Votação da PL 171/99 não tem data definida
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Votação da PL 171/99 não tem data definida
O PL 171/99, que atualiza a legislação cooperativista brasileira e deveria ser votada nesta quarta-feira (17/05), mais uma vez foi adiada. Previsto na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária daquela casa parlamentar, o projeto de lei que seria votado naquela data, ainda está sob impasse, criado por uma emenda apresentada há cerca de dez dias, pela Casa Civil da Presidência da República. A votação ainda não tem data.
O impasse deve-se à proposta do governo federal que introduz modificações substanciais ao projeto consolidado por um consenso entre parlamentares, organizações cooperativistas, públicas e privadas, incluindo o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Ele e dos demais representantes do setor participaram de todo o processo, que culminou no PL 171/99. A proposta da Casa Civil significa retrocesso para o processo de desenvolvimento das cooperativas, que pretendem se modernizar e ampliar suas possibilidades de atuação, a partir da nova lei em tramitação no Congresso Nacional.
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