Sistema OCB busca apoio parlamentar para alterar projeto do Código Comercial
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Dando continuidade à elaboração de estratégias para alterar projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados para construção do novo Código Comercial, o Sistema OCB participou de duas audiências nesta terça-feira (22/5) – com os deputados Reinaldo Azambuja (MS) e Marcos Montes (MG), integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O texto proposto tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. Em um dos capítulos, entretanto, as cooperativas são inseridas, de forma descaracterizada. “Nosso objetivo junto à Comissão Especial na qual o projeto tramita é retirar do texto os artigos que mencionam o cooperativismo, de forma que continuemos a ser regulamentados pela legislação própria”, explica a gerente de Relações Institucionais da OCB, Tânia Zanella, referindo-se à Lei nº 5.764/71.
No início deste mês, em outra audiência, com o deputado Junji Abe (SP) – vice-presidente da Comissão Especial que analisa o PL 1.572/11, o Sistema OCB conquistou o compromisso do parlamentar em defender o posicionamento do movimento cooperativista. Desta vez, segundo Tânia, não foi diferente: “Os deputados estão dispostos a batalhar pela alteração. Por conhecerem a fundo o tema, concordam que, de fato, o texto descaracteriza o cooperativismo, prejudicando o ato cooperativo em si. Tanto o deputado Azambuja quanto o deputado Marcos Montes se colocaram à disposição para nos apoiar na discussão das alterações em audiências públicas, junto aos relatores e ao autor do projeto”.
PL 1.572/2011 - De autoria do deputado Vicente Candido (SP), o projeto agrega 670 artigos, divididos em cinco livros. A proposta do novo código tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. Entre outros assuntos, trata da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Depois de aprovada na Comissão Especial, a matéria segue para análise do Plenário da Câmara.
