Sescoop apoia XIV Congresso Brasiliense de Direito
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Terminam na próxima sexta-feira (16/9) as inscrições para o XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Sob coordenação científica do professor Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), este ano, o evento traz o tema “Constituição e Direitos Sociais: Desafios do Estado Social de Direito no Brasil”. Marcado para ocorrer entre os dias 22 e 24 de setembro, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília (DF), o encontro tem o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).
Entre os assuntos a serem debatidos está a Participação de Cooperativas em Licitações, cuja mesa de debates será coordenada pelo gerente Jurídico do Sescoop, Paulo Roberto Chuery, no dia 23. Os painelistas serão os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Andre Luís de Carvalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho. O objetivo é examinar a relatividade da distinção entre atividade fim e meio nas terceirizações, além da constitucionalidade da participação de cooperativas em licitações.
Já no dia 24, o coordenador Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Adriano Campos Alves, irá presidir um painel sobre o acesso às Disponibilidades de Caixa por Bancos Privados e de Cooperativas de Créditos. Os palestrantes serão o diretor Operacional do Sicoob Brasil, Enio Meinen, e o professor Rodrigo Pagani de Souza. A ideia é discutir a possibilidade de acesso a essas disponibilidades.
O congresso também contará com nomes internacionais. Os professores Hans-Michael Wolffgang e Fabian Wittrek, da Alemanha, vão falar da perspectiva européia do debate sobre os Direitos Fundamentais e questões atuais de inovações tecnológicas e direitos sociais.
Inscrições - Para se inscrever, basta acessar o site www.idp.edu.br/xiiicongresso. Os valores variam de R$ 150,00 (para estudantes) a R$ 600,00 (para profissionais que se inscreverem na última hora). Mais informações pelo telefone (61) 3535- 6524.
