Sistema OCB lança Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012
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A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) lança hoje (28/2), em Brasília (DF), a sexta edição da Agenda Legislativa do Cooperativismo. A publicação é fundamental para divulgar no Congresso Nacional o posicionamento do setor em relação a proposições prioritárias que beneficiam ou não as 6.652 cooperativas brasileiras. “A intenção é fechar o ano com conquistas importantes como a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, a aprovação do projeto de lei que regulamenta as cooperativas de trabalho e a validação do novo Código Florestal brasileiro”, ressalta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Para que os processos aconteçam no Congresso, a OCB conta com o trabalho da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), composta hoje por 255 membros, entre deputados e senadores. Este ano, fazem parte da Agenda 57 proposições e seis posicionamentos que englobam, entre outros temas, a conferência Rio+20, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, terceirização e Ato Cooperativo.
Este ano, a Agenda traz algumas novidades: um encarte especial sobre o Ano Internacional das Cooperativas e o acréscimo de projetos de lei de interesse do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). O lançamento acontecerá durante um jantar, na Fundação Casa do Cerrado, e reunirá lideranças do movimento, parlamentares e representantes do governo federal, de outras instituições e das unidades estaduais da OCB.
Estão confirmadas as presenças do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho; presidente do Banco Central do Brasil (BC), Alexandre Tombini; presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia e do 2º vice-presidente do Senado Federal e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), senador Waldemir Moka.
