Brasília (7/10/20) – Com a intensificação do uso da internet, a proteção dos dados dos clientes passou a ocupar lugar de destaque na lista de preocupações da sociedade moderna. E para garantir a segurança das informações de todos que navegam pela internet, pessoal ou profissionalmente, foi promulgada, em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, como é mais conhecida a Lei nº 13.709/2018), e que passou a valer no dia 22 de setembro. Em função disso, o Sistema OCB realizou nesta quarta-feira, um webinário dividido em duas partes para debater os aspectos práticos e teóricos da LGPD.

Na primeira parte, a advogada Patrícia Peck Pinheiro, especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança, explicou que, quando se fala em dados, é preciso entender que eles se referem a, por exemplo, nome completo, endereço e números de documentos, fotos, voz, biometria, por exemplo, e também, os hábitos de consumo, interesses e rastros que deixamos na internet com buscas, interações em redes sociais, etc.

“A LGPD traz regras de cultura, governança, compliance e reputação. Essa lei, que já tem dois anos, fala de proteção de dados e de patrimônio, de direitos humanos, segurança da informação e, ao contrário do que muitos podem pensar, esse é o momento de perceber uma oportunidade de blindagem, de diminuir riscos, afinal, a tecnologia sozinha não faz bem ou mal. Depende de como ela é usada”, explicou a especialista.

Patrícia Peck apresentou, também, cuidados simples que podem ser tomados pelas pessoas e pelas cooperativas, especialmente num contexto em que muitas pessoas trabalham de casa, usando poucos aparatos de segurança de informação. “Muitos, nem mesmo atualizam os antivírus do próprio computador; não salvam um arquivo fora de uma rede que permita backups; trocam de senhas ou descartam corretamente tanto informações quanto documentos”, comentou.

Segundo a advogada, como a lei já está valendo, o mau uso de dados pode até resultar em ações judiciais. “Ainda não está sendo aplicada a multa mais alta, que está prorrogada para agosto de 2021, mas outras ações indenizatórias já podem, sim, ir parar no Judiciário. Por isso, as empresas precisam estar atentas e cumprir essa lei. A tecnologia tem que respeitar os direitos humanos. É uma tendência e não tem mais volta”, analisa.

NA PRÁTICA

O período da tarde ficou por conta do advogado especialista no tema, Cristhian Groff, que apresentou os 10 passos essenciais - e imediatos - para implementar a LGPD com segurança na sua cooperativa. Diversas dúvidas foram sanadas ao vivo e você pode conferir no vídeo que também está disponível no canal do Sistema OCB no YouTube. E, conforme sinalizou assessoria jurídica da OCB, Ana Paula Rodrigues, as demais questões serão tratadas numa cartilha que está sendo produzida e brevemente chegará às cooperativas.

SAIBA MAIS

Clique aqui para acessar os eventos na íntegra.

E leia mais sobre a LGPD no site do InovaCoop. Acesse.

Brasília (06/10/20) – A OCB acaba de atualizar a cartilha que orienta e estimula as cooperativas de crédito a participarem do edital do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), do Ministério do Turismo. Agora, o material inclui a Portaria nº 666/2020, que entre outras modificações, altera as condições de financiamento (taxa e atualizações agora com base na Selic e não mais no INPC). Além disso, o novo normativo incluiu a possibilidade de adesão ao Pronampe para os agentes financeiros operadores, para que possam requerer garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) às operações com recursos oriundos do Fungetur.

Vale lembrar que o ministério está com edital aberto para credenciamento de instituições financeiras operadoras do fundo, incluindo cooperativas. O chamamento é o resultado de um pleito da OCB encaminhado ao MTUR após o governo ter ampliado os recursos do programa para atender o setor de turismo, especialmente afetado pela atual pandemia do coronavírus. Além de cooperativas de crédito poderem operar os recursos, empresas e cooperativas que atuam no setor de turismo podem se beneficiar dos financiamentos do programa.

O Fungetur consiste em um mecanismo de crédito essencial ao fomento do turismo como negócio e estratégia para o desenvolvimento social e econômico. Por meio da oferta de crédito a empresas direta ou indiretamente ligadas ao turismo, promove a elevação do nível dos serviços prestados ao turista, a expansão das oportunidades de instalação de novos negócios, além da geração de emprego e renda.

A cartilha explica, por exemplo, que obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma, máquinas e equipamentos turísticos, além de capital de giro fazem parte do rol do que pode ser financiados com recursos do Fungetur.

EXIGÊNCIAS

Vale destacar que para solicitarem recursos do Fungetur empresas e cooperativas do setor de turismo precisam ser credenciadas no Cadastur (https://cadastur.turismo.gov.br) para trabalhar como agências de turismo, transportadoras turísticas, locadoras de veículos para turistas, organizadoras de eventos, entre outras atividades. Os critérios para análise de risco e aprovação do volume de recursos pleiteado, assim como a política de garantias, ficam a cargo da instituição financeira, a exemplo de uma cooperativa de crédito.

No caso das cooperativas de crédito interessadas em emprestarem recursos do Fungetur, estas precisam estar em dia com as obrigações da Lei Complementar nº 130/2009, bem como da Resolução nº 4.763/2009, do Banco Central, além de atenderem às demais exigências do edital de credenciamento. A documentação apresentada pelas instituições financeiras será analisada pelo MTUR em até cinco dias úteis, após a confirmação de entrega e, estando aptas, serão convocadas pelo Ministério a assinar o contrato administrativo de forma eletrônica do SEI no prazo de até cinco dias.

LINKS IMPORTANTES

- Clique aqui para acessar a cartilha: https://somoscooperativismo.coop.br/publicacao/78/fundo-geral-do-turismo-fungetur

- Para acessar o edital e seus anexos, acesse: http://www.turismo.gov.br/fungetur.html

- Acompanhe essa e outras ações em: https://www.somoscooperativismo.coop.br/covid-19

Brasília (5/10/20) – A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no dia 22 de setembro com o objetivo de proteger o consumidor do mau uso que as empresas fazem de seus dados. Por isso, o Sistema OCB promove nesta quarta-feira (7/10), um webinário sobre o tema, com o objetivo de tirar as dúvidas das cooperativas.

O evento digital será dividido em duas partes. A primeira delas, às 9h30, será conduzida pela especialista Patrícia Peck, que abordará as questões teóricas da lei, e, a segunda, às 14h30, a ser conduzida por Cristhian Groff, que falará sobre os aspectos práticos para adequação à LGPD.

Para participar, basta se inscrever, clicando aqui.

Brasília (2/10/20) – A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acaba de lançar uma cartilha para orientar e estimular as coops de crédito a participarem do edital do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), do Ministério do Turismo. O edital é o resultado de um pleito da OCB encaminhado ao MTUR após o governo ter ampliado os recursos do programa para atender o setor de turismo, especialmente afetado pela atual pandemia do coronavírus. Empresas e cooperativas que atuam no setor de turismo podem se beneficiar dos financiamentos do programa.

O Fungetur consiste em um mecanismo de crédito essencial ao fomento do turismo como negócio e estratégia para o desenvolvimento social e econômico. Por meio da oferta de crédito a empresas direta ou indiretamente ligadas ao turismo, promove a elevação do nível dos serviços prestados ao turista, a expansão das oportunidades de instalação de novos negócios, além da geração de emprego e renda.

A cartilha explica, por exemplo, que obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma, máquinas e equipamentos turísticos, além de capital de giro fazem parte do rol do que pode ser financiados com recursos do Fungetur.

EXIGÊNCIAS

Vale destacar que para solicitarem recursos do Fungetur empresas e cooperativas do setor de turismo precisam ser credenciadas no Cadastur (https://cadastur.turismo.gov.br) para trabalhar como agências de turismo, transportadoras turísticas, locadoras de veículos para turistas, organizadoras de eventos, entre outras atividades. Os critérios para análise de risco e aprovação do volume de recursos pleiteado, assim como a política de garantias, ficam a cargo da instituição financeira, a exemplo de uma cooperativa de crédito.

No caso das cooperativas de crédito interessadas em emprestarem recursos do Fungetur, estas precisam estar em dia com as obrigações da Lei Complementar nº 130/2009, bem como da Resolução nº 4.763/2009, do Banco Central, além de atenderem às demais exigências do edital de credenciamento. A documentação apresentada pelas instituições financeiras será analisada pelo MTUR em até cinco dias úteis, após a confirmação de entrega e, estando aptas, serão convocadas pelo Ministério a assinar o contrato administrativo de forma eletrônica do SEI no prazo de até cinco dias.

LINKS IMPORTANTES

Clique aqui para acessar a cartilha: https://somoscooperativismo.coop.br/publicacao/78/fundo-geral-do-turismo-fungetur

Para acessar o edital e seus anexos, acesse: http://www.turismo.gov.br/fungetur.html

Acompanhe essa e outras ações em: https://www.somoscooperativismo.coop.br/covid-19

Brasília (2/10/20) – O governo federal decidiu prorrogar a isenção das alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito até 31 de dezembro. O imposto foi zerado em março por conta do impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus, e já havia sido estendido por 90 dias.

A medida perderia validade nesta sexta-feira (2/10), mas após várias semanas de grande mobilização da OCB e Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) junto ao Ministério da Economia, em especial o Gabinete do Ministro e a Secretaria de Política Econômica (SPE), a fim de sensibilizar o Poder Executivo sobre a relevância da prorrogação da alíquota 0 do IOF, foi publicado o Decreto 10.504/20, que estendeu o prazo da alíquota zerada até o fim do ano e permitirá que as cooperativas de crédito continuem oferecendo financiamentos com custo final mais baixo para o tomador, o que tem auxiliado fortemente na recuperação da economia nacional.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, é notório que a redução do IOF, por meio do Decreto nº 10.305/20 e, posteriormente, pelo Decreto nº 10.414/20, tem auxiliado na redução dos impactos negativos para toda a sociedade.

“Essa iniciativa do governo reduziu os custos das operações de crédito nesse momento em que diversos setores da economia se veem fragilizados e necessitando, ainda mais, acessar recursos para dar continuidade às suas atividades e manter o máximo de postos de empregos ativos, por isso essa prorrogação é tão bem recebida pelas cooperativas de crédito”, avalia Márcio Freitas.

Já para o presidente da Frencoop, Evair de Melo, a medida é "resultado do papel de liderança exercido pelo Sistema OCB, resultando em uma conquista coletiva de todo o setor cooperativista".

RAIO X

Atualmente, o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), composto por 884 cooperativas de crédito singulares e seus mais de 6 mil postos de atendimento. Juntas, elas reúnem cerca de 12 milhões de cooperados e têm cumprindo um importante papel na oferta de crédito para o seu quadro de associados, sendo que 14% são micro e pequenos empresários.

Vale destacar que as cooperativas surgem com o objetivo de atender às necessidades das localidades onde estão inseridas. Os seus cooperados assumem, portanto, um duplo papel: o de clientes e donos da instituição, o que gera um alto grau de comprometimento com a segurança e longevidade da organização.

Goiânia (2/10/20) – A OCB/GO enviou uma série de propostas para os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores que concorrem nas eleições municipais em Goiás. A intenção é sugerir ideias que podem ser inseridas nos projetos de governo daqueles que disputam a gestão das cidades goianas. São ações que o cooperativismo pode trabalhar conjuntamente com os futuros prefeitos para solucionar questões relacionadas ao meio ambiente, emprego e educação. 

Estudos revelam que o cooperativismo é capaz de melhorar as condições de vida nas cidades onde atua. De acordo com pesquisa realizada pela FEA-USP de Ribeirão Preto, municípios que têm cooperativas apresentam um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) superior aos demais. Enquanto numa cidade sem cooperativa a média do IDH é de 0,66, com uma ou mais cooperativas o indicador sobe para 0,70.

A OCB/GO representa e trabalha no desenvolvimento das cooperativas goianas. O presidente da entidade, Luís Alberto Pereira, justifica que o cooperativismo goiano sabe da importância deste momento político e pretende se posicionar como uma entidade parceira dos candidatos. “A cartilha é direcionada a orientar os administradores municipais a adotarem a política municipal de cooperativismo em seus municípios. O objetivo é aumentar a geração de emprego e renda por meio do estímulo à criação e desenvolvimento de cooperativas, melhorando o IDH local”, explica.

Confira os 14 temas abordados na cartilha do cooperativismo goiano aos candidatos:

• Instituir Política Municipal de apoio ao Cooperativismo
• Incluir no Calendário Oficial a Semana em comemoração ao cooperativismo
• Incluir a disciplina do cooperativismo nas escolas do município
• Promover parceria nos projetos de resíduos sólidos
• Promover parceria na recuperação de áreas degradadas
• Estimular o emprego e renda através de arranjos produtivos locais e agricultura familiar por meio do cooperativismo
• Incentivar as cooperativas de transporte de passageiros e de cargas Instituir
• Ações e Programas Habitacionais desenvolvidos por cooperativas
• Gerir recursos municipais junto às cooperativas de crédito
• Fomentar o desenvolvimento e a autogestão de cooperativas de trabalho legalmente constituídas
• Incentivar a contratação de cooperativas de profissionais ligados à área da saúde
• Promover Campanha de formalização de cooperativas
• Incentivar a regularidade e registro das cooperativas junto a OCB/GO
• Incentivar a inovação no cooperativismo e o cooperativismo de plataforma

Para acessar a cartilha, clique aqui

Fonte: Sistema OCB/GO

Rio de Janeiro (2/10/10) - As eleições municipais serão no dia 15 de novembro. E contar com políticos alinhados com o propósito do cooperativismo é fundamental para a construção de uma sociedade cada vez mais justa, equilibrada e com melhores oportunidades para todos.

Dentro desta estratégia, o Sistema OCB/RJ inicia no mês de outubro, por meio do seu canal no Youtube, a série de lives com alguns dos candidatos à prefeitura do município do Rio de Janeiro.

O tema será Empreendedorismo Cooperativo como alternativa para retomada econômica da cidade. A ideia é ouvir as propostas e saber o que cada um pensa a respeito do cooperativismo e as principais linhas de ação para fomento deste modelo de negócios. Até o momento estão confirmados os seguintes candidatos: Martha Rocha (PDT), Fred Luiz (Partido Novo) e Luiz Lima (PSL).

“O voto é um direito e também um dever de todo cidadão e precisa ser usado com sabedoria. Nesta série de lives queremos extrair muitas informações do que pensam os candidatos em relação ao cooperativismo e quais são as ideias para apoiar ou implementar programas que beneficiem as cooperativas. Será uma ação de utilidade pública e de grande importância para o cooperativismo fluminense”, explica o presidente do Sistema OCB/RJ Vinicius Mesquita.

Agenda

Candidata: Martha Rocha (PDT)

- 5/10 às 19h

Assista em: https://www.youtube.com/watch?v=aTxSSnHZeGQ

Candidato: Fred Luiz (Partido Novo)

- 9/10 às 19h

Assista em: https://www.youtube.com/watch?v=_IBzVs9e9Xs

Candidato: Luiz Lima (PSL)

- 16/10 às 19h

Assista em: https://www.youtube.com/watch?v=nnhGt174sRA

(Fonte: Sistema OCB/RJ)

Brasília (30/9/20) – O Parlamento deverá, nesta semana, começar a apreciar as propostas para essa nova etapa da Reforma Tributária. Detalhes da proposta serão discutidos por ministros e lideranças parlamentares com o presidente Jair Bolsonaro. Dentre vários pontos, a Reforma trata de assuntos importantes para o cooperativismo em geral e o cooperativismo financeiro em especial. Para fomentar a discussão, a Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras) promoverá programa especial, no âmbito do Connect Coop Webinar, com o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Evair de Melo, na próxima quarta-feira, dia 30 de setembro, às 15h. 

O adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo, previsto no artigo 146 da Constituição Federal, e a proteção de conquistas já alcançadas pelo setor são algumas das pautas fundamentais da Reforma Tributária no contexto cooperativista financeiro. Dois pontos merecem atenção: o reconhecimento da não incidência de Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos atos cooperativos, já que as cooperativas de crédito são instituições sem fins lucrativos. Também está na pauta do evento, a discussão em torno do PLP 027/2020, que altera a Lei Complementar 130, importante instrumento de garantias para o Cooperativismo de Crédito.

Segundo  o presidente da Confebras, Kedson Macedo, que coordenará o evento online, a Confederação tem se dedicado a avaliar os pontos fundamentais da proposta que envolvem o setor. “O momento, agora, é de garantir a solidez e as conquistas desse sistema tão importante para o fomento de uma economia solidária e do desenvolvimento  local.  Afinal, as cooperativas de crédito exercem um importante papel de transformação social junto às comunidades em que estão inseridas e, em muitas cidades brasileiras, são a única instituição financeira presente”, pontuou.

Presidida pelo deputado federal Evair de Melo (ES), convidado do webinar da Confebras, a Frencoop é uma das bancadas suprapartidárias mais atuantes e influentes do Congresso Nacional. A Frente conta com 268 deputados e 38 senadores, representando mais de 40% de adesão no Congresso Nacional. O presidente Evair integra o grupo de defesa dos interesses das cooperativas brasileiras desde o início de seu primeiro mandato, em 2015 e tem trabalhado na sensibilização dos novos parlamentares sobre a importância das cooperativas para a economia do país.

SERVIÇO

O quê: Webinar ConectCoop - “Reforma Tributária: seus impactos nas cooperativas de crédito e a PLP 027/2020”;

Quando: hoje - quarta-feira, 30 de setembro, às 15h;

Garanta a sua inscrição gratuitamente!

(Fonte: Confebras)

Brasília (23/9/20) – O ministro Luís Roberto Barroso conduziu nestas segunda e terça-feira (21 e 22/9), no Supremo Tribunal Federal, uma audiência pública para debater a captação de recursos para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima) e a forma de usá-los em políticas públicas voltadas à preservação ambiental no Brasil.

A audiência foi convocada para fundamentar a decisão a ser tomada pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Rede Sustentabilidade apontam omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo do Clima, bem como diversas outras ações que estariam levando a uma crise ambiental, com implicações na questão da mudança climática, do aquecimento global e dos impactos que promovem sobre o meio ambiente.

Na abertura da audiência pública, o ministro Barroso destacou a necessidade de se debater de forma plural a questão do aquecimento global, decorrente do efeito estufa, e das mudanças climáticas, indicados como principais problemas ambientais vividos em todo o planeta. Afirmou que o desenvolvimento sustentável é o conceito central em matéria de mudança climática, meta buscada por todos os países. Nas palavras do Ministro, "o desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades".

O ministro Barroso frisou, ainda, que a audiência não é contra nem a favor de qualquer corrente, mas um instrumento plural para que se alcance informações adequadas sobre a realidade fática vigente. "É uma audiência em favor de todos, do Brasil e da Constituição e não, e em nenhuma hipótese, contra ninguém".

PARTICIPANTES

Participaram das discussões, por videoconferência ou presencialmente, representantes do Legislativo, ministros de Estado, especialistas em clima, empresários, acadêmicos, institutos de pesquisa e outros representantes de organizações da sociedade civil e de povos da floresta.

A OCB também foi convidada para prestar sua contribuição na audiência pública, reafirmando a compreensão do STF quanto à ampla representatividade do cooperativismo, inclusive em temas que envolvam o debate sobre sustentabilidade e produção.

A audiência foi dividida em dois dias, em virtude da quantidade de participantes, com as apresentações organizadas em blocos pelo ministro Luís Roberto Barroso.

PRIMEIRO DIA DE EXPOSIÇÕES

No primeiro dia do evento, participaram das discussões, pela manhã, um conjunto de autoridades públicas, como o presidente da Câmara dos Deputados e diversos ministros de Estado, que puderam expor as iniciativas e práticas que têm sido colocadas em efeito pelo governo na área.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, relembrou as iniciativas do governo para que a agricultura nacional esteja cada vez mais aliada à pauta sustentável. Cristina mencionou a regularização ambiental por meio dos Cadastros Ambientais Rurais e os programas de investimentos verdes como o Plano ABC.

“A produtividade representa a chave para que a agropecuária brasileira continue a crescer em sintonia com a conservação do nosso valioso patrimônio ambiental. O Brasil utiliza hoje 30% do seu território para a agropecuária e mantém mais de 66% com a vegetação nativa. Estima-se que cerca de 25% dessa área se encontre em propriedades privadas, algo sem paralelo em outros países do mundo”, comparou Tereza Cristina.

Na parte da tarde, foram ouvidos depoimentos de representantes de instituições como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e institutos de pesquisa e de atuação na área ambiental (Greenpeace, Human Rights Watch, Conectas, Transparência internacional, WWF, Nature Conservacy, dentre outros).

SEGUNDO DIA DE EXPOSIÇÕES

No segundo e último dia do evento, foram feitas exposições, pela manhã, de professores e estudiosos da questão ambiental e da questão econômica associada ao meio ambiente. Participaram do evento diversos pesquisadores e professores de instituições acadêmicas nacionais e internacionais.

Na visão geral dos acadêmicos que tiveram direito de fala durante a manhã do dia 22/09, foram apontadas diversas ações e omissões na área ambiental que estariam levando a uma situação de retrocesso e de desproteção em matéria ambiental, com implicações na questão da mudança climática, do aquecimento global e dos impactos que promovem sobre o meio ambiente.

No período da tarde, foram ouvidos expositores indicados por diversas frentes de atividades empresariais relacionadas à Amazônia.

Merece destaque a participação do representante do cooperativismo e da OCB na audiência, o ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, coordenador de agronegócios da FGV e embaixador da FAO para as cooperativas, Roberto Rodrigues.

Roberto Rodrigues tratou da interface entre segurança alimentar (e segurança do alimento) com os aspectos de proteção da qualidade do meio ambiente, considerando o contexto global atual e futuro, a partir do papel que está sendo (ou pode ser) desempenhado pelo Brasil em tal cenário, como país que congrega, concomitantemente, destacada e desafiadora posição de liderança mundial na produção de alimentos e também reúne uma das principais biodiversidades do planeta.

“O agronegócio brasileiro profissional é a favor da legalidade em todo setor e em todos os segmentos. [...] Com o cooperativismo, não é diferente. O cooperativismo é um movimento global que tem mais de três séculos de idade enquanto doutrina. [...] O cooperativismo tem mais da metade da população do mundo ligada diretamente a esse movimento doutrinário, que no Brasil é representado pela OCB com muita competência. [...] o cooperativismo é um instrumento que traz a inclusão social para pessoas, produtores, instituições que sem a condição de agrupamento dificilmente teriam condições de escala para avançar no mercado interno e internacional. [...] é fundamental que o Brasil mostre ao mundo todo que temos uma agricultura sustentável de fato e que os erros e ilegalidades precisam ser corrigidos”

ENCERRAMENTO

No encerramento da audiência pública, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o objetivo da reunião foi conhecer os fatos e as diferentes perspectivas envolvidas. “O mundo comporta diversos pontos de observação, e a verdade não tem dono, embora a mentira deliberada tenha”, assinalou. “Um de nossos esforços aqui foi identificar narrativas que não têm apoio nos fatos”.

Barroso destacou ainda que, a partir das apresentações, é possível extrair alguns fatos objetivos e incontroversos, entre eles o de que o desmatamento ilegal e as queimadas causadas por ação humana cresceram expressivamente em 2019 e, “ainda mais” em 2020. Ainda segundo o ministro, os relatos permitem constatar uma redução significativa na fiscalização e no número de autuações por infrações ambientais, conforme reconhecido pelo presidente do Ibama, ainda que com divergência quanto às causas.

Outro fato constatado pelo relator foi que, até a propositura da ADPF 708, o Fundo Clima não havia aprovado o plano de investimento nem alocado seus recursos nas finalidades legais. Barroso observou que o ministro do Meio Ambiente justificou a demora e assegurou que a omissão já teria sido sanada.

O ministro frisou ser consenso que o Fundo Clima, ao viabilizar estudos, projetos e empreendimentos de preservação da floresta, tem papel importante no atingimento das metas de redução de emissões assumidas pelo país. Observou, ainda, a constatação de que não há incompatibilidade entre a preservação da floresta e o agronegócio e que ambos são prejudicados por atividades ilegais. “Para resolvermos nossos problemas, precisamos fazer diagnósticos corretos, e não criar uma realidade imaginária paralela. Olhando para frente, todos, governo, ONGs, acadêmicos e empresas, têm a posição de que a floresta de pé vale mais que a derrubada”, concluiu.

O sub-procurador-geral da República, Juliano Baiochi Villa-Verde de Carvalho, e o advogado-geral da União, José Levy do Amaral, também destacaram a importância da audiência para embasar a decisão do Supremo na ADPF 708.

São Paulo (29/9/20) – O Fórum Paulista do Agronegócio, do qual a Ocesp faz parte ao lado de outras 43 entidades, coordenado atualmente pelo presidente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande, está em campanha para que o Governo do Estado de São Paulo não aumente o ICMS sobre itens da cesta básica e demais produtos essenciais.

Os deputados devem votar ainda nesta semana o PL 529/20, que no artigo 24 permite ao governo majorar alíquotas de ICMS que estejam abaixo de 18%. A cadeia agropecuária e outros setores da economia serão atingidos, desde o produtor rural, as cooperativas, a agroindústria até os trabalhadores e o consumidor final.

Importante ressaltar que o Fórum e a Ocesp não são contra a atual gestão do Estado. A atuação das instituições é contra qualquer aumento de imposto que onere os custos de produção e aumente o preço de alimentos, remédios e outros produtos essenciais para a população, principalmente em meio à crise causada pela pandemia. Apesar das articulações com o governo, o projeto de lei está pautado para votação.

Acesse aqui a Nota Oficial do Fórum.

Mobilização na imprensa

Diversos veículos da imprensa, principalmente os dedicados ao agronegócio, deram espaço à discussão sobre o PL 529/20. Nesta segunda-feira, 28, o assunto foi abordado nos portais Estadão, Isto É Dinheiro, Terra, Época, Globo Rural, Dinheiro Rural, Poder 360, Notícias Agrícolas, DBO, MSN e no Canal Rural, que contou com a participação do presidente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande. Em entrevista ao vivo, ele comentou sobre o aumento de impostos previsto no projeto de lei e sobre a continuidade do Convênio 100. Acesse a matéria na íntegra. Del Grande também concedeu entrevistas para a TV CNN e para o Canal Terra Viva. Uma publicação de página inteira foi destaque ainda nos jornais Folha de S. Paulo e Estadão. Confira a seguir:

Fonte: Ocesp

Brasília (28/9/20) – Começa nesta terça-feira (29/9) o Encontro Nacional das Mulheres Cooperativistas, totalmente presença feminina no setor agropecuário. O evento que é organizado pelo Grupo Conecta e que conta com o apoio do Sistema OCB termina na quarta, dia 30 de setembro. A programação contará até com uma feira agro virtual, com direito a exposição de produtos e serviços e, ainda, palestras específicas sobre temas como liderança feminina, por exemplo.

Além de mulheres de todos os estados brasileiros, o encontro já tem confirmados importantes nomes do cenário político-econômico nacional, como o da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, da gerente geral da OCB, Tânia Zanella, e de Teresa Vendramini, presidente da Sociedade Rural Brasileira.

Além delas, o evento contará, também com a participação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e dos presidentes Ronaldo Scucato (Sistema Ocemg), Edivaldo Del Grande (Sistema Ocesp), Luiz Vicente Suzin (Sistema Ocesc), e José Roberto Ricken (Sistema Ocepar). E, por fim, também está confirmada a participação do padre Fábio de Melo, que abordará a sabedoria feminina na edificação da família, da propriedade e dos negócios.

O encontro que terá um estande virtual do movimento SomosCoop onde será possível ter acesso aos nossos materiais e publicações, conta, ainda, com o apoio das cooperativas Alfa, Camda, Coopama, Cooxupé, Integrada e Coplacana.

Acesse o site e confira a programação completa: https://gpoconecta.com.br/enmcoop/

Brasília (25/9/20) – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), prorrogou novamente o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia do coronavírus. A Portaria n° 129, publicada no Diário da União desta quinta-feira (24/9), estabelece que será prorrogada por 6 meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 24 de setembro e 31 de dezembro de 2020. Já as declarações que expiram entre os dias 1º de janeiro de 31 de março de 2021 terão a validade estendida por 3 meses.

As alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no "Extrato DAP" que está disponível no endereço eletrônico http://smap14.mda.gov.br/extratodap/. Em março, o Mapa já havia feito uma primeira prorrogação da validade das DAPs por causa da pandemia.

O objetivo, segundo o Mapa é evitar a locomoção de agricultores até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar. A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.

COOPERATIVISMO

Para o cooperativismo agropecuário, a notícia chegou como um alívio, já que 1/3 das cooperativas agropecuárias vinculadas à OCB são detentoras da DAP Jurídica. Além disso, segundo levantamento realizado pelo IBGE, 71,2% dos estabelecimentos rurais de produtores associados a cooperativas são do perfil da agricultura familiar.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

De acordo com o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, desde o início da pandemia, o Ministério tem trabalhado em medidas que auxiliem o pequeno produtor na manutenção da sua produção e distribuição, adotando as medidas de segurança necessárias. “A nova prorrogação do prazo de validade das declarações é importante, pois a DAP é indispensável para que o agricultor familiar consiga acessar as políticas públicas de crédito e os programas de compras institucionais”, ressalta.

Um levantamento realizado pela Coordenação do Cadastro da Agricultura Familiar da SAF aponta que, com a iniciativa, mais de 846 mil DAPs terão sua vigência prorrogada, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo Mapa.

DAP

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos.

Além dos agricultores/as familiares, são beneficiários da DAP, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Confira aqui outras informações sobre a DAP

(Fonte: Com informações MAPA)

Brasília, 24/9/2020 - “Um trabalho feito com muito cuidado e dedicação e do qual nos orgulhamos por saber que superou as expectativas das nossas coops”, foi a fala da Gerente-Geral da OCB no encerramento do Ciclo de Debates do Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços, cuja última rodada aconteceu na tarde desta quinta-feira (24/9).

A iniciativa promovida pelo Sistema OCB trouxe à luz para reflexão temas como Planejamento e Organização Financeira; Participação de Cooperativas em Contratações Públicas; e Olhar para o Futuro, com o intuito de contribuir e estimular os resultados das cooperativas do ramo no período pós pandemia.

“Muitas cooperativas tiveram seus produtos/serviços fortemente impactados na pandemia. E o Sistema OCB está comprometido em ajudar a todas a pensarem seus processos de retomada”, acrescentou o Superintendente da instituição, Renato Nobile.

Foram três dias de encontros virtuais, com palestrantes e convidados especialistas nos temas selecionados. No total, cerca de 150 cooperativas participaram ao vivo dos eventos que agora estão disponíveis no canal do Sistema OCB no YouTube para um alcance ainda maior.

A futurista especialista em inovação, marketing e transformação digital, Martha Gabriel, foi escolhida para encerrar os temas da programação. Em sua apresentação, abordou diversos temas que passaram a fazer parte da realidade de todos – pessoas e cooperativas – e que precisam ser enxergados de forma diferente. “A característica mais importante no ‘próximo normal’ que vem por aí será o pensamento crítico. Todas as ferramentas, habilidade e conhecimentos que estamos adquirindo, em uma velocidade exponencial, só serão bem aplicados se praticarmos o pensamento crítico”, reforçou a especialista.

Se você quiser acompanhar todo o Ciclo de Debates, ele está disponível no canal do Sistema OCB no YouTube. Passa lá e aproveita!

Brasília (22/9/20) – A melhoria das negociações e do processo de exportação de produtos verde-e-amarelos esteve na pauta de uma rodada de apresentação de demandas para adidos brasileiros, residentes em 10 países (Rússia, Vietnã, África do Sul, União Europeia, Tailândia, Japão, Indonésia, Coréia do Sul, Índia e China). A série de reuniões virtuais teve por objetivo promover a interação do setor privado, o que inclui as cooperativas, via instituições de representação, com os especialistas, do Ministério da Agricultura, em mercados relevantes para o Brasil. Foi um momento para apresentar aos adidos as demandas dos setores da cadeia produtiva agrícola brasileira.

 Os encontros foram realizados pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, por meio da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil). A OCB representou 10 pleitos de cooperativas do Ramo Agropecuário. Os pleitos envolviam proteína animal, grãos, frutas e legumes. Representantes do Sistema Ocepar também acompanharam as reuniões.

A rodada começou no dia 14 e terminou nesta segunda-feira (21/9), sendo que ainda estão previstos contatos com os representantes do Brasil nos Estados Unidos, México e Arábia Saudita, sem data definida para ocorrer.

Brasília (21/9/20) – A partir de novembro deste ano, entra em operação o PIX, um novo sistema brasileiro de transações financeiras que, na prática, agiliza a compensação do crédito de pagamentos, transferências e depósitos. Desenvolvido pelo Banco Central e com a adesão das instituições financeiras do país, o PIX foi apresentado às cooperativas brasileiras, durante um webinário promovido pela OCB, nesta segunda-feira (21/9).

Segundo o Banco Central, o PIX vai funcionar 24h, sete dias por semana e 365 dias por ano. A expectativa é de que a ferramenta alavanque a competitividade e a eficiência do mercado, baixe o custo das transações financeiras em si, aumente a segurança das pessoas e aprimore a experiência dos clientes. Vale lembrar que o PIX não substitui os meios de pagamento tradicionais.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o cooperativismo precisa estar ligado à evolução do mercado. “É verdade que a tecnologia move o mundo e, também, as demandas da humanidade. A pandemia, por pior que esteja sendo, só está turbinando esse raciocínio e mostrando o quanto é necessário estarmos atentos às novidades para que, assim, sejamos inovadores, eficientes e competitivos”, avalia o líder cooperativista.

POR DENTRO DO PIX

Um dos convidados para o webinário foi Ângelo Duarte, chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central. Ele apresentou os aspectos gerais do novo sistema, elencando as sete características principais do PIX: velocidade, disponibilidade, segurança, conveniência, multiplicidade de casos de uso, informações agregadas (contábeis e tributárias), ambiente aberto, ou seja, que permite a participação das instituições financeiras.

Além disso, dentre as principais vantagens do PIX estão:

Otimização do fluxo de caixa – os ingressos e saídas de recursos serão contabilizados em tempo real. Não será mais necessário aguardar a períodos longos para o recebimento, como no caso de boletos, que podem ter sua compensação feita em até 3 dias.

Utilização de QR Code – as instituições passarão a receber de forma mais moderna e ágil. Sem a necessidade do envio de diversos dados financeiros/bancários para que o tomador do serviço/produto realize o pagamento.

Economia – Haverá uma enorme economia com a utilização da tecnologia PIX. Os custos transacionais terão uma significativa redução.

Sem pausas – as transferências e pagamentos serão realizados 24 horas por dia, todos os dias da semana. O sistema não terá mais a pausa de compensação dos finais de semana. As cooperativas que utilizarem o PIX receberão de forma instantânea.

NAS COOPERATIVAS

O diretor de Meios de Pagamento do Sicoob, Marcos Vinícius Borges, apresentou as expectativas em relação às oportunidades com relação ao novo sistema. Para ele, o PIX é uma das maiores inovações da história do Sistema Financeiro Nacional.

“Nós já estamos preparados para iniciar a operacionalização do PIX. Para nós, as mudanças que vêm são muito interessantes, pois esse novo sistema é uma peça essencial na reconfiguração da competição no mercado financeiro. O Banco Central criou um jeito novo de competir e estamos muito empolgados”, avaliou.

Para a superintendente de Soluções de Meios de Pagamento do Sicredi, Gisele Rodrigues, o PIX chega num momento em que os valores do cooperativismo estão sendo, cada vez mais, tomados como balizadores para as relações de consumo no mundo.

Segundo ela, atualmente, 74% das transações bancárias são realizadas em canais digitais, “por isso é preciso estar preparado para os novos hábitos e formas de consumir, gerados pelo PIX, num cenário que envolve novos players e as necessidades dos clientes, cada vez mais interessados num atendimento personalizado.”

ASSISTA

Quer ficar por dentro de todos os detalhes do evento? É simples: basta clicar aqui para acessar o webnário.

Além disso, acesse a websérie Conexção PIX, preparada pelo Banco Central para explicar como o PIX vai funcionar. Clique aqui

Palmas (22/9/20) - Dirigentes, conselheiros, executivos, cooperados e colaboradores de cooperativas do Sistema OCB/TO, agentes de desenvolvimento cooperativo (ADCs) e representantes de entidades parceiras estiveram reunidos virtualmente no XIV Encontro Tocantinense de Cooperativismo, realizado na tarde desta segunda-feira, 21. No evento, promovido pelo Sistema OCB/TO, mais de 60 participantes conheceram as estratégias e planos para o bom desempenho das cooperativas em 2021.

O momento foi também para obter conhecimento acerca do plano estratégico do Sistema OCB (2021/2023) e ferramentas disponíveis, que contou com a parceria de profissionais da unidade nacional do Sistema OCB que orientaram sobre os temas planejamento, estrutura do plano de trabalho do Sescoop, desenvolvimento humano, governança, gestão e desempenho das cooperativas.

“Ficamos muito honrados pelas cooperativas se comprometerem e estarem reunidas conosco neste momento de alinhamento que irá contribuir significamente para as grandes conquistas que estão por vir. A nossa união trará grandes resultados para o cooperativismo tocantinense. Agradeço a todos pela participação e por acreditarem que podemos transformar o mundo em um lugar cada vez mais cheio de oportunidades”, afirmou o presidente do Sistema OCB/TO, Ricardo Khouri, na abertura do evento dando as boas-vindas aos participantes.

Para a ADC da Frísia Cooperativa, Sara Barros, a parte que mais chamou a atenção foi a palestra sobre Desenvolvimento Humano Estratégico para Cooperativas. “Os olhos brilham quando falam do Cooperjovem”, compartilha a ADC que confirma também a eficiência do Encontro. “Sim, com certeza, o encontro contribuirá para a minha cooperativa. Com os materiais que estão sendo disponibilizados pra gente utilizar junto com os supervisores da cooperativa e assim analisarmos quais ações e cursos são importantes para a cooperativa”, explica Sara que complementa. “A gente já vê em 2021 um ano de grande sucesso para os cursos que nós solicitaremos à OCB”.

Palestrantes

Participaram da programação Fábio Estorti de Castro, Susan Miyashita Vilela e Geane Ferreira, que explanaram sobre os temas Gestão Estratégica do SESCOOP; Governança, Gestão e o Desempenho das Cooperativas e Desenvolvimento Humano e Estratégico para Cooperativas, respectivamente. O Encontro foi conduzido pela superintendente do Sistema OCB/TO, Maria Jose Oliveira e sua equipe e o encerramento foi feito pelo presidente do Sistema OCB/TO, Ricardo Khouri.

Sistema OCB/TO

O Sistema OCB Tocantins nasceu com o objetivo de representar e fortalecer o cooperativismo, sendo composto pelo Sindicato e Organização das Cooperativas, instituído em 1 de setembro de 1989 e que atua na representação política e institucional das cooperativas; e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, implantado no estado em 30 de setembro de 1999 e que tem por objetivo promover a cultura cooperativa, fomentar a qualificação profissional e o aperfeiçoamento da gestão. (Fonte: Sistema OCB/TO)

Brasília (17/9/20) – As cooperativas precisam estar preparadas para as novas oportunidades de negócio que virão pela frente, no cenário já chamado de pós-pandemia. Com isso em mente, a OCB inicia nesta sexta-feira (18), o seminário on-line do Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços, que será dividido em três partes. O objetivo é sensibilizar as 909 cooperativas do ramo sobre organização e estruturação dos negócios, com foco na retomada econômica.

Segundo o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, o seminário servirá para reforçar que a reorganização dos ramos – processo realizado ao longo de 2019 – tem a finalidade de fortalecer o trabalho de identificação e atendimento às demandas das cooperativas, como é o caso da derrubada da Súmula 281, do Tribunal de Contas da União.

“O Sistema OCB tem atuado para derrubar a súmula 281/TCU uma vez que ela aparece como um dos normativos utilizados para vedar a participação das cooperativas em licitações. No Seminário será mostrada a caminhada já realizada nesse processo e o plano de ação traçado para chegar ao resultado que as cooperativas merecem”, adianta o presidente do Sistema OCB.

TRÊS PARTES

A programação foi dividida em três partes e inclui outros dois seminários na semana que vem, nos próximos dias 22 e 24. Confira a agenda abaixo e se organize para não perder nada.

PROGRAMAÇÃO

1º ENCONTRO - 18/9 (AMANHÃ)

16h – abertura institucional

16h10 – apresentação da nova estrutura de governança do ramo.

16h20 – debate sobre a participação de cooperativas em licitação (súmula 281/TCU)

17h – rodada de perguntas

17h30 – encerramento

2º ENCONTRO - 22/9 (TERÇA-FEIRA)

16h – abertura institucional

16h10 – palestra: (Re)organizando as finanças para enfrentar os desdobramentos da pandemia

16h50 – debate sobre o acesso à linhas de crédito do BNDES

17h10 – rodada de perguntas

17h25 – sorteio de consultorias

17h30 – encerramento

3º ENCONTRO – 24/9 (QUINTA-FEIRA)

16h – abertura institucional

16h10 – palestra: O futuro dos negócios: vem criar o seu!

17h – bate-papo sobre as plataformas InovaCoop e o CooperaBrasil

17h20 – rodada de perguntas

17h30 – encerramento

Brasília (18/9/20) – A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participa, na próxima terça-feira (22), da audiência pública convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater sobre mudanças climáticas e meio ambiente. O evento vai reunir integrantes do governo federal, de universidades e da iniciativa privada. Entidades de representação de outros também estarão presentes a convite do ministro. O evento será transmitido ao vivo pela TV Justiça e no canal do STF no YouTube.

Os debates ocorrerão nos dias 21 e 22 de setembro no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, apresentada por PT, PSOL, PSB e Rede, que questionam a atuação do governo em relação ao Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima (Fundo Clima). A OCB e o movimento cooperativista serão representados por Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócios da FGV/EESP e embaixador especial da FAO para as cooperativas.

COOPERATIVISMO

O movimento cooperativista pretende deixar evidente que é possível conciliar a proteção ambiental à produção rural, segundo a atual legislação, garantindo, assim, a viabilidade dos pequenos e médios produtores.  Segundo a OCB, o novo Código Florestal já traz, em si, uma grande preocupação em aliar essas duas vertentes de um mesmo setor, que precisa cada dia mais de sustentabilidade, preservando tanto os recursos naturais quanto a atividade de milhares de agricultores familiares.

QUEM MAIS DEVE PARTICIPAR

No despacho do ministro, assinado em 31/8, foram incluídas as participações do vice-presidente Hamilton Mourão; dos presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia; além de seis ministros: general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), André Mendonça (Justiça), Ricardo Sales (Meio Ambiente), Tereza Cristina (Agricultura) e Bento Ribeiro (Minas e Energia). Órgãos governamentais como Ibama e Funai também terão expositores.

Representantes de universidades e entidades da sociedade civil, como OAB e Instituto Socioambiental (ISA), também participarão. Estão na lista atores da iniciativa privada que atuam na área ambiental, como Natura, além de grandes bancos: Itaú, Bradesco e Santander.

O evento ocorrerá de forma presencial na sala da Primeira Turma do STF e obedecerá as medidas sanitárias (distanciamento social e uso de máscaras) em razão da pandemia da covid-19. O palestrante que preferir poderá participar por videoconferência.

Somente os participantes que farão manifestação oral na audiência pública poderão comparecer presencialmente. Para o público em geral e jornalistas, o evento será transmitido pela internet. Veja a lista completa de expositores.

ACOMPANHE

Para acompanhar os debates, clique aqui.

Brasília (18/9/20) – A suspensão da cobrança de parcelas do empréstimo consignado tem sido alvo prioritário de atuação do Sistema OCB em prol do cooperativismo de crédito. E nesta sexta-feira, a boa notícia se refere ao estado do Maranhão. É que a Justiça suspendeu a eficácia da lei que prorrogava o pagamento das parcelas, prejudicando, assim, o fluxo das coops de crédito.

Em várias partes do país, diversos decretos e leis estaduais e municipais, com justificativa na crise econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), suspendem a cobrança dos chamados empréstimos consignados.

Diante disso, a OCB, sempre com o apoio de suas Unidades Estaduais e do Grupo de Trabalho do Conselho Consultivo do Ramo Crédito, adotou algumas frentes de atuação institucional, dentre as quais o pedido ingresso como amicus curiae em Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

A boa notícia é que o Ministro Lewandowski, relator da ADI n. 6475/MA, proferiu decisão concedendo medida cautelar para suspender a eficácia da Lei do Estado do Maranhão nº 11.274/2029, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n. 11.298/2020, as quais dispõem sobre a suspensão da cobrança dos empréstimos consignados durante a pandemia.

Na mesma decisão, o ministro deferiu o ingresso da OCB como amicus curiae na ação, considerando a representatividade da entidade.

Para conferir a íntegra da decisão, clique aqui.

Brasília (18/9/20) – Depois de muito debate e controvérsias, com a publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira da Lei 14.058/20 sem a prorrogação prevista originalmente, a vigência da Lei 13.709/18 foi alterada e entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados. A OCB e a Frencoop atuaram junto aos parlamentares para que o início da vigência da LGPD fosse prorrogado para 31 de dezembro deste ano, conforme emenda do deputado Evair de Melo (ES), porém o Senado Federal optou pela retirada desse dispositivo do texto da lei.

Em abril, o governo havia editado uma medida provisória para, entre outras coisas, adiar a entrada em vigor da LGPD de agosto de 2020 para 3 de maio de 2021. Os deputados haviam acordado com o governo um meio-termo: 31 de dezembro de 2020. No entanto, o Senado resolveu não adiar a entrada em vigor da lei e estipulou que a mudança seria imediata, a partir da sanção do projeto oriundo da MP. Como o trecho foi retirado pelos senadores, não restava alternativa ao governo a não ser sancionar o texto, que já está valendo a partir de hoje.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, é importante lembrar que os dispositivos da LGPD que tratam das sanções administrativas já tiveram o prazo de início de vigência adiado para 1º/8/2021, com a sanção da Lei 14.010/2020, situação que foi mantida mesmo com as alterações dos dispositivos citados anteriormente. “A medida, no entanto, não dispensa a obrigatoriedade de adaptação imediata das atividades às exigências legais que asseguram a proteção no tratamento de dados pessoais”, orienta Freitas.

WEBINÁRIO PARA COOPERATIVAS

Considerando o início de vigência da LGPD e a importância das cooperativas se adequarem a ela, o Sistema OCB promoverá no dia 7/10 um webinário sobre o tema. Serão duas palestras: a primeira ocorrerá às 9h30, conduzida pela especialista Patrícia Peck, abordando as questões teóricas da lei, e, a segunda, às 14h30, conduzida por Cristhian Groff, abordando os aspectos práticos para adequação à LGPD.

CONTEXTO

A LGPD foi elaborada com dois pilares principais: a proteção dos direitos dos titulares dos dados e a criação de um ambiente propício para a livre circulação de dados. De acordo com os especialistas, o primeiro princípio é bem intuitivo. Ele tem a ver com a privacidade, que é um tema já relativamente conhecido pelo nosso ordenamento jurídico. Além disso, ele também visa resguardar os titulares de problemas como spam, limitações indevidas de crédito, decisões injustas, por exemplo.

O segundo pilar, entretanto, demanda um pouco mais de aprofundamento. Ele diz respeito à criação de um ambiente em que negócios, pessoas e organizações de todos os tipos saibam as regras do jogo e possam se sentir confiantes para jogá-lo. Isso quer dizer que a LGPD vem não apenas para restringir usos indevidos de dados pessoais, mas também para fomentar o uso devido dos mesmos – e os consequentes benefícios econômicos de tal uso. (Com informações do Congresso em Foco)