Sistema OCDF-Sescoop/DF realiza palestra sobre a "Lei da Aprendizagem"
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Na próxima terça-feira (23/11), o Sistema OCDF-Sescoop/DF promove palestra sobre a "Lei da Aprendizagem" (Lei N° 10.097/2000), que trata da obrigatoriedade da contratação de menores aprendizes. O evento será realizado às 18h30, no auditório da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 04, Bloco I.
A palestra será dada por auditores da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e do Superintendente do CIEE (Centro de Integração Empresa Escola), Marcelo Gallo. O público-alvoé formado por gestores da área administrativa, jurídica e de recursos humanos das cooperativas do Distrito Federal.
Os auditores da SRT vão abordar tópicos da Lei N° 10.097/2000, entre eles: cota para contratação, quem pode ser aprendiz, quais as vantagens da contratação, penalidades previstas para o descumprimento da Lei, aprendiz menor de idade, salário, casos de afastamentos, férias e rescisão do aprendiz. O CIEE vai apresentar o "Programa Aprendiz Legal" e também fará uma explanação sobre a Lei da Aprendizagem.
A palestra foi motivada pelo crescente número de notificações aplicadas às cooperativas em descumprimento da "Lei da Aprendizagem". O Sistema OCDF-Sescoop/DF e o CIEE celebraram um Acordo de Cooperação Técnica, a fim de subsidiar parte dos custos de capacitação teórica de dois jovens aprendizes por cada cooperativa.
(Fonte: Ocdf)
