Vetada proposta de desobrigação de licenciamento de máquinas agrícolas
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Brasília (15/05) – O Projeto de Lei da Câmara nº 57/2013, que desobrigaria as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual, foi vetado integralmente, nessa quarta-feira (14/05), pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com a Mensagem de Veto, “o conceito trazido pelo Projeto, que trata de ‘veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas’ é muito amplo, o que impossibilita que se determine com clareza quais os veículos que seriam objetos da dispensa proposta”.
Segundo o autor da proposição, deputado Alceu Moreira (RS), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), “98% da vida útil das máquinas agrícolas é dentro das propriedades, ou seja, cobrar de colheitadeiras ou tratores o mesmo que para os carros de passeio é incompreensível”.
A proposição, que faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo, é uma demanda das cooperativas do ramo agropecuário e representaria uma redução de custos e de procedimentos burocráticos, trazendo significativa contribuição para o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro.
O Sistema OCB trabalhou ativamente para que o Poder Executivo entendesse a importância da matéria. A mensagem do veto aguarda apreciação pelo Congresso Nacional.
