Sistema OCB participa de Articulação Setorial de transportes de cargas
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O Sistema OCB participou, nesta semana, do segundo encontro de Articulação Setorial, na sede da ANTT, em Brasília (DF), e os temas em pautas foram: Acordos de Cooperação Técnica; Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC); Agenda Regulatória SUROC 2022 e Panorama das Operações de Fiscalização do TRC. Além da diretoria colegiada e áreas técnicas da agência e das áreas estiveram presentes representantes do Ministério da Infraestrutura, do setor regulado e dos usuários.
Durante o encontro foram destacados pontos importantes como a necessidade de aditamento e revisão de alguns acordos de cooperação técnica, em virtude de exigências do TCU. Além disso, o superintendente de Transporte de Cargas, Cristiano Della Giustina, informou que o recadastramento de RNTRC segue suspenso, aguardando a publicação de nova resolução do TRC. Em razão disso, os registros que venham a vencer nos próximos 90 dias serão prorrogados os prazos até o dia 31/07/2022.
PERSPECTIVAS PARA 2022
O foco da ANTT para a agenda regulatória de 2022, segundo o superintendente, será baseado nas resoluções e regulamentações sobre o Piso Mínimo de Fretes, Vale Pedágio, Transporte Internacional de Cargas e o DT-e. Para o representante do Sistema OCB e coordenador do Ramo Transporte, Evaldo Matos, é importante que seja aberta a discussão da questão das cargas fracionadas e pequenas encomendas, oriundas do comércio eletrônico, a fim de construir de forma conjunta as regulamentações para essas atividades que tem crescido no Brasil, pois existe um vácuo nesse setor a ser preenchido.
Em concordância com os pontos trazidos pelo representante do Sistema OCB, Cristiano Giustina reforçou que o processo de evolução regulatória poderá ser por meio dos SandBox regulatórios, que são projetos pilotos de teste em ambiente experimental permitindo que agentes do mercado testem inovações.
O encontro contou, ainda, com uma apresentação do panorama das operações de fiscalização do TRC, feita pelo superintendente de Fiscalização da ANTT, Nauber Nunes do Nascimento. Em sua fala ele reforçou a disponibilidade para agendas específicas com cada segmento para sanar dúvidas referentes à autos de infração aplicados.
