Sistema Ocesp promove a 11ª edição do Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo
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A Organização das Cooperativas no Estado de São Paulo (Ocesp) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP) realizam hoje (21/9) o XI Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo. O evento traz como tema “Impacto e Estratégias Jurídicas Diante das Novas Obrigações Fiscais: Abordagem Teórica e Prática com ênfase no PIS, na COFINS e no ISS”. O assessor Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Adriano Alves, é um dos participantes da mesa de abertura do evento.
O Fórum apresenta uma série de palestras e debates sobre as novas obrigações acessórias trazidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituída pelo Decreto nº 6.022/2007, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010). “O SPED é um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes”, afirma Paulo Vieira, consultor jurídico da Ocesp, organizador e responsável pelo Fórum.
Essa informatização estabelece a Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e – bem como a EFD-Contribuições. “De modo geral, o novo sistema de escrituração consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital”, esclarece Paulo.
“O objetivo do XI Fórum é, diante desta nova realidade, trazer um debate a partir de diferentes visões de pessoas e instituições envolvidas com o cooperativismo. Queremos estabelecer uma estratégia pertinente a este tipo societário, com o objetivo de conferir o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo”, adianta Paulo.
A programação traz, ainda, palestras e debates com temas voltados à Tributação das Cooperativas com Ênfase no PIS, na COFINS e no ISS, nos aspectos práticos e jurídicas da tributação das cooperativas, além de apresentar diferentes visões sobre essas questões. O público-alvo do Fórum são contadores, advogados, cooperados e dirigentes de cooperativas.
(Fonte: Sistema Ocesp)
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