Votação do PL 171/99 é adiada outra vez
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Votação do PL 171/99 é adiada outra vez
O PL 171/99, que atualiza a legislação cooperativista brasileira teve sua votação adiada mais uma vez. A informação é da Assessoria Parlamentar da OCB, que acompanhou os trabalhos no Senado, nesta quarta-feira (10/05). Previsto na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária daquela casa parlamentar, o projeto de lei que seria votado naquela data, ainda está sob impasse, criado por uma emenda apresentada há cerca de dez dias, pela Casa Civil da Presidência da República. A votação deverá ocorrer na próxima quarta-feira, dia 17/05.
O impasse deve-se à proposta do governo federal que introduz modificações substanciais ao projeto consolidado por um consenso entre parlamentares, organizações cooperativistas, públicas e privadas, incluindo o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Ele e dos demais representantes do setor participaram de todo o processo, que culminou no PL 171/99. A proposta da Casa Civil significa retrocesso para o processo de desenvolvimento das cooperativas, que pretendem se modernizar e ampliar suas possibilidades de atuação, a partir da nova lei em tramitação no Congresso Nacional.
Os sucessivos adiamentos da votação do PL 171/99 pela Comissão do Senado devido ao impasse gerado pela proposta do governo federal deixou todo o Sistema OCB em estado de alerta. A mobilização das cooperativas dos 13 ramos de atividade permanece diante do risco de retrocesso em vez da modernização do movimento cooperativista no Brasil. O risco é ainda maior à medida que pode levar à extinção do Sistema OCB.
Enquanto organismo de representação desse movimento legítimo e regulamentado pela Lei 5.764, de 16/12/1971, a OCB está empenhada em reverter o processo desencadeado pela ação do governo federal, na véspera da votação do PL 171/99 e que dificulta a conclusão do relatório do senador Demóstenes Torres. Conforme informações da Assessoria Parlamentar, o governo permanece irredutível na sua proposta de eliminar a OCB da função representativa e de registro de cooperativas. Estas, por meio do Sistema OCB, não aceitam a modificação.
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