Sistema OCB-Sescoop/GO orienta sobre mudanças no ponto

A superintendência do Sistema OCB-Sescoop/GO está orientando as cooperativas goianas sobre a mudança no sistema de registro de ponto de funcionários, uma determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No dia 21 de agosto, do ano passado, o ministério editou a Portaria 1.540/2009 que trata das alterações no controle eletrônico de frequência de empregados, disciplinando o Registro Eletrônico de Ponto (REP) e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP). Pela nova lei, que começará a valer a partir de 21 de agosto deste ano, qualquer estabelecimento com mais de 10 funcionários fica obrigado a fazer o controle de frequência de forma manual ou eletrônica.

 As empresas que optarem pelo registro eletrônico devem seguir as recomendações listadas na portaria ministerial. O registro eletrônico de frequência ao trabalho deverá ser feito por meio de aparelho denominado REP (Registrador Eletrônico de Ponto). O equipamento possui especificações próprias e, entre outras funcionalidades, deverá permitir a impressão de comprovante de marcação a cada registro efetuado. As empresas que irão comercializar o equipamento deverão possuir a certificação de que o mesmo atende às exigências da Portaria. O próprio ministério está credenciando instituições certificadoras.

Até o momento, três instituições já foram certificadas, sendo a última delas o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), órgão de pesquisa do governo de São Paulo. Caberá a essas instituições testar o equipamento, a integridade dos dados armazenados e a precisão dos relógios a serem adquiridos pelas empresas, entre outros parâmetros. Segundo o IPT, uma das exigências dos aparelhos é que os dados registrados permaneçam em segurança no equipamento durante sua vida útil, que deve ser de no mínimo cinco anos.

“Para a extração de arquivos, o auditor-fiscal do trabalho poderá inserir um pen drive na porta USB do relógio e capturar todos os dados da memória”, explicou o pesquisador do IPT, Alessandro Santiago dos Santos, responsável técnico pelo projeto no órgão paulista.

O responsável técnico de Tecnologia da Informação (TI) do Sistema OCB-Sescoop/GO, Francisco Cavalcante, já está fazendo uma pesquisa de mercado para identificar modelos de aparelhos que cumprem com as exigências oficiais para a instalação na Casa do Cooperativismo Goiano. Segundo a superintendente Valéria Mendes da Silva, a mesma orientação será disponibilizada para as cooperativas registradas na Casa. “Há muitas dúvidas a serem respondidas nesse processo até a vigência das mudanças legais. Mas de qualquer forma, sugerimos que nossos dirigentes não deixem esse assunto para a última hora para não ter surpresas desagradáveis com a fiscalização dos órgãos competentes”, afirmou Valéria.

A Portaria pode ser lida na íntegra pelo site do MTE, em www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2009. Além disso, o ministério disponibilizou em seu portal um conjunto de perguntas e respostas para facilitar o entendimento sobre as mudanças no ponto eletrônico dos trabalhadores (em www.mte.gov.br/pontoeletronico/faq.asp. (com informações da Agência Fapesp e portal do Ministério do Trabalho e Emprego e OCB/GO).