Sistema OCB discute no STF ações sobre terceirização
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Brasília (15/4) – A relação de trabalho entre a tomada e a prestação de serviços terceirizados por cooperativas e empresas foi a pauta principal da reunião entre o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e demais presidentes de Confederações Patronais, ontem, em Brasília.
A atuação conjunta do Sistema OCB, por meio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) e demais representações de empregadores deve-se ao fato de que a Justiça do Trabalho tem restringido, reiteradas vezes, a tomada e a prestação de serviços terceirizados em violação aos preceitos constitucionais da livre iniciativa, da valorização do trabalho e do fomento da atividade econômica.
Ao não reconhecer a aplicação e os efeitos deste tipo de operação que envolve a terceirização, a Justiça do Trabalho tem imputado aos setores econômicos um regime mais oneroso, frustrando a livre concorrência e gerando insustentabilidade econômico-financeira tanto para empresas quanto cooperativas.
Na audiência, Márcio Freitas apresentou ao ministro Barroso a realidade do movimento cooperativista, bem como os impactos econômicos e sociais deste tipo de decisão judicial. Ele defendeu, ainda, que, no caso das cooperativas, que tanto terceirizam quanto contratam serviços terceirizados, este tipo relação de trabalho constitui um diferencial econômico para a sobrevivência da categoria.
Ao final da audiência, o ministro sugeriu que os setores econômicos envolvidos preparem um estudo técnico sobre o impacto das decisões judiciais para ser, em breve, apresentado à Corte Suprema.
