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Brasília (25/05/17) - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater os cinco anos de aprovação e aplicação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

Para o ex-deputado e ministro Aldo Rebelo, relator do projeto que originou o novo Código Florestal, a legislação representa um grande avanço para o Brasil, pois garante equilíbrio entre meio ambiente e produção rural. Mesmo reconhecendo as conquistas, Rebelo destacou os desafios ainda existentes, como a necessidade de buscar melhor entendimento do Poder Judiciário sobre a vigência do Código. “Corremos o risco de entendimentos equivocados colocarem abaixo tudo aquilo que foi cadastrado ou regularizado”.

Segundo o chefe-geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, Evaristo Miranda, o poder público já consegue observar por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído no novo Código Florestal, o fundamental papel dos produtores rurais para a preservação do meio ambiente. “De acordo com nossa base de dados de propriedades rurais cadastradas no CAR, hoje 20,5% do território nacional está com sua vegetação preservada. Hoje, podemos falar que os produtores rurais são aqueles que mais protegem o meio ambiente no país”.

Importância do novo Código Florestal

Para o consultor ambiental da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Leonardo Papp, uma das grandes conquistas do novo Código Florestal corresponde ao reconhecimento do novo marco regulatório como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável. “Para nós, a legislação ambiental deve ser sempre vista, sempre, como mecanismo de sustentabilidade. Legislação ambiental só é realmente adequada, portanto, quando é capaz de conciliar proteção ambiental, justiça social e viabilidade econômica”, ressalta Papp.

Leonardo Papp destacou que o novo Código Florestal trouxe uma série de instrumentos que não existiam na legislação anterior. “Temos como grandes conquistas, por exemplo, a diferença de tratamento entre pequeno e grande propriedade rural, fundamental para a dimensão social do desenvolvimento sustentável; a diferenciação entre área rural consolidada e não consolidada, importante mecanismo para a vertente econômica do nosso país; e a representação de uma nova relação entre União e Estados, no compartilhamento de medidas de promoção da nova lei”.

Contribuições para a regulamentação

De acordo com o consultor da OCB, as ações realizadas pela entidade buscaram auxiliar o governo na aplicação da nova legislação. “A partir da publicação da Lei 12.651/2012, a OCB efetuou um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a sensibilização do produtor rural, com reuniões em vários estados, para a devida efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais procedimentos a serem seguidos na nova legislação. A gente se orgulha, de ter participado, em alguma medida, pelo menos, do resultado do CAR. Acreditamos não haver nenhuma experiência neste país que em tão pouco tempo tenha cadastrado tanta gente em um sistema público de monitoramento em tão pouco tempo”.

Perspectivas para a maior efetividade ao novo Código Florestal

Na visão do Sistema OCB, ainda existem ainda dois grandes desafios de preocupação em relação ao novo Código Florestal: o primeiro corresponde à regulamentação dos instrumentos da nova legislação, como, por exemplo, em relação aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e às Cotas de Reserva Ambiental (CRA), por meio da edição de normais estaduais.

Papp também defendeu maior atenção sobre o Programa de Pagamento sobre os Serviços Ambientais. “Estamos absolutamente convencidos de que vai ser muito difícil avançarmos na eficácia de normas ambientais enquanto mantivermos o discurso de que os bônus da proteção do meio ambiente são livremente auferidos por todos, enquanto os ônus da proteção do meio ambiente recaem apenas sobre uma parcela da população, no caso, os produtores rurais”.

Desafios para a aplicação da nova Lei

Segundo Leonardo Papp, o maior ponto de atenção em relação ao novo Código Florestal diz respeito ao entendimento do Poder Judiciário em relação ao atual diploma legal. “A OCB foi a primeira entidade do setor produtivo que atuou como Amicus Curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) do novo Código Florestal no STF. Desde então, estamos monitorando e tentando trabalhar para que o Judiciário compreenda aquilo que o Congresso Nacional já observou: a necessidade de um acordo nacional em torno da proteção do meio ambiente, com viabilidade econômica e justiça social”.

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Brasília (25/05/17) - Durante três dias, lideranças e representantes de agências governamentais para o cooperativismo de 15 países discutiram estratégias para potencializar a participação das cooperativas no cumprimento da Agenda 2030 estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). O foco do debate realizado em Bangkok estava justamente em como fazer isso utilizando a coleta de dados e pesquisas feitas junto as suas bases cooperativistas.

Os participantes compartilharam as boas práticas desenvolvidas em seus países, ressaltando pontos fortes e dificuldades na realização de ações para a promoção dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Foram apresentados exemplos da África do Sul, Argentina, Bangladesh, Botsuana, Brasil, Butão, Camboja, Dominica, Índia, Mongólia, Quênia, São Vicente e Granadinas, Tailândia e Uruguai.

As ações promovidas pelo Sistema OCB em todo o Brasil foram apresentadas pela gerente de Desenvolvimento Social de Cooperativas do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Geâne Ferreira, e pelo analista de Relações Institucionais, João Martins. Na programação, o grupo também pôde conhecer o trabalho feito pelas Nações Unidas no incentivo à coleta de dados e na promoção do modelo cooperativista no mundo. Integrantes do escritório da Aliança Cooperativa Internacional para Ásia e Oceania, responsáveis pela organização do workshop, também participaram dos debates.

Sobre a ONU

Maior organização internacional de direito público, a ONU foi criada em 1945, no período pós-guerra, com o objetivo de assegurar a redução de conflitos internacionais e estimular o desenvolvimento internacional. Sua sede está localizada em Nova Iorque, sendo que a organização conta com escritórios em Bangkok, Genebra, Nairobi, Santiago e Viena. A ONU conta com 17 organizações setoriais que tratam de forma técnica de diversos temas de interesse da integração e cooperação internacional.

Sobre a Agenda 2030

Lançada durante a Assembleia Geral da ONU em 2015, a Agenda 2030 é composta pelos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, plano de ação adotado pelos governos dos 193 estados membros para a promoção do desenvolvimento sustentável em todo o planeta. Ciente da capacidade das cooperativas em apoiar e impulsionar a agenda, a ONU tem procurado trabalhar em parceria com os movimentos cooperativistas de forma a complementar as ações realizadas com os governos.

Brasília (24/05/17) - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 6.647/2016, que inclui a compra de alimentos de agricultores familiares e de suas cooperativas e associações entre as diretrizes a serem observadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o parecer apresentado pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator da matéria, além de estimular as atividades desenvolvidas pela agricultura familiar e contribuir para a manutenção da renda de pequenos e médios produtores, a medida é inteligente, pois otimiza a oferta de alimentos no âmbito do SUS.

Para a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o PL 6.647/2016 vai ao encontro das políticas públicas de compras governamentais de produtos da agricultura familiar, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que têm se destacado como instrumentos de desenvolvimento regional, inclusão produtiva e empreendedorismo no campo.

Dados do último Censo Agropecuário (IBGE, 2006), indicaram o papel dos empreendimentos familiares na produção de alguns dos principais produtos nacionais, respondendo pelo maior volume na produção de feijão (70%), leite (58%), suínos (59%) e aves (50%), dentre outros. Essa participação também foi significativa para o milho (46%), café (34%), arroz (34%) e carnes bovinas (30%), além de outros alimentos que chegam às nossas casas todos os dias.

PRÓXIMOS PASSOS

O PL 6.647/2016 segue agora para a análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), antes de passar pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

Brasília (17/5/17) – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou lícita a contratação das cooperativas de trabalho para atuarem no descarregamento de mercadorias destinadas a uma rede varejista. A decisão referente ao agravo de instrumento em Recurso de Revista AIRR - 11624-55.2014.5.15.0085 foi publicada na última sexta-feira (12/5).

Embora a instância superior do Judiciário trabalhista esteja impedida de avaliar fatos e provas para a formação de seu convencimento, o Ministro Barros Levenhagen, relator do recurso, reconheceu que o conjunto probatório formado nas instâncias anteriores conduziam ao entendimento de que “os cooperados atuavam de forma autônoma, observando as regras mínimas estipuladas pela cooperativa”.

A decisão acabou por confirmar o que já havia sido decidido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ao analisar o mesmo caso concreto. O voto, naquela oportunidade, trouxe relevantes fundamentos que são constantemente reafirmados pelo sistema cooperativista, na defesa da generalização imposta ao cooperativismo de trabalho no âmbito administrativo e judicial.

De acordo com a assessoria jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras, argumentos como a ausência de precarização das relações do trabalho e a impossibilidade de presunção de má fé na atuação das cooperativas de trabalho foram reconhecidos no acórdão da 2ª instância.

“Questões fáticas, como a demonstração de trabalho executado em condições até melhores que na relação empregatícia, bem como a preservação da autonomia coletiva e coordenada dos cooperados, foram determinantes para a formação do entendimento do Tribunal Regional, que acabou sendo confirmado pela instância superior”, comenta Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, assessora jurídica da OCB.

Segundo ela, a decisão representa um importante precedente para as cooperativas de trabalho, pois está baseada em um julgado que analisa o caso concreto e a relação societária existente entre cooperados e cooperativa, fugindo do discurso preconcebido de que toda cooperativa de trabalho é constituída para precarização de direitos celetistas.

Para acessar a íntegra do acórdão do TST, clique aqui.

ESPECIALISTA

Para o advogado cooperativista, Élbio Senna, decisões como essa, são de fundamental importância para o fortalecimento do cooperativismo, mas para que isto continue a ocorrer, faz-se necessário que as cooperativas de trabalho ajustem o seu “modus operandi” aos moldes da legislação de regência e aquela aplicável aos serviços em espécie.

“Refiro-me claramente ao cumprimento dos direitos contidos no art. 7º da Lei 12.690/12 aos seus cooperados, visando a melhoria das condições de trabalho de seus associados (objetivo primordial das cooperativas)”, reforça Élbio.



Ele elencou, ainda, os sete itens que merecem atenção especial por parte da direção das cooperativas de trabalho. São eles:

a) Retiradas não inferiores ao piso da categoria profissional e, na ausência deste, não inferiores ao salário mínimo, calculadas de forma proporcional às horas trabalhadas ou às atividades desenvolvidas;

b) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, exceto quando a atividade, por sua natureza, demandar a prestação de trabalho por meio de plantões ou escalas, facultada a compensação de horários;

c) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

d) Repouso anual remunerado;

e) Retirada para o trabalho noturno superior à do diurno;

f) Adicional sobre a retirada para as atividades insalubres ou perigosas;

g) Seguro de acidente de trabalho.

SAIBA MAIS

Élbio Senna é especialista em Direito Cooperativo e Tributário, assessor jurídico da Federação das Cooperativas de Trabalho do Rio Grande do Sul (Fetrabalho/RS) e foi convidado pela OCB para comentar o parecer todo TST para o informativo Cooperativismo nos Tribunais, editado semanalmente por sua Assessoria Jurídica. Clique aqui para conferir a íntegra do comentário do especialista.

Brasília (17/5/17) - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, por 345 votos a 8, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/11, que possibilita que as disponibilidades de caixa dos entes públicos municipais sejam depositadas em cooperativas de crédito.

Segundo o Deputado Domingos Sávio (MG), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e autor do projeto, o PLP 100/2011 vai fortalecer a economia local por meio das cooperativas de crédito, hoje presentes como única instituição financeira em mais de 10% dos municípios brasileiros.

Em pronunciamento durante a votação do requerimento de urgência, Domingos Sávio destacou que o projeto visa fortalecer o municipalismo brasileiro, trazendo às prefeituras mais alternativas de agentes financeiros. “Hoje, o cooperativismo de crédito está presente em todo o território nacional, organizado com toda a regulamentação do Banco Central. Porém, muitas vezes, sofremos uma situação em que os entes públicos acabam tendo que depositar suas disponibilidades de caixa em cidades vizinhas, muitas vezes em bancos privados, não incentivando a economia local”.

Por meio de emenda do Deputado Evair de Melo (ES), que faz parte da Diretoria da Frencoop, o Sescoop também poderá organizar, administrar e executar suas disponibilidades de caixa em cooperativas de crédito. Em pronunciamento no plenário, Evair de Melo destacou que o “cooperativismo de crédito precisa, merece e vai ter essa oportunidade de poder contribuir, com o setor público brasileiro, além dos setores privado e rural.”

O PLP 100/2011 está na pauta mínima de prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo 2017. Para o Sistema OCB, com maior alavancagem, as cooperativas poderão potencializar e pulverizar o financiamento de produtores, cooperativas e micro e pequenos empreendedores do interior do país. Hoje, 76% das operações de crédito das cooperativas estão abaixo de R$ 5 mil.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a urgência aprovada, o PLP 100/2011 está pronto para ser incluído na pauta do plenário da Câmara. Caso aprovada, a matéria segue para análise do Senado Federal.

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Brasília (9/5/17) – Os resultados do Censo Agropecuário 2017, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vão ajudar o governo federal a elaborar políticas públicas para todos os integrantes da produção agrícola do país. Para o presidente da República, Michel Temer, as informações ajudarão a colocar o “Brasil nos trilhos”.

Temer participou ontem (8/5) do 3º Encontro Nacional dos Chefes de Agência do IBGE, em Brasília. O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, também participou do evento.

Para o presidente Michel Temer, “os resultados do censo serão a matéria-prima das políticas públicas voltadas para o trabalhador rural, para o agronegócio, para a pesquisa agrícola”, afirmou. Momentos antes, ele foi homenageado com a medalha Getúlio Vargas.

“Estamos com bastante expectativa com relação a este censo, pois acreditamos que, com um raio x tão expressivo, será possível definir os rumos da economia do país, por meio de ações cuidadosamente planejadas e com foco em todos os integrantes do setor produtivo brasileiro – o que inclui, necessariamente, as cooperativas do país”, declara Renato Nobile.

CENSO

Em outubro começam os trabalhos do Censo Agropecuário de 2017. Durante cinco meses, serão realizadas cerca de cinco milhões de visitas em estabelecimentos agropecuários de todo o país. Serão levantadas informações sobre a área, a produção, as características do pessoal ocupado, o emprego de irrigação, o uso de agrotóxicos, entre outros temas.

(Com informações do Blog do Planalto)

Brasília (10/5/17) – A educação financeira do brasileiro tem sido a pauta de uma série de eventos que ocorrem por todo o país, desde segunda-feira (8/5). A temática é o foco de uma Semana Nacional, promovida pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF), do qual o Banco Central faz parte, para promover a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF). O Sistema OCB é um dos grandes parceiros do evento.

Para a chefe do Departamento de Educação Financeira (Depef) no Banco Central do Brasil, Elvira Cruvinel, as cooperativas de crédito possuem uma excelente capilaridade e isso assegura que um maior número de brasileiros seja alcançado pelas ações de educação financeira, realizadas ao longo da Semana Nacional.

“Acreditamos que o fato de o cooperativismo ter a Educação e o Interesse pela Comunidade dentre seus princípios, é um fator que revela o potencial dessa parceria em prol da educação financeira. É importante destacar que, no ano de 2016, mais da metade dos eventos da Semana ENEF foram realizados por cooperativas”, comenta.

Confira abaixo, a entrevista completa com Elvira Cruvinel.

Qual o objetivo do Banco Central do Brasil ao realizar a quarta edição da Semana Nacional de Educação Financeira?

Elvira Cruvinel – A educação financeira tem como objetivo conscientizar o indivíduo sobre a importância do planejamento financeiro, para que desenvolva uma relação equilibrada com o dinheiro e decisões acertadas sobre finanças e consumo. Quando o cidadão entende os fatores que influenciam suas escolhas financeiras, consegue equilibrar seus desejos imediatos com suas necessidades de longo prazo.

Um dos efeitos disso é o aumento do hábito de poupar, outro importante pilar da educação financeira. E todos saem ganhando, já que cidadão financeiramente educado contribui para o bem-estar coletivo, seja porque essa qualificação resulta em um sistema financeiro mais sólido e eficiente, seja porque cada pessoa tem melhores condições para lidar com emergências e momentos difíceis da vida.

Qual a importância da parceria com o Sistema OCB, na realização de eventos como a Semana ENEF?

Elvira Cruvinel – Acreditamos que o fato de o cooperativismo ter a “Educação” e o “Interesse pela Comunidade” dentre seus princípios, é um fator que revela o potencial dessa parceria em prol da educação financeira. Além disso, o Sistema OCB, por meio das cooperativas, possui excelente capilaridade, chegando aos diferentes municípios do nosso país.

Assim, o seu poder de multiplicação do conhecimento, bem como a disponibilidade e o interesse com o que o tema Educação Financeira tem sido abraçado, são elementos fundamentais. É importante destacar que, no ano de 2016, mais da metade dos eventos da Semana ENEF foram realizados por cooperativas. E, para este ano, esperamos ainda um aumento expressivo no número de ações!

Somado a isso, ressalta-se a cooperação técnica entre o Sescoop e o BC visando a formação de uma Rede Cooperativa para a Cidadania Financeira. Assim, já foram formados mais de 200 facilitadores no segmento cooperativista, no âmbito do Programa de Formação de Facilitadores em Gestão de Finanças Pessoais. Estes facilitadores estão aptos a ministrar cursos e palestras sobre educação financeira em todo o país. Assim, acreditamos que dessa parceria resulte uma grande parcela da população apta a fazer escolhas financeiras conscientes e responsáveis.

Podemos dizer que a população brasileira é educada no que diz respeito à administração de sua renda? Por que?

Elvira Cruvinel – Não. Os resultados de diversas pesquisas realizadas desde 2008 mostram que o brasileiro tem carência de conhecimentos para entender o mundo financeiro e tomar as decisões mais adequadas para sua realidade. Na verdade, a educação financeira é processo novo no mundo, não apenas no Brasil. Conforme mapeamentos realizados, cujos resultados podem ser consultados no portal Vida e Dinheiro, da ENEF, o volume de ações de educação financeira tem crescido exponencialmente no Brasil. Mas o brasileiro, pobre ou rico, jovem ou idoso, analfabeto ou pós-graduado, ainda demonstra dificuldades na gestão de suas finanças pessoais e familiares.

Essa dificuldade deriva de diversos fatores, tanto no plano cognitivo quanto no plano comportamental. Apenas recentemente, escolas brasileiras começaram a incorporar a educação financeira à sala de aula. Historicamente, o aprendizado neste tema tem sido mais frequente na transmissão informal, de pai para filho – especialmente pelo exemplo.

Como qualquer processo educativo e que vise a mudar comportamento, a educação financeira deve ser permanente e continuada ao longo da vida, iniciando-se desde a escola e avançando pela vida adulta. E não se trata de uma questão associada a crises, nem mesmo a bonanças financeiras.

O ato de poupar para o curto prazo, para fazer frente a emergências, por exemplo, ou para a constituição de sonhos no médio prazo ou para a formação de uma reserva de longo prazo para a aposentadoria, independe do contexto econômico momentâneo. Essa é uma forma que garante a tranquilidade e a autonomia financeiras do indivíduo e sua família.

Consumir de forma consciente e planejada, aderir ao crédito apenas quando necessário e conveniente, investir em produtos financeiros de origem conhecida, ofertados por provedores de serviço legalmente atuantes no mercado, todos esses são elementos que devem estar presentes na vida do cidadão bem-educado financeiramente, independente da conjuntura econômica que se viva.

E qual o melhor caminho para promover a educação financeira do brasileiro?

Elvira Cruvinel – O “como” disseminar as práticas é o grande desafio. Com esse propósito, o Banco Central vem atuando em três área temáticas: a gestão de finanças pessoais, com foco no hábito de poupança e na responsabilidade no uso do crédito; o relacionamento do cidadão com o Sistema Financeiro Nacional, oferecendo informação, formação e orientação sobre serviços e produtos financeiros, sobre os canais de atendimento e de resolução de conflitos com o SFN e sobre o papel e as funções do SFN e do BCB; e o relacionamento das instituições financeiras com o cidadão.

O BCB vem buscando, por meio de parcerias estratégicas, desenvolver ações de educação financeira complementares às ações transversais do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF), responsável pela promoção da ENEF, e que, no momento, prioriza a educação financeira nas escolas de ensino médio e fundamental.

Dentre as parcerias firmadas pelo BCB para a promoção da educação financeira, destaca-se, por um lado, o processo de formação de multiplicadores em gestão de finanças pessoais, construído em conjunto com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e que conta com outros parceiros como Exército, a Marinha e a Fundação Escola de Governo ENA.

Por outro lado, o Projeto Relacionamento do Cidadão com o SFN, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), visa à formação de atendentes dos Procons e demais instituições componentes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor sobre temas relacionados ao consumo de serviços financeiros.

O Banco Central não atua isoladamente no campo da educação financeira. Ao contrário, o BCB é um dos atores em um processo maior que constitui a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF).

Com a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária e contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores, a ENEF tem por diretrizes a atuação permanente e em âmbito nacional; a gratuidade das ações de educação financeira; a prevalência do interesse público; a promoção de informação, formação e orientação; a centralização da gestão e descentralização da execução das atividades; a formação de parcerias com órgãos e entidades públicas e instituições privadas; e avaliação e revisão periódicas e permanentes.

Assim, a sinergia entre órgãos públicos e iniciativas privadas e do terceiro setor é fundamental para o ganho de escala e a capilaridade dos programas, ações, iniciativas de educação financeira no País.

De que forma as cooperativas podem contribuir com o BCB neste trabalho de educar financeiramente os brasileiros?

Elvira Cruvinel – O BC objetiva promover a cidadania financeira de toda a população brasileira, por meio da inclusão financeira adequada, da proteção ao consumidor e da educação financeira. Nesse sentido, as cooperativas, devido à sua proximidade com o cooperado e à sua inserção nas mais diversas localidades, podem contribuir com o BC por meio da divulgação do tema, seja realizando eventos que levem a Educação Financeira aos seus colaboradores, cooperados e familiares –, tanto na Semana ENEF como em outros momentos do ano –, seja por meio de cursos virtuais.

O portal Cidadania Financeira do BC, www.cidadaniafinanceira.bcb.gov.br, tem diversos cursos gratuitos, que podem ajudar nesse sentido. Contamos com as cooperativas para construir um país com pessoas e organizações que saibam o valor do dinheiro e como lidar com ele! E isso é bom não somente para as pessoas, suas famílias, para as cooperativas e suas comunidades, mas é bom para o país como um todo!

Brasília (8/5/17) – O Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF), do qual o Banco Central faz parte, iniciou hoje a Semana Nacional de Educação Financeira. As ações ocorrem em todo o país e são realizadas por um pool de parceiros, dentre eles o Sistema OCB. A programação detalhada pode ser conferida no site da iniciativa.

A semana é realizada anualmente desde 2014. Os números impressionam: na última edição, 1.044 ações (presenciais ou online) organizadas por 153 instituições, alcançaram, aproximadamente, 1,3 milhão de pessoas em 458 municípios localizados em todas as unidades federativas.

A iniciativa tem como objetivo divulgar a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), política pública lançada em 2010 com a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária da população, bem como contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores.​

Para a chefe do Departamento de Educação Financeira (Depef) no Banco Central do Brasil, Elvira Cruvinel, o cooperativismo é um parceiro de extrema relevância, devido à sua capilaridade. Segundo ela, “no ano de 2016, mais da metade dos eventos da Semana ENEF foram realizados por cooperativas.”

Confira na próxima quarta-feira, uma entrevista com Elvira Cruvinel, que enalteceu o cooperativismo neste processo de educação financeira do brasileiro, devido ao “fato de o cooperativismo ter a Educação e o Interesse pela Comunidade dentre seus princípios”.

Brasília (8/5/17) – A compra de produtos locais realizada diretamente das cooperativas da agricultura familiar por parte de entes públicos, tais como prefeituras e governos estaduais, por meio dos programas institucionais, foi um dos focos do Simpósio Compras de Alimentos da Agricultura Familiar. O evento ocorreu em Porto Alegre (RS), na última sexta-feira e contou com a participação de representantes do Sistema OCB, do Sistema Ocergs, da FecoAgro/RS e, ainda, de cooperativas da região.

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, também prestigiou o simpósio e fez questão de reforçar a importância das compras institucionais para os agricultores familiares e suas organizações. Segundo ele, as ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são um importante instrumento de redução da pobreza por meio da geração de renda e manutenção dos produtores no campo.

“A chave da redução da pobreza começa no campo. Vamos oferecer oportunidades para o agricultor continuar produzindo e ter renda. Nosso compromisso é aumentar o máximo possível as compras dos agricultores familiares e viabilizar a pequena propriedade”, afirmou.

No Rio Grande do Sul, o mercado de aquisição de alimentos da agricultura familiar por órgãos da União tem potencial para alcançar o montante de R$ 300 milhões. A legislação determina que órgãos da administração pública federal comprem – com recursos próprios –, no mínimo, 30% dos gêneros alimentícios da agricultura familiar e suas organizações.

Segundo o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Caio Rocha, o simpósio incentiva o aumento do volume comercializado e aproxima os agricultores dos órgãos compradores.

“Estamos promovendo rodadas de negócios para que os agricultores consigam apresentar e vender seus produtos. Temos quase 100 cooperativas representadas no evento. O simpósio representa o fortalecimento do sistema cooperativo da agricultura familiar, da ampliação de renda e da qualificação dos agricultores familiares”, avaliou o secretário.

SEGURANÇA

Laercio Dal Ross é produtor de arroz, feijão e farinhas em Nova Palma, no interior gaúcho. Com vizinhos, ele formou uma cooperativa e hoje fornece para escolas e prefeituras por meio da modalidade Compra Institucional do PAA. Laercio conta que as compras governamentais trouxeram segurança financeira e satisfação para todos.

“Temos a garantia de que vamos comercializar nosso produto. O agricultor fica tranquilo quando sabe que sua produção tem colocação e aceitação no mercado. Assim, o pessoal trabalha com mais ânimo”, declara.

GANHA-GANHA

Para o gerente de Apoio do Grupo Hospitalar Conceição, Sandro Franciscatto, com o PAA, quem compra também sai ganhando. “Compramos alimentos de qualidade para nosso paciente e nosso trabalhador. As duas pontas ganham com a Compra Institucional, que vem para contribuir com o desenvolvimento da agricultura”. O Conceição hoje adquire de agricultores familiares 38% dos alimentos que consome.

ENCONTRO

Promovido pelo MDSA, o simpósio foi realizado em parceria com a Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Educação e Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul. Participaram do encontro representantes de órgãos federais, estaduais, municipais e de organizações da agricultura familiar.

Durante o evento, técnicos e servidores das áreas de compras foram orientados sobre a preparação das chamadas públicas para o atendimento das demandas de alimentos dos órgãos públicos. Além disso, 20 empreendimentos da agricultura familiar apresentaram seus produtos, in natura e processados, para os participantes.

MODALIDADE

Na Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), os agricultores familiares, bem como suas cooperativas, conseguem comercializar, de forma simplificada, seus produtos. O modelo fortalece a agricultura familiar e promove o acesso da população à alimentação de qualidade. Para os órgãos, é a oportunidade de receber produtos típicos da região, frescos e diversificados, colaborando com o desenvolvimento local.

(Com informações do MDA)

O Presidente do Sistema OCB/AM, Dr. José Merched Chaar​, esteve presente em uma audiência com representantes da categoria dos taxistas e com o prefeito Arthur Virgílio Neto, na tarde da última terça-feira, 2, na sede da Prefeitura de Manaus, para apresentarem demandas relativas ao serviço na cidade.

Entre as propostas abordadas na audiência, estiveram a fiscalização e regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros oferecidos por meio de aplicativos. Os taxistas pediram que se cumpra a lei enquanto o Congresso Nacional não delibera sobre o tema. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para aprovação no Senado.

Para o prefeito: “Quando o Congresso decidir sobre o tema haverá regulamentação e tributação pra quem quiser entrar no mercado de transporte individual e nesse momento teremos outro tipo de lei a cumprir”, afirmou.

Os taxistas se mostraram preparados para o desafio e também já possuem aplicativos com os quais trabalham e buscam melhorar essa tecnologia para elevar essas novidades que vêm para ficar. Segundo um dos representantes do Sindicato dos Condutores Autônomos Taxistas de Manaus, Roberto Ramos, eles tem o mesmo pensamento sobre a necessidade da regulamentação: “Nós taxistas cooperados já possuímos também nossos aplicativos, queremos nos qualificar mais e contamos com o apoio da prefeitura nessa luta”, ponderou.

Arthur disse que a Prefeitura de Manaus está preparada a trabalhar em conjunto com a categoria para aperfeiçoá-los na prestação dos serviços. “Nós também vamos ajudá-los no processo de reciclagem, o que já fazemos com motoristas de ônibus. Eles próprios querem isso e percebo que entenderam que a prosperidade futura deles depende da compreensão inteligente deste momento”, destacou.

No mês de março, os taxistas participaram de uma reunião com o vice-prefeito Marcos Rotta onde, entre outras coisas, ficou acertada a produção de uma campanha publicitária para incentivar o uso do taxi legalizado e a criação de um aplicativo unificando o serviço na cidade.

“Esse aplicativo já está sendo desenvolvido para que os taxistas possam também oferecer seus serviços de uma forma que facilite e melhore para o consumidor”, afirmou ainda o prefeito.

Os taxistas avaliaram a reunião como positiva e aprovaram a postura da Prefeitura em relação a necessidade da regulamentação.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação –Secom e Assessoria de Comunicação do Sistema OCB/AM

Foto: Etelvina Souza

Fotos: Mario Oliveira
 

Brasília (4/5/17) – O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (3/5), a Medida Provisória (MPV) 752/2016, que estabelece condições para a prorrogação e relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A matéria foi aprovada na forma do PLV 3/2017, com emenda de redação para tornar mais claras as condições de compartilhamento da malha ferroviária, ainda restrita a poucas concessionárias.

O chamado “direito de passagem” busca evitar monopólios nas concessões ferroviárias, propiciando aos usuários o acesso a serviços de transportes alternativos e mais baratos. A mudança deve trazer maior competitividade global da cadeia produtiva brasileira.

De acordo com a nova redação, as prorrogações dos contratos de parceria no setor ferroviário serão orientadas “pela garantia contratual de capacidade de transporte a terceiros outorgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ou seja, garantia de direito de passagem, de tráfego mútuo e de exploração por operador ferroviário independente, mediante acesso à infraestrutura ferroviária e aos respectivos recursos operacionais do concessionário, garantida a remuneração pela capacidade contratada”.

COOPERATIVAS

A emenda de redação atende ao pleito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que concentrou esforços, durante a tramitação da MPV 752/2016, na defesa de melhores condições de escoamento da produção agropecuária em rodovias e ferrovias. Esses entraves ainda se enquadram como um dos maiores gargalos ao desenvolvimento nacional e à competitividade do país no comércio exterior.

PRÓXIMA ETAPA

A Medida Provisória 752/2016 segue agora para a análise da Presidência da República, que terá 15 dias úteis, a partir do recebimento da matéria, para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o texto aprovado no Congresso Nacional.

Brasília (3/5/17) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (2/5), a Medida Provisória (MPV) 752/2016, que estabelece condições para a prorrogação e, também, para a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A matéria foi aprovada na forma do PLV 3/2017.

Durante a tramitação da proposta, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) teve como foco a defesa da melhoria das condições de escoamento da produção agropecuária em rodovias e ferrovias. Esses entraves ainda se enquadram como um dos maiores gargalos ao desenvolvimento nacional e à competitividade do país no comércio exterior.

Neste sentido, o texto aprovado pelo plenário acatou em parte a ideia de se estabelecer regras de compartilhamento da malha ferroviária, ainda restrita a poucas concessionárias, atualmente. De acordo com a medida provisória, as prorrogações dos contratos de parceria no setor ferroviário serão orientadas pela garantia contratual de capacidade de transporte a terceiros outorgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), compatível com a demanda projetada.

MAIS CLAREZA

Para o Sistema OCB, a proposta deveria expressar de forma mais clara o princípio da concorrência, com a disponibilização de porcentagem mínima de transporte para outros concessionários e operadores ferroviários independentes, evitando monopólios e propiciando aos usuários o acesso a serviços alternativos e mais baratos.

Caberá, agora, o trabalho das entidades do setor produtivo para a devida regulamentação do direito de passagem pela ANTT. A expectativa é de que MPV 752/2016 seja votada nesta quarta-feira pelo plenário do Senado Federal. Caso não seja apreciada, a matéria perde a eficácia.

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Brasília (2/5/17) – Um marco para os ribeirinhos do Amapá e uma nova página na vida do povo da floresta que, a partir de agora, é dono de um negócio lucrativo, de fato. O marco desta conquista foi o desembarque de 15 toneladas de açaí certificado, vindas do Arquipélago do Bailique, distrito de Macapá, no dia 21/4.

Um sonho construído por muitas mãos, onde tudo teve início na cooperativa dos Produtores Agroextrativistas do Bailique (AmazonBai) filiada à Organização das Cooperativas do Amapá (OCB/AP) que recebeu, recentemente, o selo Forest Stewardship Council (FSC), que certifica o manejo da floresta e incentiva à regularização fundiária, garantindo o manejo sustentável do produto e incentivando a segurança do trabalhador, com uso de proteção individual.

SELO

O selo foi concedido porque o açaí do Bailique corresponde às características e padrões do FSC, como benefícios sociais e viabilidade econômica. E também é uma garantia para negócios com o mercado externo, já que é possui um status de reconhecimento mundial.

NEGÓCIOS

O produto que desembarcou no Amapá está sendo processado pela Bio+Açaí, e já tem destino certo: o Rio Grande do Sul. A expectativa é que ocorram outros desembarques nas próximas semanas, para atender a outras demandas, inclusive de exportação do produto.

“Estamos extremamente felizes com esse novo momento vivido no Amapá. Fruto de um trabalho conjunto e de muita valorização do produtor”, ressaltou o presidente da AmazonBai, Rubens Gomes.

Para o presidente do Sistema OCB/AP, Gilcimar Pureza, é uma nova era que se inicia, resultado de um trabalho construído com muito compromisso. “Esse modelo de negócio liderado pela AmazonBai e a Bio+Açaí elimina a exploração da pessoa do extrativista que é responsável por manter a floresta em pé e torna mais justo o comércio do açaí, uma riqueza do Amapá”, destacou Gilcimar.

FOMENTO

A organização estadual solicitou o apoio e incentivo ao governo do Amapá para fomentar a produção de alimentos na região. As cooperativas aguardam a liberação de um financiamento do Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá (Frap), para que possam modernizar e expandir esta produção no Amapá.

(Fonte: Sistema OCB/AP)

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Brasília (2/5/17) – A Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) realizada nesta sexta-feira (28/4), em Florianópolis, contou com a participação de cerca 90 representantes de cooperativas catarinenses. Na ocasião, além da prestação de contas e da apresentação dos dados do cooperativismo, relativos a 2016, foram eleitos os novos membros do Conselho Fiscal, para o mandato 2017-2021.

O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, acompanhou a AGO e apresentou dados da atuação do Sistema em defesa das cooperativas. Em sua avaliação, a assembleia correu muito bem, graças à participação dos representantes de todos os ramos do setor, em SC.

Já o presidente da Ocesc, Luiz Vicente Suzin, durante sua fala, fez questão de destacar a satisfação em divulgar o crescimento das cooperativas do estado, em 15%, “mesmo em um ano cheio de incertezas”.

NÚMEROS

O Sistema OCESC conta com 265 cooperativas registradas, que juntas contabilizam números que impressionam. Elas geraram cerca de 58 mil empregos no ano passado e, somam, mais de 2,1 milhões de associados. A receita do cooperativismo catarinense superior a casa dos R$ 31 bilhões. O relatório completo com os dados atualizados pode ser acessado aqui.

CONSELHO FISCAL

Antônio Abílio Mantovani – Crédito/Agropecuário
Arlindo Manenti – Agropecuário
João Vânio Mendonça Cardoso – Infraestrutura
Marcos Adolf Prinz – Saúde
Mariozan Corrêa – Agropecuário
Vanderson Kurts da Silva – Consumo

(Fonte: Ocesc)