A ampliação do limite de crédito de até R$ 35 milhões para até R$ 50 milhões, do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção (Prodecoop), definida no último dia 27 de novembro, é resultado de uma série de medidas de apoio ao setor que vêm sendo adotadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A afirmação é do secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa, Marcio Portocarrero.

“A iniciativa viabiliza a continuidade do investimento nas cooperativas, que estão ligadas a cerca de 50% de toda a produção agropecuária do País”, revelou o secretário. Os recursos disponibilizados para aumentar o crédito são do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). A medida, autorizada pela Resolução nº 3.644 do Conselho Monetário Nacional (CMN), também inclui a retomada do financiamento de capital de giro não associado a projeto de investimento, no valor de até R$ 10 milhões ao ano, por cooperativa.

Nesse caso, deve ser observado o limite de crédito das cooperativas e também respeitado o montante de recursos destinado a essa linha, que não pode ultrapassar 30% das disponibilidades do programa (R$ 300 milhões).
De acordo com a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), existem no País cerca de 7,5 mil cooperativas e mais de sete milhões de associados em todos os 13 ramos do setor. (Fonte: Mapa)

Confira a íntegra da Resolução nº 3.644 do CMN.

O Projeto de Lei 3.723/2008 – proposto pelo Governo Federal, que trata da  regulamentação do tratamento tributário de alguns ramos do cooperativismo será o tema da reunião do Comitê Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras, na próxima quinta-feira (4/12). A reunião terá a presença de advogados da OCB, juristas das instituições que congregam o Sistema Cooperativistas e técnicos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.   

O Comitê tem a coordenação dos advogados da OCB, Marco  Aurélio  Kaluf e Adriano Alves . O objetivo das reuniões do Comitê é evoluir na análise do projeto e propor  algumas sugestões que não limitem o tratamento tributário aos atos jurídicos e ramos da atividade econômica tratados na proposta original, pois a teor do art. 5º, da Lei 5.764, de 1971, as cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade.  

Segundo Adriano Alves, é importante  ressaltar que os estudos que vem sendo desenvolvidos pelo Comitê Jurídico OCB, referentes aos principais projetos de lei do sistema cooperativista, demonstra a capacidade que as cooperativas tem de se organizarem e desenharem seu destino, com a mais ampla autonomia, e cumprir o objetivo que é desenvolver uma verdadeira Política Nacional de Cooperativismo”, diz. O documento que o Comitê está elaborando deverá servir de subsídio para que o deputado federal, Dr. Ubiali, relator do projeto, possa mostrar a representatividade do Sistema.

No sábado (29/11), foi realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Distrito Federal (Sescoop/DF) o Curso de Tributação das Sociedades Cooperativas. Participaram 63 profissionais de cooperativas, organizações estaduais vinculadas à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e de escritórios de contabilidade e auditoria. Dez ramos do cooperativismo também se fizeram presentes no evento.

Ministrado por Pedro Anceles, auditor-fiscal do Tesouro Nacional e da Receita Federal, o evento teve por objetivo atualizar profissionais nas principais modificações da legislação tributária, bem como nas posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema.

“Tratar do alto risco oriundo do desconhecimento tributário, que tanto prejuízo causa às cooperativas, justifica a realização contínua desse tipo de evento”, pontua Roberto Marazi, presidente do Sistema OCDF-Sescoop/DF, ao realizar a abertura do curso. 

Ponto alto - A presença de um representante da Receita Federal como professor, órgão de onde emanam os principais entendimentos sobre normas contábeis, foi um dos principais pontos destacados pelos participantes. Segundo Andréia Cristina Monteiro, do Sicoob Central DF, “o fato de as explicações virem de um funcionário do alto escalão da Receita é importante para as cooperativas entenderem melhor a posição desse órgão e, sobretudo, para se fazerem ouvir”.

Para o advogado Roaldo Espíndola, representante da Unimed Dourados (MS), “o curso foi positivo em todos os aspectos, sobretudo em função do conhecimento e didática do professor e do fato de o extenso e rico material repassado ter sido disponibilizado num CD, o que permite consultas futuras de forma facilitada”.  (Fonte: Sistema OCDF-Sescoop/DF)  

Os dirigentes do Sistema OCB vão começar dezembro concentrados no planejamento estratégico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Estarão reunidos o Conselho Diretor da OCB e o Conselho Nacional do Sescoop. Ambos se reúnem em Brasília (DF), porém, em momentos diferentes.

Nos próximos dias 1º e 2 de dezembro será realizada a 5º Reunião Ordinária do Conselho Diretor da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), no Brasília Palace Hotel, a partir das 9h. Os conselheiros vão analisar o convênio de arrecadação da contribuição cooperativista para 2009, discutir a realização do Congresso Brasileiro de Cooperativismo, entre outros assuntos. À tarde, o Conselho Diretor participará da oficina de planejamento de atividades da OCB até 2011.

Já o Conselho Nacional do Sescoop tem sua reunião de planejamento programada para os dias 12 e 13 de dezembro.  Os conselheiros vão rever as diretrizes estratégicas para 2009. A reunião será realizada no Brasília Palace Hotel, na Sala Lúcio Costa, mesmo local onde será realizada a oficina de planejamento da OCB.
 

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas participará nesta sexta-feira (28/11), às 20h do 3.º Fórum de Presidentes e Executivos das Cooperativas Capixabas. O evento, promovido pelo Sistema OCB-Sescoop/ES, será no Hotel Fazenda Flamboyant, em Guarapari (ES), até amanhã (29/11).  O Fórum busca situar o cooperativismo e as ações das cooperativas na atual conjuntura político-econômica estadual, nacional e internacional. Também será tratada a crise econômica mundial, tendências de gestão, competitividade e futuro.  

Palestras e trabalhos em grupos fazem parte da programação que vai tratar ainda da gestão profissionalizada focada em resultados. O presidente da Ocepar João Paulo Koslovski irá falar sobre Autogestão no Sistema Cooperativista do Brasil e também sobre a experiência do Paraná.  Clique aqui e confira a programação completa.

O andamento do projeto de lei que trata de agricultura irrigada, em tramitação no Congresso Nacional, foi um dos temas debatidos na 6ª reunião ordinária da Câmara Temática de Agricultura Sustentável e Irrigação, nesta sexta-feira (28/11), às 9 horas, em Brasília (DF). O encontro foi no auditório térreo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O técnico da Gerência de Mercados da OCB, Marcos Matos, participou das discussões.

Também foi discutida a importância da aprovação do Projeto de Lei que trata da criação da política nacional de pagamentos por serviços ambientais. ”Essa medida, que está na Casa Civil, contribuirá para a elaboração de mercados regionais. Quando o agricultor promove a conservação do solo e reduz a quantidade de sedimentos na água, o custo de tratamento cai seis vezes”, informou o gerente de Conservação de Água e Solo, da Agência Nacional das Águas (ANA), Devanir Garcia dos Santos.

Para o presidente da Câmara, Ivo Melo, essa doutrina propõe uma agricultura sustentável, em que o agricultor poderá ser remunerado pela participação no programa. “Na próxima reunião, prevista para março de 2009, trataremos desse projeto com membros do Ministério da Agricultura e da Câmara para dar subsídios aos legisladores”, ressaltou.

A coordenadora de Agropecuária do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Maria dos Reis, informou que o censo agropecuário será divulgado em abril,. “Por meio desse estudo, será possível obter informações sobre as áreas irrigadas, por estado e município, e a quantidade de propriedades que utilizam métodos de irrigação e as que têm nascentes”, explicou.

Adriano de Campos Alves,
técnico da Coordenadoria Jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras

Em 28 de fevereiro de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou a Resolução nº 22.715/08, que ampliou indevida e ilegalmente as vedações do art. 24 da Lei Eleitoral, proibindo “as sociedades cooperativas de qualquer grau ou natureza” de financiarem campanhas políticas ou fazerem doações a partidos políticos.

O que a mencionada Resolução fez, nada mais foi do que cercear, restringir um direito subjetivo das cooperativas, onde não há lei que permita tal restrição. É porque, segundo acima declinado, o art. 24 da Lei nº 9504/97 não veda o direito das cooperativas fazerem doações para campanhas eleitorais, senão vejamos:

Art. 24. É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:
I – entidade ou governo estrangeiro;
II – órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público;
III – concessionário ou permissionário de serviço público;
IV – entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal;
V – entidade de utilidade pública;
VI – entidade de classe ou sindical;
VII – pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior.

Da leitura que se faz do comando normativo retro já se pode concluir que não há qualquer espécie de vedação para as doações feitas pelas sociedades cooperativas. Acontece que a Resolução nº 22.715/08 do egrégio Tribunal Superior Eleitoral, em seu art. 16, tentou indevidamente incluir no rol do art. 24 as sociedades cooperativas, ao dispor que:
Art. 16. É vedado a partido político e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de (Lei nº 9.504/97, art. 24, I a XI):
.................................................................
XII – sociedades cooperativas de qualquer grau ou natureza.
É de plena sabença que a função das resoluções não é a de ampliar os aspectos de incidência da lei, mas sim regulá-la, pô-la em prática.
Neste sentido, se a resolução impõe restrição de direito não prevista em lei, ela é manifestamente inconstitucional, configurando-se o ato de sua edição coator, o que permite o ajuizamento de medidas judiciais visando a sua cassação.

Tal conduta fere a nossa Carta Republicana, a qual, em seu art. 5º, inciso II, cristalizou o princípio da legalidade, onde "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". A esse respeito, Celso Antônio Bandeira de Mello é incisivo:

Se o regulamento não pode criar direitos ou restrições à liberdade, propriedade e atividades dos indivíduos que já não estejam estabelecidos e restringidos na lei, menos ainda poderão fazê-lo instruções, portarias e resoluções. Se o regulamento não pode ser instrumento para matéria que, por ser legislativa, é insuscetível de delegação, menos ainda poderão fazê-lo atos de estirpe inferior, quais instruções, portarias ou resoluções. Se o Chefe do Poder Executivo não pode assenhorear-se de funções legislativas nem recebê-las para isso por complacência irregular do Poder Legislativo, menos ainda poderão outros órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta.

Não é outro o posicionamento do seu pai, Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, senão vejamos:

Ante o exposto, há de se concluir que o regulamento tem limites decorrentes do direito positivo. Deve respeitar os textos constitucionais, a lei regulamentada, a legislação em geral, e as fontes subsidiárias a que ela se reporta.

Ademais, sujeita-se a comportas teóricas. Assim, não cria, nem modifica sequer extingue direitos e obrigações, senão nos termos da lei, isso porque o inovar originariamente na ordem jurídica consiste em matéria reservada à lei. Igualmente, não adia a execução da lei e, menos ainda, a suspende, salvo disposição expressa dela, ante o alcance irrecusável da lei para ele. Afinal, não pode ser emanado senão conforme a lei, em virtude da proeminência desta sobre ele.

Em conseqüência, não cabe aos regulamentos, por iniciativa própria e sem texto legal, prescrever pernas, seja qual for a espécie; estabelecer restrições à igualdade, à liberdade, à propriedade ou alteração do estado de pessoas; prever"

A Frente Parlamentar do Cooperativismo no Estado do Amazonas (Frencoop/AM) foi instalada nesta quinta-feira (27/11), em Manaus (AM). Participaram da cerimônia lideranças cooperativistas do Estado, o presidente e o superintendente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB/AM), José Merched Chaar e Petrucio Magalhães, respectivamente; e o secretário-Executivo da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile.

Nobile destacou os aspectos positivos da Frencoop em nível estadual e nacional. “A participação dos políticos do Estado é importante, mas a participação das lideranças cooperativistas é fundamental, porque esse movimento é político, a Frencoop é política, mas ela tem que nascer do interesse das cooperativas, pois dessa forma a Frente ganha força e vai ao sucesso”, conclui.
 
Sustentação política - Após a solenidade de abertura, o deputado Paulo Piau apresentou o Programa Brasil Frencoop OCB, enfatizando o nascimento da Frente no Congresso Nacional com a finalidade de dar sustentação política ao cooperativismo brasileiro. Ele mostrou ainda, dados do crescimento e a melhoria do cooperativismo com o auxilio e ações conjuntas de parlamentares. 

O senador Arthur Virgílio aceitou o convite para participar da Frente. Falou da importância e dos benefícios que esse programa pode trazer ao Estado. “É uma forma de desenvolvimento equilibrada, geradora de emprego, que pode oportunizar avanços tecnológicos, além de ser extremamente democrática de trabalhar” afirmou.

O presidente da Frencoop/AM, deputado Luiz Castro, destacou a relevância da reunião, porque representa o fortalecimento do elo político do cooperativismo no Amazonas. “Leis municipais de apoio ao cooperativismo e o fortalecimento de outras atividades da Frente geram o estímulo à educação, atividades de conscientização, de sensibilização dentro e fora das escolas, com os profissionais sensibilizando e demonstrando o caminho para organizar a sociedade melhor por uma produção cooperada”, disse. (Fonte: OCB/AM)

A convergência da contabilidade brasileira para os padrões internacionais foi o tema principal em debate no IV Fórum Contábil das Entidades Cooperativas, realizado nesta quinta-feira (27/11), pelo Sistema Ocesp-Sescoop/SP. O evento contou com a parceria do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont) e do Banco do Brasil.

Realizado no salão nobre do Sindcont, com a presença de cerca de 50 profissionais ligados a cooperativas paulistas, o Fórum teve uma aula magna do professor Marcos Peters e palestras de Francisco Papellás Filho, membro do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon); e Edimir Oliveira, coordenador do Comitê Contábil-Tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Em sua aula magna, Marcos Peters contextualizou as mudanças da contabilidade como parte importante da estratégia de crescimento econômico no Brasil. “Para que o Brasil possa fazer parte do clube dos países mais ricos do mundo, temos de enfrentar grandes desafios, como o combate à corrupção, a reforma tributária e os padrões contábeis”, salientou o professor.

Peters ressaltou que a contabilidade brasileira já é uma das mais avançadas do mundo. Mesmo assim, segundo ele, as mudanças devem se aprofundar em um ritmo acelerado. “Com isso, o profissional da área contábil precisa ter uma caráter ainda mais intelectual, já que a integração entre os bancos de dados facilita o controle do governo sobre praticamente todas as atividades econômicas. Nesse cenário, o contador passa a ser um assessor, um consultor para as tomadas de decisões”, disse Peters. (Fonte: Sistema Ocesp-Sescoop/SP)

Foi instituída nesta quinta-feira (27/11), em Manaus (AM), a Frente Parlamentar do Cooperativismo no estado do Amazonas. A instauração de mais uma frente representativa do setor é resultado do Programa Brasil Frencoop/OCB, lançado nacionalmente no último dia 13, em Fortaleza (CE). O secretário-executivo da Presidência, Renato Nobile, representou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, no evento.

O objetivo do projeto, que também será apresentado na capital amazonense na mesma data, é fortalecer o cooperativismo e sua representação política no País. O evento, que ocorrerá no Hotel Tropical, contarou com a presença de parlamentares nacionais e estaduais, entre eles o secretário geral da Frencoop, deputado federal Paulo Piau, além de líderes do setor e outras autoridades.

Programa Brasil Frencoop/OCB - A idéia é percorrer todos os estados brasileiros, estimulando a aproximação entre lideranças cooperativistas e políticas, e a implantação e o fortalecimento de frentes representativas do setor nas assembléias legislativas e câmaras de vereadores.
História / Frencoop – A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) foi criada em 1983, com a finalidade de dar sustentação política ao cooperativismo brasileiro.

Hoje, ela conta com 204 deputados federais e 11 senadores atuando no Congresso Nacional em defesa das causas cooperativistas e do desenvolvimento do setor. Em 1995, surgiu a primeira Frencoop estadual, no Rio Grande do Sul. Atualmente, o setor é representado em mais oito estados brasileiros. No total, são nove estados com Frencoop: Goiás, Acre, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, e São Paulo
 

O quarto bloco que teve início nesta quinta-feira (3/11), em Fortaleza (CE) encerra as atividades  de 2008 do Projeto OCB/DGRV Norte Nordeste -  Programa de Capacitação promovido pela  Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Confederação Alemã das Cooperativas (DGRV) . O superintendente da OCB-Sescoop/CE, José Aparecido dos Santos, fez a abertura do evento informando que o ano de 2008 foi promissor para as cooperativas de crédito. “Tivemos grandes eventos importantes para o setor como a realização do Congresso Nacional das Cooperativas, o 1º Seminário Estadual das Cooperativas de Crédito e, sobretudo, o trabalho ao longo do ano do projeto da OCB/DGRV”, ressaltou Aparecido.

O Programa tem como objetivo promover a capacidade de identificação das necessidades de fusões, incorporações e aperfeiçoar o ambiente sucessório em cooperativas de crédito. O gerente de Mercados OCB (Gemerc), Evandro Ninaut, falou sobre as conquistas da representação da OCB para o setor, como o plano de segurança para as cooperativas de crédito, a lei que está para ser aprovada que respaldará o cooperativismo de crédito, entre outros. A Gemerc é a área responsável pela coordenação das atividades.

O tema tratado deste bloco é "Fusão, incorporação e sucessão em cooperativas de crédito". As atividades são coordenadas  pelo presidente da Confederação Sicredi, Alcenor Pagnussatt. Hoje ele ajudou representantes de 16 cooperativistas esclarecendo suas duvidas e apresentando novas experiências para aprimorar o trabalho das cooperativas naquele estado melhorar a eficiência das cooperativas locais.

A assinatura de um Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta (TCAC), proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), de Barreiras (BA) à Cooperativa de Trabalhadores Autônomos de Barreiras (Cotraba), foi o tema central da reunião no último dia 25, na sede da unidade do MPT local. A reunião foi programada pelo MPT com representantes do Sistema Cooperativista Brasileiro e da Cotraba, que irá decidir sobre a assinatura do documento.

Segundo o MPT, uma denúncia anônima dava conta de que em um contrato realizado com a prefeitura, pela Cotraba, para a execução da operação tapa-buraco numa das ruas de Barreiras, não teriam sido observadas as normas regulamentadoras do ambiente de trabalho (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A denúncia referia-se especificamente sobre as NRs que tratam do fornecimento dos Equipamentos de Proteção e Segurança (EPIs) e que parte deles teriam sido cobrados dos trabalhadores cooperados.

Na ocasião, o advogado Adriano Alves, da Coodenadoria Jurídica (Coojur) da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), esclareceu que as cooperativas regem-se por princípios internacionais consagrados nas recomendações 127 e 193, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Entre eles, está o princípio da dupla qualidade, que qualifica os sócios, integrantes de uma cooperativa de trabalho como trabalhadores e proprietários do empreendimento cooperativo. Isso faz com que os custos de aquisição dos materiais de segurança necessários à execução de determinados contratos sejam rateados entre os cooperados”, explicou.

A cooperativa, segundo Alves, mantém uma seção de consumo própria, de alguns materiais e equipamentos utilizados nas atividades. Entre esses materiais, estão os EPIs, que são fornecidos a preço de custo àqueles cooperados que se dispõem a adquiri-los para uso próprio. “E no caso da Cotraba, os EPIs necessários à execução do contrato foram fornecidos”, lembrou o advogado da OCB.

Pela Cotraba, o advogado Nilvo Schinguel explicou que, na execução de todos os contratos da cooperativa, um perito em Medicina e Segurança do Trabalho sempre emite parecer, orientando quais os equipamentos necessários  Essa providência, conforme Schinguel, foi observada no caso do contrato com a Prefeitura Municipal de Barreiras.

O promotor Alberto Bastos Balazeiro, do MPT em Barreiras, afirmou que embora as NRs tenham sido observadas, era necessária a assinatura do TCAC. O presidente Cotraba, Antônio Morandini, por sua vez, pediu um prazo para discutir com os cooperados a viabilidade da assinatura do termo, o que foi concedido pelo MPT e, agora, a cooperativa vai decidir junto com seus cooperados se assina ou não o termo. Na reunião o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (Oceb) foi representado pelo advogado Igor Loureiro.
 

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O dia 26 de novembro deste ano foi um marco para o cooperativismo de Saúde. Nessa data foi realizado o I Encontro dos Representantes Estaduais do Cooperativismo de Saúde. A avaliação foi feita pelos representantes estaduais e nacional do Ramo Saúde, participantes do encontro em Goiânia (GO), onde a Federação das Unimeds dos Estados de Goiás e Tocantins  realiza o XVII Simpósio das Unimeds do Centro-Oeste e Tocantins (Sueco) e ao I Simpósio da Unimed Cerrado.

A falta de entendimento da Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre o cooperativismo e  dos municípios e da União – Receita Federal – sobre a tributação das cooperativas de saúde foi o principal obstáculo apontado pelos 15 representantes estaduais do Ramo Saúde presentes ao encontro que contou com a participação do presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, e do coordenador nacional do Ramo Saúde, José Abel Ximenes. Eles citaram como modelo exemplar a estrutura e atuação do Conselho Consultivo de Crédito (Ceco), da OCB, para servir de norte às cooperativas de saúde.
 
Segundo Freitas, há a necessidade do Ramo Saúde se mobilizar e se organizar para uma atuação mais intensa junto com a OCB na representação e defesa dos interesses das cooperativas de saúde, uma vez que elas contam com cerca de 246 mil associados. E nesse sentido, a realização desse primeiro encontro inicia uma nova fase no cooperativismo de saúde, ressaltou o presidente da OCB.

Por sua vez, José Abel Ximenes, representante nacional do Ramo Saúde, propôs o empenho de todos representantes estaduais na elaboração do planejamento estratégico de 2009 para concluí-la ainda neste ano. Ximenes, da Unimed Cerrado, sugeriu também que os representantes façam um censo das cooperativas do ramo em seus respectivos estados para apoiar o planejamento anual do ramo, nacionalmente.

Para o censo, o presidente da OCB ofereceu o apoio da instituição na sua implementação pelos estados e se comprometeu a fornecer os dados que o Sistema OCB dispõe sobre as cooperativas do Ramo Saúde. 

Durante o encontro também foram discutidas estratégias para atuação junto à ANS, ao Judiciário e o Conselho de Defesa Econômica (Cade). Os entendimentos permanecem em curso até o final deste ano, informou o gerente de Mercados, Evandro Ninaut, que participou do encontro junto com o advogado Adriano Alves, da Coordenadoria Jurídica, e o técnico da Gerência de Mercados da OCB, Silvio Giusti.
 

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A sustentabilidade da renda agropecuária foi tema em evidência nesta quarta-feira (26/11), na Subcomissão Permanente para Tratar de Renda Rural, Política Agrícola e Endividamento, que reuniu representantes do setor produtivo em mesa-redonda com o objetivo de formular propostas com participação de entidades do setor produtivo. O secretário-executivo da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, representou o presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas, que seguiu para compromisso em Goiânia (GO), logo após a audiência com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Na oportunidade, Nobile apresentou as propostas elencadas na Agenda Positiva do Cooperativismo, que prevê medidas emergenciais e estruturantes para cooperativas agropecuárias e de crédito, e que foram apresentadas aos ministros Paulo Bernardo e Reinhold Stephanes, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Mostramos também a disposição da OCB de participar do grupo para a construção de uma proposta de política agrícola com pressuposto básico na sustentabilidade da renda do produtor rural”, assinalou Nobile.

A subcomissão, presidida pelo deputado Paulo Piau, e vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, reuniu-se com a presença dos deputados Luiz Carlos Heinze e Carlos Melles, do ex-deputado por Santa Catarina Hugo Biehl, do diretor da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag), Luiz Antônio Pinazza, e do técnico da Gerência de Mercados da OCB, Gustavo Prado.
 

Tornar viável a armazenagem de produtos do governo federal que se encontram nas cooperativas, principalmente trigo, decorrente de Aquisição do Governo Federal (AGF) e de outras operações oficiais, tendo em vista a colheita da próxima safra, especialmente de milho. Esta foi a proposta apresentada pelo secretário-executivo da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, ao chefe de gabinete da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Milton Elias Ortolan, representante do presidente da empresa, Wagner Gonçalves Rossi, e ao diretor de Gestão de Estoques, Rogério Colombini. 

Acompanhado do técnico da Gerência de Mercados, Gustavo Prado, Nobile disse que os dois dirigentes da Conab mostraram empenho no encaminhamento de soluções para a demanda das cooperativas agropecuárias. Nobile argumentou que somente uma cooperativa tem cerca de 25 mil toneladas de trigo estocadas à espera de providências para liberação dos armazéns visando ao escoamento para as regiões consumidoras. A audiência na Conab foi realizada nesta terça-feira (25/11), em Brasília (DF) ,a partir do agendamento apoiado pelo deputado federal Arnaldo Jardim.

A falta de técnicos qualificados para a orientação aos agricultores e a pouca informação dos consumidores sobre as vantagens dos alimentos orgânicos dificultam a ampliação do mercado desses produtos no país. A afirmação é de especialistas que participaram da audiência pública promovida nesta quarta-feira (26/11) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

De acordo com Rogério Dias, diretor do Departamento de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os cursos superiores e técnicos ligados às Ciências Agrárias não oferecem disciplinas voltadas à agricultura orgânica e agroecológica. Além de mudanças na formação dos profissionais que atuam no campo, o diretor também defendeu a reestruturação do serviço estatal de extensão rural, como forma de assegurar a assistência técnica necessária à conversão à agricultura orgânica.

- Faltam técnicos preparados para levar orientações adequadas aos agricultores - disse, ao responder a questionamento do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) sobre dificuldades enfrentadas pelo setor que poderiam ser apoiadas pelo Congresso.

Rogério Dias também apontou a necessidade de campanhas educativas para ampliar a visão dos consumidores sobre as vantagens dos alimentos orgânicos. Para ele, é preciso aliar a educação do consumidor à dinamização da produção, a fim de romper o estigma de que os produtos orgânicos são caros e, por isso, só acessíveis a uma elite. O diretor do Ministério da Agricultura sugeriu ainda a aprovação de medidas ampliando a participação da produção orgânica nas compras governamentais, como na merenda escolar.

Pesquisa -Renato Linhares, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Agrobiologia, lembrou que a pesquisa pública voltada à produção orgânica no Brasil começou depois de investigações promovidas pela sociedade civil. Mesmo assim, ele apontou avanços obtidos pela Embrapa, como a geração de conhecimento nas diferentes cadeias produtivas, seja de grãos, frutas, hortaliças ou produção animal.

O representante da Embrapa também defendeu o fortalecimento da extensão rural estatal e a formação adequada de técnicos para orientar os agricultores interessados em fazer a transição para a agroecologia. Renato Linhares disse que é importante sensibilizar a população sobre as vantagens do consumo de alimentos orgânicos. (Com informações da Agência Câmara)

O limite de crédito do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) será elevado de R$ 35 milhões para até R$ 50 milhões, por cooperativa. Dentro desse limite foi também aprovado o financiamento de até R$ 10 milhões de capital de giro não associado a projeto de investimento. A decisão é do Conselho Monetário Nacional (CMN), que se reuniu, nesta quarta-feira (26), em Brasília.

No encontro, o CMN aprovou, ainda, Linha Especial de Crédito para o Leite (LEC), no valor de R$ 15 milhões. O prazo de contratação será até 30 de junho de 2009. O objetivo da medida é garantir preço mínimo aos produtores e permitir estocagem de leite pelas agroindústrias.

O CMN estabeleceu a data limite para 30/12/2008 para que os produtores rurais da região Centro-Oeste recorram a uma linha de crédito para refinanciamento das dívidas de investimento contratadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por meio dessa linha, é possível refinanciar até 40% das parcelas de investimento que venceram em 2008 e ainda não foram pagas.

Produtores do Centro-Oeste que estavam inadimplentes, por não terem pago a parcela deste ano, vencida em 15/10, passam a ter acesso a nova linha de crédito. (Fonte: Mapa). 

Confira  a síntese dos votos agrícolas divulgados pelo CMN.

Um extenso documento contendo propostas de medidas para promover a maior confiança dos agentes financeiros no setor produtivo foi apresentado hoje (26/11), pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O objetivo é contribuir para a operacionalização das linhas de financiamento e redução das atuais restrições de acesso ao crédito. A audiência, no gabinete do ministro, em Brasília (DF), foi agendada com o apoio dos deputados federais Odacir Zonta e Moacir Micheletto, respectivamente, presidente e presidente de honra da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que participaram do encontro.

O documento, que elenca medidas estruturais e conjunturais diante dos impactos da crise financeira internacional, contempla uma análise detalhada por setor, embora reconheça as ações do governo federal para superação dos entraves ao agronegócio brasileiro, notadamente a crise de renda e a renegociação do passivo financeiro acumulado por diversas safras. As propostas, segundo Freitas, fazem parte da Agenda Positiva do Cooperativismo e foram colhidas junto aos dirigentes de 29 maiores cooperativas do País, e apresentadas no último dia 11, ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. Além de agropecuárias, o documento envolve as cooperativas de crédito.

Comercialização - “Somente para capital de giro, as cooperativas têm necessidade imediata de R$ 15 milhões”, disse Freitas ao ministro Paulo Bernardo, quando destacou a proposta de restabelecimento e ampliação do limite do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), na modalidade de capital de giro, desvinculado do projeto de investimento. O deputado Zonta chamou a atenção para as dificuldades de exportação enquanto o deputado Moacir Micheletto alertou sobre a comercialização e os prejuízos devido ao aumento dos custos de produção.

O ministro Paulo Bernardo, ao receber o documento, afirmou que irá ler com atenção para avaliar e encaminhar providências. Entre um telefonema e outro para cuidar do apoio do governo federal a Santa Catarina, onde várias cidades estão em estado de calamidade devido às enchentes, o ministro recomendou que o mesmo documento fosse encaminhado pela OCB ao presidente Lula, por meio da Casa Civil. “Certamente, o presidente dará a atenção necessária”, disse Paulo Bernardo.

Medidas de apoio à comercialização do trigo foram discutidas durante reunião de  representantes da cadeia produtiva do Rio Grande do Sul e do Paraná e da  Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com a equipe da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/Mapa), nesta terça-feira (25/11).

“O governo continua apoiando o setor e esse esforço é demonstrado por medidas eficientes, como a venda de mais de 932 mil toneladas de trigo em leilões de opção pública, realizadas de julho até agora”, salientou o diretor de Comercialização e Abastecimento da SPA, José Maria dos Anjos. Além disso, nesse mesmo período, foram vendidas mais de 37 mil toneladas, em leilões do Prêmio de Escoamento de Produção (Pep), para entrega nas regiões Norte e Nordeste. Quase 33 mil toneladas foram compradas pelo governo por meio de Aquisições do Governo Federal (AGF).

Mais recursos para o trigo - Os produtores pediram mais incentivos governamentais para o trigo, especialmente para a comercialização em 2009. “Até o momento, nesse ano-safra, o governo comprometeu R$ 521 milhões para garantir preços mínimos para o trigo”, observou o diretor da SPA. José Maria dos Anjos lembra ainda que o governo já atendeu a várias reivindicações dos produtores por meio do Pep do trigo, aumentando, por exemplo, o valor de R$ 152 para R$ 178 a tonelada. “Estamos sempre nos valendo dos instrumentos de apoio à comercialização, criados para incentivar o setor. Além disso, várias outras medidas têm sido tomadas para irrigar todos os setores da agricultura, o que certamente se refletirá na comercialização de 2009”, informou.

Instrumentos de apoio à comercialização - AGF é um mecanismo que garante o preço mínimo dos produtos agrícolas, mediante a compra diretamente do produtor ou cooperativa pelo governo. Os produtos são incorporados ao estoque governamental e devem estar armazenados em locais cadastrados pela Conab. Já o Pep, é realizado por meio de leilão. O governo cobre a diferença entre o preço mínimo e o preço de mercado. Pode ser utilizado para complementar o abastecimento em regiões deficitárias a partir de estoques privados. (Fonte: Mapa)

As inscrições para o V Congresso Mineiro do Cooperativismo foram prorrogadas para até sexta-feira (28/11). O evento, que acontece de 3 a 5 de dezembro, no Dayrell Minas Hotel, em Belo Horizonte (MG), é uma promoção do Sistema Ocemg-Sescoop/MG. É destinado a dirigentes, conselheiros administrativos e fiscais, cooperados, empregados de cooperativas, representantes do poder público e de outras entidades ligadas ao cooperativismo.

O presidente do Sistema Ocemg-Sescoop/MG, Ronaldo Scucato, ressalta a importância do evento para o segmento. “O objetivo é promover um amplo debate sobre as estratégias e práticas de gestão, seguido da proposição de medidas para melhorar o desempenho do segmento cooperativista”, destaca.

Autoridades - A abertura oficial contará com a presença do vice-governador do Estado, Antonio Augusto Junho Anastasia, que irá ministrar palestra sobre o “Choque de gestão no Estado – as boas práticas de governança e seus impactos no desempenho da administração e na melhoria dos resultados”.

Entre as presenças confirmadas no congresso estão o presidente do Sistema OCB-Sescoop, Márcio Lopes de Freitas; o deputado e presidente da Frente Parlamentarl do Cooperativismo (Frencoop),Odacir Zonta; e o deputado e presidente da Frencoop/MG, Domingos Sávio. 

Para mais informações, clique aqui. (Fonte: Sistema Ocemg-Sescoop/MG)