Setor espera definição sobre as renegociação das dívidas rurais

Medidas paliativas não resolvem - Para o coordenador do grupo, deputado Abelardo Lupion (DEM/PR), é urgente que o governo apresente uma solução definitiva para as pendências da agricultura. "O governo não pode empurrar com a barriga a solução para o setor", reclamou Lupion. "Esperamos que o Governo nos apresente uma proposta por escrito para vermos o que pode ser negociado", disse o deputado Moacir Micheletto, acrescentando que medidas paliativas não vão resolver de forma definitiva o problema do endividamento do setor.

Elaborado pelo grupo de trabalho da Comissão da Agricultura, o anteprojeto tem por objetivo equacionar as dívidas do setor rural, muitas delas contraídas desde 1995. O assunto estava na pauta da reunião da Comissão de Agricultura da Câmara de quarta-feira (12/09). Mas em reunião no dia anterior com integrantes da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, o governo federal já havia pedido prazo até a próxima terça-feira para se posicionar sobre o projeto. O objetivo é favorecer o entendimento entre a Comissão e os ministérios que estão à frente das negociações (Agricultura e Fazenda). Os parlamentares buscam uma solução conjunta antes de levar ao plenário da Comissão o anteprojeto de lei.

Contraproposta - O anteprojeto prevê uma ampla renegociação de todas as dívidas, desde os assentados da reforma agrária até os grandes proprietários. Mas o governo já deu sinais de que irá apresentar uma contraproposta. "As medidas que o governo estuda propor não atendem todo o anteprojeto. Mas é, no entendimento do ministro Stephanes, o que é possível fazer", diz o analista econômico do Sistema Ocepar, Flávio Turra, que também participou da reunião de ontem na Comissão da Agricultura.

Divisão em grupos - Segundo Turra, a idéia do governo é apresentar propostas que contemplem três grupos de dívidas. O primeiro abrange as dívidas antigas (Pesa, Recoop, securitização, Prodecer, Funcafé e Cacau) já incluídas ou não na dívida ativa da União. O segundo grupo são as dívidas de custeio e de investimento já prorrogadas, e o terceiro inclui as dívidas contraídas junto aos fundos constitucionais. "O governo quer ainda estabelecer incentivos para os adimplentes visando à liquidação de dívidas que ainda irão vencer", revela Turra. Já para as dívidas antigas, cujas parcelas não foram pagas, a idéia é criar um novo saldo devedor expurgando multas e taxas de inadimplência. Para incentivar o pagamento imediato o governo acena com a possibilidade de estabelecer condições mais atrativas aos produtores, como por exemplo, rebates sobre o saldo devedor. (Com informações da Ocepar)