Votação do Código Florestal é adiada para a próxima semana

Em entrevista à imprensa, o relator do novo Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (MG), afirmou nesta terça-feira (6/3) não haver clima político para a votação da matéria nesta semana. Segundo Piau, que é vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ainda existem dois pontos para ajuste no texto final da proposição. A expectativa é que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS), abra a sessão para que o relator apresente encaminhamentos para a votação, que deve acontecer na próxima semana.

As áreas consolidadas e os dispositivos que tratam da aplicação do código em áreas urbanas são temas polêmicos que ainda serão negociados pelo relator com o Governo e com os setores interessados na proposta. Piau disse ainda que, após a aprovação do código, haverá um prazo de três anos para cadastro dos produtores e regularização da sua situação.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação da matéria é fundamental para conferir segurança jurídica e estabilidade ao setor agropecuário brasileiro. “É preciso conferir segurança jurídica e estabilidade às áreas já utilizadas para fins de produção agropecuária e, ao mesmo tempo, ampliar a eficácia dos mecanismos de proteção ambiental. Só assim teremos condições de continuar produzindo”, argumentou Freitas.

Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do Projeto de Lei (PL) 1.876/1999, que institui o novo Código Florestal, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012.

Aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados em maio de 2011, a proposição tramitou no Senado Federal, onde foi aprovado substitutivo que agora deverá ser analisado novamente pela Câmara. Regimentalmente, não cabem mudanças no mérito da matéria. Os deputados deverão apenas acatar ou não as alterações sugeridas pelos senadores.