Sistema OCB e Unimed discutem estratégias para aprovação do ato cooperativo
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O Sistema OCB recebeu nesta terça-feira (7/8) representantes do Sistema Unimed para alinhamento de estratégias e discussão dos Projetos de Lei que tratam do adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo. O encontro, proposto pelo superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, também contou com a presença do representante Nacional do Ramo Saúde, José Abel Ximenes, do gerente do Ramo Saúde da OCB, Laudo Rogério dos Santos, e da gerente de Relações Institucionais, Tânia Zanella.
“A proposta foi alinhar os entendimentos que os dois sistemas possuem sobre o tema. Nossa intenção é deixar claro para os órgãos competentes que o modelo cooperativista torna o recolhimento de tributos e processo de fiscalização mais fácil e eficiente. Por isso é fundamental que seja dado o adequado tratamento tributário às cooperativas”, afirmou Nobile.
Durante o encontro, o assessor Jurídico da Unimed do Brasil, José Claudio Ribeiro Oliveira, apresentou o posicionamento da Unimed do Brasil quanto ao PLP 271/2005 e as suas principais implicações no modelo de negócio das cooperativas do Sistema Unimed. Para o jurista, deve existir uma convergência das principais ideias, como a definição do ato cooperativo, a não incidência de tributo e o respeito às peculiaridades de cada segmento. “Por isso é necessário que o grupo tenha uma visão sistêmica, e a OCB é o lugar ideal para discutir esses assuntos, pois é o órgão que representa os diferentes ramos do cooperativismo”, disse.
Abel Ximenes destacou que deve ser construída uma proposta que contemple as necessidades e particularidades do cooperativismo, mas que também dê segurança jurídica aos órgãos de governo. Também participaram da reunião o diretor administrativo da Unimed do Brasil, Francisco Pilla, e o presidente da Fundação Unimed, João Caetano.
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