Sistema OCB participa de audiência sobre o CAR
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Brasília (13/02) – A implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a articulação entre o governo federal, estados e organismos de representação na adoção do instrumento, foi discutida hoje de manhã, por membros da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, durante uma audiência pública.
O debate foi proposto pelo senador Acir Gurgacz (RO), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e contou com a exposição das iniciativas realizadas pelo Sistema OCB em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a implantação e divulgação do CAR em todo o país.
Criado pelo novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12) e obrigatório para todas as propriedades rurais, o cadastro é o primeiro passo para a regularização de áreas rurais com passivo ambiental, o que justifica a expectativa em torno do seu lançamento.
O aplicativo para o preenchimento do CAR já está disponível na página do Ministério do Meio Ambiente, mas Gurgacz acredita que poucos proprietários rurais e posseiros saibam como proceder para cadastrar a propriedade. O preenchimento poderá ser feito pela internet e será nacional e articulado com os bancos de dados já existentes nos estados. Com sua implantação, o governo poderá monitorar a situação das áreas protegidas, que devem ser mantidas com vegetação nativa, conforme dimensões estabelecidas no código.
PARTICIPAÇÃO – Além da participação do analista da Gerência Técnica e Econômica do Sistema OCB, Marco Olívio Morato, também estavam presentes no debate representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, da Confederação Nacional da Agricultura e do governo de Rondônia.
CÓDIGO FLORESTAL – Amanhã, como integrante do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal, o Sistema OCB participará da 8ª Reunião do GT, que acontece das 9h às 18h, no MMA, em Brasília. A estratégia e a definição de responsabilidades para a implementação contínua e eficaz do CAR são os principais assuntos da pauta.
