Sistema OCB atua para evitar a incidência do ISS no Ato Cooperativo
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Brasília (10/9) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (10/9) o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366 de 2013 que altera as atuais normas de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Após forte atuação do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o relator da matéria, deputado Walter Ihoshi (SP), acatou emenda apresentada em Plenário pelo Deputado Domingos Sávio (MG), integrante da diretoria da Frencoop, que garante o fim da bitributação do ISS para as cooperativas e seus cooperados.
Por 293 votos favoráveis, o Plenário da Câmara aprovou o texto, que entre outros aspectos, garante a não incidência do ISS no Ato Cooperativo. A matéria ainda poderá sofrer alterações, visto que os destaques e as emendas aglutinativas só serão deliberados pelos parlamentares na próxima semana. Após a aprovação da Câmara dos Deputados, o texto volta ao Senado Federal para avaliação das alterações feitas ao Projeto de Lei Complementar.
