Sistema OCB promove alinhamento sobre lei que regulamenta atuação das cooperativas de trabalho
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Promover um alinhamento sistêmico a respeito da legislação que regulamenta a atuação das cooperativas de trabalho no Brasil – Lei nº 12.690/2012. Esse foi o objetivo da reunião do Ramo Trabalho, realizada nesta terça-feira (21/8), em Brasília, organizada pelo Sistema OCB. Na ocasião, estiveram presentes, além de dirigentes de cooperativas, representantes estaduais do ramo e integrantes das assessorias Jurídicas das organizações estaduais, para discutir, ponto a ponto, o entendimento do Sistema. “O posicionamento está sendo construído de forma participativa, o que facilitará a sua disseminação entre as cooperativas posteriormente”, ressaltou o representante Nacional do ramo, Geraldo Magela, que apresentou um histórico sobre o processo de construção da lei.
O grupo contou ainda com a presença do especialista Eduardo Pastore, que acompanhou todas as discussões sobre o tema durante a tramitação do, então, Projeto de Lei, e atuou fortemente na elaboração dos critérios que inspiraram o normativo. Convidado a esclarecer as dúvidas dos presentes, Pastore explicou o processo de negociação pelo qual passou o instrumento legal até sua sanção. “Minha impressão sobre a reunião foi a de que os representantes de todos os estados estão bastante abertos a ouvir, se colocando prontamente à disposição para fazer com que as cooperativas apliquem o normativo”, afirmou.
Em seguida, os representantes dos estados tiveram a oportunidade de apresentar suas dúvidas e também contribuições para o Decreto de regulamentação que deverá ser publicado futuramente. O advogado Ronaldo Gáudio, representante da OCB-RJ, ressaltou que o evento teve como característica principal a conquista de um posicionamento único do Sistema. “Algumas questões que não imaginávamos que eram problemáticas ficaram evidenciadas. Isso é extremamente importante pois conseguiremos nos antecipar a eventuais dificuldades. Itens de caráter mais técnico, ainda em aberto, necessitarão uma avaliação mais profunda, mas a principal conquista foi que conseguimos alinhar o entendimento sistêmico, nos preparando para brigar por um bom Decreto regulamentador”, pontuou.
Para Thiago Machado, assessor Jurídico da Ocergs, a reunião foi bastante produtiva, tendo oportunizado a percepção de variados pontos de vista. “Tivemos um entendimento mais amplo sobre o teor da lei e ao mesmo tempo vimos que é necessário aprofundar ainda mais nesta discussão. A principal preocupação do Sistema agora é com relação à publicação do Decreto, que trará definições claras sobre as lacunas que ainda existem no instrumento”, declarou.
Na opinião do assessor jurídico da OCB-CE, André Fontinelle, o evento foi de grande valia para o Sistema. “Esse tipo de reunião contribui para que atuemos efetivamente de forma sistêmica. Pudemos conhecer diversas posições sobre a lei e constatamos que, de um modo geral, existe uma certa padronização. Quem esteve presente volta agora para sua unidade estadual conhecendo o posicionamento da instituição”, afirmou. Segundo o assessor, que disse ter se surpreendido positivamente com os resultados da discussão, a reunião não teve caráter terminativo, sendo necessários outros encontros para melhor aprofundar o entendimento. “Precisamos nos concentrar em propor as definições necessárias para o Decreto que regulamentará a matéria para que não fiquem pontos descobertos, dependendo de jurisprudência para serem aplicados”, resumiu.
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