Sistema Público de Escrituração Digital é tema de evento na OCB
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Para orientar as cooperativas na adequação ao novo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) reunirá representantes de 45 cooperativas, nesta quarta-feira (30/7), das 10h às 17h, na sua sede, em Brasília (DF).
As mudanças na escrituração contábil e fiscal ocasionadas pelo SPED exigem atenção também dos técnicos da área de Tecnologia da Informação (TI). Duas empresas que já implantaram o sistema em diversas cooperativas ministrarão a reunião. A princípio, a Receita Federal observará as adequações dos grandes contribuintes, pessoas jurídicas com faturamento superior a R$ 300 milhões. Mas a médio prazo, a Receita estenderá a verificação a contribuintes com faturamento inferior.
Instituído pelo Decreto n º 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o projeto do SPED faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC) e visa à informatização da relação entre o Fisco e os contribuintes.
De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim sua validade jurídica apenas na sua forma digital.
