Stephanes critica Decreto 6514 sobre crimes ambientais

"O Decreto 6514, de 22 de julho de 2008, que regulamenta a lei dos crimes ambientais, criminalizou todos os agricultores brasileiros, pois não leva em conta a realidade do País". A afirmação é do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, que na manhã desta segunda-feira (20/10), esteve em Curitiba  (PR) , participando do café da manhã de lançamento da Expedição Safra 2008/09.
 
A expedição faz um levantamento técnico-jornalístico da produção de grãos, realizado pela Rede Paranaense de Comunicação, em parceria entidades que representam a produtiva, entre as quais, o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar).
 
Segundo Stephanes, a colônia de Witmarsum, no Paraná, é um bom exemplo de região em que o Decreto não se aplica. "Trata-se de uma colônia organizada, com pessoas que possuem mentalidade ecológica e que procuram produzir de forma correta. Se for adotado exatamente o que está na lei e no Decreto, a solução então é fechar a cooperativa e a colônia de Witmarsum. O que não faz nenhum sentido", disse.

Falta mais distinção - De acordo como ministro, é preciso distinguir as regiões consolidadas em termos agrícolas das demais, da mesma forma que não é possível punir todos os agricultores que plantam em encostas e topos de morros. "No Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul há muitas áreas com quebras e que são cultivadas. O mesmo ocorre em outras regiões produtivas, como Minas Gerais, onde grande parte do café é plantado em encostas e topos de morro. Ou seja, fizeram uma legislação que não tem nada a ver com a realidade brasileira", frisa o ministro.
 
A saída, na sua opinião, não é apenas prorrogar os prazos, mas sim criar condições para que as pessoas regularizem sua situação e efetivamente e se tornem ambientalistas. "E essas condições não podem ser colocadas de forma irracional como está acontecendo com este Decreto", diz.

Produção brasileira - Em relação à produção brasileira na safra 2008/09, o ministro disse que a primeira previsão de safra da Conab e do IBGE mostra que o Brasil deve plantar a mesma área da safra passada. "Isto é um bom dado, considerando que há sempre um aumento de produtividade. Portanto, a expectativa é que o Brasil tenha pelo menos uma safra igual ou ligeiramente maior em relação ao último ano. Algumas culturas vão variar para cima, como é o caso da soja, e também para baixo, como o caso do milho e algodão, mas na média, apesar da atual crise, o Brasil deve manter a sua produção", disse. 

A opinião do ministro revela, portanto, que ao menos neste momento o governo não considera a hipótese de atingir um novo recorde na produção agrícola. "Bater recorde de produção é sempre é bom, mas temos que conciliar o aumento de safra à conjuntura de mercado e de preço", afirma. Segundo ele, o exemplo do Etanol ilustra bem o fato de que é preciso ter cautela para não apostar numa velocidade do mercado internacional que pode não se concretizar.
 
"No caso do Etanol, fizemos grandes investimentos, a produção aumentou, mas a resposta do mercado mundial não está sendo na mesma velocidade dos investimentos realizados. A mesma situação aconteceu com o leite, onde preços subiram e a produção aumentou além do que mercado está absorvendo, tendo como conseqüência uma queda de preço que afeta diretamente o produtor. São dois exemplos, mas que demonstram que é preciso ter muito cuidado em relação a compatibilizar a produção com a demanda, para manter um bom nível de renda e um crescimento, não em grandes saltos, mas permanentes", conclui.

Crédito - O ministro aproveitou ainda para rebater as críticas de que faltam recursos para o crédito agrícola. "Temos monitorado a situação e conversado muito com as entidades que representam o setor produtivo. Apesar dos problemas gerados pela crise financeira mundial, o governo tem atendido a demanda do setor agrícola. Além disso, as sugestões propostas pelo setor estão sendo levadas em conta, como a ajuda aos bancos menores para que tenham liquidez, e a reclassificação do risco", disse.

Ocepar - Durante o café da manhã, o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski aproveitou para reforçar ao ministro Stephanes o mesmo pedido feito na sexta-feira (17/10) ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ou seja, de que não faltem recursos com juros compatíveis para que os produtores possam plantar a próxima safra e para exportação.

"No setor do agronegócio os impactos da crise financeira internacional já se fazem presentes, principalmente, na elevação das taxas de juros e na redução de oferta de recursos para financiamento de custeio, comer"