Sicoob ES participa de audiência pública sobre lei do cooperativismo
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Durante a audiência, o senador Renato Casagrande (PSB) apresentou o projeto de lei que trata das sociedades cooperativistas. Relator desta proposta, Casagrande trabalha para unificar as três propostas de projetos de lei, referentes ao cooperativismo, que tramitam no Legislativo Federal.
Para o presidente do Sicoob ES, Bento Venturim, esta audiência e as outras que serão realizadas são importantes meios para sensibilizar o Governo para a necessidade de regulamentar o setor. Venturim destacou que o projeto que visa a regulamentar e normatizar o sistema cooperativista tramita desde 1988, mas ainda não foi aprovado.
O presidente acrescentou que há uma legislação da década de 70, que sofreu alterações a partir do novo Código Civil e da Constituição de 1988, mas precisam ser atualizados itens como a tributação do setor, prevista na regulamentação do Ato Cooperativo.
Segundo os idealizadores do evento, a realização da audiência no Espírito Santo é um reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo setor no Estado, que têm servido como referência para o restante do País. Também foi uma oportunidade de homenagear o senador capixaba que é o relator da Lei.
No encontro, houve a posse da Frente Parlamentar do Cooperativismo do Espírito Santo, entre outras atividades. Autoridades dos ministérios da Fazenda e do Trabalho, e de outros dirigentes do Cooperativismo da Economia Solidária, compareceram ao evento. (Fonte: Sicoob ES)
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