Simpósio em BH debate tributação e crédito

No segundo dia do II Simpósio Brasileiro de Pesquisa em Direito Cooperativo, foram colocados em debate dois assuntos de grande relevância: a tributação do ato cooperativo e o sistema cooperativo de crédito. O painel “O cooperativismo e a ordem constitucional” trouxe como palestrante José Geraldo Jardim Munhoz, do escritório Jardim, Munhoz e Advogados Associado, e como debatedor, Marco Aurélio Kaluf, coordenador jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Munhoz ressaltou a importância de uma cooperativa ser vista com valor constitucional e, neste sentido, disse ser necessário eficácia na norma jurídica. Por isso, não há que se falar em tributação análoga a do setor empresarial. Questionou o despreparo de muitos juristas ao darem declarações totalmente sem fundamentos sobre fiscalização e fez um alerta: “precisamos de um adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, que é totalmente diferenciado dos atos empresariais”.

Para Kaluf, a manhã desta terça-feira (14/10) foi de lembrança da política nacional de cooperativismo frente à Constituição Federal. “É um reconhecimento explícito do que é a atitude, a forma cooperativa no País e como isso deve ser respeitado nas ordens econômica, tributária e constitucional. Nos deparamos com vários assuntos e, por vezes, desatentos, não enxergamos a Constituição como norma maior de estímulo ao espírito cooperativismo.”

Referenciou a Lei 5764/71, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas para dizer que o segmento caminha no sentido da livre iniciativa, sendo a finalidade de cada cooperativa o consenso em torno de objetivos comuns.