Setor cooperativista quer uma legislação justa e viável
Notícias representação
"
O posicionamento do setor cooperativo em relação às mudanças propostas para a Legislação Ambiental Brasileira foi apresentado pelo consultor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Leonardo Papp, durante o painel sobre o Código Florestal que aconteceu na manhã desta quinta-feira (25/3), no Simpósio de Mercado de Carbono.
De acordo com o consultor, o objetivo da sua participação foi relatar como estão as discussões sobre a alteração no Código Florestal, bem como apresentar os principais pontos que o setor cooperativista defende que sejam modificados ou adaptados. “Estamos numa etapa em que não se discute mais o problema, mas sim as soluções.
Os pontos que julgamos prioritários já estão detalhados e temos participado ativamente das discussões com a finalidade de defender o nosso posicionamento”, afirmou. Segundo ele, as propostas do setor foram feitas com base em algumas premissas, sendo que a primeira delas é que a legislação ambiental não pode estar desconectada de um ambiente de socialmente justo e de uma economia viável. “Ou seja, só se pode falar de uma legislação ambiental se a mesma se basear num tripé: social, ambiental e econômico”, disse.
Pontos prioritários – De acordo com Leonardo Papp, a proposta do setor cooperativista para composição da Legislação Ambiental Brasileira abrange sete pontos prioritários. O primeiro deles envolve a questão da Reserva Legal. “O posicionamento do setor cooperativista é que a preservação ambiental não deve ser um ônus exclusivo do produtor, mas de toda a sociedade. Se a defesa do meio ambiente visa o bem de todos, então, todos devem ter ônus de conservar e adotar medidas de proteção ambiental”, afirmou.
O segundo ponto prioritário refere-se a área de preservação permanente, sendo que a defesa do setor cooperativista é que as mesmas sejam adotadas levando-se em conta critérios técnicos e científicos e a realidade histórica de cada estado. “A proposta é de que cada estado possa definir, de acordo com suas peculiaridades, como irá tratar estas áreas”, comentou o consultor. Os demais pontos prioritários tratam sobre a nova composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente, sobre a necessidade de revisão das Unidades de Conservação (UCs), adoção de critérios técnicos e científicos para nortear as discussões sobre a legislação ambiental, e a inserção do ser humano como destinatário final da proteção ambiental, revendo-se assim os princípios que definem a legislação ambiental.
Expectativa – De acordo com o consultor, os trabalhos em andamento envolvem a elaboração de textos jurídicos para embasar os projetos de lei que focam esses pontos prioritários. “Estamos transformando a ideia, ou seja, as nossas propostas, em texto jurídico para dar continuidade aos trabalhos no Congresso Nacional”, disse. Segundo ele, a expectativa é que as propostas do setor sejam incluídas no relatório da Comissão Especial do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Moacir Micheletto. “A expectativa da Comissão é que até a metade do mês de abril o relatório que o deputado Aldo Rebelo está redigindo possa ser aprovado na Comissão, para que seja dada sequência na tramitação no Congresso. O objetivo é que esse assunto seja concluído ainda em 2010, mas como estamos em ano político, não sabemos se o processo eleitoral irá atrasar ou agilizar a aprovação da nova legislação”, concluiu. (Fonte: Ocepar)
