Sistema OCB discute ajustes ao PAP 17/18 com Banco Central

Brasília (26/7/17) – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu hoje com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução (Diorf), do Banco Central, Sidnei Corrêa Marques, para discutir mecanismos que possam reduzir os efeitos negativos trazidos pelo Plano Agrícola e Pecuário 17/18, às cooperativas agropecuárias, desde seu lançamento, no início de junho.

Dentre os assuntos discutidos, por exemplo, foram apresentados a necessidade de se revogar a exigência de lista de cooperados para contratação de rubrica do custeio fornecimento de insumos, a necessidade de utilização dos recursos obrigatórios para as rubricas de comercialização e industrialização, bem como a revogação dos limites por CNPJs e do limite de 25% sobre a sub exigilidade, aos bancos, no ato no pedido de financiamento.

O diretor do Banco Central, por sua vez, disse que foi instituída uma comissão interna que tem discutido as questões já apresentadas pelo Sistema OCB e que o assunto faz parte da pauta da autarquia.

O representante do cooperativismo brasileiro, Márcio Freitas, frisou que a demora em encontrar uma solução pode comprometer a safra deste ano. “O Sistema OCB está seriamente preocupado com o resultado deste ano safra, já que as cooperativas foram bastante prejudicadas pelo Plano. O que estamos tentando mostrar ao governo, é que as cooperativas são grandes pulverizadores de recursos, pois elas representam mais de um milhão de cooperados que, só por meio dela, conseguem acessar às linhas de crédito e continuar produzindo”, enfatiza o presidente.​

Audiência Pública

A reunião dessa quarta-feira (26/7) com o Banco Central é a continuação do trabalho de sensibilização das equipes do governo federal sobre os efeitos negativos do Plano Agrícola e Pecuário 17/18. Uma das ações já realizadas e que surtiram efeito foi a audiência pública ocorrida no início deste mês no Congresso Nacional, com apoio das frentes parlamentares do Cooperativismo e da Agropecuária.

Ontem (25/7), o Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Resolução nº 4.592, com ajustes nas regras de concessão de crédito rural por parte do governo federal, que fazem parte do PAP 17/18, em vigor deste 1º de julho. Pela nova norma, foi readmitida até 29 de dezembro deste ano a possibilidade de contratação de crédito até 180 dias após a aquisição de insumos.

A apresentação de nota fiscal após a compra do insumo para que o agricultor formalizasse a tomada de crédito já constava como regra do Manual de Crédito Rural (MCR) até 30 de junho de 2017, mas havia sido cancelada para o atual PAP por meio da Resolução nº 4.580, publicada pelo BCB em 7 de junho de 2017. A volta deste mecanismo atende a uma das reivindicações do movimento cooperativista, por meio do Sistema OCB e suas unidades estaduais, que continuam solicitando ajustes ao PAP.

A nova Resolução do BCB também permite a volta do uso de recursos obrigatórios para financiar atividades de industrialização, mas somente no âmbito do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). A possibilidade de utilização dos recursos obrigatórios em investimento, comercialização e industrialização também tinha sido vetada.

Pronamp

Houve ainda uma alteração ligada ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Antes, a regra estabelecia que 60% das contratações deveriam ser efetuadas entre 1º/7 e 31/12, e o restante entre 1º/1/18 e 30/6/18. Agora, os recursos podem ser repassados, dentro dos limites de crédito por beneficiário, ao longo de todo o ano agrícola. A nova resolução do BCB manteve, em sua nova redação, o limite de custeio do Pronamp em R$ 1,5 milhão, por beneficiário.

Com informações da Ocepar