissionárias até 10 mil unidades consumidoras: Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Santa Maria (Codesam).
• Permissionárias acima de 10 mil unidades consumidoras: Cooperativa Distribuição de Energia Teutônia Ltda (Certel Energia).
• Regiões Sul e Sudeste acima de 30 mil até 400 mil unidades: Cooperativa Aliança (Cooperaliança), pelo terceiro ano consecutivo.
• Crescimento de permissionárias 2022/2021: Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do Litoral Norte Ltda (Coopernorte).
• Brasil permissionárias 2022: Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Santa Maria (Codesam).

Além das cinco coops vencedoras, outras seis foram indicadas e concorreram como finalistas da premiação, em diferentes categorias. São elas: Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero (Cegero); Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller (Coopermila); Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões Ltda (Cermissões); Cooperativa Energética Cocal (Coopercocal); Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes (Cerpalo); e Cooperativa de Energização e Desenvolvimento do Vale do Mogi (Cervam).

Confira a cerimônia de premiação. 

O governo federal publicou a Lei 14.590/23 que, entre outras medidas, amplia o rol de instituições financeiras autorizadas a operacionalizar os recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima (FNMC) e inclui as cooperativas de crédito entre as operadoras. A lei, que entra em vigor a partir desta quinta-feira (25), é oriunda da Medida Provisória 1.151/22. O Sistema OCB atuou em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) durante toda a tramitação na Câmara e no Senado para garantir a participação do movimento na distribuição dos recursos.

O presidente Márcio Lopes de Freitas agradeceu o empenho dos deputados e senadores e declarou que o cooperativismo tem muito a somar tanto na questão climática, como na pulverização desses recursos direcionados à causa ambiental. “A capilaridade das nossas cooperativas financeiras vai contribuir de forma significativa com os projetos de sustentabilidade em todo o país. Este é mais um sinal de que o Parlamento e o governo reconhecem e defendem a força do nosso modelo de negócios e o que ele pode fazer pelo bem de todos. Essa medida também fortalece nosso programa ESGCoop, que busca promover as boas práticas de respeito ambiental, cuidado social e boa gestão”, observou.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por gerir o Fundo do Clima, fará a habilitação das instituições para atuar nas operações de financiamento. Antes da medida, apenas agentes financeiros públicos, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, tinham acesso ao fundo.

Dentre as outras mudanças, a nova Lei do Fundo do Clima alterou a Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06), para que a comercialização de créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas naturais seja parte integrante da concessão, tornando-a mais atrativa; a Lei do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (11.516/07), para prever mecanismos de desenvolvimento e comercialização dos créditos de carbono e serviços ambientais de forma ampla; e a Lei do Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (12.114/09).

 

Tramitação

Na Câmara, o relator da MP foi o coordenador de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Frencoop, deputado Zé Vitor (PL-MG), que reforçou que a medida está diretamente ligada ao compromisso mundial de reduzir, até 2030, as emissões de carbono em 50% e, até 2050, em 100%.

Para o parlamentar, esta é mais uma forma de fortalecer o desenvolvimento sustentável. “O texto tem o aval de líderes partidários, órgãos de gestão ambiental do Poder Executivo e de diversos representantes da iniciativa privada e da sociedade civil organizada. Ele leva em consideração as perspectivas dos setores produtivos, financeiros e da academia. A habilitação de novos agentes financeiros para operar o fundo também traz nova conceituação de ativos ambientais”, afirmou.

No Senado, a proposta foi relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele lembrou que medida permite ainda o acesso ao patrimônio científico, para fins de pesquisa e desenvolvimento, bioprospecção e comercialização de créditos de carbono enviados em florestas naturais. “Essa lei é um instrumento econômico ambiental, para promover a exploração sustentável das florestas públicas”, disse.

O Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (24), o texto final da Medida Provisória 1.150/22, que estende o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CRA), que viabiliza o processo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). As modificações inseridas pelo Senado Federal foram acatadas parcialmente pela Câmara.

A partir da proposta, as propriedades pequenas, com até quatro módulos fiscais, terão até o dia 31 de dezembro de 2025 para se inscreverem no CAR, e as propriedades acima de quatro módulos, até 31 de dezembro de 2023.

Já a adesão ao PRA será requerida pelo produtor rural por até um ano, contado da notificação pelo órgão competente, que realizará previamente a validação do cadastro e a identificação de passivos ambientais, dando segurança jurídica ao processo.

O Sistema OCB atuou durante a tramitação da matéria para sugerir aprimoramentos ao texto. “Agora, o produtor rural terá um período razoável para fazer as adequações necessárias e, ao mesmo tempo, ser beneficiado pelas boas práticas de manejo e sustentabilidade em suas propriedades”, afirmou o presidente Márcio Lopes de Freitas.

A proposta foi relatada na Câmara pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Para ele, a prorrogação do prazo para adesão ao PRA é uma questão de justiça e de lógica. “Trata-se de uma questão de justiça, pois não se pode punir o agricultor pela mora estatal em implementar o Programa de Regularização Ambiental. Trata-se também de uma questão de lógica, pois não é possível aderir àquilo que não existe”, destacou.

O PRA é um dos fortes instrumentos brasileiros para a garantia da sustentabilidade da produção agropecuária. Seu principal viés é recompor a vegetação das propriedades e beneficiar os produtores nos moldes das garantias previstas na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/12).

O texto agora segue para a análise presidencial, que tem 15 dias após o recebimento do texto, para fins de sanção e/ou vetos.

 

A degustação Um Cafezinho com Coop está rendendo excelentes comentários nos corredores do Congresso Nacional. Desde terça-feira (23), quem passa pelo Anexo II da Câmara dos Deputados logo para se servir de cafés especiais produzidos pelas cooperativas Cocamar, Cocapec, Coxupé, Cooabriel e Nater Coop. O evento, que segue até esta quinta-feira (25), é apoiado pelo Sistema OCB e pela Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) – que completa 50 anos em 2023 – e foi realizado em comemoração ao Dia Nacional do Café, celebrado em 24 de maio. Os parlamentares que prestigiaram o evento foram incisivos ao dizer que os espaços do Congresso Nacional precisam servir a bebida produzida por cooperativistas.

“Se somos o maior país exportador e o segundo maior consumidor, devemos agradecer aos produtores que organizaram nossas cooperativas. Sem elas a agricultura não estaria deste tamanho e a indústria da cafeicultura não teria chegado aos seus 50 anos”, afirmou o secretário-geral da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (Progressistas-ES).

O parlamentar é autor de diversas propostas que tramitam no Congresso em prol do setor cafeeiro, entre elas, o Projeto de Lei 6.021/19, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade. Para além de impulsionar a exportação do café brasileiro, com elevação do padrão de qualidade, estímulo à produção, industrialização e comercialização, Evair de Melo também quer levar os cafés especiais para os espaços do Legislativo.

“Quando chegamos aqui na Casa, em 2015, o café era nota 45, alteramos a peça de compras de café e subimos para 65, o que ainda é muito baixo. A burocracia é enorme, mas estamos trabalhando junto à Mesa Diretora para mudar o contrato e permitir a aquisição destes cafés especiais para que possamos estimular o setor cada vez mais. Afinal, quem toma café de qualidade consome a segunda xícara”, frisou.

As cooperativas são responsáveis por 53% da produção nacional do grão e tem em seu quadro a maior cooperativa exportadora de café do mundo. “No cooperativismo a bebida vale muito mais que seu sabor, a produção de café leva prosperidade a milhares de famílias que, por consequência, tornam os negócios mais prósperos, deixando riqueza também nas regiões onde atuam para suas comunidades”, endossou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella.

O presidente da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que o café é mais que uma bebida, é um evento social. “Se queremos nos encontrar, marca um café. Se há divergências, um café pode diminuir as distâncias. O café é mais que um produto, é uma questão cultural do Brasil e do mundo. É uma cultura que nos orgulha muito e precisamos parabenizar e agradecer a todos os produtores, indústria e comercializadores.  Nosso café tem mais que qualidade, ele agrega valor porque é produzido com sustentabilidade”, enfatizou Jardim.

Ainda no campo poético, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) declarou que “a produção de café é quase uma obra de arte”. Segundo ele, “temos cafés que são degustados como uma raridade e o café das cooperativas são referência no mundo”. O parlamentar relatou empenho para estimular ainda mais o setor para que o processo de industrialização do grão também seja feito dentro do país. “Boa parte do nosso café é industrializado fora e o Brasil precisa acordar para isso e gerar mais emprego, maior valor e mais riquezas”.

O presidente da Abic, Pavel Cardoso, salientou a pujança do grão que está presente em 98% dos lares brasileiros. Ele se mostrou otimista com o estabelecimento do padrão oficial de classificação do café torrado, previsto na Portaria 570/22. “Agora nosso próximo passo é melhorar a qualidade atribuída no ambiente regulamentar do café. Temos certeza que vamos oferecer um produto cada vez melhor. O Brasil tem a maior diversidade de origens dos grãos. É o melhor café do mundo em quantidade e qualidade”, frisou.  

 

 

As cooperativas de transporte do Espírito Santo ouviram esclarecimentos acerca da parceria nacional do Sistema OCB com o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), que beneficiará o Ramo Transporte. O encontro virtual foi promovido nesta quarta-feira (24) pelo Sistema OCB e pela OCB/ES. O debate foi mediado pelo assessor de Relações Institucionais da organização estadual, David Duarte, que apresentou a pauta de reuniões para este ano, contendo, entre outras ações, convite para exposições de autoridades.

Um dos destaques foi o convite para que um representante do Departamento de Trânsito (Detran) apresentasse os pontos de melhoria para o setor. O órgão e o segmento de transportadores do Espirito Santo já atuam conjuntamente há anos, o que vem promovendo avanços, porém a apresentação do departamento pode representar ganhos e projetos futuros.

O analista técnico e econômico do Ramo Transportes, Tiago Barros, fez um resumo da reunião com as câmaras temáticas e de outras ações desenvolvidas em âmbito nacional. “Foi uma oportunidade para mencionarmos também a atualização do manual para contratação dos serviços das cooperativas de transporte, que já está bem encaminhado. Falamos ainda sobre a questão da atualização dos pareceres técnicos da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], como o que trata da parceria com o Sest/Senat para cursos e capacitações”, explicou.

Os representantes do Sest/Senat, Gabriela Torres Vieira Rizza e Carlos Alberto Goncalves, falaram sobre o acordo de cooperação com o Sistema OCB, especialmente no que diz respeito à ampliação da oferta dos produtos e serviços para os associados das cooperativas. “Destacamos bastante o olhar atento por parte do Sest/Senat e a falta de atendimento do Estado. Reforçamos ainda, que as demandas que chegarem sejam fundamentadas tecnicamente e tragam evidências relevantes, como os tipos de documentos que comprovam a relação cooperado-cooperativa, o exercício da atividade, entre outros”, salientou Tiago Barros.  

 

Imposto de Renda

O grupo discutiu ainda o Projeto de Lei 1.324/22, que objetiva reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda dos transportadores de passageiros cooperados, atualmente acima dos 60%. A proposta reduz a base para 20%. O segmento de transportadores de cargas conquistou a redução de 40% para 10%, em 2011. “Na próxima semana está prevista reunião com o senador Sérgio Petecão (AC), relator da proposta e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) para tratar sobre a matéria e levantar os avanços e possibilidades que a medida pode trazer”, complementou Barros.  

Em alusão ao Maio Amarelo, mês de conscientização para redução de acidentes de trânsito, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu a live Dia do Caminhoneiro Seguro, nessa terça-feira (23). Além de representantes do Ramo Transporte do Sistema OCB, diversas entidades do segmento também dialogaram sobre os principais desafios da atividade. Entre os temas evidenciados no encontro, o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), os Pontos de Parada e Descanso (PPDs), e as estatísticas e estratégias para auxiliar na redução de acidentes nas estradas.

O coordenador nacional do Ramo Transporte do Sistema OCB e presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Transporte (CNTCoop), Evaldo Matos, fez um apanhado das ações que vêm promovendo mudanças para o segmento e abordou, entre outros temas, a cooperação entre as entidades do setor para elaboração de soluções conjuntas. “O transporte é uma questão social, então, os gargalos não são apenas problemas do transportador ou das cooperativas e empresas que representam o setor. Fico feliz em ver este grupo integrado, pois falar de transporte é falar de estratégia para o crescimento do país e o nosso segmento é fundamental neste sentido”, iniciou.

Evaldo contextualizou a necessidade de mais ações educativas para garantir maior segurança nas estradas e preservar vidas. “A 9ª causa principal das mortes no planeta são os acidentes de trânsito. São 3 mil vidas perdidas por dia. O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking de países com mais mortes no trânsito, atrás da Índia e da China. Outro dado da Polícia Federal aponta que 77% dos acidentes este ano foram causados por escolhas erradas dos motoristas e situações que poderiam ser evitadas. Por isso, precisamos muito de relacionamento e confiança para cooperar. Precisamos dar as mãos em benefício dos transportadores, do setor e da nossa economia”, pontuou.

Em relação às ações do Maio Amarelo, o coordenador contou que o movimento cooperativista atua de forma continuada na conscientização de seus associados. “Temos quase mil cooperativas com as quais realizamos diálogos semanais sobre segurança; blitz educativas; visitas nas garagens para promover campanhas e ouvir os problemas vivenciados pela base no dia a dia”. Entre os desafios, Matos citou a redução da figura do atravessador. “Essa figura retira do transportador o ganho. Por consequência, ele precisa trabalhar mais e acumula um volume de horas excedentes nas estradas para que consiga pagar suas contas. Trata-se de um problema estrutural que afeta toda o ecossistema de transportes, especialmente a segurança”, criticou.

O superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), da ANTT, José Aires Amaral Filho, abriu sua fala ressaltando a importância da parceria entre a agência e entidades representativas para fomentar as discussões, desafios e soluções que contribuam para salvar mais vidas. “Nossas ações estão alinhadas com o Programa Vias Seguras, que instituímos em dezembro do ano passado com o objetivo de elevar o padrão de segurança nas rodovias e ferrovias federais. Ao todo, temos 62 ações em andamento como saúde nas vias rurais e urbanas, gestão de segurança, tecnologias e inovações, modelagem de concessão, entre outras, declarou.

Ainda segundo ele, o anuário da Polícia Rodoviária Federal de 2021 apontou que 24% dos acidentes com feridos envolveram caminhões e 47% dos acidentes com vítimas fatais também. As três principais causas de acidentes em 2022 foram a reação tardia ou ineficiência do motorista (13,02%); a ausência de reação do caminhoneiro (11,69%); e os acessos a via sem observar a presença de outros veículos (8,65%). O condutor dormindo ao volante correspondeu a 3,35% dos casos. “Todas estas causas podem ser relacionadas ao cansaço, estresse, desatenção ou estado físico/mental do caminhoneiro”, destacou o superintendente.

Amaral Filho pontuou os avanços que estão sendo promovidos após os primeiros diálogos com as entidades e disse ser fundamental um engajamento cada vez maior. Sobre os pontos de parada e descanso, ele lembrou que há 139 locais espalhados em 22 unidades da federação e em 110 cidades, promovendo atendimento em 37 rodovias. “O perfil do caminhoneiro indica uma rotina de trabalho exaustiva. Eles rodam em média 8,5 mil km/mês, trabalham em média 11,5 horas por dia e entre 5 a 7 dias por semana. São mais de 1 milhão de motoristas e uma frota antiga com idade média de 14,98 anos”, salientou sobre a importância desses pontos.

De acordo com o superintendente, a meta da ANTT é chegar a zero mortes em rodovias com a redução de acidentes. “Para isso, lançamos recentemente o Prorev, que busca promover revoluções regulatórias, tecnológicas e comportamental”, explicou. Ele apresentou um vídeo sobre como a evolução tecnológica pode salvar vidas com o exemplo da área de escape – via composta por areia que reduz a velocidade do caminhão até a parada, evitando acidentes. A medida, acrescentou, já salvou mais de 900 vidas e evitou 560 acidentes.

Experiência

O representante do grupo Ecovias do Araguaia, Marcelo Belão, falou sobre a experiência da empresa para operacionalizar os Pontos de Paradas e Descanso (PPDs). Com seis meses de operação, os dois pontos construídos que passam pelos estados de Goiás e Tocantins, em diferentes rodovias têm feito a diferença na vida dos caminhoneiros, de acordo com ele.

“Os pontos estão diretamente relacionados à segurança viária e nossas estatísticas comprovaram que são um sucesso e já entraram na rotina do caminhoneiro. Temos uma ocupação média de 85%, já atendemos mais de 20 mil motoristas, especialmente no período noturno. O tempo de permanência deles é em média de 11 a 12 horas. Os pontos contam ainda com serviços sanitários, área para refeições, estacionamento, câmera de vigilância, acesso à rede wi-fi, área para lavagem de roupa e outras facilidades”, exemplificou Belão.

Ainda segundo Belão, os PPDs também estão sendo utilizados para ações importantes como aplicação de vacinas e sensibilização sobre exploração sexual infantil em rodovias, cortes de cabelos, orientações sobre a Lei dos Caminhoneiros e outros temas importantes para estes profissionais. “Podemos agregar novos serviços à infraestrutura como farmácias, lotéricas e oficinas. Esta é uma oportunidade para que novos players venham fazer parte deste projeto agregando serviços”, complementou.

Participaram da live e também contribuíram com o debate as confederações nacionais do Transporte (CNT); dos Transportadores Autônomos de Cargas (CNTA); dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL); e dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas (Conftac); além da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC) e do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat).

Maio Amarelo: A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), quando decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito, em 11 de maio de 2011, como forma de promover a conscientização dos profissionais envolvidos no transporte e da população em geral. O movimento acontece em todo o mundo e tem estimulado a participação de entidades, empresas, governo e população sobre a redução de acidentes no trânsito. Desde então, o mês de maio se tornou referência mundial para balanço de ações para minimizar acidentes. A cor amarela simboliza atenção, sinalização e advertência no trânsito.

O Sistema OCB participou de audiência pública promovida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), na quarta-feira (17). O departamento ouviu diversos atores econômicos e representações para captar subsídios, críticas e sugestões acerca dos processos de constituição, alteração e baixa de sociedades empresárias e cooperativas, com foco nas dificuldades enfrentadas pelos usuários destes serviços.

O foco dos debates foi o aprimoramento do texto da Instrução Normativa do DREI 81/2020, que, entre outras medidas, dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas. Os expositores falaram sobre as principais dificuldades e medidas de desburocratização, alinhadas as demandas dos usuários. Outro objetivo do encontro foi aumentar a participação social, que pode contribuir com o aperfeiçoamento das normas existentes e padronização dos procedimentos de arquivamentos de atos de empresários e sociedade.

A advogada e analista do Sistema OCB, Milena Cesar, contribuiu especialmente nas discussões sobre as regras contidas no Anexo VI da Instrução, que versa sobre o Manual de Registro de Cooperativas. Em sua sustentação, ela enalteceu a iniciativa do órgão e defendeu os interesses e particularidades das sociedades cooperativas. “O encontro permitiu a participação social, de forma democrática, na convergência de melhorias regulatórias na instrução normativa por meio de um diálogo aberto. Além disso, oportunizou a apresentação da pauta do cooperativismo e suas especificidades em relação aos demais modelos societários", afirmou.

Na oportunidade, o cooperativismo também destacou a necessidade de se contemplar na revisão da Instrução Normativa 81 as formas eletrônicas de publicação de editais de assembleia e, ainda, a problemática nota inserida na última revisão do normativo que permitiu a conversão de assembleias presenciais em digitais, no prazo de 24 horas.

A audiência foi realizada em formato híbrido e contou com a presença de presidentes e vogais de juntas comerciais, advogados, e contadores de todos os estados brasileiros, que apresentaram pontos de melhoria e soluções para superar os entraves encontrados pelos usuários.

Segundo a diretora do DREI, Amanda Mesquita, os subsídios apresentados ao longo do evento serão compilados e, partir deste ponto, será elaborada a minuta da Instrução Normativa DREI 81/2020 para consulta pública. A expectativa é de que a atualização da norma seja publicada no início do segundo semestre deste ano.

O fortalecimento da arquitetura da política de crédito e seguro rural no Plano Safra 2023/2024 foi defendido pela superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, junto ao subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais, da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Fazenda, Gilson Alceu Bittencourt. Tania reforçou, nesta terça-feira (16), que o cooperativismo agro é responsável por 53,6% da produção nacional de grãos e que 71,2% do quadro social é formado por agricultores familiares.

“Somos um meio de fomento e capilaridade ao agro. As cooperativas são aliadas no combate à inflação e estímulo à produção de alimentos. Somos responsáveis por 75% da produção de trigo, 43% de feijão, 46% de leite e 50% de suínos, entre tantos outros percentuais expressivos na produção de hortícolas, frutas e outras proteínas animais. Reconhecemos nosso papel e sabemos que podemos contribuir ainda mais para a agricultura e para o desenvolvimento socioeconômico do país”, pontuou Tania.

A superintendente apresentou as sugestões do cooperativismo para o Plano Safra 2023/2024. Segundo ela, um montante mínimo de R$ 410 bilhões é necessário para atender produtores de diferentes portes. “Além deste volume de recursos, defendemos o fortalecimento das cooperativas de crédito e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como meios de capilaridade, efetividade e instrumentalização para a política em nível nacional, e que demonstrará ainda mais a pujança do agro no Brasil”, considerou.

Em relação aos limites de contratação, a sugestão do cooperativismo é elevar os tetos frente ao encurtamento das margens devido à elevação dos custos de produção e recuo dos preços agrícolas nacionais, com maior foco em linhas de investimentos. Sobre as taxas de juros, a defesa é que os percentuais estejam abaixo de dois dígitos para todas as linhas de planejamento agropecuário.

No que diz respeito às exigibilidades, a superintendente afirmou que o cooperativismo visa a ampliação das fontes de recursos destinados à política agropecuária. As sugestões para os depósitos à vista são a alteração de 25% para 34%; para a poupança rural, de 59% para 65%; e para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), de 35% para 60% - com isenção tributária.

A superintendente frisou também a necessidade de ampliação orçamentária e abrangência do Seguro Rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que “são mecanismos de riscos essenciais para a produção nacional”.

O secretário-executivo e o de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Efrain Pereira Cruz e Gentil Nogueira, receberam a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, nesta segunda-feira (15), para ouvir as principais demandas do cooperativismo que estão sob a alçada da pasta. O apoio e a estruturação de políticas públicas de incentivo ao coop de energia e mineral foram os destaques do encontro.

Tania, que esteve acompanhada de técnicos do Sistema OCB e do coordenador nacional do cooperativismo mineral, iniciou sua fala apresentando os números dos setores. No segmento de energia, o movimento conta com 67 cooperativas de distribuição que levam serviço com qualidade e modicidade tarifária a mais de 700 mil unidades consumidoras em oito estados da federação. Dessas, 19 delas criaram cooperativas que tem 400 megawatts de geração para comercialização no mercado. O sistema conta ainda com 35 cooperativas de geração distribuída e 780 cooperativas de outros ramos já possuem sistema similar. No setor mineral, são 62 cooperativas, que congregam 15 mil garimpeiros, desempenhando um trabalho sério e ambientalmente correto.

“Em 2021, as cooperativas de infraestrutura somaram R$ 6 bilhões em ativos totais, um aumento de 23% em relação a 2020. Já em 2022, as cooperativas minerais possuíam 422 títulos minerários em produção (concessão e permissão de lavra garimpeiro, e licenciamento). Elas comercializaram 5,6 milhões de toneladas de minérios, como ouro, estanho, quartzo, calcário, tântalo, argila, diamante e areia. Além disso, elas recolheram R$ 62,58 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)”, frisou a superintendente.

Para o avanço sustentável do cooperativismo nestes dois segmentos, Tania apontou entre as prioridades, apoio na estruturação de políticas para as coops de energia e para as cooperativas minerais.

No setor de energia, a superintendente destacou, que as cooperativas de distribuição de energia elétrica têm papel fundamental no desenvolvimento dos locais em que estão inseridas levando energia elétrica de qualidade a localidades não atendidas por outros agentes do setor. Além disso, Tânia lembrou que as cooperativas geradoras de energia renováveis possuem diversas vantagens, como: diminuição expressiva de custos de produção; obtenção de ganho de escala; melhores condições nas aquisições da infraestrutura e de insumos necessários para a geração; aumento de produtividade; e implementação de processos produtivos mais sustentáveis

Já no setor de mineração, Tania destacou o apoio e estruturação de políticas públicas para organizar as cooperativas minerais. A superintendente ressaltou ainda que o Sistema OCB é parceiro do MME de longa data. No setor mineral, por exemplo, endossou o Acordo de Cooperação Técnica assinado em 2021 com vigência até 2024. Entre as principais ações previstas no acordo estão: análise de projetos de lei em tramitação visando a melhoria regulatória do setor; visitas técnicas às cooperativas, com o propósito de aproximar, sensibilizar, integrar e divulgar boas práticas de mineração responsável e aplicação de dois cursos (Cooperativismo na Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Mape) e Direito Minerário e Cooperativismo) foram aplicados em Mato Grosso, Rondônia e Pará.

Os cursos, concluídos em abril, contaram com a participação de 110 pessoas - entre presidentes, dirigentes e funcionários – de 25 cooperativas minerais, além servidores públicos, de entidades representativas e prestadores de serviços que atuam no setor.

O coordenador nacional do cooperativismo mineral no Sistema OCB, Gilson Camboim, que também é presidente da Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), apresentou o trabalho que as cooperativas minerais desempenham no suporte ao trabalho dos garimpeiros. Segundo ele, os garimpeiros organizados em cooperativas têm acesso as licenças ambientais, aos títulos minerais, podem realizar a compra coletiva de insumos, maquinários e equipamentos de produção, bem como vender coletivamente seus minérios, acessarem programas de treinamentos e capacitações, entre outras vantagens de uma organização coletiva.

O secretário executivo, por sua vez, destacou que as cooperativas de energia e as minerais podem contribuir para a sustentabilidade, pauta defendida pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Além disso, endossou que o cooperativismo é uma forma de cooperação para que as pessoas possam acessar energia elétrica com qualidade e custos mais acessíveis. O secretário destacou também que, por meio das cooperativas minerais, “os garimpeiros podem contar com equipe para orientar e realizar uma mineração mais responsável”.

Por fim, o Secretário ressaltou que o “ministério está à disposição para colaborar com o desenvolvimento de políticas públicas para os setores de mineração e energia, pois vê o cooperativismo como um importante instrumento de desenvolvimento”.